DOEPE 17/08/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 156

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo PMT nº 028/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
- REPETIÇÃO. Objeto: contratação de empresa de engenharia
para construção do SALDO REMANESCENTE do complexo
esportivo no Município de Toritama, através do Contrato de
Repasse nº 1.010.875-30/Ministério do Esporte, via Caixa
Econômica Federal, com contrapartida do Município. Valor
máximo aceitável: R$ 485.261,40. Local da sessão de abertura:
sala da CPL, localizada no prédio do Centro Administrativo da
Prefeitura, situado a Av. Dorival José Pereira, nº 1.370, 1º andar,
Parque das Feiras – Toritama – PE. Data: 04/09/2019; Horário:
09h30min. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sextafeira ou por e-mail: [email protected]. Toritama/
PE, 16 de agosto de 2019. Gilberto Alves de Almeida Filho –
Presidente da CPL/PMT.

AVISO SINE DIE
O Município de Itapissuma, torna publico a suspensão SINE
DIE, por questões administrativas, do PROCESSO Nº 122/2019
– TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO
LOTEAMENTO CIDADE CRIANÇA - ITAPISSUMA, devendo ser
brevemente publicada nova data de abertura para este certame.
Itapissuma, 16 de agosto de 2019.

Publicações Particulares
BRENNAND ENERGIA S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO, A Comissão Permanente
de Licitação 01 – CPL 01, COMUNICA aos interessados
Processo que o Processo Licitatório Nº: 012/2019; CPL;
Tomada de Preços nº. 003/2019; Obras; Objeto: Contratação de
empresa para execução de Assentamento Asfáltico da Avenida
Desembargador da Rocha Leão e Avenida Deputado Alcides
Teixeira no Município dos Palmares-PE, conforme Contrato
de Repasse nº 857104/2017/Mcidades/Caixa, de 28/12/2017;
Valor R$ 1.040.875,01. Com data de abertura inicialmente
marcado para 30/08/2019 às 08h00min, fica ADIADO para o dia
09/09/2019 às 08h00min, Por razões técnicos administrativas.
Local das Sessões: Sala da CPL 01, Sede da Prefeitura Municipal
dos Palmares, na Avenida Visconde do Rio Branco, 1368 – São
Sebastião – Palmares/PE; Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do Fone: 3661-1288, Ramal 217, E-mail: cpl.palmares@
gmail.com. Palmares/PE, 14/08/2019. Altair Bezerra da Silva
Júnior - Prefeito do Município dos Palmares – PE. Flávio Rocha
de Moura Silva - Presidente – CPL01.

CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião de Diretoria realizada às 10h do
dia 07.04.16, na sede da Companhia. I – QUORUM: totalidade
dos membros da Diretoria. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente;
Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV – DELIBEROU-SE, à
unanimidade de votos dos presentes: distribuir, às acionistas da
Companhia, de acordo com a participação de cada uma delas no
capital social, a quantia de R$ 23.000.000,00, a título de dividendos
intercalares, o que se faz à conta de parte dos lucros correntes
apurados no período compreendido entre 01.01.15 e 31.12.15,
apontados em balanço intercalar levantado nesta data e arquivado
na sede social. A distribuição intercalar levada a efeito será paga
em 31.5.16, em moeda corrente e legal no país, no “caixa” da sede
da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 20199094772, em 19.06.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15.08.19.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Diretores: Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand.

BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Muncipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE,
comunica aos interessados que fará realizar na data de 05 de
setembro de 2019 às 09h00 o Processo Nº: 013/2019 – Tomada
de Preço Nº 003/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa
de engenharia para fins de prestação de serviços de reforma e
ampliação da UBS do Bairro do Livramento, neste Município.
Valor global máximo aceitável de R$ 501.352,29 (quinhentos
e hum mil trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove
centavos).). Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente
na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail: cplfmsvitoria@
gmail.com. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone:
(81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a
sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 15 de agosto de 2019. Jailce
Carla da Silva. Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Muncipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE,
comunica aos interessados que fará realizar na data de 03 de
setembro de 2019 às 09h00 o Processo Nº: 015/2019 – Pregão
Presencial SRP Nº 009/2019 (COM ITENS EXCLUSIVOS
PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE – EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL)
– Compra- Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material
penso, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de
Saúde deste Município. Valor global máximo aceitável de R$
6.763.869,73 (seis milhões setecentos e sessenta e três mil
oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos).
Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente na CPL no
endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected].
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 35231120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.
Vitória de Santo Antão, 15 de agosto de 2019. Breno Rodrigues
lima, Pregoeiro.

CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70
NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 10.05.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade:
ratificadas as fianças prestadas pela Companhia, com a natureza
de contragarantia, objetivando assegurar o cumprimento das
obrigações assumidas pela SERRA DO FOGO, pela SERRA DO
VENTO e pela UMBURANA em razão da contratação de seguros
– garantia junto à SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL
SEGUROS S.A, visando atender às exigências regulatórias
em razão da apresentação, junto à Aneel, das garantias de fiel
cumprimento para a obtenção das outorgas dos empreendimentos
eólicos denominados Serra do Fogo, Serra do Vento e Umburana
de Cheiro, no valor de R$ 6.237.000,00 por empreendimento.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n°
20199117900, em 19.06.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15.08.19. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionistas: RBF BI S/A; JMB BI S/A; MLMB BI S/A;
RMBC BI S/A; PMBCP BI S/A; PBG BI S/A; e ALAB BI S/A;
respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho; Maria
de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand de
Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú; Paula
Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.

CORREDEIRAS HOLDING S/A
CNPJ/MF n.º 09.355.474/0001-20
NIRE n.° 26.300.018.390
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária
e Ordinária realizadas às 8h do dia 29.04.19, na sede da
Companhia. I - QUORUM: acionista representando a totalidade do
capital. II - CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,

Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o
relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal
Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 18.04.19, às páginas
19 e 06, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES - (I) pela AGE –
(a) aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor
de R$ 82.500,00, sem a emissão de novas ações, passando o
seu capital social dos atuais R$ 4.811.432,23, para o total de R$
4.893.932,23, pemanecendo dividido em 1.000 ações nominativas
e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) integralização
do referido aumento, neste ato, mediante a conversão, em capital,
de crédito decorrente de AFAC detido pela única acionista contra
a Companhia, no valor total de R$ 82.500,00; e (c) em virtude
das deliberações tomadas nesta Assembleia, faz-se necessária a
alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo II – Do Capital Social,
do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 4.893.932,23
(quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos
e trinta e dois reais, vinte e três centavos), dividido em 1.000
(mil) ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária.”; e (II) pela AGO – restaram aprovadas as contas da
administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de
tributos da Companhia, bem como o relatório da administração e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.18, que registraram prejuízo no valor de R$ 41.183,09, que
deverá ser acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20199297797, em 19.06.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
15.08.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: BI – Empresa de Estudos
Energéticos S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos e
Pedro Pontual Marletti.

NOVA JUBA ENERGETICA S/A
CNPJ/MF n.º 07.799.846/0001-82
NIRE n.° 26.300.018.535
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 09h do 29.04.19, na sede da Companhia.
I - QUORUM: acionista representando a totalidade do capital
social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV - DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório
da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 23.04.19, às páginas 19 e
05, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES - (I) pela AGE – (a)
aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor
de R$ 163.000,00, sem a emissão de novas ações, passando
o seu capital social dos atuais R$ 41.650.296,31, para o total
de R$ 41.813.296,31, pemanecendo dividido em 1.000 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária;
(b) integralização do referido aumento, neste ato, mediante a
conversão, em capital, de crédito decorrente de AFAC detido
pela única acionista contra a Companhia, no valor total de R$
163.000,00; e (c) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembleia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 41.813.296,31 (quarenta e um milhões, oitocentos
e treze mil, duzentos e noventa e seis reais, trinta e um centavos),
dividido em 1.000 (mil) ações nominativas e sem valor nominal,
todas da espécie Ordinária.”; e (II) pela AGO – restaram aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos e a
gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.18, que registraram prejuízo no valor de R$ 21.130,47, que
deverá ser acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20199297126, em 18.06.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
15.08.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos e Pedro
Pontual Marletti.

Timbaúba S.A.
CNPJ/ME nº 04.899.037/0001-54 - NIRE 26300024284
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/06/2019
1. Data, Horário e Local: Em 19/06/2019, às 16 horas, na
sede da Timbaúba S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade
de Petrolina/PE, na BR-122, Km 174, s/n, Zona Rural. 2.
Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos
do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, por estar presente a

Recife, 17 de agosto de 2019
acionista única da Companhia, Queiroz Galvão Desenvolvimento
de Negócios S.A., representando assim a totalidade do capital
social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Luiz Gaudio
Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos. 4.
Ordem Do Dia e Deliberações: Após exame e discussão das
matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou
as seguintes deliberações: (a) Autorizar que a Companhia celebre
o Instrumento Particular de Acordo Global de Reestruturação e
Outras Avenças (“Acordo CQGDNSA”), entre Banco Bradesco
S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Votorantim S.A., Credit Suisse
Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no
Exterior, Banco Santander (Brasil) S.A., PMOEL Recebíveis Ltda.
e Banco do Brasil S.A., na qualidade de credores (“Credores
CQGDNSA”) e Queiroz Galvão S.A., Companhia Siderúrgica Vale
do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Queiroz
Galvão S.A. – Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A.
– Sucursal Chile, CQG Oil & Gas Contractors Inc., COSIMA –
Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento
de Negócios S.A., Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., Queiroz
Galvão Logística S.A., a Queiroz Galvão Saneamento S.A.,
Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração
S.A., e a Companhia, na qualidade de devedoras (“Devedoras
CQGDNSA”); (b) Em garantia ao fiel, pontual e integral
cumprimento das obrigações assumidas nos termos do Acordo
CQGDNSA, autorizar que a Companhia garanta, como fiadora,
principal pagadora e solidariamente responsável com as
demais Devedoras CQGDNSA, perante cada um dos Credores
CQGDNSA, na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do
artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento
das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA,
com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo
único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839
do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794, do Código de
Processo Civil Brasileiro; (c) Com o objetivo de refletir as regras
da reestruturação objeto do Acordo CQGDNSA, incluindo, sem
limitação, a equalização de taxas, juros, encargos e prazos,
autorizar (i) que a Companhia celebre aditamentos aos contratos
listados no Acordo CQGDNSA do qual a Companhia é parte, bem
como todas as garantias a eles atreladas; (ii) que a Companhia
celebre junto ao Banco do Brasil S.A., instrumento regulando a
reestruturação dos Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio
(ACCs) mencionados no Acordo CQGDNSA; (d) Autorizar que a
Companhia celebre a “Escritura Particular de 6ª (sexta) Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em 3 (três)
Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Distribuição, da Queiroz Galvão S.A.” (“Escritura”), entre Queiroz
Galvão S.A., na qualidade de emissora (“Emissora”), a Simplific
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(“Agente Fiduciário”), a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré,
a Construtora Queiroz Galvão S.A., a Construtora Queiroz Galvão
S.A. – Sucursal Angola, a Construtora Queiroz Galvão S.A. –
Sucursal Chile, a CQG Oil & Gas Contractors Inc., a COSIMA –
Siderúrgica do Maranhão Ltda., a Queiroz Galvão Desenvolvimento
de Negócios S.A., a Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., a Queiroz
Galvão Logística S.A., a Queiroz Galvão Saneamento S.A., a
Queiroz Galvão International Ltd., a Queiroz Galvão Mineração
S.A., a Companhia e a CQG Construções Offshore S.A., na
qualidade de fiadoras (“Fiadoras”); (e) Em razão da celebração
da Escritura, e em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento
das obrigações assumidas pela Emissora relativas às Debêntures,
nos termos da Escritura, a Companhia garanta, como fiadora e
principal pagadora do Valor Garantido (definido na Escritura) e
solidariamente responsável com a Emissora, em conformidade
com o artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes,
do Código Civil Brasileiro, com renúncia expressa aos benefícios
dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830,
834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos
130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (f) Autorizar a
assinatura de todos os documentos necessários para a celebração
dos instrumentos mencionados nos itens acima, de acordo com
o Estatuto Social da Companhia, seja por seus Diretores e/ou
Procuradores devidamente constituídos. 5. Encerramento: Nada
mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada
a presente ata, na forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º
da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista
única da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Leandro Luiz
Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos;
Acionista: Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.
Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Presidente; Thiago Luiz
Regueira dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 09/07/2019 sob o nº
20198919913. Protocolo: 19/891991-9. Empresa: 26300024284.
Timbauba S.A. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral