DOEPE 22/08/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de agosto de 2019
Funase e CIEE ampliam número de
cursos ofertados para socioeducandos
A
Instituições firmaram acordo para incluir 11 novas formações entre as realizadas
no sistema socioeducativo, totalizando 41 cursos.
Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Funase) e o Centro de
Integração Empresa-Escola
em Pernambuco (CIEE-PE)
ampliaram para 41 o número
de cursos profissionalizantes
ofertados a socioeducandos
por meio da parceria existente
entre as Instituições. Passaram
a ser certificadas mais 11 formações, entre elas, barbearia
e corte masculino, aperfeiçoamento em barbearia e corte
masculino, básico de corte de
cabelo masculino, operador
logístico, tapeçaria, tricotin,
decoupagem, artesanatos em
couro e pele e artesanato em
corda e sisal. Esse último
curso, por exemplo, já vinha
sendo realizado na Casa de
Semiliberdade (Casem) Caruaru e teve parte da produção
resultante das aulas exposta na
Feira Nacional de Negócios
do Artesanato (Fenearte), em
julho.
O termo de inclusão dos
novos cursos foi assinado pela
presidente da Funase, Nadja
Alencar, e pela superintenden-
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te executiva operacional do
CIEE-PE, Maria Inez Borges
Lins. Também participaram
as superintendentes da Política
de Atendimento, Íris Borges,
de Planejamento e Orçamento, Zed Galvão, e de Gestão
de Administração e Finanças
da Funase, Angela Weber,
além do coordenador do Eixo
Profissionalização, Esporte,
Cultura e Lazer da Instituição,
Normando de Albuquerque, e
da superintendente adjunta de
operações do CIEE-PE, Ana
Patrícia Gomes. O encontro
ocorreu na sede da Funase, no
bairro dos Aflitos, no Recife.
Pelo acordo de cooperação técnica, que tem duração
de cinco anos, cabe à Funase
disponibilizar espaços e equipes técnicas para o acompanhamento das atividades e
supervisionar a frequência dos
socioeducandos nas atividades.
Já ao CIEE compete capacitar
instrutores que sejam funcionários ou voluntários para a
realização do módulo de empreendedorismo, requisito para
a conclusão de algumas forma-
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é ampliar as oportunidades de qualificação
profissional para abrir os horizontes e estimular a
reintegração social dos socioeducandos
ções, além de certificar socioeducandos que tenham aproveitamento de, ao menos, 75% da
carga horária dos cursos.
“Inserir os adolescentes do
sistema socioeducativo em
oportunidades de qualificação
profissional é algo que abre
horizontes para a integração
social deles, além de representar um estímulo para que
reconstruam seus projetos
de vida”, avalia o secretário
de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, que,
em março deste ano, já havia
participado de uma reunião
com o CIEE, ocasião em que
os resultados da parceria foram celebrados, e o número de
cursos oferecidos, ampliado.
Além das 11 novas formações, já são ofertados para os
adolescentes e jovens da Funase cursos como Pintura em
Tecido, Recondicionamento
SJDH realiza primeiro
mutirão Jurídico no Presídio
de Itaquitinga
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têm
a opção de várias
atividades, como
o artesanato, ajudando
na sua reintegração
Será avaliada a situação jurídica dos presos com o intuito
de requerer benefícios no âmbito da execução penal.
A Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, por meio
da Executiva de Ressocialização (Seres), e a Defensoria Pública de Pernambuco
(DPP) realizam um Mutirão Jurídico no Presídio de
Itaquitinga (PIT), na Mata
Norte, até a próxima sextafeira (23). É o primeiro mutirão do PIT desde a inau-
guração em 2018. A ação
atende à Lei de Execuções
Penais (artigos 15 e 16), na
qual prevê a assistência jurídica aos presos que não a
possuem no âmbito privado.
A equipe - composta de
cinco assessores jurídicos
da Seres (sede), dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e
Registro e Movimentação
Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários – atenderá
os reeducandos e fará a análise de suas pastas carcerárias, assim como, a atualização do Sistema Integrado
de Informacão Prisional
(SIAP). “A iniciativa é mais
uma ferramenta importante
no combate à superlotação
das unidades prisionais de
Pernambuco. O objetivo é
identificar processos que estão excedendo o prazo e que
já poderiam ter sido julgados” detalha o secretário de
GOVERNO DE PERNAMBUCO CRIA COMISSÃO PARA TRATAR DA
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
O Governo de Pernambuco instituiu uma comissão especial interdisciplinar para promover estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação do transporte
intermunicipal de passageiros. O trabalho será coordenado
pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e também contará com representantes da Empresa Pernambucana
de Transporte Intermunicipal (EPTI), das secretarias de De-
de Computadores, Eletrônica
com Ênfase em Robótica, Informática Básica, Pintura Imobiliária, Arte e Reciclagem,
Montagem e Manutenção de
Computadores e Culinária
Básica, além do ciclo de palestras de pré-qualificação para o
mercado de trabalho, dos introdutórios de reparo de computadores e eletrônica e das
oficinas de aperfeiçoamento
profissional.
“A ampliação da oferta
acontece pelo êxito da experiência dos cursos que são
executados diretamente pelos
agentes socioeducativos. É um
investimento que os gestores
das unidades da Instituição
vêm fazendo ao colocar os
agentes no papel de instrutores”, destaca o coordenador
do Eixo Profissionalização,
Esporte, Cultura e Lazer da
Funase, Normando de Albuquerque.
senvolvimento Social, Criança e Juventude e Planejamento
e Gestão, além da Procuradoria Geral do Estado. O trabalho
terá duração de quatro meses. O decreto instituindo a comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (19).
A iniciativa é motivada, sobretudo, a partir das alterações
do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pela
Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico.
Sob coordenação da gerência Jurídico-Penal da
Seres e DPP, serão tomadas,
de acordo com a situação
jurídica do preso, providên-
cias como atestado de pena
e requerimento de diversos
benefícios no âmbito da
execução penal a exemplo
de progressão de regime,
livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar, extinção de pena,
habeas corpus e relaxamento
de prisão. As diligências serão encaminhadas ao Poder
Judiciário a fim de promover
a agilização processual dos
presos provisórios do PIT.
lei 13.855, sancionada pela Presidência da República este
ano. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como
infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na
Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a
remoção do veículo como medida administrativa.
Com a conclusão dos estudos, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir
a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e
a geração de renda para os operadores do transporte.