DOEPE 06/09/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 05/09/2019
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PROCESSO/SIGEPE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria SCGE nº 012, de 15/02/2019, e com base no art. 18 do Decreto Estadual nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP, com o objetivo de apurar indícios de descumprimento
de obrigações na execução do contrato abaixo relacionado, designando os servidores CHARLES ANTÔNIO DE BARROS GALINDO,
368.772-4, ARTURO ELISEO LOPEZ PINHEIRO COSTA,
328.396-8,
:
Contrato nº
Empresa
4600000140.000215/2019-91
007/2019
2G TURISMO & EVENTOS LTDA
CNPJ 11.126.361/0001-03
Condutas
1. Descumprimento de obrigações
contratuais e de itens do Acordo de
Nível de Serviço.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
NOME
DECÊNIO
A PARTIR DE
270.577-0
1º
23/07/2018
1400005269000020/2019-59 ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO
262.509-1
1º
01/12/2017
0448201-1/2019
CLARA LUCIA INTERAMINENSE DE SOUZA SILVA
191.392-1
2º
25/01/2018
0445570-7/2019
CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA
240.221-1
1º
17/02/2015
0445162-4/2019
CREUZA FRANCELINO DE ANDRADE
165.082-3
2º
06/04/2011
0447152-5/2019
CRISTIANE MELO DE OLIVEIRA BARBOSA
157.875-8
3º
20/08/2019
0438796-1/2019
ELIANE MARIA NUNES BENIZIO
252.469-4
1º
08/06/2016
0446845-4/2019
ERIKA ALVES DA SILVA
275.297-2
1º
30/10/2018
0445802-5/2019
FABIANA TAVARES DOS SANTOS SILVA
270.244-4
1º
13/09/2018
0443919-3/2019
GERLIANE ALEXANDRA DUARTE DO REGO
270.001-8
1º
25/07/2018
0447906-3/2019
IVANILDO SANTOS PEREIRA
175.936-1
1º
09/10/2003
0447906-3/2019
IVANILDO SANTOS PEREIRA
175.936-1
2º
07/10/2013
0446591-2/2019
JOSE LUCIANO DE CARVALHO MONTEIRO
141.941-2
3º
13/06/2016
0445502-2/2019
LUIS WILSON SOUZA PONTES
157.928-2
3º
30/07/2019
0443125-1/2019
MARCELO TADEU UMMEN DA CUNHA
156.739-0
3º
27/06/2019
0442907-8/2019
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA C. E SILVA
252.388-8
1º
13/07/2016
0447157-1/2019
MARIA BETANIA CABRAL ROQUE
158.451-0
3º
13/08/2019
262.114-2
1º
04/08/2017
1400004076001089/2019-02 MARIA DAS GRAÇAS FITTIPALDI FALCÃO LEAL
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4594, DE 03/09/2019 – Dispensar o Cabo PM Davyson André de Melo Pereira, matrícula nº 1055917, da Função Gratificada de
Supervisão 2, da Unidade de Coleta e Tratamento de Dados, da Gerência de Análise Criminal e Estatística – GACE/SDS, com efeito
retroativo ao dia 03/09/2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário Executivo de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
0441789-6/2019
MARIA VERONICA VILA NOVA DA F. COSTA ROCHA
191.459-6
2º
02/10/2018
0446073-6/2019
NICODEMOS FRANCISCO DE LIMA
189.764-0
2º
28/02/2017
0447968-2/2019
PATRICIA MARIA JUVENCIO DA PALMA
264.827-0
1º
23/03/2018
142.773-3
3º
12/09/2016
1400003022002769/2019-06 ROBERTO CARLOS DA SILVA
0443224-1/2019
SERGIO LUIS DE BARROS ALVES
157.287-3
2º
02/07/2009
0443224-1/2019
SERGIO LUIS DE BARROS ALVES
157.287-3
3º
08/09/2019
0447966-0/2019
SEVERINA FLORENCIO DA SILVA
127.489-9
3º
07/03/2015
0438836-5/2019
SEVERINA LUCIA DA SILVA PEREIRA
74.731-9
4º
22/10/2015
0439653-3/2019
TANIA MARGARETE RIBEIRO F. DA CUNHA
154.267-2
3º
02/07/2018
0445871-2/2019
VITORIA ALVES DE FREITAS
176.110-2
2º
11/11/2013
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
Tornar sem efeito a publicação do dia 05/09/2019, que se refere ao Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Aceite n° 001/2019 .
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 19/08/2019
PROC. Nº
4300000010.001694/2019-96
MATRÍCULA
ANA PAULA RODRIGUES NOIA DE ARAUJO
0441303-6/2019
PORTARIA SCGE Nº 047, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Processo SEI
Ano XCVI • NÀ 170 - 5
NOME
ANA DE FÁTIMA AMÂNCIO DE MOURA
MAT
170.404-4
DECÊNIO
3º
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
0433498-4/2019
MARIA DE LOURDES ANTUNES MACIEL
144.756-4
0445644-0/2019
MARIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA
262.851-1
A PARTIR DE
04-07-2015
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
População Residente (3)
PIB* Municipal “Per Capita” Ano: 2016 (4)
Quantidade de Equipes no Programa Saúde
da Família - PSF (5)
Coeficiente de Mortalidade Infantil (6)
Taxas** CVLI, por 100.000 habitantes Média
Triênio 2016/2017/2018 (7)
Número de Detentos Média Triênio
2016/2017/2018 (8)
Receita Tributária Própria “Per Capita” (9)
IDEB*** Municipal Média anos/séries iniciais e
anos/séries finais Ano 2018 (10)
PORTARIA SEE N° 5409 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho
de 2016, RESOLVE: prorrogar por 60 dias, a contar do término do prazo o anteriormente concedido, o Processo Administrativo - SECO
nº 01.2019, instaurado pela Portaria SEE nº 3693 de 06 de junho de 2019, publicado no DOE de 07/06/2019, considerando justificativa
apresentada pela Comissão de Processo Administrativo.
Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem
(Pontos) (2)
PORTARIA SEE N° 5408 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, SILVANA MARIA TORRES
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 252.506-2, para a função de Diretora da Escola Maria Amália, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 20 de agosto de 2019, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta da referida escola.
Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)
PORTARIA SEE N° 5407 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, JOSÉ MARIA
MATIAS, matrícula nº 175.780-6, da função de Diretor Escola Maria Amália, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Norte com efeito retroativo a 20 de agosto de 2019.
PORTARIA SF Nº 164, DE 27.08.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e no Decreto n° 23.473, de
10.8.2001, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante
a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 164/2019
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
ABREU E LIMA
2,948290768
80
94.429
14.390
27
11,40
54,57
1.198
148,58
4,50
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
0,000000000
0
35.088
10.461
14
9,60
10,91
0
199,82
5,40
AFRÂNIO
0,000000000
0
17.586
7.820
7
26,10
13,58
0
112,24
4,20
AGRESTINA
0,098291817
20
22.679
9.025
10
17,10
79,79
0
178,33
4,10
ÁGUA PRETA
0,060810171
0
33.095
7.107
12
11,10
37,48
0
67,35
4,10
ÁGUAS BELAS
0,000000000
80
40.235
7.318
13
14,10
47,07
0
53,67
4,70
ALAGOINHA
0,000000000
80
13.759
8.244
7
0,00
31,73
0
54,76
4,20
ALIANÇA
0,000000000
0
37.415
8.367
12
11,30
45,24
0
69,39
3,10
ALTINHO
0,003552447
20
22.353
6.110
8
12,20
71,02
0
57,67
4,30
AMARAJI
0,000000000
40
21.939
8.249
8
0,00
101,40
0
62,20
3,70
ANGELIM
0,000000000
0
10.202
10.066
5
20,00
48,15
0
52,82
4,30
ARAÇOIABA
1,005864595
80
18.156
6.414
6
6,70
60,26
0
71,23
4,10
ARARIPINA
0,955412297
0
77.302
9.445
11
19,50
41,85
0
109,38
3,80
ARCOVERDE
0,000000000
80
68.793
12.995
24
13,80
41,90
335
241,88
5,80
BARRA DE
GUABIRABA
0,000000000
40
12.776
6.612
7
5,50
70,22
0
42,83
5,30
BARREIROS
0,383797365
20
40.732
9.706
11
16,90
54,99
0
72,77
3,80
BELÉM DE MARIA
0,000000000
20
11.353
6.030
4
19,00
36,52
0
43,61
4,70
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
0,101334431
0
20.253
9.108
6
12,70
29,63
0
80,32
4,80
MUNICIPIO
PORTARIA SEE Nº 5406 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 004/2019-SEIP de 21/08/2019, que aprova a Renovação
da Autorização do Curso Técnico de Nível Médio em Eventos, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade Presencial e
Integrado ao Ensino Médio, na Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins localizada na Av. General Newton Cavalcanti,
s/nº, PE 27, Camaragibe/PE, pelo prazo de 06 (seis) anos a partir de 01 de dezembro de 2017.
PORTARIA N° 5405 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, REJANE JOSÉ DA SILVA,
matrícula nº 240.699-3, da função de Diretora da Escola Lions de Parnamirim, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte a partir de 05 de setembro de 2019.
PORTARIA N° 5406 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, DÊNIS DE ANDRADE
SANTA CRUZ, matrícula nº 254.272-2, para a função de Diretor da Escola Lions de Parnamirim, Município de Recife, Gerência Regional
de Educação Recife Norte a partir de 05 de setembro de 2019, ficando dispensado da função de Diretor Adjunto da referida escola.
PORTARIA SEE/GGPE DE 05 DE 09 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 5405 - Dispensar MARIA JOSE DA SILVA GOUVEIA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.162-4, da função de Chefe de
Secretaria da EREM Trajano Chacon, GRE R. Sul, a partir de 01.07.19. 0438070-4/2019.
Retificar a Port. 5084 de 16.08.19, referente a JANAINA ANGELICA OLIVEIRA E SOUZA, mat. 267.597-8. Onde se lê: no período de
24.05 a 19.11.19; Leia-se: no período de 24.05 a 11.08.19. 1400004716.000237/2019-81.
PORTARIA SEE Nº 5405 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, RESOLVE:
I – Alterar na Portaria nº 4699 de 02 de agosto de 2019, o Cronograma, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DE CURSOS DE IDIOMAS 2019.2
Divulgação do Edital
05/08/2019 - Diário Oficial e Site: www.educacao.pe.gog.br
Início até às 23h59 do dia 05/08/2019 até às 23h59 25/08/2019 site: www.
Inscrições via Web e inscrições Manuais
educacao.pe.gov.br
Inscrições Manuais, Anexo III (Apenas do Colégio
Início até às 23h59 do dia 05/08/2019 até às 22h 25/08/2019 através do e-mail:
da PM de Petrolina - Escolas Indígenas e Escolas [email protected] (os e-mail enviados após às 22h
Quilombolas)
serão tornados sem efeito)
Divulgação dos estudantes selecionados para os
Até às 23h59 do dia 30/09/209 no site: www.educacao.pe.gov.br
cursos de línguas.
Confirmação de matrícula para os cursos nas
Dias: 01 e 02/10/2019 na secretaria de Unidade Escolar onde o estudante teve
escolas - Anexo IV
o nome publicado.
Início das aulas
Dia: 15/10/2019 - Unidade Escolar onde o estudante teve seu nome publicado.
Período de possível Remanejamento
De 03/10/2019 até 31/10/2019 (vide item 4.10 do edital)
II – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria nº 4699 de 02 de agosto de 2019.