DOEPE 14/09/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 176
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1039 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de COSME MARANHÃO PESSOA
DA COSTA, da referida Secretaria, para participar da reunião técnica na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na cidade de
São Paulo – SP, nos dias 15 e 16 de setembro de 2019.
Nº 1040 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA
FILHO, da referida Secretaria, para participar da reunião técnica na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na cidade de São
Paulo – SP, nos dias 15 e 16 de setembro de 2019.
Nº 1041 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes, para tratar de assuntos de interesse do referido Laboratório, na cidade de São Paulo – SP, no dia 10 de
setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1042 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA PEREZ PIMENTA DE MENEZES LYRA, da referida Secretaria, para participar da Reunião da
Câmara Técnica de Atenção Primária a Saúde - CTAPS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de setembro de 2019.
Nº 1043 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ ANTÔNIO
BEZERRA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para acompanhar aluno no XI Encontro Internacional de Aprendizagem Significativa, na
cidade de Sorocaba-SP, no período de 03 a 07 de setembro de 2019.
Nº 1044 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de ANNA
ELIS PAZ SOARES, da referida Secretaria, para participar do Curso de Inspeção de Segurança de Barragens promovido pela Agência
Nacional de Águas, na cidade de João Pessoa – PB, no período de 26 a 30 de agosto de 2019.
Nº 1045 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de SIMONE
ROSA DA SILVA, Secretária Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, para participar de reunião junto à Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos e o Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, na cidade de Brasília – DF, no dia 03 de setembro
de 2019.
Recife, 14 de setembro de 2019
MELO e da Soldado PM MARIA IZABEL ALVES DA SILVA, no período de 01 a 03 de outubro de 2019, e do Tenente-coronel
PM ROBERTO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, dos Majores PM MÁRCIO DE ALCÂNTARA ROSENDO, VLADIMIR XAVIER
DO NASCIMENTO, KLEBER JOSÉ DE FREITAS e ELÍDIO CASSIMIRO DE LIMA JÚNIOR, dos Capitães PM WESLEY ALVES
DE ANDRADE, GLEIDSON NEVES SENA e MARX DEIVID PESSOA DE LIMA, dos 1º Sargentos PM ROGÉRIO JUSTINO DA
SILVA e NÁRJARA QUEIROZ DE MACEDO, dos Cabos PM FLÁVIA VIEIRA BAIMA GUERRA, RODRIGO DE PAULA SALES,
GLEICE CAVALCANTE PONTES, CARLOS ANDRÉ REIS DOS SANTOS, EDGAR NATANAEL DE VASCONCELOS GREGÓRIO, e
dos Soldados PM ALEXSANDRA CRISTINA GUEDES DA SILVA, KAREN SUELLEN SANTOS MEDEIROS e LUCAS ANTÔNIO
INÁCIO JÚNIOR, nos dias 02 e 03 de outubro de 2019, da referida Secretaria, para participarem do I Seminário de Inteligência das
Polícias Militares do Nordeste, na cidade de João Pessoa-PB.
Nº 1062 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal LILIANE PIRES, da
referida Secretaria, para participar do Curso Sistema de Gestão de Qualidade - Aplicação da ISO/IEC 17025 em Laboratório Forense promovido
pela SENASP, na cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 11 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1063 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento PM MARCELINO
PIMENTEL XIMENES, da referida Secretaria, para participar do 6º Curso de Ações Táticas Especiais na Polícia Militar do Estado de
Alagoas, na cidade de Maceió-AL, no período de 09 de setembro a 31 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1064 -Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal MOISÉS
DA SILVA CONSTANTINO, da referida Secretaria, para realizar visita técnica no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica, na cidade de Goiânia-GO, no período de 16 a 18 de outubro de 2019.
Nº 1065 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos Criminais
ALEXANDRE INÁCIO ÉRIC HALLEY E SÁ FILHO e RONALDO VENÂNCIO DA SILVA, da referida Secretaria, para realizarem visita
técnica no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, na cidade de Goiânia-GO,
no período de 16 a 18 de outubro.
Nº 1066 -Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia
PRISCILA VON SOHSTEN CALABRIA LIMA, da referida Secretaria, para ministrar palestra na 5ª Edição do Programa de Fortalecimento
das Polícias Judiciárias promovido pela SENASP, na cidade de Curitiba-PR, nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1067 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM PETRÔNIO
DA PAZ CHACON JÚNIOR e dos Capitães PM MAURO JOSÉ GALINDO CALADO e GLEIDSON NEVES SENA, da referida Secretaria,
para participarem do Curso de Especialização Profissional - Inteligência Policial para Oficiais-19, na cidade de São Paulo-SP, no período
14 de outubro a 06 de dezembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1068 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo PM GEORGE
CARLOS DE SOUZA MELO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de BrasíliaDF, no período de 09 a 11 de setembro de 2019.
Nº 1046 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ISABELA DE MOURA
SALGADO BARBOSA DA SILVA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, da referida
Secretaria, para participar do Roadshow “Recife Capital da Criatividade”, nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e Vitória - ES, no período
de 16 a 20 de setembro de 2019.
Nº 1069 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
de PATRÍCIA FERREIRA TAVARES, da referida Secretaria, para participar da Oficina de Elaboração das Metas e Indicadores do Plano
de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Nordeste, na cidade de Salvador-BA, no período de 17 a 20 de setembro de
2019, com ônus parcial para o Estado de Pernambuco, no tocante ao taxi.
Nº 1047 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de RODRIGO VALENÇA
DE BARROS CORREA, da referida Secretaria, para participar de reunião com Ministro do Meio Ambiente, na cidade de Brasília - DF, no
período de 28 a 30 de agosto de 2019.
Nº 1070 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, dos 2º Sgt BM FLÁVIO VIEIRA
DE MENDONÇA e EDMILSON VIRGÍNIO DE LIMA, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na
cidade de João Pessoa – PB, no período de 26 a 30 de agosto de 2019.
Nº 1048 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ JÂNIO
DE ALENCAR RIBEIRO, da Porto do Recife S/A, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Salvador – BA, no período
de 11 a 13 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1071 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da casa Militar, do ST PM GUSTAVO DUTRA
GOMES e do Sd PM MARCELO VIEIRA, do referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Monteiro - PB,
nos dias 31 de agosto e 01 e setembro de 2019.
Nº 1049 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de RODRIGO
FRANÇA XAVIER, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do 4º Seminário
Nacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo – SP, no período de 25 a 28 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1072 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos dias 08 e
09 de setembro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação
Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Nº 1050 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de CARLOS ALBERTO
VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Procurador Chefe da Procuradoria do Contencioso, da referida Procuradoria, para tratar de assunto de
interesse do Estado, na cidade de Brasília - DF, no dia 11 de setembro de 2019.
Nº 1051 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-Coronel BM SIDNEI
JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI, da referida Secretaria, para participar da Reunião do Programa de Fiscalização Preventiva IntegradaFPI, na cidade de Maceió-AL, no período de 01 a 04 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1052 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Soldado PM ADRIANO
SIDCLEY MARQUES DA SILVA, da referida Secretaria, para participar do VI CATE na Polícia Militar de Alagoas, em Maceió-AL, no
período de 09 de setembro a 31 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1053 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
ERONIDES ALVES DE MENESES JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar do Workshop de Combate à Pirataria Digital, na cidade
do Rio de Janeiro-RJ, no período de 16 a 19 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1054 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel
PM WELLINGTON BEZERRA CÂMARA JÚNIOR e do Major PM FLÁVIO DA SILVA FRANÇA, da referida Secretaria, para participarem
do 3° Encontro Nacional dos Profissionais de Operações Especiais - 3° ENOPE, na cidade de Fortaleza-CE, no período 17 a 21 de
setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1055 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo PM DOMINGOS
RODRIGUES DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para acompanhar alunos do Colégio da Polícia Militar no Campeonato
Brasileiro Caixa de Atletismo Sub 1, na cidade de Fortaleza-CE, no período de 19 a 23 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
ERRATA
Na Portaria nº 920, de 26 de agosto de 2019:
Onde se lê: ...no período de 16 a 20 de setembro de 2019...
Leia-se: ...no período de 15 a 20 de setembro de 2019...
PORTARIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 973 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de PAULO
ROBERTO FREIRE CUNHA, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para participar de reunião na Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, na cidade de Salvador – BA, no dia 05 de setembro de 2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes
despachos:
Em, 9 de setembro de 2019:
Nº 1056 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel BM
ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO e do Major BM THYNDALLE BRAINER DE ANDRADE, da referida Secretaria, para tratarem
de assuntos de interesse do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 27 de setembro
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1057 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo PM CARLOS
ALBERTO DE AMORIM JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar do Curso de Capacitação em Ambientes Verticais - CAAV/2019
na Polícia Militar do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba-PR, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2019, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 1058 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM FRANCISCO
JOSÉ BARBOSA, da referida Secretaria, para participar da Semana do Sniper no Comando de Operações Táticas do Departamento de
Polícia Federal, na cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 27 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SIGEPE nº 3256314, Ofício nº 1089/2019 – GAB/SDS.
SIGEPE nº 3256298, Ofício nº 1092/2019 – GAB/SDS.
CASA MILITAR
Chefe da Casa Civil: Carlos José Viana Nunes
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 1059 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Subtenente PM RENATO
AZEVEDO GOMES, da referida Secretaria, para participar da Semana do Sniper no Comando de Operações Táticas do Departamento
de Polícia Federal, na cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 27 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1060 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento PM ROGÉRIO
JUSTINO DA SILVA e do 3º Sargento PM HIPÓLITO RICARDO DE SOUZA LEÃO, da referida Secretaria, para participarem do II MP
Cyber no Ministério Público do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal-RN, no período 25 a 27 de setembro de 2019.
Nº 1061 -Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM EVALDO ROQUE DOS
SANTOS SOBRINHO, do Major PM MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO, do 3º Sargento PM EVERALDO VERÍSSIMO DE
PORTARIA Nº 083-2019/GAB-CAMIL, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - EMENTA: Dispensa e Designação de Função e de Gratificação.
- O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o
previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011. - RESOLVE:
I - Dispensar os Militares Estaduais abaixo mencionados da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI):
* Cap BM Mat. 393374-1/CAMIL, BRUNO ANDERSON SILVA DE ASSIS, da função de Chefe na Unidade de Busca (UNIB), nível
superior, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar e
* Sgt PM Mat. 364371-9/CAMIL, ADIR RÉGIS DO NASCIMENTO, da função de Auxiliar na Unidade de Análise (UNAL), nível médio, da
Diretoria de Inteligência da Casa Militar;