DOEPE 24/09/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 182
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 24 de setembro de 2019
GOVERNANÇA
Luciana participa de aula inaugural
de curso para gestores públicos
O ministro Gilmar Mendes, do STF, fez a palestra de abertura do evento, que segue até sexta-feira.
A
governadora em exercício, Luciana Santos
participou, ontem (23),
da aula inaugural oferecida aos
servidores estaduais do curso
“Novos Horizontes da Gestão Pública”, no auditório do
JCPM, promovido pela Secretaria de Administração (SAD).
Luciana esteve acompanhada
de diversos secretários, como
Marília Lins, representante da
pasta organizadora do curso,
que agradeceu a presença de
todos, e do prefeito do Recife,
Geraldo Julio, que parabenizou a organização do evento.
Luciana Santos fez a saudação inicial aos participantes,
defendendo o Estado Democrático de Direito e as discussões em favor de um melhor
serviço público para a população. “Esse seminário, que
já é o segundo, é exatamente
para tratar questões para além
da gestão administrativa em
si, mas sim de questões que
impactam na qualidade e na
eficiência do papel do Estado
brasileiro. Nós defendemos
o papel forte do Estado, um
Estado necessário para induzir
o desenvolvimento e garantir
a qualidade dos serviços para
aqueles que mais precisam.
Então, isso é o que tem nos
pautado, é o que tem feito
com que Pernambuco tenha
recebido vários prêmios de
gestão pública reconhecidos
internacionalmente”, afirmou
a governadora em exercício.
Responsável pela palestra
magna de abertura do encontro, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discorreu sobre
os múltiplos desafios que se
colocam para a gestão pública, e defendeu o uso da criatividade para com os recursos
próprios. “É preciso que nós
invistamos energia na melhoria dos serviços públicos,
porque, ao fazê-lo, estamos
de alguma forma permitindo
que as pessoas atinjam aquele
patamar desejável de dignidade, e isso precisa, de fato, ser
visto por todos nós, melhorar
os serviços públicos, trabalhar
nesse sentido é fundamental”,
apontou o ministro.
“É uma oportunidade importante e rara de conversar-
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em exercício,
Luciana Santos fez a saudação
inicial defendendo um melhor
serviço público para a
população
mos um pouco com a alta burocracia do Estado, um Estado
extremamente
importante,
avançado, que tem feito muito na área da administração,
e queremos compartilhar um
pouco dos problemas que es-
tão postos aí no que diz respeito a essa questão sensível, dados, intimidade, direitos que
as pessoas possam ter e dialogar. Mas acho que é extramente proveitoso esse diálogo
que envolve a melhoria da ad-
ministração pública como um
todo”, completou o ministro,
elogiando o encontro.
O curso “Novos Horizontes da Administração Pública”
é mais uma ação do Programa
de Educação Corporativa do
Estado, destinado a capacitar os servidores, garantir a
profissionalização da gestão
e melhorar a qualidade dos
serviços públicos prestados
à sociedade pelo Governo de
Pernambuco.
Pernambuco institui comitê para intensificar recuperação
fiscal e repressão a crimes de sonegação
O Estado de Pernambuco
passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira),
com o objetivo de intensificar
a repressão aos crimes contra
a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir
ou adotar medidas judiciais
e administrativas para aprimorar ações de recuperação
de dinheiro que deixou de
ser pago ao Estado devido
à sonegação fiscal e fraudes
estruturadas. Sancionada na
semana passada pelo governador Paulo Câmara, a Lei
no 16.628/2019, que instituiu
o Cira, foi publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
O Cira será dirigido por
um grupo composto pelos titulares do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE), da
Procuradoria Geral do Esta-
do de Pernambuco (PGE-PE)
e das Secretarias da Fazenda
e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que
atuará sob modelo de forçatarefa permanente, será formado por um representante
do MPPE, um procurador do
Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão
e dois auditores fiscais da Receita Estadual.
A sanção da lei foi anuncia-
da na abertura do 3o Encontro
Nacional do Cira, no Centro
Cultural Rossini Alves Couto,
bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã de quinta-feira.
O evento foi realizado pela
Procuradoria Geral de Justiça,
sob a coordenação da Escola
Superior do MPPE e apoio do
Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Combate à
Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).
A PGE-PE é instituição
parceira no evento, ao lado do
Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa
Social. A abertura do evento
contou com a presença da
procuradora-geral adjunta do
Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência,
o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre
reforma tributária.
O evento aconteceu no dia
19 passado, com palestra do
procurador do Estado Bruno
Lemos sobre “Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo
Civil para que a cobrança
judicial seja direcionada para
pessoas que integrem o grupo econômico da empresa
que tem débitos fiscais com
o Estado.
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