DOEPE 26/09/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2019
Luciana Santos comanda abertura de
simpósio sobre prevenção à violência
Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema.
C
om o objetivo de fortalecer a política de
segurança pública estadual, aconteceu, na última
terça-feira (24), o “Simpósio
de Prevenção à Violência –
do conceito à prática”, no
auditório do Cais do Sertão,
no Recife Antigo. A ação foi
organizada pela Secretaria
de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas, e
reuniu diversos especialistas em palestras e debates. A
governadora em exercício,
Luciana Santos comandou
a abertura do evento e destacou sua importância para
seguir avançando no âmbito
da prevenção à violência em
Pernambuco.
“A decisão do governador
Paulo Câmara de montar uma
Secretaria de Prevenção à
Violência e às Drogas vai na
direção de garantir uma boa
política de segurança pública, uma cultura da paz. Esse
seminário contribuirá para
que possamos fortalecer essa
perspectiva, discutir a prevenção a partir de múltiplos olhares, beber na fonte de experiências bem sucedidas. Firmar
um pacto de saberes com a
sociedade civil, academia e
poder público nos fortalece”,
disse Luciana Santos.
No simpósio, foram ouvidas e debatidas referências e
experiências nacionais, como
a ONU-HABITAT, UNICEF
e outros Estados brasileiros
que vêm desenvolvendo estratégias de atuação na temática da prevenção à violência
no contexto das Políticas de
Segurança Pública no Brasil.
“Vários são os debates que
estamos fazendo. Seja com
as boas práticas de Estados
como Minas Gerais e Ceará,
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foi desenvolvida
pela Secretaria de Políticas
de Prevenção à Violência
e às Drogas, criada pelo
atual Governo
seja buscando referências teóricas no Fórum Brasileiro
de Segurança Pública e con-
versando com as agências importantes nas Nações Unidas
e UNICEF. Tudo para que
Pernambuco possa organizar
a cada dia mais políticas baseadas em evidências. Esse
tem que ser o nosso compromisso”, detalhou o secretário
de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas, Cloves
Benevides.
De acordo com o secretário, no momento em que o
Brasil discute a possibilidade
de armar, de maneira irresponsável e desenfreada, a população, como se fosse garantia de
segurança, Pernambuco busca
transformar trajetórias. “Esse
é o melhor, mais nobre e mais
respeitoso caminho para construir a cidadania, e cidadania é
o melhor modelo de enfrentamento do fenômeno da violência”, finalizou Cloves.
PGE-PE PADRONIZA EDITAIS PARA COMPRA DE BENS E INSUMOS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS
Órgãos da administração direta, autarquias e fundações
estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão
eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – www.
pge.pe.gov.br. O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de
processos administrativos para aquisição de bens em geral,
medicamentos e insumos hospitalares.
A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao
Decreto Estadual no 47.467/2019, que prevê a padronização
de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela
administração pública estadual.
“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses
instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos
processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado
de Pernambuco, Ernani Medicis.
As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram
elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da
PGE-PE responsável pela consultoria jurídica e pelo exame
dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no
site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.
Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento
eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para
entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços
e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares
para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas
do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento
eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega
futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do
Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contra-
to; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento
eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime
de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do
Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de
Fornecimento.
A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely
Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público
responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no
Anexo Único do Decreto no 47.467/2019.
“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do
procedimento licitatório, em suas fases interna e externa,
para análise da PGE, o que será possível oportunamente,
por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça
a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade
da utilização das minutas padronizadas independe do valor
de alçada previsto no artigo 1o do Decreto no 37.271/2011”,
completa.
MUNICÍPIOS DO ARARIPE E DO AGRESTE SÃO CONTEMPLADOS
NO GARANTIA-SAFRA 2017-2018 PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS
Os agricultores de mais seis municípios pernambucanos
foram contemplados no programa Garantia-Safra 2017-2018,
depois do pedido de reavaliação apresentado pela Secretaria
de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) à Coordenação Nacional do Programa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Depois da revisão,
foram comprovadas as perdas nas cidades de Araripina, Santa
Filomena e Trindade, no Sertão do Araripe; Orobó e Surubim,
no Agreste Setentrional, e Saloá, no Agreste Meridional, que
antes não tinham sido beneficiados. Nesses municípios, serão
pagos R$ 10,36 milhões aos 12.193 mil produtores inscritos.
Na edição 2017-2018 do programa, foram inscritos 103
municípios, sendo 53 do Sertão e 50 do Agreste. Desse total,
em 64 municípios foram confirmadas perdas acima de 50%
das lavouras. Os outros 39, segundo o Ministério, não tiveram
perdas comprovadas segundo os critérios do Garantia-Safra.
Com o resultado da revisão, o MAPA dá por concluída essa
edição do programa. A SDA está encaminhando para as prefeituras os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais (Cemaden) utilizados pelo Ministério na verificação
das perdas para que os gestores possam verificar os dados de
seus municípios.
“Caso as prefeituras identifiquem alguma inconsistência
nos dados, o município deve solicitar a retificação das informações para que o Estado possa entrar com novo pedido de
reavaliação”, explicou o secretário Dilson Peixoto, acres-
centando que a Coordenação Estadual do Garantia-Safra
está à disposição dos gestores municipais para esclarecer
qualquer dúvida.
“Alguns municípios reconheceram que não tiveram perdas
na safra 17-18, mas aqueles que identificarem erros nos dados
utilizados pela Coordenação Nacional do programa podem
pedir a retificação ao órgão responsável pela informação e, a
partir da retificação oficial, podemos entrar com novo pedido
de reavaliação”, detalhou o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes.
Em todo o Estado, 83,4 mil agricultores familiares foram
contemplados com um benefício de R$ 850, divididos em
cinco parcelas de R$ 170, somando um investimento que supera os R$ 70 milhões.