DOEPE 01/10/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de outubro de 2019
2563932
653804/19
2580586
662850/19
2298104
678778/19
2329395
668441/19
2256304
683741/19
1954920
678846/19
2291711
663546/19
2257483
667855/19
2336820
615914/19
2324962
670173/19
1105728
668384/19
1965050
663568/19
SIMONI MARIA DA SILVA
30
01/10/2019
1º
SOLANGE MARIA CAVALCANTI
DE BARROS
SUZANA DE CASSIA
VASCONCELOS
SUZANA MARIA SOARES
BASTOS D AQUINO
30
01/11/2019
1º
30
04/11/2019
2º
30
01/10/2019
2º
TANIA LINS DE ARAUJO
30
01/11/2019
1º
30
01/12/2019
1º
30
01/11/2019
1º
30
01/10/2019
2º
30
04/11/2019
1º
30
01/11/2019
1º
180
15/08/2019
1º
30
01/11/2019
1º
TEREZA CRISTINA DA PAIXAO
LUCE
TEREZA CRISTINA NERIS DE C
DA SILVA
VALDECI CAVALCANTI DE LIMA
DIAS
VALDERIA MARIA COELHO
FERREIRA
WALDINELSON RODRIGUES
XAVIER
WILLIAMS PEDROSA DOS
SANTOS
YVANA MARIA M DE
ALBUQUERQUE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTÃO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução
Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de
Inquérito Administrativo para apurar possíveis condutas irregulares
praticadas no exercício do cargo e/ou função pública, relacionadas
com a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos do
Processo nº 11/2013-CEE-ARPE, de acordo com o Relatório da
Comissão da Sindicância nº 001/2018, para identificar os possíveis
responsáveis, bem como as demais infrações conexas e condutas
de outros servidores, que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Designar Maria de Fátima da Silva Duarte, matrícula
2595-0, Argemiro Alvarez Rivas, matrícula 2579-8 e Danielle de
Castro Ferreira, matrícula 367.387-1, para, sob a presidência da
primeira, constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo,
com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, Aflitos,
Recife/PE, CEP: 52050-020. Art. 3º A Comissão, ora constituída,
terá o prazo previsto no artigo 220 da Lei Estadual nº 6.123/1968
para conclusão dos seus trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia:
24/09/2019. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO DiretorPresidente da ARPE
RESOLVE:
Art. 1º Limitar, a partir de 1º de outubro de 2019, em 25% da
média do total dos ultimos três meses, o número de registro de
contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula
de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de
Domínio ou Penhor, por cada empresa credenciada junto ao
DETRAN/PE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 19/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 17 DE OUTUBRO 2019, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 496 (quatrocentos e noventa e seis) veículos, sendo:
26 (vinte e seis) automóveis usados (sucatas e conservados) e
470 ( quatrocentos e setenta ) motocicletas usadas (sucatas e
conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 02/08/2019 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
19/2019 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita no dia 16/10/2019 no pátio da GUARDCAR,
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção
do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 05/10/2019, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de
Leilão (DETRAN/SEDE), das 08h00min às 13h30min e, no local
de visitação no dia 16/10/2019. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 01 de outubro de 2019.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 069/2019 - Recife, 27 de Setembro de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995,
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016;
Considerando o contido em Ofício Circular SAD nº 11/2017 – GSAD que trata da reposição de substituição de servidor.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar candidata adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9693
8
Nº. CONT
NOME
277
Márcia Ferreira de Souza Gomes
CARGO/FUNÇÃO
Assist.Adm/Agente em
Administração
DATA ADMISSÃO
01/10/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 070/2019 - Recife, 27 de Setembro de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL D A AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir a servidora ROBERTA PEREIRA DA SILVA, mat. nº. 9506-0 da função de Gerenciador do Sistema SAGRES/SADRH.
Art. 2º - Designar a servidora MARIA DO CARMO CESAR DA SILVA, mat. nº 9649-0, Gerenciadora do Sistema SAGRES/SADRH
desta UG – Unidade Gestora Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e demais Órgãos competentes.
Art. 3º. - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 072/2019 - Recife, 26 de setembro de 2019
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 18.673, de 16 de agosto de 1995 e a Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria AG/DEFN Nº 09/2008, de 20 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Determinar que a gestão do espaço Centro de Geração e Renda, ficará a cargo da Administração Geral para diversas atividades
públicas do Estado e da Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2019 - RETIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
Aviso de retificação: Retifica-se por este ato o EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 05/2019 – Publicado em 28/09/2019, de modo
que onde se lê: até o dia 04/09/2019, no horário das 9h às 12h e
das 13h30 às 17h. Leia se: até o dia 07/10/2019, no horário das 9h
às 12h e das 13h30 às 17h.
Recife, 30 de setembro de 2019.
André Wilson de Queiroz Campos
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a 1) LI nº
01.19.07.002666-4, de 29.07.19. Validade: 28.07.20; Os projetos
enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários. Tal
licença é parte integrante ao recebimento e prestação de contas
de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE)
Recife,30 de setembro de 2019
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 7809 de 30.09.2019 - Limita o registro eletrônico
dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de
Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de
Domínio ou Penhor, por credenciada, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco, conforme decisão do TCE/
PE, de 19/09/2019.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de Julho de 2012,
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, em Sessão Ordinária da 2ª Turma,
realizada em 19/09/2019, no Processo TC nº 1927877-9
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 7/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN
nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que
foram instaurados processos administrativos visando à aplicação da
penalidade de Suspensão/Cassação do Direito de Dirigir do
Condutor. Os condutores poderão interpor defesa escrita perante o
DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
deste Edital, nos pontos de atendimento deste órgão ou enviandoa
pelo correio para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho,
nº 889, Iputinga, RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
INFRAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ACLECIO LINS
DE ALBUQUERQUE, 03668240636, 2019.178535, 51691, Art. 165;
ADEILDO PEDRO ALEXANDRE, 00678794003, 2019.166333,
70301, Art. 244, Inc. I; ADEMIR JOSE DE SANTANA, 04040609325,
2019.169968, 70301, Art. 244, Inc. I; ADILSON FEITOZA DA SILVA,
05581229282, 2019.180256, 51691, Art. 165; ADMILSON DE
MENESES SANTOS, 01783997326, 2019.173192, 51691, Art. 165;
ADMILSON JUSTINO DA SILVA, 05146323702, 2019.178241,
70481, Art. 244, Inc. II; ADRIANO ARAUJO DE SOUZA,
05181848404, 2019.179372, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
FARIAS DOS SANTOS, 05784442687, 2019.182216, 70301, Art.
244, Inc. I; ADRIANO SIMOES DE OLIVEIRA, 06022969650,
2019.178143, 70481, Art. 244, Inc. II; AGUINALDO GUILHERME
DE OLIVEIRA, 05673830813, 2019.184285, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; AILTON BATISTA DE LIMA, 05290085320, 2019.166319,
70481, Art. 244, Inc. II; AIRTON LINDSON DA SILVA ROCHA,
04732927226, 2019.178144, 70481, Art. 244, Inc. II; ALAN BATISTA
DE CASTRO, 05313278618, 2019.173193, 51691, Art. 165;
ALBERICO ALVES DE LIMA, 03596224002, 2019.184643, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALDEMILSON ESMERALDO DA SILVA,
05235303057, 2019.166336, 70301, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 00014273400, 2019.179254, 51691,
Art. 165; ALEXANDRE ANTONIO DEODATO, 00583806988,
2019.169970, 70301, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO ALVES DE
AMORIM, 03508417556, 2019.170935, 51691, Art. 165;
ALEXSANDRO LEANDRO DE MEDEIROS, 05303879370,
2019.164323, 70301, Art. 244, Inc. I; ALUIZIO BARBOSA DA SILVA,
05147621402, 2019.174977, 70301, Art. 244, Inc. I; ALVARO DA
SILVA VILELA, 05541627383, 2019.185159, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ALVARO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS,
02307900318, 2019.183850, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
AMILTON MARCOLINO DO NASCIMENTO, 04226220915,
2019.185161, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; AMILTON PAULINO
RODRIGUES, 01426193052, 2019.166316, 70301, Art. 244, Inc. I;
ANA FLAVIA MARTINS DO NASCIMENTO, 05643988219,
2019.171580, 70481, Art. 244, Inc. II; ANA PAULA DE ARAUJO
BARROS, 02579441704, 2019.184925, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; ANDERSON DA SILVA MOREIRA, 05777553970,
2019.180231, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDRE AUGUSTO CAMPOS
DE SOUZA, 00987773706, 2019.166418, 70640, Art. 244, Inc. IV;
ANDRE DO NASCIMENTO ESPERIDIAO DE SOUZA,
04981038308, 2019.180317, 70301, Art. 244, Inc. I; ANDRE FELIPE
NASCIMENTO DA SILVA, 04764066461, 2019.169369, 51691, Art.
165; ANDRE LUIZ ABILIO, 05310161475, 2019.166320, 70301, Art.
244, Inc. I; ANDRE LUIZ DA SILVA, 05431312997, 2019.183851,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDRE LUIZ LEITAO LOPES
RODRIGUES, 03594728296, 2019.171565, 51691, Art. 165;
ANDRE NICOLAU DA SILVA, 05232657690, 2019.178340, 70301,
Art. 244, Inc. I; ANDRE SALVINO DA SILVA, 05729838607,
2019.166318, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO BARBOSA DE
SANTANA, 05369619005, 2019.184926, 75790, Art. 277, §3º c/c
Ano XCVI • Nº 187 - 9
Art. 165; ANTONIO DOMINGOS JUNIOR DA SILVA, 04668633026,
2019.179375, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FERREIRA
GUEDES, 04184662210, 2019.178859, 51691, Art. 165; ANTONIO
JOSE SANTANA, 00977977460, 2019.184009, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO, 05434503225,
2019.177205, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO ROGERIO DA
SILVA SOUSA SANTOS, 05923879255, 2019.182173, 51691, Art.
165; ANTONIO SOARES DA SILVA, 01162020894, 2019.184289,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ARLINDO GALDINO CARNEIRO
NETO, 02458483948, 2019.179376, 70301, Art. 244, Inc. I;
ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, 05992258087,
2019.171600, 70301, Art. 244, Inc. I; ARQUIMEDES PAULINO DE
BELO, 05290046115, 2019.176732, 70301, Art. 244, Inc. I; ARTHUR
ARRUAN SILVA, 05992176060, 2019.166275, 70301, Art. 244, Inc.
I; ARTHUR FRANCISCO DA SILVA, 05715933830, 2019.171614,
70301, Art. 244, Inc. I; BRUNO CESAR DA COSTA GOMES,
05989562290, 2019.166341, 70301, Art. 244, Inc. I; BRUNO
LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA, 05440124445, 2019.182213,
70301, Art. 244, Inc. I; BRUNO MIRANDA CAVALCANTI DE
ANDRADE, 04301214774, 2019.166367, 51691, Art. 165; CARLOS
EDUARDO DE BARROS SANCIER, 00260049804, 2019.164414,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS GILENE ATANASIO,
02218515108, 2019.166328, 70481, Art. 244, Inc. II; CESAR SILVA
MADEIRA, 01625724303, 2019.176748, 70301, Art. 244, Inc. I;
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS JAMEL, 04611881880,
2019.180262, 51691, Art. 165; CEZAR LUIZ BRITO, 04038863147,
2019.177047, 51691, Art. 165; CLAUDECI DIONISIO DA SILVA,
05697953524, 2019.178916, 70481, Art. 244, Inc. II; CLAUDEILSON
SEVERINO DA SILVA, 05918366926, 2019.180292, 70481, Art.
244, Inc. II; CLAUDEMIR SANTANA SILVA, 03927603329,
2019.179614, 70721, Art. 244, Inc. V; CLAUDEMIRO BATISTA
RIBEIRO JUNIOR, 02159115503, 2019.170005, 70301, Art. 244,
Inc. I; CLAUDIO JOSE BARROS DA COSTA, 04196403575,
2019.167712, 70301, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO JOSE DA SILVA,
00587423474, 2019.184012, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CLAUDIO MANOEL DA COSTA JUNIOR, 02284407845,
2019.169441, 51691, Art. 165; CLAUDIO TEMISTOCLES
BARBOSA, 02534974993, 2019.178485, 51691, Art. 165; CLAUDIO
TIMOTEO GUIMARAES, 04690268270, 2019.184508, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; CLECIO CARNEIRO DE ARAUJO,
05538364405, 2019.179412, 70301, Art. 244, Inc. I; CLEITON
FERREIRA DE CARVALHO, 05040792575, 2019.178861, 51691,
Art. 165; CLEITON JOSE SILVA, 03426159329, 2019.166368,
51691, Art. 165; CLEITON SILVESTRE DA PAIXAO, 05945764301,
2019.170797, 70301, Art. 244, Inc. I; CLIBSON TAVARES DA SILVA,
04057394453, 2019.185166, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CLOVIS DO CARMO BEZERRA JUNIOR, 02396014883,
2019.174960, 70481, Art. 244, Inc. II; CRISTIANE RODRIGUES DA
SILVA VIEIRA PEREIRA, 02865130478, 2019.178432, 51691, Art.
165; CRISTIANO VIEIRA DA SILVA, 04884530534, 2019.166290,
70481, Art. 244, Inc. II; DALTON ARRUDA DA SILVA, 05036894900,
2019.176758, 70301, Art. 244, Inc. I; DAMIAO IRANILDO
CORDEIRO SILVA, 04238741690, 2019.182159, 70481, Art. 244,
Inc. II; DANIEL ANDRADE DE SANTANA, 03932434600,
2019.176759, 70302, Art. 244, Inc. I; DANIEL ANTONIO DA SILVA,
05231578020, 2019.176760, 70301, Art. 244, Inc. I; DANIEL DA
FONSECA DOURADO, 04730073503, 2019.183855, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; DANIEL DA SILVA FERREIRA, 05434483643,
2019.180340, 51691, Art. 165; DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO,
02587178548, 2019.178863, 51691, Art. 165; DANIEL MENDES DA
SILVA, 03035157785, 2019.171030, 51691, Art. 165; DANIEL
OTAVIANO DA SILVA, 00523639032, 2019.171574, 51691, Art.
165; DANILO DE MELO FERREIRA VILACA, 04488998952,
2019.185191, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; DANILO LIMA DA
SILVA, 04848763393, 2019.174978, 70301, Art. 244, Inc. I; DARIO
EMANUEL LOPES DE MOURA ARAUJO, 06175600700,
2019.184518, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; DAVI FRANCISCO
JESUINO, 03570148349, 2019.178917, 70481, Art. 244, Inc. II;
DEISIANO ANDRADE DO NASCIMENTO, 05517103505,
2019.173265, 70481, Art. 244, Inc. II; DENILDO SEVERINO DO
NASCIMENTO JUNIOR, 06135023661, 2019.164313, 70301, Art.
244, Inc. I; DENIS JOSE TEIXEIRA, 05920003889, 2019.179536,
70481, Art. 244, Inc. II; DEYVSON PINHEIRO DA SILVA,
03688564465, 2019.173284, 70301, Art. 244, Inc. I; DIEGO
ERNANDES DE SOUSA SANTOS, 03952828601, 2019.164337,
70301, Art. 244, Inc. I; DIEGO JOSE NANES DA SILVA,
05513714693, 2019.184580, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
DIOGO FERREIRA DE ARAUJO, 04376240809, 2019.167813,
70301, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS AGOSTINHO DA SILVA,
05656145471, 2019.184932, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
EDDE MORPHY OLIVEIRA SOARES, 06044818445, 2019.171602,
70301, Art. 244, Inc. I; EDILSON DIOMEDES DA SILVA,
03751192664, 2019.183766, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
EDIVALDO ROGERIO DA SILVA, 03546046934, 2019.184626,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDMILSON JOSE DA SILVA,
05467362967, 2019.178918, 70481, Art. 244, Inc. II; EDMILSON
LEIO DA SILVA, 03585524345, 2019.184581, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; EDMILSON MENEZES DA SILVA, 05390346527,
2019.178352, 70301, Art. 244, Inc. I; EDNALDO MARQUES
NEPONUCENO, 05494481630, 2019.164372, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; EDSON FELIX DA SILVA, 01236415443, 2019.178865,
51691, Art. 165; EDSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO,
01656859320, 2019.184018, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
EDUARDO ANTONIO SILVA DO CARMO, 04733264609,
2019.184317, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDUARDO FERRAZ
DA SILVA FILHO, 01017977986, 2019.167684, 51691, Art. 165;
EDVALDO GABRIEL DA ROCHA, 01979664001, 2019.180264,
51691, Art. 165; ELDA MARIA CALADO, 04964096368,
2019.180293, 70481, Art. 244, Inc. II; ELIAB CICERO DE AQUINO,
04755036473, 2019.171558, 70301, Art. 244, Inc. I; ELIEL JOSE DA
SILVA, 01790025504, 2019.178354, 70301, Art. 244, Inc. I; ELTON
BEZERRA DA SILVA, 04771974727, 2019.171566, 51691, Art. 165;
ELVIS FELIPE LIMA DO NASCIMENTO, 05805101616,
2019.182166, 70481, Art. 244, Inc. II; EMANOEL SANTOS
MARQUES DA SILVA, 05138788852, 2019.170039, 70301, Art.
244, Inc. I; EMANUEL MACIEL DE LIMA CAVALCANTI,
05196862099, 2019.184382, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ENILTON JOSE DA COSTA, 00462634602, 2019.178440, 51691,
Art. 165; ERICKSON DA SILVA BARBOSA, 04464496502,
2019.169942, 60760, Art. 210; ERIK ALEXANDRE ASBACH,
03921745770, 2019.169326, 51691, Art. 165; ERILSON MAXIMO
DE SOUZA, 01717171595, 2019.184520, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ERIVALDO CAVALCANTE DA SILVA, 03738338036,
2019.180294, 70481, Art. 244, Inc. II; ERIVALDO JOSE DA SILVA,
04319872181, 2019.184390, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ERIVAN ARAUJO SILVA, 04272023996, 2019.184391, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ERIVAN JOSE DOS SANTOS, 04613801966,
2019.169805, 70481, Art. 244, Inc. II; ERLEY JOSE DA SILVA
BARROS, 05515881218, 2019.170996, 70481, Art. 244, Inc. II;
ESMERINDO CARNEIRO VIEIRA, 01693446380, 2019.183767,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EVALDO DE ALMEIDA SILVA,