DOEPE 17/10/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 199
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL N° 011/2019
Pregão Nº 011/2019 Processo Licitatório Nº 043/2019. Compras.
Aquisição de Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de aparelhos eletroeletrônicos, eletrodomésticos,
e um veículo automotor tipo motocicleta de baixa cilindrada,
destinados ao sorteio do IPTU PREMIADO, conforme
especificações no termo de referência.. Valor: R$ 9.768,05.
Data e Local da Sessão de Abertura: 29/10/2019 às 09:00h.
Comissão Permanente de Licitação: Rua Manoel João,23, Centro,
Machados/PE. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do Fone/fax: 3649-1158, no horário de 09:00h às 12:00h, de
segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:
[email protected]. João Bosco

Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 154 ªASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e
dezenove, às 13h30, foi realizada a centésima quinquagésimo
quarta Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA PE, na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista,
Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros:
Roberto Franca e Danièlle de Belli Claudino, titular e suplente do
Gabinete do Governador; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH/PE; Solange
Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE;
Darlson Macêdo, titular da Secretaria de Defesa Social- SDS/PE;
Raimundo Ferreira de Arruda, titular da Secretaria de Educação
e Esportes de Pernambuco – SEE/PE; Tarciana Castelo Branco,
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco –
AKGPE; Macdouglas de Oliveira e Silva e Maria José Galvão
Cavalcanti Gueiros de Oliveira, titular e suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ/PE; Maria
José Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão de Pernambuco – SEPLAG/PE; Mallon Francisco F.R. de
Aragão e Carlos Alberto da Silva, titular e suplente da Associação
de Desenvolvimento e Assistência Social de Itaquitinga – ADASI;
Lourdes Viana Vinokur, titular da Associação de Portadores de
Direitos Especiais - PODE. Registra-se também a presença da
equipe técnica do CEDCA/PE: Elizabeth Harle de Castro, Ana
Leão, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Márcia Santos,
Irani do Carmo, Geraldo Souza e Rosa Barros. Registra-se
também a presença de Camila Pimentel da Procuradoria Geral
do Estado – PGE/PE; Jamesson Barbosa e Patrícia Feitosa,
Gestores Governamentais do Controle Interno da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado – SCGE/PE. O presidente Eduardo
Figueiredo confere o quórum e declara aberta a assembleia e
esclarece que o objetivo desta Assembleia Extraordinária foi para
apresentar as respostas da discussão do Acordão proferido nos
autos do Processo 0010070475.2011.8.17.000(0390231-8) da 4ª
Câmara Direito Público/TJPE, do Acórdão T.C. Nº 1057/19 e o
Parecer da PGE-PE Nº 0107/2019 discutir e deliberar a minuta de
Resolução sobre a abertura de edital de chamamento público para
apresentação de projetos, conforme estabelecido na Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 44.474,
de 23 de maio de 2017, observando-se o disposto no Lei nº 8.069 e
demais normativas aplicáveis. Expõe, ainda, que após o CEDCA/
PE consultar criteriosamente informações sobre a legalidade
e esgotando-se todas a consultas aos órgãos competentes foi
convocada esta assembleia para discussão e aprovação desta
minuta. Em seguida o presidente apresentou os representantes da
CGE e da PGE supracitados. Logo após, a Dra. Camila Pimentel
relatou que no tocante a temática da captação de recursos e
chamamento público para essa finalidade não há ilegalidade e que
o Conselho da Pessoa Idosa já utiliza esse modelo. E que após o
colegiado formalizar a minuta da resolução, esta deve ser enviada
para a PGE a fim de ser avaliada. O representante da SCGE
solicita, também, que seja enviada a minuta aprovada para que
o órgão também se pronuncie. Logo em seguida, o presidente
do CEDCA/PE informou que a pauta terá dois momentos:
1.aprovação; 2.leitura da minuta da Resolução para conhecimento
e contribuições dos conselheiros presentes. Com base no que
foi exposto pela representante da CGE, Dra. Camila Pimentel, o
colegiado aprovou por unanimidade a captação direta de recursos
para execução de projetos de instituições governamentais e não
governamentais. Em seguida, o presidente iniciou a leitura da
minuta da resolução sobre a abertura de edital de chamamento
público para apresentação de projetos para que o colegiado
faça as contribuições necessárias. Após esclarecimentos e
colaborações, foram corrigidos os pontos questionados. Entre
as questões questionadas, destacou-se a impossibilidade de
captação de recursos para as entidades da sociedade civil e
órgãos governamentais que possuem assento neste conselho.
A importância de nortear o chamamento público baseado na Lei
13.019 – MROSC e que sejam criados instrumentais e diretrizes
que garantam transparência e credibilidade a partir do processo
de chamamento público, avaliação dos projetos, destinação dos
recursos até a prestação de contas das entidades. Devido ao
avanço da hora a assembleia, foi sugerido pelo presidente e aceito
pelo colegiado dar continuidade a 154ª Assembleia Extraordinária
no dia 30 de setembro de 2019, às 14h, com a finalidade retomar
a leitura para aprovação da minuta na íntegra. Logo após, o
presidente agradece a presença de todos e encerra o pleno.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 365 ªASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09
DE SETEMBRO DE 2019
Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às
13h30, foi realizada a tricentésima sexagésima quinta assembleia
ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada na Rua
das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
seguintes conselheiros: Danièlle de Belli Claudino, titular do
Gabinete do Governador; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH/PE; Solange
Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE;
Darlson Macêdo, titular da Secretaria de Defesa Social- SDS/PE;
Raimundo Ferreira de Arruda, titular da Secretaria de Educação e
Esportes de Pernambuco – SEE/PE; Tarciana Castelo Branco,
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco –
AKGPE; Alice Maria Brainer Barbosa de Carvalho, titular da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE /RECIFE;
Macdouglas de Oliveira e Silva e Maria José Galvão Cavalcanti
Gueiros de Oliveira, titular e suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ/PE; Maria
José Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão de Pernambuco – SEPLAG/PE; Romero Silva, titular do
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares GAJOP. Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Elizabeth Harle de Castro, Ana Leão, Kalline Gabrielle
da Silva, Gicélia Souza, Márcia Santos, Irani do Carmo, Geraldo
Souza e Rosa Barros. Registra-se também a presença de Silvino
Neto, da Comunidade Evangélica dos Órfãos; Luiz Felipe Freire da
Silva, Nadja Alencar, Íris Borgês e Jonas Barbosa da Funase. O
presidente Eduardo Figueiredo confere o quórum e declara aberta
a assembleia. Logo após, expôs a ata da 364ª Assembleia
Ordinária para leitura e análise, sendo, em seguida, aprovada
sem ressalvas. CÂMARA TEMÁTICA DE APOIO E
FORTALECIMENTO DOS CMDCAS. Assunto: Informações
sobre as eleições do CT de Fernando de Noronha. Foi
explanado pela conselheira Tarciana os nomes dos candidatos
aptos e inaptos para participarem do processo de escolha para
conselheiro tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
– DEFEN. Cinco (05) inscrições foram deferidas por atenderem as
exigências documentais do processo de escolha e duas (02)
inscrições indeferidas. Após reflexões sobre o quantitativo de
candidaturas foi realizada a seguinte deliberação: 1. Enviar ofício
a Administração do DEFEN e ao Gabinete do Governador
apontando as dificuldades do processo de eleição para o CT do
DEFEN em virtude da baixa remuneração para exercer a função
de conselheiro; 2. Enviar ofício ao TRE solicitando: cabines de
papelão, urnas de lona, lista dos nomes dos eleitores. Em seguida,
foi colocado em pauta a discussão sobre o processo da eleição
unificada dos CTs de Pernambuco. O presidente Eduardo
Figueiredo expôs os desafios acerca dos trâmites para organização
do processo eleitoral elencados pelos Conselhos Municipais dos
Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCAs de Pernambuco,
como por exemplo, o acesso a lista dos eleitores por zona eleitoral,
disponibilidade de urnas eletrônicas, dentre outras questões. Logo
após, Silvino Neto informa que cerca de 70 CMDCAs ainda não
tinham deflagrado o processo para escolha dos conselheiros
tutelares em seus municípios. Diante do exposto, foi sugerido pelo
presidente e acatado pela plenária que fosse socializado para os
CMDCAs destes municípios o ofício circular do CEDCA/PE
nº004, de 20 de março de 2019, que trata sobre a necessidade dos
CMDCAs observarem os prazos e os preceitos legais vigentes
para o processo da eleição unificada dos conselhos tutelares. Em
continuidade, a CÂMARA DE MEDIDAS PROTETIVAS E
SOCIOEDUCATIVAS inicia a apresentação dos trabalhos.
Assunto: Apresentação do Procedimento Operacional de
Segurança Socioeducativa – POSS. Foram apresentados à
plenária os representantes da Funase. A presidente da Funase,
Nadja Alencar e o Coronel Jonas Barbosa, iniciaram a
apresentação do Procedimento Operacional de Segurança
Socioeducativa – POSS/Funase. O Coronel Jonas Barbosa
esclarece que o POSS/Funase traz diretrizes do procedimento de
revistas sem constrangimentos, das condições para a revista,
atendendo aos protocolos, atas com registros das capacitações
dos agentes socioeducativos e equipe técnica que ao todo foram
cerca de 1.200 profissionais, bem como uma nova matriz curricular
para as formações. Ao final da exposição, o conselheiro Romero
expressou sobre sua expectativa que o POSS tivesse sido
apresentado ao CEDCA/PE, uma vez que este é um espaço de
formulação e deliberação da política para as crianças e
adolescentes de Pernambuco e, em se tratando do espaço de
segurança socioeducativa e quando ele ficou sabendo que a
Funase tinha criado um Plano Operativo de Segurança, o GAJOP
se debruçou sobre o Plano. Analisando na perspectiva de uma
diretriz disse que estava excelente, inclusive pautado no Estatuto
da Criança e do Adolescente. No entanto, algumas situações
precisam ser esclarecidas, como por exemplo em que momento a
polícia deve ser acionada. Expressou, ainda, que durante as
visitas que os conselheiros do CEDCA/PE estão realizando nas
unidades da Funase, essa questão das revistas está presente em
todas as unidades. No Plano não aparece a quem compete
acionar o procedimento, qual a justificativa para que ocorra e a
orientação de como executar. O conselheiro ressaltou, inclusive,
que alguns adolescentes relataram que são algemados quando
saem para ir às consultas médicas. Um desses relatos falava
sobre o uso de “algemas duplas”. A conselheira Tarciana
evidenciou que são muitos os desafios, mas que os conselheiros e
o CEDCA/PE estão dispostos, juntos com a Funase, a encontrar
soluções. O conselheiro Romero questionou sobre a troca da
nomenclatura de agente socioeducativo para agente de
segurança. Neste momento, a presidente da Funase, Nadja
Alencar, explicou que essa questão está sendo discutida
amplamente e que o objetivo é sempre o da proteção do
adolescente e que devido a complexidade de algumas unidades é
necessário que seja acionada a polícia, a fim de manter a ordem e
a proteção destes adolescentes. Enfatizou que a polícia não é
chamada para “tocar” no adolescente, isso é um serviço executado
pelos agentes socioeducativos. O papel da polícia é de contenção
para evitar violências. A conselheira Solange Loureiro questiona
sobre o uso de grades nas unidades de regime semiaberto e a
presidente da Funase esclareceu que as grades são usadas
apenas para proteção dos adolescentes e não tem a intenção de
encarcerar. Ainda sobre o uso de algemas esclareceu que alguns
profissionais de saúde exigem que o adolescente esteja algemado.
O coronel Jonas Barbosa também esclareceu que a segurança
nas unidades é realizada pelos guardas patrimoniais, os quais
seguem o protocolo de conduta, assim como os agentes
socioeducativos como a equipe técnica. Informou, também, que
ainda não existe fardamento e que estão discutindo sobre o
assunto e sobre o uso de algemas afirmou que só devem ser
usadas seguindo a orientação da súmula nº 11 contida no POSS.
Em relação a denúncia de “duplas algemas” comunicou que será
investigado. Logo após, o presidente agradece a presença dos
representantes da Funase. Deliberações: 1. Socializar o POSS
com Câmara Temática socioeducativa para devolutiva com
contribuições; 2. Enviar ofício a Funase solicitando o documento
de justificativa para o uso de algemas; 3- Debater na Câmara
Temática de Medidas Socioeducativas para contribuição na
portaria 969/18 – POSS (uso de algemas, presença da policia

militar nas revistas dentro das unidades). Em seguida foi
apresentado o primeiro ponto de pauta da CÂMARA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS. Assunto: Acórdon do Tribunal de Contas
do Estado – TCE - sobre Edital de Projetos para destinação de
recursos. O presidente relatou a decisão do TCE que informava
não haver objeção, nem ilegalidade no processo de destinação
direta, desde que seja realizado por meio de chamamento público
com orçamento prévio dos projetos com transparência. E
acrescentou, que caberá ao CEDCA/PE decidir se utilizará o
processo de destinação direta ou não. A respeito do ofício
consulta enviado ao CEDCA/PE, no dia 02/09/2019, pelo Instituto
do Fígado, solicitando informações sobre o valor destinado a
instituição quando estava em vigor a Resolução 19. Sobre a
questão ficou deliberado que seria encaminhada consulta a
Procuradoria Geral do Estado – PGE - para pronunciamento sobre
o pleito. Sobre o processo para a construção do Plano de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
– PEVSCA a PGE orientou ao CEDCA/PE que os planos devem
ser elaborados pelo Poder Público. A celebração dos convênios
será precedida de chamamento público com entidades públicas ou
privadas. Dando seguimento, foi apresentado o parecer da
Câmara sobre a proposta do processo de revisão do Plano
Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e proteção do Adolescente Trabalhador de Pernambuco.
Em seguida, a Diretora Rosa Barros, apresentou as propostas das
ações que serão implementadas até dezembro, bem como o
orçamento para a realização dessas ações: Encontro do Fórum
DCA/PE, Seminário dos 29 anos do ECA – Nada para Nós sem
Nós, 11ª Edição do Arte Livre, Construção do Plano de
Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes,
Experiência piloto em Justiça Restaurativa, Confecção de material
gráfico (construção de fluxogramas para o atendimento de
crianças e adolescentes vítimas de violências), Campanha para
destinação de recursos (Campanha do Leãozinho Amigo das
Crianças) sendo estes aprovados pelo colegiado do CEDCA/PE.
Logo após, o presidente agradece a presença de todos e encerra
o pleno.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 154 ªASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e
dezenove, às 13h30, foi realizada a centésima quinquagésimo
quarta Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA PE, na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista,
Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros:
Danièlle de Belli Claudino, titular do Gabinete do Governador;
Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH/PE; Anair Silva Lins e Melo, suplente
da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco – SEE/
PE; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco –
AKGPE; Macdouglas de Oliveira e Silva, titular da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ/PE; Maria
José Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão de Pernambuco – SEPLAG/PE; Mallon Francisco F.R. de
Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento e Assistência
Social de Itaquitinga – ADASI; Lourdes Viana Vinokur, titular da
Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE; Eliane
Maria Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do NE do Brasil
- - Isneb. Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Elizabeth Harle de Castro, Ana Leão, Kalline Gabrielle
da Silva, Gicélia Souza, Márcia Santos, Irani do Carmo, Geraldo
Souza e Rosa Barros. Registra-se também a presença de Silvino
Neto e Eleonora Pereira. O presidente Eduardo Figueiredo confere
o quórum e declara aberta a continuação da 154ªAssembleia
Extraordinária e esclarece que o objetivo é a finalização da leitura
da minuta de resolução sobre a abertura de edital de chamamento
público para apresentação de projetos, conforme estabelecido na
lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual
nº 44.474, de 23 de maio de 2017, observando-se o disposto no
Lei nº 8.069, e demais normativas aplicáveis. Em continuidade,
realiza a leitura dos artigos que ficaram pendentes e após as
discussões em torno de cada artigo, o colegiado do CEDCA/
PE concluiu a leitura da minuta e fica deliberado que esta será
encaminhada para a PGE e SCGE para análise. Em seguida, o
presidente agradece a todos e encerra a assembleia.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE

MINERADORA SÃO JORGE
Capital Fechado CNPJ-MF 10.612.190/0001-51 – NIRE
26.3.0003.741-6 EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados
os Senhores Acionistas da MINERADORA SÃO JORGE S/A a
se reunirem em AGO, no dia 18 de Novembro de 2019 às 10:00
horas na sede social, na Fazenda São Jorge, s/n, município de
Ouricuri, no Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem ordem
do dia: Em AGO: a) Aprovação do balanço do exercício de 2018;
b) Aprovação dos dividendos e reserva legal; c) Outros assuntos.
Ouricurí/PE, 25 de Setembro de 2019. Renata de Carvalho Costa
Lins – Diretora Presidenta.

SSJEPE
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Eng. Ubaldo
Gomes de Matos, 119, Edf. Marquês do Recife, 1º andar, sl. 104.
Santo Antônio, CEP: 50010-908, através da Diretoria, neste ato
representada pelo Presidente Alcides Campelo de Albuquerque
Junior, pelo presente EDITAL, convoca todos os Servidores do
Poder Judiciário da base territorial do Estado de Pernambuco, para
a Assembleia Geral a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019
(terça-feira), às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00min.
em segunda convocação, na Rua Barão de São Borja, 288, Boa

Recife, 17 de outubro de 2019
Vista, Recife/PE no Auditório (1° andar), PE CEP: 50070-325,
quando constará em pauta os seguintes assuntos: 1- Informes
e repasses; 2- Análise de Conjuntura; 3- Campanha salarial; 4Eleição de delegados ao congresso extraordinário da FENAJUD:
5- Mudança de sede do SSJEPE. Tudo nos termos do Estatuto do
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
Alcides Campelo de Albuquerque Junior
Presidente

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE
IMÓVEL E INTIMAÇÃO
CREDOR FIDUCIÁRIO: LEÃO DOURADO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - CNPJ nº 29.464.668/0001-71;
FIDUCIANTE: ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS – CPF nº
989.473.030-20;
IMÓVEL: Apartamento nº 102, primeiro pavimento superior, do
Bloco 04, do módulo residencial B, do Condomínio Leão Dourado,
Avenida Leão Dourado, nº 2403, Bairro Kennedy, Caruaru/PE;
1º LEILÃO: Valor de R$ 352.333,43 - 25 de Outubro de 2019, às
13:30 horas, na Recepção do Condomínio Leão Dourado, nº 2403,
Bairro Kennedy, Caruaru/PE;
2º LEILÃO: Valor de R$ 381.570,62 - 25 de Outubro de 2019, às
14:00 horas, na Recepção do Condomínio Leão Dourado, nº 2403,
Bairro Kennedy, Caruaru/PE;
INFORMAÇÕES: LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL – ÍCARO
SANTOS DE ANDRADE TENÓRIO – JUCEPE 17/2015 – (81)
985460012 / 987139920 – Email: [email protected] – Site:
www.icarotenorioleiloes.com.br
ADVERTÊNCIA: A Fiduciante fica intimada com a publicação do
presente Edital.

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO RECIFE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RECIFE, fundado em 04.03.1941,
reconhecido por Carta Sindical expedida em 12.11.1942,
representante da categoria econômica do Comércio de Gêneros
Alimentícios de Hipermercados, Supermercados, Mercadinhos,
Mini-mercados, Mercearias e Similares, inscrito no CNPJ nº
24.417.354/0001-02, com sede na Rua Sete de Setembro,
318, Conj.104, Boa Vista, Recife – PE, CEP 50050-030, neste
ato representado por seu Presidente, Sr. José Lourenço
Custódio da Silva, convoca todos os associados, em dia com
suas contribuições, para participarem da Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 06 de novembro de
2019, às 10h, em primeira convocação com maioria absoluta dos
associados, em segunda convocação no mínimo 2 (duas) horas
e no máximo 24 (vinte e quatro) horas depois, com presença
de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados, na sede do
SINDVAREJISTA, para deliberar sobre:1) Reforma/modificação/
alteração do Estatuto Social referente a alteração do nome da
entidade sindical de SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RECIFE para SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS,
MINI-MERCADOS, MERCEARIAS, ATACAREJOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E
SUL, AGRESTE MERIDIONAL, SETENTRIONAL E SERTÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDVAREJISTA-PE; 2)
Reforma/modificação/alteração da abrangência da Base Territorial
para além do município do Recife, estender para a Região de
Desenvolvimento: Agreste Meridional Municípios: Á g u a s
Belas, Angelim, Bom Conselho , Brejão, Buíque, Caetés , Calçado ,
Canhotinho , Capoeiras , Correntes , Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucatí,
Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama,
Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa;
Região de Desenvolvimento: Agreste Setentrional Municípios:
Bom Jardim , Casinhas , Cumaru , Feira Nova , Frei Miguelinho ,
João Alfredo , Limoeiro , Machados , Orobó , Passira , Salgadinho
, Santa Cruz do Capibaribe , Santa Maria do Cambucá ,
São Vicente Férrer , Surubim , Taquaritinga do Norte , Toritama,
Vertente do Lério , Vertentes; Região de Desenvolvimento: Mata
Norte Municípios:Aliança , Buenos Aires , Camutanga , Carpina
, Chã de Alegria , Condado , Ferreiros , Glória do Goitá , Itambé
, Itaquitinga , Lagoa do Carro , Lagoa de Itaenga , Macaparana ,
Nazaré da Mata , Paudalho , Timbaúba , Tracunhaém , Vicência;
Região de Desenvolvimento: Mata Sul Municípios: Água Preta
, Amaraji , Barreiros , Belém de Maria , Catende , Chã Grande
, Cortes , Escada , Gameleira , Jaqueira , Joaquim Nabuco ,
Maraial , Palmares , Pombos , Primavera , Quipapá , Ribeirão ,
Rio Formoso , São Benedito do Sul , Sirinhaém , São José da
Coroa Grande , Tamandaré , Vitória de Santo Antão , Xexéu;
Região de Desenvolvimento: Metropolitana do Recife
Municípios:Abreu e Lima , Aracoiaba , Cabo de Santo Agostinho,
Camaragibe, Fernando Noronha, Goiana, Igarassu , Ipojuca ,
Itamaracá , Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes , Moreno,
Olinda , Paulista, Recife, São Lourenço da Mata; Região de
Desenvolvimento: Sertão Municípios: Cedro , Mirandiba ,
Parnamirim , Salgueiro , São José do Belmonte , Serrita , Terra
Nova , Verdejante; Belém de São Francisco , Carnaubeira da
Penha , Floresta , Itacuruba , Jatobá , Petrolândia , Tacaratu,
Araripina , Bodocó , Exu , Granito , Ipubi , Moreilândia , Ouricuri
, Santa Cruz , Santa Filomena , Trindade, Arcoverde , Betânia
, Custódia , Ibimirim , Inajá , Manari e Sertânia, bem como
representação da categoria de atividades e profissões inserida no
art. 577 da CLT, enquadrado no 2º Grupo – Comércio Varejistas
Atividades e Categorias Econômicas; 3) demais assuntos de
interesse da categoria. As deliberações acima mencionadas estão
fundamentadas: a) Portaria ministerial /MTE 937 de 07.11.2018 e
a consequente inserção da atividade do quadro de atividades e
profissões a que se refere o artigo 577 da CLT; b) Decreto Federal
nº 9.127 de 16 de agosto de 2017; c) O fato de que esta entidade
sindical existe há mais de 70 anos representando a categoria
comércio varejista de gêneros alimentícios, dos hipermercados,
supermercados, mercadinhos, mini-mercados, mercearias,
delicatessen, peixarias, açougues e lojas de conveniência na
Cidade do Recife, buscando agora expandir a base territorial
de acordo com os municípios listados; d) A interpretação
da Constituição Federal em conferir maior liberalidade na
abrangência da representatividade das categorias mais
específicas; e) Atendimento as determinações do artigo
7º, II da Portaria 501 de 30.04.2019 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Recife, 15 de outubro de 2019. – Presidente
José Lourenço Custódio da Silva.