DOEPE 23/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 203
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
desta portaria até 31/07/2023, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, e com redução de 50% (cinquenta por
cento) da carga horária de trabalho, no período destinado a elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.581 - Autorizar o afastamento integral do servidor JURANDY JUNIOR FERRAZ DE MAGALHÃES, matrícula nº 134430, para as
atividades do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Biociências e Biotecnologia em Saúde, promovido pelo Instituto Aggeu
Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a partir de 01 de setembro de 2019 até 01 de setembro de 2021, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.582 - Autorizar o afastamento parcial do servidor IVO THADEU LIRA MENDONÇA, matrícula nº 2.812-6, para o exercício das
atividades relativas ao Curso de Doutorado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial PPGADT, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, em associação com a Universidade Federal do Vale do
São Francisco - UNIVASF e com a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, a partir da data de publicação desta portaria até 22/08/2023,
quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, e com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho, no período destinado a elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.583 - Prorrogar a autorização do afastamento parcial da servidora ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA E SILVA, matrícula nº
302.497-0, para o exercício das atividades relativas ao Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde Pública, promovido pelo
Centro Universitário FACOL, a partir da data de publicação desta portaria até 13/12/2019, quando as aulas do curso coincidirem com o
horário de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Recife, 23 de outubro de 2019
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1275 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de VALDIR
CARNEIRO MOREIRA FILHO, TEÓFANES DE MENDONÇA BARROS e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, para tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 08 de
outubro de 2019.
Nº 1276 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de VALÉRIA
SILVA FERNANDES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para participar do 1º Encontro da Remição pela Leitura, na cidade de
Brasília – DF, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2019.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1277 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ROBERTO CAVALCANTI
TAVARES, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, nas cidades de Brasília – DF e São Paulo - SP, no
período de 22 a 24 de outubro de 2019.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 1278 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANA PAULA DE
ALBUQUERQUE XAVIER e JULIANA PEREIRA GUIMARÃES, da referida Secretaria, para participarem da 68ª Reunião do Grupo de
Desenvolvimento do Servidor Fazendário – GDFAZ, na cidade de Palmas – TO, no período de 26 a 30 de novembro de 2019.
Nº 2.584 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento
ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Nº 1279 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco
– IPA, de JÚLIO CARLOS POLIMENI DE MESQUITA, do referido Instituto, para tratar de interesses do Estado, na cidade de Areia – PB,
nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
138/2017
ELIFRANCES GALDINO DE OLIVEIRA
385.893-6
01/10/2019
014/2014
ROBERTA LUANY DE MELO SOUZA
358.998-6
01/10/2019
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
1400003022.002024/2019-39
JACQUELINE MAUX
DA SILVA
264.407-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 16.08.2019
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 192, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0075152-2/2019
NOME
LUCIANO GUILHERME
DA SILVEIRA
MATRÍCULA
372.993-1
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS
Homologo o inteiro teor a Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito da ORALE ASSITÊNCIA
ODONTOLÓGICA LTDA, formalizado por meio do Processo SEI nº 0001200144.001223/2018-11, no que concerne a concessão de código
específico de desconto em folha de pagamento da mensalidade dos filiados, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
Homologo o inteiro teor a Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito da OdontoGroup Sistema
de Saúde LTDA, formalizado por meio do Ofício n° 05/2018, no que concerne a concessão de código específico de desconto em folha de
pagamento da mensalidade dos filiados, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
Homologo o inteiro teor a Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito da ICATU SEGUROS S/A,
formalizado por meio do Ofício n° 16/2018, no que concerne a concessão de código específico de desconto em folha de pagamento da
mensalidade dos filiados, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 634, de 23 de abril de 2019– Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que
recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO do
cargo de Professor, matrícula nº 1776223, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, referente ao servidor Luciano Pereira
da Silva, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à aludida pena, consoante
competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de abril de 2014, resolve:
INDEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 214/2019 de 15/10/2019 da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
9410937-6/2019
Servidor
Robson William da Silva
Matrícula
302.619-1
Órgão
SEE
Nº 1280 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de BETY ANNE DE ALBUQUERQUE SENNA CÓRDULA, SÍLVIA RENATA QUEIROZ DE FARIAS
e MARCELO JOSÉ XIMENES MENELAU, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes –
LAFEPE, para participarem de visita ao Laboratório Cristália em prosseguimento ao processo de transferência do medicamento Ritonavir
Termoestável, na cidade de Campinas – SP, nos dias 08 e 09 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1281 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de MARIA JUCINEIDE LOPES BORGES, da referida Secretaria, para participar da Reunião do IX
Encontro Nacional de Residências em Saúde, na cidade de Natal – RN, no período de 13 a 16 de outubro de 2019.
Nº 1282 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de SEVERINO GRANGEIRO JÚNIOR e ALEXSANDRA DA SILVA MATIAS CABRAL, do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para participarem de treinamento no Laboratório Cristália,
na cidade de Itapira – SP, no período de 14 a 18 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1283 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUÍZA BEATRIZ DE MEDEIROS SANTOS e LEIDIANE CARLA LIRA DE OLIVEIRA, do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para participarem do V Simpósio de Validação e
Qualificação – Tema: Foco na Nova Proposta BPF ANVISA CP653/19, na cidade de São Paulo – SP, no período de 20 a 23 de outubro
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1284 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, da referida Secretaria, para participar da Reunião do
Grupo de Condução da RedEscola e do I Encontro Nacional “Perspectivas de Apoio Institucional às Escolas de Saúde Pública”, na cidade
de Brasília – DF, no período de 04 a 07 de novembro de 2019.
Nº 1285 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de LIDIANE RODRIGUES GONZAGA e SUZANA SOUSA DE ASSIS, da referida Secretaria, para
participarem da Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde e do Lançamento do Relatório Final da 16ª Conferência
Nacional de Saúde, promovidos pelo Ministério da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 05 a 07 de novembro de 2019.
Nº 1286 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANDREZA CAMILA GOMES DUARTE, da referida Secretaria, para participar da Reunião de
Formação para Controle Social do SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 06 e 07 de
novembro de 2019.
Nº 1287 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO
LEITE MARTINS NETO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de reunião
sobre a Ferrovia – Transnordestina, na cidade de Fortaleza – CE, nos dias 13 e 14 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1288 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
EDEMILSON DANTAS BEZERRA JÚNIOR, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, e de MATHEUS VIEIRA BARROS, nos dias
15 e 16 de outubro de 2019, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participarem de um
evento de Demoday de Startups e de reuniões junto a Navalport e Hamburg Sud, na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 1289 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de NILSON
MONTEIRO DA SILVA FILHO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do
curso de Mestrado Master em Logística e Gestão Portuária, promovido através do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de
Infraestrutura e a Fundação ValenciaPort, na cidade de Brasília – DF, no período de 17 a 20 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 1290 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de NADJA
GEANE PEPEU TEOTÔNIO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do curso
de MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, junto a FGV – Fundação Getúlio Vargas, na cidade de Fortaleza – CE, no
período de 24 a 26 de outubro e 21 a 23 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1291 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de RENATO
AUGUSTO MENEZES FERREIRA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar
de visita ao Estaleiro da empresa Flexboat, na cidade de São Paulo – SP, no período de 28 a 30 de outubro de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1292 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, de ROSANO FREIRE CARVALHO, IGOR CORREIA DOS PRAZERES e JANAINA FERNANDES DA SILVA, da referida
Secretaria, para participarem do Congresso da Juventude, na cidade de João Pessoa – PB, nos dias 28 e 29 de agosto de 2019.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE Nº
0001200144.002284/2019-87
NOME
ELIZEU AFONSO DE MELO
MATRÍCULA
121.517-5
DECÊNIO
3º
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
A PARTIR DE
09.07.2014
PÚBLICOS
OS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
EM, 15.10.2019.
SERV
IÇ
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo.
Receita Federal
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