DOEPE 24/10/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Ano XCVI • NÀ 204 - 11
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ERRATAS SERES de 06 de Julho de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Na Portaria SERES de nº 547/2019, de
03 de Julho de 2019, publicada no DOE de 06 de julho de 2019, Onde se lê: 11/06/2019 Leia-se: 01/03/2018 e Onde se Lê: 01/03/2018
Leia-se: 04/08/2017.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 648 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo OC Nº 846/2019 da Ouvidoria Central/SES, relativo ao SIGEPE Nº 0079173-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 23/10/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5209 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde para garantir a sustentabilidade do Instituto Alcides
D’Andrade Lima – IAAL mantenedor dos Hospitais Memorial Guararapes e Memorial Jaboatão, Município de Jaboatão dos
Guararapes, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - Que o Hospital Memorial Guararapes e Memorial Jaboatão totalizam 350 leitos que representam 70% das internações do SUS no
município de Jaboatão dos Guararapes, a principal maternidade do município realiza 80% das ocorrências obstétricas;
IV - Pactuada na sessão ordinária nº 351 da Comissão Intergestores – CIB/PE, no dia 21 de outubro de 2019.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, liberação de Recursos Financeiros pelo Ministério da Saúde para garantir a sustentabilidade do Instituto Alcides
D’Andrade Lima – IAAL mantenedor dos Hospitais Memorial Guararapes e Memorial Jaboatão, Município de Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 21 de outubro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 646 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 024/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e da SAIF Nº 000758/2016 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0028119-3/2016;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor BARTOLOMEU ANTÔNIO
NASCIMENTO JÚNIOR, médico, matrícula nº 196.552-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo OC Nº 846/2019 da Ouvidoria Central/SES, relativo ao SIGEPE Nº
0079173-0/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 649 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício Direção Médica nº 234/2016 do Hospital Jesus de Nazareno – Caruaru/PE e a SAIF nº 000772/2016, da
Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0043212-3/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor LUCAS SOARES CARDOSO
NETO, médico, matrícula nº 299.310-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção Médica nº 234/2016 do Hospital Jesus de Nazareno – Caruaru/
PE e a SAIF nº 000772/2016, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0043212-3/2016, bem
como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07 às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor WESLEY WILL RAMOS BARRETO,
analista em saúde, matrícula nº 230.859-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 024/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e da SAIF Nº 000758/2016
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0028119-3/2016, respectivamente, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 650 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício nº 263/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres, relativo ao SIGEPE Nº 00488632/2019;
RESOLVE:
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual da contratada MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, matrícula nº 391.2566/CTD, com lotação no Hospital Jaboatão Prazeres, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 647 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 464/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000930/2018, relativos ao SIGEPE Nº
0003561-6/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANDRÉ FABIANO DOS
SANTOS, assistente em saúde, matrícula nº 234.567-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 464/2017 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF nº 000930/2018,
relativos ao SIGEPE Nº 0003561-6/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIAS DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE:
Nº. 128 - Dispensar Cláudia Pinto Falcão, mat. nº. 130.453-4, da Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo FGS-2, da Procuradoria
da Fazenda Estadual , a partir 01.10.19.
Nº. 129 - Designar Rogivaldo Marques Cabral, para exercer a Função Gratificada de Supervisão -2, símbolo FGS-2, da Procuradoria da
Fazenda Estadual , a partir 01.10.19.
Ernani Varjal Médicis Pinto
Procurador Geral do Estado