DOEPE 24/10/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCVI • NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de outubro de 2019 - 3
Pernambuco passa a ter central de vagas
para o sistema socioeducativo
Adotada com sucesso em Estados que reduziram superlotação de unidades socioeducativas,
iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Paulo Câmara.
O
Governo de Pernambuco
regulamentou, na última
terça-feira (22), por meio
de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a Coordenadoria da Central de Vagas (CCV) da
Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A iniciativa
prevê o encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para
a instituição de forma vinculada à
existência de vagas. O objetivo é
que esse novo formato de gestão
ajude a manter o equilíbrio recentemente alcançado pelo Estado no
índice global de lotação das unidades socioeducativas, processo que
teve a colaboração do Judiciário,
do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais.
A nova Central de Vagas funcionará da seguinte forma: quando um
adolescente for sentenciado pela
prática de um ou mais atos infracionais, caberá à Justiça questionar
a CCV sobre a disponibilidade de
uma vaga no regime de atendimento pretendido – internação provisória, internação ou semiliberdade.
A resposta à autoridade solicitante
terá que ser dada pela CCV em até
24 horas. Se o retorno for positivo,
o socioeducando será encaminhado
normalmente para uma das 24 unidades da Funase em funcionamento em todas as regiões do Estado,
levando em conta critérios como a
faixa etária, a compleição física e a
proximidade da família.
A outra situação possível é se o
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o
decreto, Governador
ressaltou a necessidade
de seguir aprimorando
as instalações já
existentes e concluir
projetos em andamento
para a área
adolescente tiver cometido ato infracional mediante grave ameaça
ou violência à pessoa. Nesse caso,
ele deverá ser encaminhado à Funase mesmo que não haja vaga.
Para que não ocorra superlotação,
as equipes da instituição enviarão à
Justiça, em até cinco dias, um relatório de antecipação de reavaliação de outro socioeducando que já
esteja em atendimento e que tenha
condições de sair do meio fechado,
conforme critérios técnicos também avaliados por juízes, promotores de Justiça e defensores públicos
envolvidos. Desse modo, a vaga
será liberada para o adolescente
que, de fato, representar risco à se-
gurança pública e não puder estar
fora da Funase, garantindo equilíbrio entre a capacidade das unidades e a população atendida.
Ao criar a Coordenadoria da
Central de Vagas, Pernambuco segue a tendência de outros Estados
que conseguiram reduzir a superlotação no sistema socioeducativo,
como Paraná e Santa Catarina. Em
paralelo, os investimentos em estrutura física continuam. Nos próximos meses, devem ser abertas
180 vagas, por meio do início da
operação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Recife,
com obras já concluídas, e do Case
Guararapes, em Jaboatão, em fase
final de construção. Atualmente, a
Funase tem 1.254 vagas para 1.202
socioeducandos, considerando todos os regimes de atendimento em
que atua.
“O passo que está sendo dado
hoje é necessário e importante.
Agora, queremos seguir aprimorando as instalações já existentes e
finalizar os projetos em andamento,
além de manter sempre o diálogo
com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Legislativo e a sociedade. Esses meninos e meninas precisam realmente
de oportunidades e queremos que as
unidades do sistema socioeducativo
tenham cada vez mais condições e
capacidade de oferecer possibilidades para que eles vejam que há
caminhos diferentes”, disse o governador Paulo Câmara, durante a
solenidade de assinatura do decreto,
no Palácio do Campo das Princesas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, Sileno Guedes, o equilíbrio entre o número de vagas ofertadas e o de jovens atendidos é uma
etapa importante no processo de
melhoria do atendimento socioeducativo. “Com a Central de Vagas,
nenhum jovem que represente risco à segurança pública, que tenha
cometido ato infracional mediante
ameaça ou violência, deixará de ser
atendido. Uma palavra-chave desse processo é racionalização. Com
isso, estamos buscando que ele seja
atendido em locais sem superlotação e com condições de desenvolvimento das ações relacionadas à
socioeducação”, destacou.
Também presente à cerimônia
de assinatura do decreto, o coordenador da Infância e Juventude do
Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, ressaltou o exemplo
que o Estado dá ao Brasil ao criar
uma Central de Vagas para o atendimento socioeducativo. “Se estamos hoje aqui é porque sabemos
que essa é uma norma bem elaborada, construída de forma conjunta
e que mostra o compromisso que
Pernambuco tem com o sistema socioeducativo”, declarou.
PROFISSIONAIS DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO RECEBERÃO CAPACITAÇÃO PARA ATENDER PÚBLICO JOVEM
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Treinamento será oferecido graças
a um acordo de cooperação
firmado com a NEO Brasil,
e vai ajudar na inserção dos jovens
no mercado de trabalho.
A NEO Brasil, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, iniciou,
na última terça-feira (22),
uma capacitação dos colaboradores que atuam na intermediação da mão de obra
nas Agências do Trabalho e
dos seus captadores externos – profissionais que buscam as vagas de emprego
junto às empresas. O objetivo é fortalecer o desempenho desses atores junto aos
jovens que procuram traba-
lho em todas as unidades
das agências em Pernambuco, por onde passam mais de
600 mil pessoas ao ano.
Até hoje (24), os intermediadores passarão pelo treinamento. De 29 de outubro a 1
de novembro, é a vez dos captadores. O papel do pessoal da
intermediação é manter contato com todas as agências,
seja da Região Metropolitana
do Recife ou do Interior, tirar
dúvidas dos colaborares, supervisionar e dar atenção às
demandas internas simples e
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e captadores serão
treinados para fortalecer seu
desempenho junto
aos jovens que procuram
trabalho nas unidades das
agências em Pernambuco
complexas. A função do captador de vagas é se deslocar,
ir às empresas, vender os serviços das agências, receber
o perfil de profissional que o
empregador deseja e enviar
para a Central de Vagas. Esse
trabalhador, dependendo da
exigência da empresa, pode
passar por uma seleção com
os psicólogos dentro da própria Agência do Trabalho.
Hoje, são 24 agências espalhadas em Pernambuco e cinco que funcionam dentro dos
Expressos Cidadãos.
“Entre os objetivos, vamos reforçar o desempenho
com empresas para a captação de vagas de trabalho
para a nossa população jovem, em especial aos nossos jovens beneficiados pelo
projeto NEO, oriundos das
escolas técnicas da Secretaria de Educação e do SENAI.
Além disso, pretendemos
aperfeiçoar as competências pessoais e técnicas dos
profissionais da SETEQ na
implementação de serviços
de orientação, intermediação, apoio à inserção laboral
dos nossos jovens na rede de
atendimento das Agências
do Trabalho do Governo do
Estado de Pernambuco”, declarou o secretário executivo
do Trabalho e Qualificação,
Álvaro Jordão.
De acordo com a coordenadora geral do NEO Brasil,
Neylar Coelho Vilar, a NEO
está presente em 10 países,
entre eles o Brasil, com uma
iniciativa liderada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para uma
cooperação que possibilite
o ingresso no mercado de
trabalho de jovens pernambucanos. Pernambuco foi o
Estado escolhido no País em
virtude das políticas públicas implantadas na área de
educação.