DOEPE 30/10/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 207
Ramos, Diretor Presidente; e Horácio Mendonça, Diretor
Jurídico da Companhia. Dispensada a presença dos auditores
independentes da Companhia. 4. Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de
Mendonça, Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em Assembleia Geral
Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2018; (b) Deliberar sobre a destinação
do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado
em 31/12/2018; e (c) Fixar o montante da remuneração global
anual dos administradores da Companhia e suas Controladas
para o ano de 2019. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a)
deliberar sobre a proposta da Política de Remuneração Executiva
da Companhia e de suas Subsidiárias para os anos de 2019 e
2020; (b) Deliberar sobre a ratificação dos aumentos de capital
social de Subsidiárias da Companhia integralizados mediante
saldos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC,
contabilizados no exercício social de 2018; e (c) Deliberar sobre a
ratificação das seguintes operações, realizadas em 28/12/2018: (i)
cessão, à CCP Holding S.A., de créditos detidos pela Mineração
Nacional S.A. perante a Companhia de Cimento da Paraíba –
CCP; (ii) declaração de dividendos intermediários/intercalares
da Mineração Nacional S.A.; e (iii) aumento de capital social
da Companhia de Cimento da Paraíba – CCP. 6. Discussões e
Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem
quaisquer ressalvas ou reservas, deliberaram o seguinte: 6.1.
Em Assembleia Geral Ordinária: (a) APROVAR as contas dos
administradores e as demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, auditadas
pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos referidos
auditores independentes, conforme recomendação favorável do
Conselho de Administração na reunião realizada em 12/03/2019,
restando ratificados todos os atos praticados pelos administradores
da Companhia; (b) DESTINAR o prejuízo apurado no exercício
social encerrado em 31/12/2018, no montante individual de R$
20.204.445,24, para a conta de reservas de lucros, com absorção
de tal prejuízo pelo saldo de lucro líquido constante da referida
conta contábil, não havendo dividendos a distribuir; (c) FIXAR o
montante da remuneração global anual dos administradores da
Companhia e Controladas para o exercício social de 2019 em até
R$ 8.379.563,03. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a)
APROVAR a proposta da Política de Remuneração Executiva da
Companhia e de suas Subsidiárias, para os anos de 2019 e 2020,
conforme recomendação favorável do Conselho de Administração
na reunião realizada em 12/03/2019; (b) RATIFICAR os
aumentos de capital social de subsidiárias da Companhia adiante
relacionados, integralizados mediante saldos de Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital – AFAC contabilizados no
exercício social de 2018, conforme recomendação favorável do
Conselho de Administração na reunião realizada em 12/03/2019:
(i) Aumento de capital social da Companhia Nacional de Cimento
– CNC, no valor de R$ 210.000.000,00, em 23/11/2018; (ii)
Aumento de capital social da Brennand Projetos S.A., no valor
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de R$ 195.000,00, em 28/12/2018; (iii) Aumento de capital social
da Mineração Bacupari S.A., no valor de R$ 500.000,00, em
28/12/2018; (iv) Aumento de capital social da Agroindustrial Árvore
Alta S.A., no valor de R$ 50.000,00, em 28/12/2018; (v) Aumento
de capital social da CCS Cimento de Sergipe S.A., no valor de R$
109.000,00, em 28/12/2018; e (vi) Aumento de capital social da
Mineração Delta do Paraná S.A., no valor de R$ 45.000,00, em
28/12/2018. (c) RATIFICAR as seguintes operações, realizadas
em 28/12/2018: (i) cessão, à CCP Holding S.A., de créditos
detidos pela Mineração Nacional S.A. perante a Companhia de
Cimento da Paraíba – CCP, no valor total de R$ 8.360.086,13; (ii)
declaração de dividendos intermediários/intercalares da Mineração
Nacional S.A., no valor total de R$ 8.360.086,13; e (iii) aumento
de capital social da Companhia de Cimento da Paraíba – CCP,
no valor total de R$ 8.360.086,00, tudo conforme recomendação
favorável do Conselho de Administração na reunião realizada
em 12/03/2019. ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o nº 20199083363, em 12/06/2019. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
em 31/12/2018, no valor total de R$ 8.899.714,76 (“Lucro Líquido
do Exercício Social”), da seguinte forma: (b.1.) o valor de R$
444.985,74, equivalente a 5% do Lucro Líquido do Exercício Social,
para constituição da reserva legal da Companhia; (b.2.) saldo
remanescente, no valor total de R$ 8.454.729,02, correspondente
ao Lucro Líquido do Exercício Social ajustado, remanescente à
destinação consignada no item b.1. acima, da seguinte forma: (i)
ratificação da distribuição e pagamento à acionista da Companhia
do valor de R$ 8.360.086,13 a título de dividendos intermediários,
conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 28/12/2018. No referido valor estão incluídos os dividendos
mínimos obrigatórios, no importe total de R$ 2.113.682,26,
correspondente a 25% do Lucro Líquido do Exercício Social
ajustado; e (ii) saldo final, no montante de R$ 94.642,89 para
a conta contábil de reserva de lucros. ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20199077541, em 14/06/2019.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A
MINERACAO NACIONAL S.A.
(“Companhia”)
CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24. NIRE 26.300.017.997.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2019. 1. Data, Horário e Local:
08.05.2019, às 10h30, na sede da Companhia. 2. Convocação
e Publicações: (a) Convocação dispensada; e (b) Relatório
da administração e demonstrações financeiras auditadas
da Companhia referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2018 publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã no dia
30/03/2019, nas páginas 30 e 09, respectivamente. 3. Presenças:
Presente a acionista que representa a totalidade do capital
social da Companhia. Presentes, ainda, os Srs. José Eduardo
Ramos, Diretor Presidente Executivo e Horácio Mendonça,
Diretor Jurídico. Dispensada, pela acionista, a presença dos
auditores independentes da Companhia. 4. Mesa: Sr. José
Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos
de Mendonça, Secretário. 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado
em 31/12/2018; e (b) Deliberar sobre a destinação do resultado
da Companhia do exercício social encerrado em 31/12/2018 e
a eventual distribuição de dividendos; 6. Deliberações: A única
acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou reservas,
deliberou o seguinte: (a) APROVAR o relatório, as contas dos
administradores e as demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, auditadas
pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos referidos
auditores independentes, restando ratificados todos os atos
praticados pelos administradores da Companhia; (b) DESTINAR
o lucro líquido referente ao exercício social da Companhia findo
(“Companhia”)
CNPJ/MF nº 07.249.877/0001-60. NIRE 26.300.016.117.
EXTRATO DA EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2019. 1. Data,
Horário e Local: 08.05.2019, às 11:00h, na sede da Companhia.
2. Convocação e Publicações: (a) Convocação dispensada; e (b)
Relatório da administração e demonstrações financeiras auditadas
da Companhia referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2018 publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
e no jornal Diário da Manhã no dia 30/03/2019, nas páginas 30
e 09, respectivamente. 3. Presenças: Presente a acionista que
representa a totalidade do capital social da Companhia. Presentes,
ainda, os Srs. José Eduardo Ramos, Diretor Presidente Executivo e
Horácio Mendonça, Diretor Jurídico. Dispensada, pela acionista, a
presença dos auditores independentes da Companhia. 4. Mesa: Sr.
José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio José Carlos
de Mendonça, Secretário. 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado
em 31/12/2018; e (b) Deliberar sobre a destinação do resultado
da Companhia do exercício social encerrado em 31/12/2018 e
a eventual distribuição de dividendos. 6. Deliberações: A única
acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou reservas,
deliberou o seguinte: (a) APROVAR o relatório, as contas dos
administradores e as demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, auditadas
pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos referidos
auditores independentes, restando ratificados todos os atos
praticados pelos administradores da Companhia; e (b) DESTINAR
o prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2018,
no montante individual de R$ 1.555.319,79, para a conta de
reservas de lucros, com absorção de tal prejuízo pelo saldo de
Recife, 30 de outubro de 2019
lucro líquido constante da referida conta contábil, não havendo
dividendos a distribuir. ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o nº 20199078394, em 14/06/2019. Aos interessados
serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
SOCIEDADE ANONIMA AUTO ELETRICA
SAEL
CNPJ Nº 10.773.901/0001-70 – ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam convidados os
senhores acionistas da SOCIEDADE ANÔNIMA AUTO ELÉTRICASAEL, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se
realizar na sede da companhia à Rua Francisco Silveira, nº 38, 1º
andar, sala 06, Bairro de Afogados – Recife – PE, no dia 04/11/19,
às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Reeleição da sua Diretoria para o mandato de dois anos; b)
Outros assuntos de interesse da companhia. Recife, 25 de outubro
de 2019. Anamaria Azevedo de Queiroz Monteiro – DiretoraPresidente.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O Dr. José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, Juiz de Direito da
3ª Vara Cível da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, Estado
de PE, em virtude da Lei, etc. faz saber a quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos
réus incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação de usucapião
nº 0027724-43.2011.8.17.0810, no qual figura como requerentes
Vicente Ferrer Alves Lopes, Cristina Pascoal da Silva Lopes
e André José Barbosa e requeridos espólio de Charles Vitor
Silva, representado por sua inventariante Aldeci Vitor Silva,
FINANCILAR LUME - CIA de crédito imobiliário, pertencente ao
Banco Bradesco S/A. - Departamento de Crédito Imobiliário, réus
incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados,
através do qual o(a)s requerente(s) pretendem a posse definitiva
do seguinte bem: casa residencial de nº.37, da Rua José Artur
Leite nº.493, do tipo A, Conjunto Residencial Costa do Sol,
Loteamento Jardim Copacabana, nas Praias de Piedade e
Venda Grande, Jaboatão dos Guararapes-PE., e como os réus
incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados,
se encontram em local incerto e não sabido, mandei expedir
o presente Edital do qual cito-os e o hei por citados, para
acompanharem a presente ação em todos os seus termos, até
final julgamento, bem como querendo contestá-la no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Advertindo-as de
que: “Não sendo contestada a ação presumem-se aceitos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial. art.344 do NCPC”.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 14 de agosto de 2019. Eu, ___,
Lídice Cavalcanti de Almeida, Chefe de Secretaria, fiz digitar e
assino. José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE.