DOEPE 02/11/2019 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • NÀ 210
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
os Diretores foram mantidos na diretoria da Companhia
mediante assinatura da presente ata. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20198975554, em 12.07.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.10.19. Paulo de Tarso da Costa. Presidente.
Pedro Pontual Marletti, Secretário. Conselheiros: Paulo de Tarso
da Costa. Presidente. Maria Helena Ferraz Mendes, Conselheira.
Diretores Reconduzidos: Mozart de Siqueira Campos Araújo e
Antonio Pérez Puente.
TOCANTINS ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.673.025/0001-19
NIRE 26.300.014.980
Extrato da ata de Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária
realizadas às 14h40min do dia 29.04.19, na sede da Companhia.
I – QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 18.04.19, às páginas 21 e 09,
respectivamente. V – DELIBERAÇÕES: pela AGE – ratificados
os poderes especiais outorgados pela Companhia ao escritório
Carvalho & Lopes Advogados Associados, com o fim específico
de celebrar acordo, no valor de R$ 60.000,00, nos autos da
Reclamação Trabalhista n.º 000077-52.2015.5.10.0851, ajuizada
por Ednaldo Albuquerque dos Santos contra a Companhia, que
tramitou na Vara Única do Trabalho de Dianópolis/TO; e pela AGO
– (a) restaram aprovadas as contas da administração, notadamente
os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem
como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.18, que registraram lucro
líquido no valor de R$ 14.251.346,22; e (b) tendo sido consignado
que a Companhia deixou de destinar parte do lucro do exercício
de 2018 para a constituição de sua reserva legal, que já atingiu o
limite de 20% do capital social, conforme estabelecido pelo artigo
193 da Lei n.° 6.404/76, restou determinado o pagamento, como
dividendos, do montante integral do lucro líquido do exercício de
2018 à única acionista da Companhia, dando-se tal pagamento em
moeda corrente e legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede
social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n° 20199292833, em 11.07.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
15.10.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
UNAI BAIXO ENERGETICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.509.052/0001-62
NIRE n.° 26.300.016.991
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às
16h do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 28.03.19, às páginas 21 e
12, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES: restaram aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, que registraram resultado no valor de R$
10.229.306,01, integralmente destinado à absorção de parte dos
prejuízos acumulados. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20199302499, em 09.07.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
15.10.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
VÁRZEA DO JUBA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 06.941.602/0001-20
NIRE n.° 26.300.015.765
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada
às 15h50min do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário da
Manhã, em ambos os casos no dia 18.04.19, às páginas 22 e 08,
respectivamente. V – DELIBERAÇÕES: (a) restaram aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos
e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, que registraram lucro líquido no valor de
R$ 23.817.894,94; (b) tendo sido consignado que a Companhia
deixou de destinar parte do lucro do exercício de 2018 para a
constituição de sua reserva legal, que já atingiu o limite de 20%
do capital social, conforme estabelecido pelo artigo 193 da Lei n.°
6.404/76, restou determinado o pagamento, como dividendos, do
montante integral do lucro líquido do exercício de 2018 à única
acionista da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda
corrente e legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede
social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n° 20199292442, em 09.07.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
15.10.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES - EM
LIQUIDACAO
CNPJ (MF) 10.859.395/0001-36
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os acionistas da CIA. DE TERRENOS PRAZERES,
em liquidação, a se reunirem no próximo dia 12/11/2019, às
09:00 horas, na sede social da companhia, situada nesta cidade
do Recife, Pernambuco, na Rua Ernesto de Paula Santos,
960, sala 904, em Boa Viagem, em ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras e os balanços patrimoniais
dos exercícios sociais findos em 31/12/2011 a 31/12/2018.
2. Deliberar sobre a destinação dos resultados dos referidos
exercícios sociais e a distribuição de dividendos, se for o caso.
3. Eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, com
fixação das respectivas remunerações. 4. Tratar de assuntos do
interesse social e que sejam conexos, correlatos ou consequentes
das matérias antes mencionadas. Recife, 29 de outubro de 2019.
Liquidantes: Helena Maria de Castro Chaves, Carlos Henrique
Costa de Albuquerque Maranhão e Ana Carolina de Albuquerque
Maranhão.
MUSSAMBE ENERGETICA
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às
16h do dia 11.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 06.04.19, às páginas
21 e 05, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES, tomadas à
unanimidade: restaram aprovadas as contas da administração,
notadamente os gastos incorridos e a gestão de tributos da
Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.18, que
registraram prejuízo no valor de R$ 2.316.540,71, que deverá ser
acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20199299900, em 10.07.19. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15.10.19.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A e Brennand
Energia Eólica S/A, ambas representadas por Mozart de Siqueira
Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
SÃO PEDRO DO LAGO
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34
NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 16h do dia 05.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES – (I) aprovadas as alterações
e a reformulação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto
consolidado, ora aprovado sem ressalvas, encontra-se a
disposição dos interessados na sede social da Companhia; (II)
foram aceitos os pedidos de renúncia do Diretor José Antêmio
Alves Arruda e dos Conselheiros, titulares e suplentes, Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Joel de Jesus Lima Souza,
Pedro Pontual Marletti e Fernando Antônio Souza Ribeiro,
muito embora o Conselho de Administração tenha deixado de
existir em razão das deliberações objeto do presente conclave,
que, dentre outras matérias, aprovou a extinção do referido órgão
e a consequente reformulação do Estatuto Social da Companhia;
(III) dada a reestruturação da Diretoria levada a efeito pela
presente Assembleia Geral, optou-se por fixar novos mandatos
para o órgão, com início nesta data e fim nos mesmos dia e mês
do ano de 2021, de modo que restaram aprovadas a recondução
e a eleição, respectivamente, para os cargos de Diretor, doravante
sob a designação adicional de Diretores “A”, na forma do disposto
nos artigos 13 e 14 do Estatuto Social, o (a) Sr. Adelson Gomes
Ferraz; e o (b) Sr. Paulo de Tarso da Costa. Após terem
declarado, para os fins legais, ocupar cargo na administração de
outras sociedades com atuação no mesmo segmento econômico
da Companhia, e não estar impedidos de exercer a administração
da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, o
Diretor eleito foi investido no cargo mediante a assinatura, nesta
data, da presente ata e do respectivo termo de posse, que será
arquivado no livro de atas de Reunião de Diretoria, conforme
estabelece o artigo 149 da Lei n.° 6.404/76, e o Diretor reconduzido
foi mantido na diretoria da Companhia mediante a assinatura da
Recife, 2 de novembro de 2019
presente ata; e (IV) ratificado o distrato do Contrato de Prestação
de Serviços celebrado entra a Companhia e a BESA, que tinha
por objeto a prestação, por esta última, de serviços rotineiros de
escritório. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20199479321, em 12.07.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15.10.19. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A e Brennand Energia
Eólica S/A, ambas representadas por Mozart de Siqueira Campos
Araújo e Pedro Pontual Marletti. Diretor Reconduzido: Adelson
Gomes Ferraz. Diretor Eleito: Paulo de Tarso da Costa.
SÃO PEDRO DO LAGO
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34
NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às
14h do dia 11.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório da
diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.18, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 06.04.19, às páginas 22
e 07, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à
unanimidade: (i) restaram aprovadas as contas da administração,
notadamente os gastos incorridos e a gestão de tributos da
Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.18, que
registraram lucro líquido no valor de R$ 3.782.390,97, e (ii)
determinada a destinação de R$ 189.119,55 para constituição da
reserva legal da Companhia, devendo o restante, no valor de R$
3.593,271,42, ter a seguinte destinação: (a) R$ 898.317,86 ser
pago, a título de dividendo mínimo obrigatório, às acionistas, de
acordo com a participação de cada uma delas no capital social
da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda corrente
e legal no País, a ser efetuado no “caixa” da Companhia; e (b)
R$ 2.694.953,56, ser destinado à constituição da Reserva de
Convenants, por força do que dispõe e alínea “b”, Artigo 18,
do Estatuto Social da Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20199299765, em 09.07.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.10.19. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas:
Brennand Energia S/A e Brennand Energia Eólica S/A, ambas
representadas por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
MEDICO FERNANDO DE LACERDA - UPA
CURADO
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 006/2019 - Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº
004/2019
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, 0 Km,
tipo furgoneta, adaptado para ambulância de simples remoção
destinado ao Hospital do Tricentenário-UPA Curado.
Valor máximo aceitável: R$ 89.146,67
Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL - Rua Farias
Neves Sobrinho, 232, Bairro Novo, Olinda/PE em 14/11/2019 às
11:30 horas.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário das 08:00 às 13:00 horas, ou através do email:
[email protected]. Olinda, 31 de outubro de 2019 - Murilo
Múcio Bezerra Rocha Wanderley – Pregoeiro.