DOEPE 03/12/2019 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • N0 230
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 3 de dezembro de 2019
IMPOSTOS ESTADUAIS
Secretaria da Fazenda faz última chamada
para pagamentos do IPVA em atraso
Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários concede descontos para o
contribuinte que desejar aderir à proposta e acertar as contas com o Fisco
A
té o dia 30 de dezembro, o Governo
de Pernambuco está
oferecendo uma oportunidade para o contribuinte
de IPVA - Imposto sobre
a Propriedade de Veículos
Automotores - regularizar
seus débitos. O Programa
Especial de Recuperação
de Créditos Tributários
(PERC) concede descontos para aquele que aderir
ao programa e ficar em dia
com o Fisco. Quem realizar
o pagamento à vista terá
uma redução de 70% do
valor total da dívida, limitado ao valor do imposto
devidamente atualizado. O
contribuinte também pode
parcelar o débito em até 36
vezes, tendo uma redução
de 50% do valor devido.
Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a
R$ 100.
Para aderir ao programa, o
contribuinte pode emitir, desde ontem (2), o Documento
de Arrecadação Estadual
(DAE) no site da Sefaz-PE
(https://www.sefaz.pe.
gov.br) para realizar o
pagamento com desconto à vista ou parcelado
ou comparecer a uma das
Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.
O PERC-IPVA faz parte
de um conjunto de ações
realizadas pela Secretaria
da Fazenda do Estado de
Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação
dos devedores do IPVA. O
Plano de cobrança foi ini-
ciado em abril com ações
preventivas através do envio de cartas de cobrança
amigável. A partir de junho foram realizadas as
notificações de débitos e
inscrição em dívida ativa,
na sequência ocorreram as
negativações nos órgãos
de proteção ao crédito e
com a publicação da LC
415/2019, o contribuinte
devedor possui a possibilidade de regularização dos
seus débitos com reduções
no valor devido.
A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas
ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões
na arrecadação do IPVA em
2019 e dar oportunidade
para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular
com seu veículo sem risco
de multa e apreensão.
Todas as dúvidas podem
ser esclarecidas através do
TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81)
3183-6401, ou na Gerência
de Segmentos de IPVA da
SEFAZ no DETRAN-PE,
pelo telefone 3184.8202.
O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual
(ARE´s) da SEFAZ, sem
necessidade de agendamento prévio ou na Gerência
de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran,
com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE
(http://www.sefaz.pe.gov.br).
Cadastradores da Compesa visitam imóveis de porta
em porta em bairros do litoral do Paulista
A Compesa informa
para a população dos bairros de Pau Amarelo, Janga, Engenho Maranguape
e Nossa Senhora do Ó,
no município do Paulista,
que está realizando trabalho de recadastramento
comercial nessas áreas,
conforme já divulgado
pela empresa. A ação iniciou no dia 2 deste mês
e segue até o final de dezembro, período que devem ser visitados mais
de 7 mil imóveis, entre
residenciais, comerciais e
públicos, com a finalidade
de levantar informações
para atualizar o censo co-
mercial e a base de dados
cartográficos da empresa
– que facilitam a leitura e
entrega das contas. A ação
de recadastramento é uma
ação permanente da Compesa em todo Estado.
A abordagem é feita,
de porta em porta, por
agentes
cadastradores
que se apresentam uniformizados e utilizando
crachás de identificação.
As visitas são realizadas
sempre no horário das
8 às 17h, de segunda a
sexta, e aos sábados, das
8 às 12h. A Compesa reforça ainda que, durante
a visita, não solicita in-
formações
financeiras
dos clientes, apenas documentos (CPF, RG) e a
conta de água. É possível
que, em algumas situações, seja necessário que o
agente cadastrador ingresse no imóvel para realizar
o trabalho – com o consentimento do morador.
Também é possível atualizar o cadastro pela Agência
Virtual da Compesa,
acessando o endereço
www.compesa.com.br.
Caso o cliente ainda tenha dúvidas, pode entrar
em contato pelo 0800
0810195.
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segue até o final de dezembro e a expectativa é de que sejam recadastrados mais
de sete mil imóveis
CERTIFICADO DIGITALMENTE