DOEPE 11/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 7
Recife, sábado, 11 de janeiro de 2020
Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Convênio viabiliza emissão de RG
para socioeducandos da Funase
U
m convênio firmado entre o Instituto
de Identificação Tavares Buril (IITB) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está
viabilizando a emissão de
cédulas de identidade para
adolescentes das unidades
socioeducativas do Estado.
A ação ocorre por meio do
levantamento do número de
jovens que chegam à instituição sem o documento e de
mutirões nos espaços onde
houver demanda. A expectativa é de que, inicialmente,
cerca de 40 socioeducandos
sejam beneficiados pelas
atividades da parceria.
O atendimento é realizado por meio de um posto de
identificação, que percorre
as unidades da Funase, mas
é vinculado técnica e administrativamente ao IITB.
Como o fluxo de entradas
e saídas de adolescentes do
Posto do IITB percorre unidades socioeducativas conforme demanda.
Na primeira etapa, cerca de 40 adolescentes devem ser beneficiados.
sistema socioeducativo é
constante, caberá às equipes técnicas das unidades
da Funase fazer a indicação
de socioeducandos sem o
RG sempre que houver necessidade. A parceria com
o IITB, que já havia ocorrido e que foi objeto de um
novo convênio assinado em
dezembro, terá duração de
dois anos.
“Esse convênio entre as
secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude e de Defesa Social, operacionalizado pela
Funase e pelo IITB, existe
para assegurar direitos. Possuir a carteira de identidade
é importante para garantir
cidadania aos adolescentes
do sistema socioeducativo”,
avalia o secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, Sileno Guedes.
Ter documento de identidade também é funda-
mental para a inclusão dos
socioeducandos em cursos
profissionalizantes dentro
e fora das unidades socioeducativas. Nesse primeiro
momento, os Centros de
Atendimento Socioeducativo (Case) Jaboatão dos
Guararapes, Santa Luzia e
Timbaúba e os Centros de
Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia e Recife estão recebendo os mutirões.
Depois, a iniciativa deve
abranger unidades maiores,
como as do Cabo de Santo
Agostinho e as de Caruaru.
Para a superintendente
da Política de Atendimento
da Funase, Íris Borges, que,
nesta semana, coordenou
uma reunião para definir o
cronograma de ação do posto de identificação, a emissão do documento de identidade é mais uma iniciativa
dentro da Funase que busca
prezar pelo exercício da ciF
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de mais agentes
prisionais e uso
de tecnologia
moderna ajudaram
na redução
F
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RG,
adolescentes podem
garantir acesso a
programas de
educação e
profissionalização
dadania. “A documentação
civil tem uma importância
muito grande. Com ela,
os adolescentes podem ter
acesso a áreas como educação e profissionalização. O
convênio veio para reforçar
esse trabalho desenvolvido”, afirmou.
Seres registra redução de
crimes e fugas nas unidades
prisionais em 2019
A Secretaria Executiva
de Ressocialização (Seres)
encerrou 2019 com uma redução de 33%, ao se comparar com 2018, no número de
crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados
dentro das unidades prisionais do Estado. Os 23 estabelecimentos penais somaram
em 2019 dez ocorrências e
15 no ano anterior. O órgão
também contabilizou diminuição no número de fugas
com 53 ocorrências no ano
passado e 76 em 2018, somando 43,39% a menos. Das
53, houve 42 recapturas.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico, os números
são reflexo do trabalho que
vem sendo desenvolvido
pela gestão. “O Governo de
Pernambuco vem investindo fortemente na melhoria
do sistema prisional. Temos
o segundo maior programa
de criação de vagas do País,
contratamos agentes penitenciários, fortalecemos a tecnologia nas portas de entrada
das unidades, entre tantas
outras ações” esclarece.
Também foram intensificadas as apreensões de ilícitos nas unidades prisionais
e as revistas nas portas de
entrada com equipamentos
como o scanner corporal,
detectores e portais de detecção de metal.
CERTIFICADO DIGITALMENTE