DOEPE 15/01/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 9
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO LANÇA EDITAL
PARA IMPLANTAÇ‹O DE 170 SISTEMAS DE
DESSALINIZAÇ‹O NO SEMI˘RIDO DO ESTADO
Porto de Suape tem nova
área de fundeio que
beneficia pesca artesanal
Três áreas foram delimitadas para navios que
aguardam atracação no porto.
O
Porto de Suape teve
delimitada uma nova
área de fundeio - local em alto-mar onde os navios podem “estacionar” para
aguardar a liberação e atracar
em um dos seus 13 berços. A
nova demarcação estabelece
duas áreas chamadas de fundeadouros e uma de quarentena, que ficam afastadas dos
locais onde há maior abundância de pescado e suportam
até 54 embarcações ao mesmo
tempo. Além de atender a demanda da Autoridade Marítima, as mudanças também
contemplam solicitação dos
pescadores da região, por isso
foram realizadas em conjunto
com a praticagem, Capitania
dos Portos de Pernambuco e
pescadores, sendo aprovadas
pela Marinha do Brasil. E já
estão em vigor.
“A grande importância
para nós, pescadores, na nova
limitação do fundeio, é que
ele estava estabelecido em locais muito ricos para captura
de peixe, lagosta e molusco
(como polvo). A mudança vai
aumentar o espaço para a gente pescar”, explica Ednaldo
Rodrigues de Freitas, uma das
lideranças da Associação de
Pescadores e Pescadoras Arte-
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Recife, 15 de janeiro de 2020
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sanais em Atividade no Cabo
de Santo Agostinho.
O diretor de Gestão Portuária de Suape, Paulo Coimbra, complementa: “Sabemos
da importância de preservar
a pesca artesanal para a sustentabilidade na região e trabalhamos em conjunto para
definir uma área que atendesse
aos anseios dos pescadores
e às necessidades do porto.
Toda a comunidade pesqueira
foi convidada a participar da
discussão”.
De 2012 a 2019, o Porto
de Suape registrou uma média
de nove navios fundeados por
dia. O número de atracações
nos píeres e cais do porto, em
2019, chegou a 1.402. Como
os fundeadouros estão dentro
da poligonal do Porto Organi-
de 60 mil pessoas
de 21 municípios passarão
a contar com água de
qualidade para consumo
vão evitar ancorar
em áreas onde há maior
abundância de pescado
zado, a fiscalização da correta
utilização cabe à Autoridade
Portuária, que pode estabelecer sanções em caso de descumprimento.
Com o ordenamento, a primeira e maior das três áreas é
o fundeadouro 1, que possui
1.172 hectares destinados a
abrigar navios com até 14,5
metros de calado máximo
(distância vertical entre a superfície da água e a parte mais
baixa da quilha do navio). A
segunda área, o fundeadouro
2, tem 583 hectares e destinase a embarcações com calado
máximo entre 14,5 metros e
17,3 metros. Já a terceira área
possui 78 hectares reservados
para navios em quarentena,
que precisem, por algum motivo, ficar afastados dos demais.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento
Agrário,
lançou na última segunda-feira (13) a licitação do Programa Água Doce (PAD), ação
coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional,
executada em parceria com o
Estado. O edital foi publicado
nas edições de sábado do Diário Oficial da União e Diário
Oficial do Estado.
Orçado em R$ 36,9 milhões, sendo R$ 33,2 milhões
da União e R$ 3,7 milhões
de contrapartida do Estado, o
Programa Água Doce prevê
a instalação de 170 sistemas
de dessalinização em poços
de água salobra, beneficiando
cerca de 60 mil pessoas em
21 municípios do Semiárido
pernambucano, que passam a
contar com água de qualidade
para o consumo.
De acordo com o secretário
Dilson Peixoto, o programa
integra um conjunto de ações
com foco na melhoria da infraestrutura hídrica no Agreste e Sertão do Estado. “Além
do Programa Água Doce, em
2019 entregamos 2.944 cisternas de 16 mil e 52 mil litros
e, ainda neste mês de janeiro,
devemos assinar a ordem de
serviço do Programa de Integração do Rio São Francisco
(Pisf), que vai beneficiar 12
mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até
cinco quilômetros dos canais
Norte e Leste da Transposição
do São Francisco”, destacou.
A instalação dos sistemas
foram divididas em três lotes,
contemplando os municípios
de Águas Belas, Iati, Manari,
Paranatama e Venturosa (Lote
1), Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Cumaru, Frei Miguelinho,
Jataúba, Riacho das Almas,
Salgadinho, Sanharó, Santa
Maria do Cambucá e Vertente do Lério (Lote 2) e Afrânio, Dormentes, Santa Cruz e
Trindade (Lote 3). A previsão
para conclusão das obras é de
12 a 24 meses, de acordo com
o cronograma de execução
dos serviços. Após a instalação dos sistemas, o programa
prevê também a manutenção
básica durante 12 meses, período em que as comunidades
devem ser capacitadas para assumir a manutenção dos equipamentos.
Convênio permite retomada de obras das barragens de Panelas II e Gatos
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), assinou, no último dia 26 de
dezembro, convênio com
o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
para a retomada das obras
das barragens de Panelas II,
localizada em Cupira, e a de
Gatos, no município de Lagoa dos Gatos. O convênio
para a conclusão das obras
da Barragem Gatos tem
valor de R$ 29.660.864,86
e o de Panelas II é de
R$ 46.626.283,28, oriundos
de emendas parlamentares da
bancada estadual. A vigência
de ambos é de 730 dias.
Os dois empreendimentos integram o sistema de
contenção de cheias na
bacia do Rio Una e juntos
beneficiam, de forma direta
e indireta, sete cidades da
Mata Sul e do Agreste pernambucano. A barragem de
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Panelas II começou a ser
construída em 2011 e 50%
dos serviços já foram executados. O empreendimento
tem capacidade para acumular 17 milhões de metros
cúbicos numa área de 324
hectares. Além da cidade de
Cupira, onde está localiza-
da, a barragem vai beneficiar os municípios de Lagoa
dos Gatos, Belém de Maria,
Catende, Palmares, Água
Preta e Barreiros, alcançando uma população de 200
mil habitantes.
Já a barragem de Gatos,
com 20% de percentual de
execução, terá 241 hectares
e a capacidade de acumulação de 6,3 milhões de metros cúbicos. A barragem
vai favorecer, diretamente,
Lagoa dos Gatos, Belém de
Maria e Catende, e indiretamente, Palmares, Água Preta e Barreiros.
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“A continuidade dessas
obras é um dos principais
compromissos do Governo
do Estado e, após um intenso período de articulação
que envolveu diversas instituições, conseguimos garantir os recursos financeiros necessários para seguir
com a construção dessas
duas importantes barragens.
Além da prevenção de enchentes em áreas que sofrem
em todo período de inverno,
servirão como reservatórios para melhoria futura do
abastecimento de água da
região”, afirma a secretária
de Infraestrutura e Recursos
Hídricos de Pernambuco,
Fernandha Batista.
A Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco
(PGE) atuou, junto a Seinfra,
na coordenação e no apoio
jurídico para assinatura dos
convênios.
“Entendemos
que a retomada das obras
das barragens de Panelas II
e Gatos é muito estratégica
para o Estado pela importância dos empreendimentos.
Trabalhamos ao longo dos
últimos anos para viabilizar
a assinatura dos convênios e
tivemos uma ação exitosa”,
comemora a procuradora,
Adriana Crizóstomo.