DOEPE 17/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 11
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Governo de Pernambuco autua envolvidos
no acidente de Débora Dantas
F
Empresas foram multadas em R$ 5 milhões,
cada, pelo acidente com a jovem, que
precisa se manter sob tratamento médico.
O
Procon-PE autuou
em R$ 5 milhões
as empresas Bompreço Supermercados e
Adrenalina Kart Racing, envolvidas com o acidente de
kart que provocou o escalpelamento da jovem Débora
Dantas, em agosto do ano
passado. Esta é a maior multa já aplicada na história do
órgão. Ontem (16), Débora
foi recebida no Palácio do
Campo das Princesas pelo
governador Paulo Câmara,
que determinou à Secretaria
Justiça e Direitos Humanos
o acompanhamento do caso,
tomando todas as medidas
necessárias para assegurar
os direitos da jovem.
Presente ao encontro, o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico
– a cuja pasta está subordi-
nado o Procon-PE – explicou que a razão da multa
está prevista no Código de
Defesa do Consumidor.
“Quando uma empresa presta serviços e, em determinado momento, é negligente
com a segurança dos seus
clientes, ela é repreendida.
Essa multa depende de uma
gradação que o Procon estabelece de acordo com o
dano. No caso de Débora, é
um dano grave à saúde e à
integridade física dela”, esclareceu o secretário.
Eurico afirmou ainda que
os envolvidos já haviam
sido notificados para que
esclarecessem a suspensão
do tratamento de Débora, e
reforçou que o foco do Governo de Pernambuco é a
garantia dos direitos da jovem. “Desde 30 de dezem-
bro já havíamos autuado a
rede Bompreço Supermercados, antigo Walmart, para
eles justificarem a continuação do tratamento ou não.
Se até amanhã a empresa
insistir em não responder,
nós vamos tomar medidas
judiciais. A determinação do
governador Paulo Câmara é,
prioritariamente, garantir a
saúde de Débora”, disse.
A Adrenalina Kart Racing também foi autuada na
mesma data. O secretário de
Justiça acrescentou que caso
as empresas não se pronunciem até o final do dia sobre
a continuidade do tratamento, o Procon instituirá também uma multa diária de
R$ 50 mil, além dos R$ 5
milhões já aplicados.
“Eu só tenho a agradecer
esse suporte. Saber que o
tratamento vai voltar me dá
um conforto muito grande,
uma segurança, porque é um
risco de vida que eu corro”,
declarou Débora Dantas,
bastante emocionada. Além
Compesa realiza
recadastramento de clientes
em Ponta de Pedras
de Pedro Eurico, a jovem
estava acompanhada da secretária estadual da Mulher,
Sílvia Cordeiro, do namorado Eduardo Tumajan e do
advogado Eduardo Barbosa.
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/SEI
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foi recebida pelo
Governador, que determinou
o acompanhamento do caso
pela Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos
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Expectativa é que sejam visitados 3.540 imóveis
do distrito, pertencente ao município de Goiana,
até o início de fevereiro.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, na última terçafeira (14), o recadastramento
de clientes no distrito de Ponta de Pedras, município de
Goiana. A expectativa é que
sejam visitados 3.540 imóveis, até o início de fevereiro.
As visitas serão realizadas de
segunda a sexta-feira, das 7 às
16h, e aos sábados, das 7 às
12h, e eventualmente à tarde,
sempre por uma equipe de
cadastradores uniformizados
e identificados, que coletarão
os dados do cadastro do cliente, como documentos (CPF,
RG) e a conta de energia.
Os moradores que não
conseguirem
participar
do mutirão de recadastramento podem comparecer
nas lojas de atendimento
da Compesa, ou acessar
a agência virtual no site
www.compesa.com.br,
para atualizar os dados. Em
caso de dúvidas e para obter
outras informações, o cliente
pode entrar em contato pelo
telefone 0800 081 0195.
A Companhia ainda enfatiza que em nenhum momento serão solicitadas informações financeiras ao cliente,
mas é possível que, em algumas situações, seja necessário que o agente cadastrador
ingresse no imóvel para realizar o trabalho – com o consentimento do morador.
C
uniformizados e identificados
coletarão dados do cliente, inclusive documentos
como CPF, RG e conta de energia
CERTIFICADO DIGITALMENTE