DOEPE 29/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 19
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Funase encerra atividades no Case Abreu e Lima
Iniciativa ocorreu após acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Judiciário. Mesmo quantitativo de
vagas desativadas está sendo criado em outras duas unidades, assegurando capacidade de atendimento.
A
Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase)
encerrou, na última segundafeira (27), as atividades do
Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu
e Lima, no Grande Recife. A
iniciativa foi possível depois
de a Justiça, o Ministério
Público (MPPE) e a Defensoria Pública estaduais promoverem audiências concentradas para reavaliação
dos processos dos últimos
15 adolescentes que estavam
internados no local. Todos
tiveram a medida socioeducativa extinta após serem
considerados aptos à reintegração social. O Governo do
Estado, proprietário do prédio, realiza tratativas sobre o
uso que o espaço terá com a
saída da Funase.
O Case Abreu e Lima encerra sua jornada no sistema
socioeducativo após mais de
duas décadas de atividade,
iniciada ainda como Centro
de Ressocialização de Adolescentes (Cerad). Nos últimos dois anos, tornou-se uma
unidade apaziguada, sem nenhuma ocorrência de crise
e funcionando como berço
de projetos como a Banda
Liberdade, grupo composto
por um agente socioeducativo e por dez internos que já
levou a mensagem da música como propulsora da reinserção social para espaços
como a Câmara Municipal
do Recife, a Escola Judicial
de Pernambuco (Esmape) e
vários hospitais públicos do
Grande Recife.
As atividades no Case
Abreu e Lima foram descontinuadas em cumprimento ao
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que veda a construção
de unidades socioeducativas
de forma anexa a estabeleci-
F
:
Ú
15 adolescentes
que ainda estavam
internados no Case foram
considerados aptos à
reintegração social
mentos penais, realidade vivida em Abreu e Lima. Mesmo com o fato de a unidade
ser anterior a 2012, quando o
Sinase foi instituído, o Governo do Estado firmou um
acordo com o Judiciário, o
MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco, em 2018,
para descontinuar as atividades no local até setembro
de 2020. A antecipação do
fechamento em oito meses
foi possível por conta do número já reduzido de socioeducandos em atendimento na
unidade nas últimas semanas, todos em período de reavaliação das medidas socioeducativas que cumpriam.
“Esta é uma unidade
que encerra suas atividades
de forma apaziguada, com
projetos em pleno funcionamento até seu último minuto e em um momento em
que temos quase 100 vagas
de folga no sistema. Então,
de modo nenhum, haverá
prejuízo para o atendimento
que desenvolvemos em outras unidades de internação.
O fechamento planejado
também demonstra como a
integração entre os entes que
compõem o sistema socioeducativo é fundamental para
que nossa proposta pedagógica possa ocorrer da forma
como almejamos”, declarou
a presidente da Funase, Nadja Alencar, que acompanhou
o último dia de expediente
de gestores, técnicos e agentes socioeducativos do Case
Abreu e Lima ao lado de excoordenadores e de outros
ex-funcionários da unidade.
C
R
– As 109
vagas desativadas em Abreu
e Lima estão sendo repostas
em outras duas localidades.
Desde 8 de janeiro, 20 novas
vagas foram entregues no
Case Cabo de Santo Agostinho, após a requalificação
de uma ala. Já em fevereiro,
mais 90 vagas serão criadas,
com o início da operação do
Case Recife, no bairro do
Bongi. Assim, 110 novas
vagas terão sido abertas no
período de apenas um mês,
assegurando a capacidade
de atendimento. Em janeiro
de 2019, a Funase já havia
inaugurado o Case Pirapama, no Cabo, com 72 vagas,
o que também ajudou a absorver parte da demanda que
iria para Abreu e Lima.
Atualmente, o índice global de lotação nas unidades
de internação do Estado é
de 88,8%, correspondente a
837 vagas para 744 adolescentes e jovens com idades
entre 12 e 18 anos e, excepcionalmente, até 21 anos. A
expectativa é de que, além
do Case Recife, outra unidade, situada em Jaboatão dos
Guararapes, seja inaugurada
até o fim de 2020, com mais
90 vagas.
E
– Com a extinção
da medida socioeducativa que
cumpriam, os socioeducandos liberados do Case Abreu
e Lima poderão aderir a dois
projetos do Governo de Pernambuco voltados a egressos
do sistema socioeducativo:
o Novas Oportunidades e o
Vida Aprendiz. As iniciativas articulam a inserção
desses jovens em escolas,
cursos profissionalizantes,
atendimentos de saúde e
vagas no mercado de trabalho, com acompanhamento
por até dois anos. Nos cin-
co anos de funcionamento
dos projetos, o índice de
reincidência do público
atendido foi de 7%, e o de
vítimas de Crimes Violentos
Letais Intencionais (CVLI),
de apenas 2%.
“Fazemos uma busca ativa para que o jovem faça a
adesão voluntária a esses
projetos. Temos observado índices muito positivos,
como a inserção de mais de
700 jovens e a empregabilidade de cerca de 200. O nosso objetivo é justamente dar
o suporte para que eles não
reincidam na Funase ou cheguem ao sistema prisional”,
destacou a coordenadora dos
projetos Novas Oportunidades e Vida Aprendiz na Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
(SDSCJ) de Pernambuco,
Nericleide Cavalcante.
CERTIFICADO DIGITALMENTE