DOEPE 01/02/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 22
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de fevereiro de 2020
Governo do Estado garante R$ 12,9 milhões para
melhorias na gestão de resíduos sólidos da RMR
O
Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e
Habitação – Seduh, garantiu R$ 12,9
milhões para execução de projeto que
visa a construção de unidades de triagem de materiais recicláveis e estação
de transbordo em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Na última quinta-feira (30), a Seduh
se reuniu com representantes dos municípios e cooperativas para oficializar
a disponibilidade dos recursos e informar sobre as próximas etapas.
Os recursos também contemplarão a capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis das
cooperativas/associações da RMR.
Entre associações e cooperativas,
hoje existem 27 organizações de
catadores e catadoras de materiais
recicláveis formalizadas. O objetivo
é a melhoria no gerenciamento das
unidades e galpão de triagem.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo
Bruto, a aprovação do projeto é fruto
de um trabalho bem planejado. “Esse foi um trabalho conjunto do Estado
com os municípios, pautado por planejamento. Nós temos uma carteira
de projetos pronta e tivemos a oportunidade de identificar uma fonte de recursos. Nos candidatamos e agora comemoramos essa conquista que trará grandes benefícios para a gestão de
resíduos sólidos na Região Metropolitana”, declarou o secretário.
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reuniu representantes dos municípios e cooperativas para anunciar a disponibilidade dos recursos
No total, a Seduh captou recurso
no valor de R$ 12.923.608,98, por
meio de convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF e Ministério
da Justiça e Segurança Pública –
MJSP. O montante vem do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos – FDD,
do MJSP, que, em agosto de 2019,
lançou Edital para escolha de projetos que versassem sobre a promoção e reparação de bens e direitos
relacionados a interesses difusos e
coletivos, distribuídos em cinco eixos temáticos. Um dos eixos tratava
do financiamento de ações voltadas
para a promoção da recuperação,
conservação e preservação do meio
ambiente. Puderam participar do
Edital órgãos e pessoas jurídicas de
direito público estaduais, municipais
e do Distrito Federal, bem como por
consórcios públicos.
O projeto da Seduh, apresentado
na linha temática de ações de manejo
e gestão de resíduos sólidos, prevê a
construção de 10 unidades de triagem e uma estação de transbordo na
RMR, distribuídas nos seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba,
Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca,
Moreno, Paulista e Recife. A secretaria estadual ficará com a responsabilidade de gerir a execução do projeto, enquanto os municípios serão
os responsáveis pela disponibilidade
do terreno, licenciamento, alvará de
construção, apoio aos catadores e
fiscalização das obras.
De acordo com o secretário executivo de Políticas e Parcerias da Se-
duh, Marcelo Sandes, a efetivação do
projeto aproximará ainda mais o Estado do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei no
12.305/2010). “Com esses equipamentos prontos, vamos ter uma quantidade
muito maior de resíduos sendo reciclados na Região Metropolitana. E tudo
isso, gerando inclusão socioeconômica
e melhorando o resultado econômicofinanceiro daquilo que vai para aterro,
que receberá, de fato, apenas rejeitos”,
explicou.
Com a estruturação física das unidades de triagem e participação das
cooperativas e associações, espera-se
um importante incremento no aproveitamento dos materiais recicláveis.
Hoje, a RMR apresenta um percentual
modesto de coleta seletiva, variando
vio ou dano; mudança de categoria; segunda
placa traseira (a exemplo de reboque); mudança de UF ou município; e o proprietário de
veículo, de maneira voluntária, também poderá realizar a troca da placa (placa cinza) para
a nova PIV.
Para cumprir as exigências do Contran e
implantar o novo modelo de placas, o Detran
-PE publicou a Portaria DP 296, de 20 de
janeiro de 2020. O documento regulamenta o
cadastramento/credenciamento e atuação de
empresas estampadoras para realizar a confecção de placas de identificação veicular em
Pernambuco. A implantação das novas placas
segue com base na Resolução no 780/2019 do
Contran, com todas as alterações previstas.
A segurança é um dos principais benefícios
do novo modelo de placas, uma vez que ela
possui QR Code com gravação a laser, efeitos
visuais e número de série criptografado, além
de outros itens de segurança, que dificultam a
clonagem. O novo sistema amplia o número
de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da
placa com três letras e quatro números para
456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.
de 2,5% a 3% de materiais reciclados
coletados em relação ao gerado. Com
a conclusão das obras, a previsão é que
o número chegue aos 10%. Outros benefícios serão a geração de renda para
os catadores, a redução do consumo
de energia, matérias-primas e recursos
naturais e a diminuição da geração de
gás metano, proporcionando o envio
apenas de rejeitos (materiais inservíveis e sem valor econômico) para os
aterros sanitários.
A próxima etapa é a elaboração
do Edital de Licitação, que deve ser
publicado até o final de abril. Em
seguida, vem o processo licitatório,
que dura, em média, seis meses.
Dessa forma, as obras devem ser
iniciadas até o final de 2020 e concluídas até 2024.
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Detran-PE implanta o novo
sistema de placas de
identificação veicular
Conforme determinação do Conselho
Nacional de Trânsito – Contran, por meio da
Resolução no 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, passam a contar com
a nova Placa de Identificação Veicular – PIV,
no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31
de janeiro. O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador
e normativo nacional, determinou que, até o
final desse mês, todas as unidades da Federação adotem o sistema.
A nova placa deve ser revestida em seu
anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior,
contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e
ao centro o nome Brasil. Apresentam quatro
letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando
um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.
Segundo o diretor presidente do Detran
-PE, Roberto Fontelles, as novas PIVs serão
exigidas em situações específicas, tais como:
primeiro emplacamento; roubo, furto, extra-
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determinou
que até o final deste mês
todas as unidades da
Federação devem adotar
o novo sistema
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