DOEPE 04/02/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
6.2.5 Monitorias, simpósio, congresso e eventos similares, atividade prática durante formação na modalidade de residência em saúde,
não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
6.2.6 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
6.3 A pontuação será computada para os fins de classificação dos candidatos ao presente credenciamento, cuja relação será
individualizada de acordo com a Regional de Saúde indicada no formulário de inscrição.
6.4 Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) Maior tempo de experiência profissional;
b) Maior tempo de experiência em tutoria em EAD;
c) Maior tempo de experiência em docência presencial na área;
d) Maior idade.
ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR
Eixo
Conteúdo
programático
Introdução ao
curso
1. Acolhimento virtual
2. Sanitária Brasileira,
Estado e Sociedade,
Sistema
Único
de
Saúde
(SUS)
e
Políticas de Saúde
3. Promoção à Saúde:
PNPS e PNAB
4.
Programas
de
Academia das Cidades
e da Saúde – PACID e
PAS.
Eixo
Conhecendo
1. Articulação com a
Rede de Atenção à
Saúde
2.
Desenvolvimento
de atividades para
crianças
3.
Desenvolvimento
de atividades para
adolescentes
4.
Desenvolvimento
de atividades para
homens adultos
5. Controle social
7. DOS RESULTADOS
7.1 O resultado preliminar e de recursos serão divulgados no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, conforme descrito no
cronograma do anexo III.
7.2 O resultado final do credenciamento será divulgado no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, no site da Secretaria Estadual
de Saúde (http://portal.saude.pe.gov.br/) e no Diário Oficial do Estado.
8. DOS RECURSOS
8.1 O candidato poderá interpor recurso ao resultado preliminar via formulário eletrônico no endereço http://ead.saude.pe.gov.br,
conforme anexo III.
8.2 Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital ou apresentados em locais diversos dos locais
estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.3 Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
8.4 O candidato quando da apresentação do recurso deverá apresentar argumentações claras e concisas.
9. DA CONVOCAÇÃO
9.1 A convocação será feita por e-mail, informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição, sendo ele o único responsável por e-mail não
recebido, em virtude de inexatidão do endereço informado. O candidato deverá responder ao e-mail de convocação informando o aceite
ou não para o exercício da função ao qual se candidatou no prazo de 48 horas;
9.2 O convocado deve comparecer em endereço, dia e hora informados, munido de cópias e vias originais da documentação abaixo
relacionada:
a) Documento de Identidade (RG);
b) Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante do Registro no Conselho de Categoria Profissional correspondente;
d) Diploma/Declaração de conclusão de Graduação de curso na área da Saúde, de instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
e) Diploma/Declaração de conclusão da pós-graduação, de instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
f) Comprovante de residência;
g) PIS ou PASEP;
h) Dados bancários (cópia do cartão do banco);
i) Comprovante de quitação eleitoral;
j) Quitação do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.
9.3 O candidato somente será habilitado para prestação de serviço caso sejam cumpridos, integralmente, os requisitos elencados acima
(item 9.2) e verificada a veracidade das informações prestadas durante a sua inscrição;
9.4 Verificada qualquer divergência entre as informações prestadas pelo candidato e a documentação por ele fornecida quando da
sua convocação, ou, ainda, caso a documentação não esteja de acordo com as exigências do presente Edital, o candidato estará
imediatamente inabilitado para o credenciamento;
9.5 A convocação dos candidatos será feita de acordo com a ordem de classificação.
9.6 No caso de não preenchimento de vagas ofertadas neste Edital, por falta de candidatos aprovados, fica a ESPPE autorizada a
convocar tutor (es) aprovado(os) em outras Regionais de Saúde, levando-se em consideração a proximidade geográfica absoluta entre
o município sede de realização das aulas e a opção de escolha do candidato, respeitando a ordem de classificação. O Tutor terá como
local de atuação, para as atividades presenciais do curso, o Município Sede da Regional de Saúde.
9.7 No ato da convocação, o convocado assinará TERMO DE COMPROMISSO, que constará a obrigatoriedade de cumprimento do
calendário de aulas, não podendo haver alteração da data das aulas a serem ministradas, evitando prejuízos aos alunos.
9.8 Antes do início das aulas, o convocado será contactado para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços por prazo determinado.
10. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
10.1 Apresentar-se no local, data e horário informados no e-mail de convocação, a fim de validar o Credenciamento, conforme item 9.2
deste Edital;
10.2 Assumir todas as despesas inerentes a transporte, alimentação, hospedagem, e quaisquer outras decorrentes relativas à prestação
do serviço, ficando a ESPPE responsável apenas pelos valores referentes às horas-aula de tutoria;
10.3 Manter a ESPPE atualizada quanto a seu endereço, telefones (convencional e celular), e-mail (pessoal e institucional);
10.4 Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço;
10.5 Participar dos sete encontros presencias de alinhamento pedagógico oferecidos pela ESPPE em sua sede em Recife;
10.6 Participar dos seis encontros presenciais do curso que serão realizados em cada sede de regional de saúde para a qual se
candidatou;
10.7 Acessar diariamente o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), durante o período de execução do curso, conforme diretrizes da
coordenação de curso;
10.8 Retornar os questionamentos dos discentes no AVA no prazo máximo de 24 horas;
10.9 Ter habilidade para utilizar computadores: internet, e-mails, fóruns, chats e afins, e dispor de recursos ágeis de conectividade de
internet.
10.10 Preparar relatórios semanais de acompanhamento dos discentes;
10.11 Produzir, 05 (cinco) dias após a data prevista para o término do curso, um Relatório Técnico Final sobre o desenvolvimento de suas
atividades e o desempenho do aprendizado dos discentes.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1 Planejar a convocação e respectiva contratação de Tutores, antecipando-se às datas de realização das aulas, definindo e
organizando o horário e locais onde serão realizadas;
11.2 Supervisionar a prestação dos serviços contratados;
11.3 Realizar o pagamento pelos serviços prestados, considerando as condições contratuais;
11.4 Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço.
12. DESCREDENCIAMENTO
12.1. Constituem situações de descredenciamento imediato, além de outras eventualmente apuradas mediante procedimento
administrativo próprio, as seguintes:
a) Prestar informações falsas para a Administração, de qualquer ordem.
b) Negar atendimento a qualquer discente, quando indagado sobre assunto de sua competência.
c) Descumprir as diretrizes de educação definidas pela Instituição de Ensino.
d) Afastar-se do local de trabalho antes do término da jornada, sem prévia autorização ou motivo que o justifique.
e) Recusar-se a realizar tutoria sobre tema constante no conteúdo programático do curso para a qual foi credenciado.
f) Deixar de cumprir com obrigações descritas neste Edital.
g) Não participar integralmente dos alinhamentos pedagógicos oferecidos pela ESPPE em sua sede em Recife.
13. VALOR FIXADO
13.1 O valor de hora aula pago ao Tutor contratado será de R$ 60,00 (sessenta reais) hora/aula.
13.2 Esse valor terá deduções de INSS, ISS e IR de acordo com a legislação vigente.
14. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
15. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife/PE, 03 de fevereiro de 2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCVII • NÀ 23 - 13
Eixo Analisando
1. Articulação com a
Rede de Atenção à
Saúde
2.
Desenvolvimento
de atividades para
crianças
3.
Desenvolvimento
de atividades para
adolescentes
4. Desenvolvimento de
atividades para homens
adultos
5. Controle social
Objetivos de aprendizagem
1. Conhecer o AVA, o curso e sua metodologia;
2. Experimentar as ferramentas do AVA;
3. Conhecer o processo histórico das políticas
de saúde no Brasil;
4. Compreender as políticas de saúde no
Brasil na atualidade;
5. Analisar as normatizações e os princípios
fundamentais e organizativos do SUS;
6. Conhecer os princípios e diretrizes da
PNAB e PNPS;
7. Identificar as diferenças entre promoção e
prevenção;
8. Analisar ações de promoção da saúde e
sua relação com o PACID/PAS;
9. Conhecer as principais características do
PACID e do PAS
10. Analisar as publicações dos Programas
PACID e PAS
11. Compreender o processo de implantação
do PACID e PAS no município/polo
1. Compreender o conceito, os objetivos e as
características da RAS
2. Conhecer os atributos e elementos da RAS
3. Caracterizar os modelos de atenção a
saúde
4. Conceituar e vivenciar as ferramentas
participativas de diálogo.
4. Identificar a RAS do território em que está
localizado o polo do PACID.PAS
5. Identificar os potenciais parceiros da RAS
do território para atuação integrada
5. Compreender as características do
crescimento e desenvolvimento infantil
6. Conhecer o perfil sociodemográfico e de
saúde da população infantil
7. Caracterizar as ações de atenção à saúde
da criança na RAS/APS
8. Identificar o perfil sociodemográfico e de
saúde da população infantil no entorno dos
polos do PACID.PAS
9. Compreender as características do
desenvolvimento na adolescência
10. Conhecer o perfil sociodemográfico e de
saúde da população adolescente
11. Caracterizar a atenção a saúde do
adolescente na RAS/APS
12. Identificar o perfil sociodemográfico e de
saúde da população adolescente no entorno
dos polos do PACID.PAS
11. Compreender os aspectos centrais
relacionados à saúde do homem no contexto
do SUS
12. Conhecer o perfil sociodemográfico e de
saúde da população masculina
13. Caracterizar a atenção a saúde do homem
na RAS/APS
14. Identificar o perfil sociodemográfico e de
saúde da população masculina no entorno
dos polos do PACID.PAS
15. Compreender o conceito, os objetivos e a
relevância do controle social
16. Conhecer as instâncias do controle social
17. Identificar as instâncias de controle social
no território de atuação do PACID.PAS
1. Conhecer as diretrizes e estratégias para
implantação da RAS
2. Compreender o papel das Redes para a
integralidade da atenção à saúde e o papel da
APS na RAS
3. Analisar a RAS de seu território de atuação
4. Identificar possibilidades de atuação
integrada do PACID.PAS com a RAS de seu
território
5. Desenvolver um planejamento de uma
intervenção de articulação com a RAS a partir
do PACID.PAS
6. Conhecer estratégias para implantação de
ações para crianças
7. Analisar intervenções com crianças na RAS
(USF/NASF/PACID.PAS...)
8. Identificar possibilidades de atuação com o
público infantil na realidade local
9. Construir o planejamento de uma
intervenção para o público infantil no PACID.
PAS
10. Conhecer estratégias para implantação de
ações para adolescentes
11. Analisar intervenções com crianças na
RAS (USF/NASF/PACID.PAS...)
12. Identificar possibilidades de atuação com o
público adolescente na realidade local
13. Construir o planejamento de uma
intervenção para o público adolescente no
PACID.PAS
14. Conhecer estratégias para implantação de
ações para homens adultos
15. Analisar intervenções com homens adultos
na RAS (USF/NASF/PACID.PAS...)
16. Identificar possibilidades de atuação com
o público masculino adulto na realidade local
17. Construir o planejamento de uma
intervenção para o público masculino adulto
do entorno do PACID.PAS
18. Conhecer as estratégias para implantação
de ações com foco no controle social
19. Analisar as ações de controle social no seu
território de atuação
20. Identificar possibilidades de atuação do
PACID.PAS em ações com foco no controle
social
21. Construir o planejamento de uma
intervenção com foco no controle social no
PACID.PAS
Carga Horária (h/a)
Total
Presencial
EAD
por
eixo
16
35
51
8
45
53
8
45
53