DOEPE 21/02/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 36
Recife, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Poder Executivo
INFRAESTRUTURA
Governo de Pernambuco publica edital para
construção de parque linear em Gravatá
O Parque Ambiental Janelas para o Rio busca proteger as margens do Rio Ipojuca, além de valorizar a
integração da população com o espaço público. O novo equipamento será o terceiro a ser construído no Estado.
C
om o objetivo de proteger as
margens do Rio Ipojuca e,
além disso, garantir mais um
espaço de convivência para os moradores de Gravatá, o Governo de Pernambuco publicou, no dia 15 de
fevereiro, o edital de licitação para a
construção do novo Parque Ambiental Janelas Para o Rio. A obra ficará
a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. O projeto
foi elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC),
através do Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia Hidrográfica do
Rio Ipojuca - PSA Ipojuca, que é
financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O
investimento gira em torno R$ 2,5
milhões.
Este será o terceiro município a
receber a iniciativa. Atualmente,
estão em andamento as obras dos
parques de Caruaru e São Caetano.
O novo equipamento será implantado em uma área adjacente ao
antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá, que se encontra sem uso efetivo. O espaço conta
com mais de 10 mil metros quadrados, onde pouco mais de cinco mil
metros quadrados são voltados para
o Setor de Equipamentos e Lazer e o
restante destinado ao Setor de Preservação Ambiental. O prazo para a
execução é de seis meses e a fiscalização da construção ficará por conta
da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos.
A atuação da Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco (PGE-PE)
em processos em que o Estado de
Pernambuco é réu evitou a perda de
R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos
em 2019. Esse é o montante que o
Estado poderia ser condenado a
pagar, caso não tivessem sido obtidas
decisões favoráveis em processos
cíveis e tributários ao longo do ano.
No caso dos processos cíveis, a
atuação da defesa evitou prejuízos
A
:D
E
conta com mais de 10
mil metros quadrados, com
metade voltada para o setor de
equipamentos e lazer e o restante
para a preservação ambiental
nambucana de Saneamento (Compesa) pelo site (servicos.compesa.
com.br) ou pessoalmente na Avenida
Cruz Cabugá, no 1387, Santo Amaro,
Recife.
E
“O Governo do Estado tem
atuado fortemente no desenvolvimento de ações socioambientais.
Nesse sentido, o projeto do Parque
Ambiental Janelas para o Rio funciona como mola propulsora para o
início de reabilitação do Rio Ipojuca,
contribuindo para sensibilizar a
população sobre a importância de
preservar o meio ambiente”, explica
a secretária de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, Fernandha
Batista. A estrutura contará com pas-
seios (calçadas), arborização e vegetação paisagística, pista de cooper,
quadras esportivas, playgrounds,
portaria, administração, quiosque,
sanitários e bloco destinado à educação ambiental, área de reflorestamento, central de resíduos, mobiliário urbano, sinalização e iluminação
pública.
A ação consiste em um conjunto
de intervenções previstas nos planos
hidroambientais das bacias dos rios
Capibaribe e Ipojuca, desenvolvidos
com o intuito de proteger as margens
do rio de usos indevidos e ocupações
irregulares. Além disso, busca valorizar o espaço público com o incentivo ao lazer contemplativo, recreação, prática de atividades físicas e ao
exercício da educação ambiental,
potencializando o papel do rio na
paisagem urbana, valorizando-o
como marco paisagístico e elemento
de incentivo à convivência social.
Os detalhes sobre o certame podem
ser obtidos junto à Companhia Per-
Atuação da PGE-PE na defesa do Estado
evita perda de R$ 3,2 bilhões em 2019
de R$ 389.065.517,47 e no caso
dos
processos
tributários, R$ 2.776.366.844,89. Somando
as duas áreas de atuação, de responsabilidade da Procuradoria do
Contencioso e da Procuradoria da
Fazenda Estadual, respectiva-
mente, chega-se ao total de
R$ 3.297.176.932,63. Os valores
englobam decisões de primeira e
segunda instâncias.
A quantificação da economia
judicial reflete a qualidade do trabalho da defesa do Estado, ao longo
dos anos, e contribui para uma atuação gerencial mais estratégica, com
a priorização dos processos de maior
repercussão financeira.
“Todos os dias pessoas e empresas ingressam na Justiça com as
mais diversas ações contra o Estado
– O primeiro
Parque começou a ser construído
em setembro de 2019, em Caruaru,
no terreno da Escola Municipal
Altair Nunes Porto, no bairro do
Cedro, região de grande densidade
demográfica e carência de áreas de
lazer. A estrutura do espaço de convivência contempla uma área de
mais de seis hectares, destes três
hectares são de áreas reflorestadas.
As obras devem ser concluídas até
junho e beneficiará cerca de 70 mil
pessoas. A iniciativa conta com o
investimento de R$ 6 milhões. O
segundo Parque Janelas para o Rio
está sendo erguido na cidade de São
Caetano, no loteamento São José,
em uma área entre o rio e a BR-232.
O equipamento possui 2,71 hectares, sendo aproximadamente dois
hectares voltados para lazer e o restante destinado para preservação
ambiental. A obra, que possui o
investimento de quase R$ 3,5
milhões, deve ser finalizada dentro
de sete meses.
de Pernambuco. O trabalho da PGE
consiste, então, de forma resumida,
a demonstrar ao Judiciário que muitos desses pleitos não têm sustentação legal. Os números acima refletem justamente as decisões judiciais
favoráveis ao Estado, decorrentes
sobretudo da atuação focada em
processos prioritários e estratégicos,
obtidas em 2019”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco,
Ernani Medicis.
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