DOEPE 09/04/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA
MORRO BRANCO II ENERGETICA S.A.
CNPJ 11.863.530/0004-22, endereço Av Eng Abdias de Carvalho,
1745, Prado, Recife – PE, torna público que recebeu da Prefeitura
do Recife – Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle
Ambiental, a licença de operação para coleta, transporte,
armazenamento e transbordo de resíduos perigosos (Classe I) e
não perigosos (Classe II), com validade até 28/07/2022.
CNPJ/MF No 35.040.621/0001-83
NIRE 26.300.046.814
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às
13h do dia 27.11.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionista
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário.
IV – DELIBERAÇÔES: conforme autorizado pelo Conselho de
Administração da Brennand Investimentos S.A., única acionista
da Companhia, em reunião realizada em 14.10.2019, restou (I)
autorizada a contratação de operação de financiamento junto ao
BNB e constituição de garantias, com as características indicadas
a seguir: (a) valor do financiamento de até R$ 87.039.178,49;
(b) com recursos provenientes do FNE; (c) tendo por finalidade
a implantação da UEE MORRO BRANCO II, de titularidade da
Companhia; (d) com prazo total de contratação de até 240 meses,
com até 36 meses de carência; e (e) a prestação das garantias
vinculadas à contratação, quais sejam (i) fiança bancária, em
valor correspondente a 100% do financiamento a ser contratado
pela Companhia, e (ii) cessão fiduciária de aplicação financeira
em conta reserva em percentual equivalente a 03 parcelas do
saldo devedor do referido financiamento. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20198062710 em 29.11.19.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 18.03.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário.
Acionista: Brennand Investimentos S/A, representada por Mozart
de Siqueira Campos Araújo; e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior.
MORRO BRANCO II ENERGETICA S.A.
CNPJ/MF No 35.040.621/0001-83
NIRE 26.300.046. 814
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 12h do dia 25.11.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÔES: (a) conforme autorizado pelo Conselho de
Administração da Brennand Investimentos S.A., única acionista
da Companhia, em reunião realizada em 14.10.2019, restou
aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor
de R$ 30.000.000,00, sem a emisão de novas ações, passando
o seu capital social dos atuais R$ 1.000,00, para o total de
R$ 30.0001.000,00, permanecendo dividido em 1.000 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária;
(b) tendo em vista que o aumento de capital ora aprovado se faz
necessário para atender às exigências do Banco do Nordeste do
Brasil S.A, como condição para a contratação e a consequente
liberação dos recursos do empréstimo de longo prazo que serão
destinados à implantação da UEE Morro Branco II, de titularidade
da Companhia, a integralização do referido aumento se dará
conforme a necessidade de aportes dos recursos próprios, por
parte da Companhia, em contrapartida do financiamento de
longo prazo a ser tomado junto ao BNB, ficando a Diretoria da
Companhia autorizada, desde já, a tomar todas as providências
necessárias nesse sentido; e (c) em virtude das deliberações
tomadas nesta Assembleia, faz-se necessária a alteração do
caput do Artigo 4º do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto
Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$
30.001.000,00 (trinta milhões e mil reais), dividido em 1.000
(mil) ações nominativas e sem valor nominal, todas da
espécie Ordinária.”. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20198076584 em 28.11.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
18.03.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo; e Pedro
Pontual Marletti.
MORRO BRANCO II ENERGETICA S.A.
CNPJ/MF No 35.040.621/0001-83
NIRE 26.300.046.814
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 11h do dia 28.11.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÔES: no item “Deliberações”
das AGEs da Companhia realizadas nos dias 25 e 27.11.19, onde
se lê “reunião realizada em 14.10.2019, leia-se “reunião realizada
em 10.10.2019”, restando ratificados e inalterados os demais
termos dos Conclaves. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20198056958 em 02.12.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
18.03.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Investimentos S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos
Araújo; e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior.
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Ano XCVII • NÀ 66 - 13
SOL DO SAO FRANCISCO I ENERGETICA
S.A.
CNPJ/MF N 34.905.852/0001-40
NIRE 26.300.046.741
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 11h do dia 28.11.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÔES: no item “Deliberações”
das AGEs da Companhia realizadas nos dias 25 e 27.11.19, onde
se lê “reunião realizada em 14.10.2019, leia-se “reunião realizada
em 10.10.2019”, restando ratificados e inalterados os demais
termos dos Conclaves. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20198056885 em 02.12.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
18.03.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Investimentos S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos
Araújo; e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior.
o
SOL DO SAO FRANCISCO I ENERGETICA
S.A.
CNPJ/MF No 34.905.852/0001-40
NIRE 26.300.046.741
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 13h do dia 25.11.19, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÔES: (a) conforme autorizado pelo Conselho de
Administração da Brennand Investimentos S.A., única acionista
da Companhia, em reunião realizada em 14.10.2019, restou
aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor
de R$ 55.000.000,00, sem a emisão de novas ações, passando
o seu capital social dos atuais R$ 1.000,00, para o total de
R$ 55.0001.000,00, permanecendo dividido em 1.000 ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária;
(b) tendo em vista que o aumento de capital ora aprovado se faz
necessário para atender às exigências do Banco do Nordeste do
Brasil S.A, como condição para a contratação e a consequente
liberação dos recursos do empréstimo de longo prazo que serão
destinados à implantação da UEE Sol do São Francisco I, de
titularidade da Companhia, a integralização do referido aumento
se dará conforme a necessidade de aportes dos recursos próprios,
por parte da Companhia, em contrapartida do financiamento de
longo prazo a ser tomado junto ao BNB, ficando a Diretoria da
Companhia autorizada, desde já, a tomar todas as providências
necessárias nesse sentido; e (c) em virtude das deliberações
tomadas nesta Assembleia, faz-se necessária a alteração do
caput do Artigo 4º do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto
Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$
55.001.000,00 (cinquenta e cinco milhões e mil reais), dividido
em 1.000 (mil) ações nominativas e sem valor nominal, todas
da espécie Ordinária.”. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20198078200 em 28.11.19. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
18.03.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Investimentos
S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo; e Pedro
Pontual Marletti.
UMBURANA DE CHEIRO ENERGETICA S.A.
CNPJ/MF No 33.295.664/0001-84
NIRE 26.300.046.440
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 10h do dia 13.11.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO: conforme deliberado na RCA da Brennand
Investimentos S.A, restou aprovada a prática dos atos necessários
à constituição de consórcio entre a Companhia, a Serra do Fogo
Energética S.A., e a Serra do Vento Energética S.A., que terá por
objeto a contratação da WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
S.A. para a construção da subestação denominada Arizona, de
500kV/34,5kV, localizada na Cidade de Sento Sé, no Estado da
Bahia, como também do bay de conexão de 500kV à subestação
denominada Sobradinho, na Cidade de Sobradinho, Estado
da Bahia, tudo conforme a minuta do Instrumento Particular de
Constituição de Consórcio previamente aprovada na RCA da
BISA. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20197959377, em 18.12.19. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 18.03.20. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Investimentos S/A, representada
por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
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3UHMXt]RGRSHUtRGR
$FUpVFLPR GHFUpVFLPR QRFDL[D
3UHMXt]RSRUDomRHP5HDLV
HHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR3HUtRGRVILQGRVHPGHGH]HPEURGH H
9DORUHVH[SUHVVRVHPPLOKDUHVGHUHDLV
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
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6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
&DSLWDO
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VRFLDO
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SDUDIXWXUR
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$V'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVFRPSOHWDVLQFOXLQGRDV1RWDV([SOLFDWLYDVDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHV
(UQVW
&RQWDGRU $PLOWRQ4XHLUR]GD6LOYD±&5&3(2
'LUHWRUHV 0R]DUWGH6LTXHLUD&DPSRV$UD~MRH5LFDUGR-HU{QLPR3HUHLUD5rJR-~QLRU