DOEPE 09/04/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de abril de 2020
PE anuncia cartão alimentação para
alunos da Rede Pública Estadual
F•••: M••••• D!"#•/SEE
Estado também vai abrir linha de crédito no valor
de R$ 6 milhões para o Polo de Confecções e
disponibilizar material técnico para produção de
equipamentos de proteção, como batas e máscaras.
O
Governo de Pernambuco anunciou
o lançamento do cartão alimentação para estudantes da rede pública estadual. Com investimentos na ordem de
R$ 12 milhões, o repasse de R$ 50 irá beneficiar cerca de 240 mil estudantes em todas
as regiões do Estado, que estão em maior situação de vulnerabilidade e que dependem
da merenda fornecida pelas escolas.
Com as aulas suspensas devido ao isolamento como forma de prevenção a propagação do novo coronavírus, a medida do Governo do Estado busca suprir a interrupção
das atividades nas escolas, inclusive, do fornecimento da merenda para os estudantes.
O valor repassado será equivalente aos alimentos necessários para um mês de refeição por estudante e só poderá ser utilizado
em compras de produtos alimentícios. A iniciativa tem como base os dados das famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do
Governo Federal.
A distribuição do cartão alimentação, que
será gerenciado pela Alelo, empresa de serviços financeiros especializada em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas, será realizada a partir do dia 20/4.
A Secretaria de Educação do Estado explica
que a partir da próxima segunda-feira (13),
as famílias dos estudantes da rede pública
estadual poderão acessar o site (educacao.
pe.gov.br) e realizar a consulta para saber
se terão direito ao benefício.
Também será disponibilizada a consulta
da rede Alelo, que contempla mais de 9.300
estabelecimentos credenciados em todas as
regiões do Estado. A estratégia de uso do
cartão alimentação vai também beneficiar a
economia do Estado, pois os alimentos serão
adquiridos em supermercados, mercadinhos,
padarias e outros estabelecimentos locais.
Além do cartão merenda, a família receberá uma carta de apresentação com todas as
orientações sobre o uso do cartão, informações nutricionais, sugestões dos produtos a
serem adquiridos e de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, por exemplo.
P ! - O Polo de Confecções do Agreste
será mais um aliado dos pernambucanos no
combate à pandemia do coronavírus. Atento
à relevância do setor produtivo para o PIB
da região, o Governo lançou medidas para
impulsionar a indústria, adequando a linha
de produção para atender à demanda da população por equipamentos e itens de proteção contra a Covid-19.
A ação é dividida em três eixos estratégicos: apoio técnico, com fornecimento de manuais para produção e de selo de certificação
para atestar a qualidade dos novos produtos;
suporte financeiro, com linha de crédito especial no valor de R$ 6 milhões, garantindo
a aquisição de matéria-prima para mais de
120 empresas; e consultoria comercial, com
o objetivo de facilitar a interlocução com os
diversos mercados consumidores.
A estimativa inicial é que o polo produza cerca de 1 milhão de unidades de máscaras para abastecer a população do Estado em
pontos de venda físicos, como supermercados e farmácias, e também por meio de plataformas de e-commerce. Além de aproximar o setor fabril das empresas do varejo, o
Governo do Estado já encomendou 200 mil
unidades dos protetores faciais para abastecer os servidores públicos que continuam
trabalhando, diariamente, em contato com
o público.
A mudança da linha de trabalho de fábricas do Agreste foi iniciada e o objetivo é que
ela ocorra de forma padronizada, mantendo os requisitos de qualidade que o mercado exige. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil
e de Confecções de Pernambuco (NTCPE),
organização social contratada para desenvolver políticas públicas para o setor, tem
fornecido há cerca de duas semanas um
manual técnico com protótipos de equipamentos de proteção, como batas, máscaras
e protetores para os pés, para as empresas
promoverem a adaptação necessária. Cerca
de 50 empresas já estão com suas linhas de
produção ativas.
O documento, que está disponível gratuitamente no site www.ntcpe.org.br, descreve modelagens e insumos necessários para a
fabricação de cada produto. A ação tem como base aproveitar a base industrial já instalada e escoar a matéria-prima existente na
região, incentivando a aquisição de fornecedores locais. Além disso, o NTCPE vai avaliar os protótipos confeccionados, emitindo
um selo de qualidade que garantirá a padronização da produção em grande escala.
Para garantir a compra de insumos e cobrir estoques para a nova produção, os empreendedores do Polo de Confecções terão
acesso a uma linha de crédito, disponibilizada pelo Governo do Estado através da
Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a compra da
matéria-prima necessária à confecção de
itens para o combate e proteção à Covid-19.
São cartas de crédito com empréstimos individuais de até R$ 50 mil, totalizando R$ 6
milhões e taxas de juros de 0,31% ao mês.
Mais de 100 empresas devem ser beneficiadas. Mais informações podem ser obtidas
pelo Disque AGE (0800- 081-8081) ou pelo
e-mail [email protected].
Grandes empresas que reúnem milhares de fornecedores em seus canais de venda, já estão em negociação com o Governo
Estadual para disponibilizar a produção pernambucana de máscaras e demais itens em
suas plataformas de e-commerce. Estabelecimentos do atacado e do varejo que não
foram impactados com a suspensão das atividades, como supermercados e farmácias,
R'($))' de R$ 50 irá beneficiar cerca de 240 mil estudantes em situação de
vulnerabilidade de todas as regiões do Estado
serão acionados para abastecer suas prateleiras com os itens fabricados no Agreste
pernambucano.
O setor têxtil e de confecções do Agreste
movimenta, por ano, quase R$ 6 bilhões em
negócios, além de ocupar cerca de 250 mil
pessoas, entre empregos formais e informais
em todo o Estado. As indústrias respondem
pela produção de 225 milhões de peças por
ano e são o principal agente econômico na
geração de riquezas e de postos de trabalho
de mais de 40 municípios em Pernambuco e
na Paraíba.
T#$%$!& - Para atender aos trabalhadores e trabalhadoras que têm dificuldade de
acesso à internet, a Secretaria do Trabalho,
Emprego e Qualificação de Pernambuco decidiu retomar os atendimentos presenciais
em 30 Agências do Trabalho em 11 Regiões
de Desenvolvimento do Estado a partir da
próxima terça-feira (14). A prioridade é para
pessoas que precisam acessar o Seguro Desemprego. O funcionamento ao público irá
respeitar as medidas emergenciais temporárias no combate ao novo coronavírus, dispostas no decreto do Governo do Estado,
bem como as orientações da Organização
Mundial de Saúde (OMS).
Todas as unidades das Agências do Trabalho terão uma série de cuidados para oferecer segurança, tanto aos servidores, quanto aos trabalhadores que necessitam dos
serviços presenciais. Com o intuito de não
formar filas e evitar aglomerações, os atendimentos deverão ser agendados pelo canal
www.pecidadao.pe.gov.br. Outros serviços
realizados pelo Núcleo de Atendimento continuarão sendo oferecidos aos trabalhadores,
como informações sobre o Seguro Desemprego, acesso à Carteira Digital do Trabalho
e intermediação de mão de obra.
Para preservar a saúde dos trabalhadores,
os cuidados preventivos serão iniciados na
entrada as Agências, com a oferta de álcool
70% para os trabalhadores que chegarem.
Os servidores estarão usando máscaras e terão à sua disposição álcool 70%. Também
serão orientados a fazer a higienização das
mãos com água e sabão a cada três atendimentos. Nos guichês, os atendimentos serão
feitos de forma alternada, mantendo assim,
uma distância de pelo menos dois metros
um do outro.
F•••: D!$%•#•&'•