DOEPE 18/04/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 72
Poder Executivo
Recife, sábado, 18 de abril de 2020
Familiares de servidores vítimas da
Covid-19 passam a ter pensão integral
F•••: H•••• S!"#$$•/SEI
Governador sancionou ontem a
Lei, que beneficia dependentes de
servidores da Saúde e Defesa
Social mortos pelo novo
coronavírus.
D
P•!"!#$% foi aprovada
pela Alepe e sancionada
ontem por Paulo Câmara
DECRETO PRORROGA O
FECHAMENTO DO COMÉRCIO
epois de aprovada ontem, em sessão virtual,
pela Assembleia Legislativa, o governador Paulo Câmara sancionou ontem a Lei
que garante uma pensão especial mensal às famílias de servidores vítimas do novo coronavírus. Estão cobertos pela Lei os
funcionários que mantiverem
trabalho de forma presencial
nas áreas de Segurança Pública
e Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Sistema Prisional
e Socioeducativo, Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor.
O projeto de lei foi encaminhando à Assembleia Legislativa no início de abril pelo Go-
verno do Estado, e tramitou pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação, antes de ir à votação. O pagamento de todas as
pensões será efetuado com recursos próprios do Governo do
Estado.
A Lei foi criada como um
“reconhecimento aos profissionais que estão à frente das ações
de atenção direta à população,
durante o estado de calamidade
pública”. A regra garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da Covid-19. As
pensões deverão ser solicitadas
em até 30 dias após o óbito.
Governo de Pernambuco determina
quarentena em Fernando de Noronha
F•••: H#%&#' R#(•'/SEI
Seguindo as orientações de isolamento social da Secretaria Estadual de Saúde, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e buscando a redução do avanço
do novo coronavírus em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, ontem, a prorrogação do fechamento do comércio e
das demais atividades não classificadas como essenciais durante
a pandemia do novo Coronavírus. A nova medida é válida até 30
de abril.
Continuam abertos, entre outros, serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de ração
animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.
Oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de
incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades
prestadas por concessionários de serviços públicos também podem
seguir funcionando.
Nesta sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou
323 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, totalizando 2.006
casos registrados da doença. Também foram confirmados laboratorialmente 26 novos óbitos, elevando para 186 o número de mortes relacionadas ao novo coronavírus.
O Governo de Pernambuco decretou
quarentena em Fernando de Noronha, entre
os dias 20 e 30 de abril. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução
do novo coronavírus no arquipélago. Atualmente, 24 pessoas foram diagnosticadas
com a doença em Fernando de Noronha, todas estão em isolamento domiciliar.
Por 10 dias, os moradores da Ilha só poderão sair de casa para a aquisição de itens
essenciais e para atendimento médico. A
Administração de Fernando de Noronha já
começou a preparar o apoio à população
com a distribuição de cestas básicas e irá
também fornecer uma vale-gás e água mineral no valor de R$ 200, a ser pago na semana que vem.
“Estamos empenhados em prestar todo o
apoio à população e dar condições para que
elas possam ficar em casa com as necessidades básicas garantidas”, afirmou o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha.
G•••••• • Rocha garante empenho da administração da Ilha para suprir necessidades
da população durante a quarentena, medida necessária, segundo André Longo
De acordo com o secretário estadual ção de recursos de saúde existentes no lode Saúde, André Longo, a medida é ne- cal. Estamos enviando uma equipe com
cessária pelas características de isola- seis sanitaristas, com o apoio do Minismento da Ilha. “Fernando de Noronha tério da Saúde para um estudo epidemiorequer uma atenção especial por cau- lógico completo do caso”, concluiu Ansa da dificuldade de acesso e da limita- dré Longo.
CERTIFICADO DIGITALMENTE