DOEPE 01/05/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 08 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Recife, 10 de maio de 2020
VII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
VIII - A necessidade de ampliar em caráter de emergência pública, Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva, para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;
IX - O Ofício nº 289/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 08 de abril de 2020;
X - Conforme Pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
VII - O Ofício nº 64/2020, de 22 de abril da Secretaria Municipal de Saúde de Casinhas.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Casinhas,
Estado de Pernambuco, conforme quadro:
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
Casinhas
07622.498000/1200-11
27190004
400.000,00
28850021
55.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de
Saúde
Resolução do CIR – VIII Geres nº 340, de 18 de março de 2020;
Resolução do CIR – XII Geres nº 176, de 07 de abril de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 212, de 07 de abril de 2020;
Resolução do CIR – IX Geres nº 01, de 08 de abril de 2020;
Resolução do CIR – X Geres nº 306, de 08 de abril de 2020;
Resolução do CIR – VII Geres nº 131, de 08 de abril de 2020;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 341, de 08 de abril de 2020;
Resolução do CIR – III Geres nº 01, de 13 de abril de 2020;
Resolução do CIR – V Geres nº 07, de 15 de abril de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 388, de 20 de abril de 2020;
Resolução do CIR – VI Geres nº 97, de 22 de abril de 2020;
Resolução do CIR – II Geres nº 05, de 22 de abril de 2020;
Resolução do CIR – I Geres nº 01, de 27 de abril de 2020.
RESOLVEM:
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de abril de 2020.
Art. 1º – Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Art. 2º – Aprovar, no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para
enfrentamento do COVID-19, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5292 DE 24 DE ABRIL DE 2020
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º – Revoga-se a Resoluções CIB/PE nº 5284, publicada no DOE nº 72, paginas 8/12, de 18 de abril de 2020.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
Recife, 29 de abril de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
MUNICÍPIO
GESTÃO
CNES
NOME HOSPITAL
VII – A Resolução nº 01, de 04 de março de 2020 do Conselho Municipal de Saúde de Nazaré da Mata – Pernambuco;
VIII - O Ofício nº 12, de 23 de abril de 2020 da II Regional de Saúde – Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor (R$)
29210001
160.289,50
32510005
184.000,00
29210001
339.652,00
Objeto da Proposta
LEITOS UTI A AMPLIAR
VI - O Ofício nº 61/2020, da Secretaria Municipal de Saúde de Nazaré da Mata, de 10 de fevereiro de 2020;
LEITOS CLÍNICOS A AMPLIAR
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
MACRO
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
LEITOS UTI DISPONIVEIS
ANEXO I– GESTÃO ESTADUAL
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
LEITOS CLÍNICOS DISPONÍVEIS
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
I
RECIFE
ESTADUAL
3021289
HOSPITAL ALBERT SABIN
0
0
0
9
I
RECIFE
ESTADUAL
3374599
REDE D’OR - SÃO MARCOS
0
10
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
2517132
HOSPITAL SANTA JOANA
0
5
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
1120
REAL HOSPITAL PORTUGUÊS
0
20
0
0
131
43
128
20
I
RECIFE
ESTADUAL
477
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
- HUOC
I
RECIFE
ESTADUAL
434
IMIP
23
39
30
12
I
RECIFE
ESTADUAL
981
HOSPITAL CORREIA PICANÇO - HCP
0
5
0
10
I
RECIFE
ESTADUAL
396
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO
0
12
150
8
Recife, 24 de abril de 2020.
I
RECIFE
ESTADUAL
2802783
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
25
10
58
10
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
I
RECIFE
ESTADUAL
418
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
33
44
27
16
I
RECIFE
ESTADUAL
2427427
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
0
0
60
29
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
I
RECIFE
ESTADUAL
426
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
0
20
59
10
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5293 DE 29 DE ABRIL DE 2020
I
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL PROVISÓRIO CENTRO DE CONVENÇÕES - CECON COVID-19 (UNIDADE
NOVA)
0
0
260
0
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia
Intensiva Gestão Estadual (Anexo I) Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco
I
RECIFE
ESTADUAL
3983730
PROCAPE
0
8
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
6633064
HOSPITAL – ALFA - CHS*
55
38
75
62
I
RECIFE
ESTADUAL
6683630
CESAC/ HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó
10
7
10
10
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CORREIA
PICANÇO
0
0
30
20
20
0
0
Nazaré da
Mata
09814.269000/1140-05
09814.269000/1140-01
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Básica de
Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - Os coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos e animais; sendo que a maioria das infecções por
coronavírus em humanos são causadas por espécies de baixa patogenicidade, levando ao desenvolvimento de sintomas do resfriado
comum, no entanto, podem eventualmente levar a infecções graves em grupos de risco, idosos e crianças. Previamente a 2019, duas
espécies de coronavírus altamente patogênicos e provenientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de síndromes
respiratórias agudas graves;
I
RECIFE
ESTADUAL
981
I
OLINDA
ESTADUAL
2344882
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
0
I
OLINDA
ESTADUAL
2344858
MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE
20
20
0
20
I
PAULISTA
ESTADUAL
5707234
CESAC/ HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó
5
14
35
8
I
CABO DE
STº AGOSTINHO
ESTADUAL
6559379
HOSPITAL DOM HÉLDER CÂMARA
16
30
10
10
I
MORENO
ESTADUAL
2343738
HOSPITAL ARMINDO MOURA
15
10
27
10
I
ABREU E
LIMA
ESTADUAL
9620508
UPAE IRMÃ DUDA GRANDE RECIFE
0
0
80
20
I
PALMARES
ESTADUAL
2315343
SANTA ROSA/ HOSPITAL VALE DO UNA
0
10
0
10
2428393
HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHÃES
15
5
0
0
I
PALMARES
ESTADUAL
I
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL MARIA VITÓRIA (UNIDADE NOVA)
0
0
0
0
I
GOIANA
ESTADUAL
UPAE GOIANA
0
0
97
0