DOEPE 14/05/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL
- SANHARÓ – PE. PROCESSO Nº 012/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2020 – a contratação de empresa para a
aquisição de material esportivo para atendimento das escolas da
rede municipal de ensino de Sanharó – PE. Valor estimado é de
R$ 245.666,60 (duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta centavos). Início do acolhimento
das propostas: a partir das 08:00h do dia 15/05/2020. Início da
sessão de abertura de propostas: às 08:01h do dia 26/05/2020.
Início da sessão de disputa: às 09:00h do dia 26/05/2020.
O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: https://licitanet.com.br/.
Outras informações pelo fone/fax (87) 3836-1156 ou pelo E-mail
[email protected]. Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva –
Pregoeiro. Sanharó, 13 de maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
Aviso de licitação – 2ª Chamada
Processo Nº: 040/2020 – Tomada de Preço Nº 004/2020 –
Aviso de licitação – 2ª Chamada - A Prefeitura Municipal da
Vitória de Santo Antão, com sede à Rua Demócrito Cavalcanti,
144 - Livramento – Vitória de Santo Antão – PE, comunica aos
interessados que fará realizar na data de 15 de junho de 2020
às 09h00, processo licitatório na modalidade acima indicada, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE SISTEMA INFORMATIZADO
PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA, COM SUPORTE TÉCNICO E
MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO
DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E O
TREINAMENTO destinado a atender as necessidades de serviços
e de modernização da administração tributária da Secretaria de
Finanças da Vitória de Santo Antão-PE, conforme condições
e especificações constantes no Termo de Referência, anexo
I do instrumento convocatório. Valor global máximo aceitável:
R$ 224.431,44 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos
e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Edital e
anexos e demais informações podem ser obtidas presencialmente
na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail: cpl.pmv@
prefeituradavitoria.pe.gov.br, no horário de 08h00 as 13h00, de
segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 13 de maio de 2020
- José Aldo de Santana, Presidente da CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DE CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal
de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE) torna pública a
realização dos Processos licitatórios conforme o art. 4º, g da lei
13979/2020 alterada MP nº 926/2020 c/c Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002:
P.L. N.º 049/2020; P.E. Nº 024/2020 - SRP. Objetivando:
Aquisição emergencial de Equipamento de Proteção
Individual (Macacão Impermeável) para que os profissionais
das unidades de saúde possam atender às necessidades
da população que será acolhida nas unidades de saúde em
decorrência da pandemia do COVID-19. EXCLUSIVO PARA ME
E EPP. VL. Estimado R$ 50.940,00 (cinquenta mil, novecentos
e quarenta reais). Nat. Compras. Data e Hora de Abertura:
20/05/2020 às 09hs.
Edital e informações no portal de compras, Licitações-e
(www.licitacoes-e.com.br) ou na sede da Secretaria Municipal
de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira
do Nascimento, 125, Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/
PE, no horário de expediente das 7hs às 13hs, ou através do
e-mail: [email protected] de Segunda a Sexta-Feira.
Girlene Munique Sousa da Costa – Pregoeira. Santa Cruz do
Capibaribe, 13/05/2020.
AVISO DE ERRATA
Na publicação realizada no dia 21/04/2020, onde se lê
“Contratado: ASTECH REPRESENTAÇÕES ASSISTENCIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.413.118/0001-90”. leia-se “Contratado:
ASTECH REPRESENTAÇÕES ASSISTENCIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.011.743/0001-80”. Santa Cruz do Capibaribe-PE. 13/05/2020.
Girlene Munique Sousa da Costa – Pregoeira.
Publicações Particulares
Serviço Público Federal Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado de
Pernambuco
Edital de Homologação do Registro da Chapa Concorrente a
Eleiçõesde 2020
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco - CRMV-PE,
em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.517, de 23/10/1968,
comunica nos termos da Resolução CFMV nº 958, de 18/06/2010
que a Comissão Eleitoral do CRMV-PE DEFERIU o requerimento
do registro da candidatura da Chapa nominada “Nº 01” tendo como
candidato a presidente MARCELO BRASIL MACHADO, por ter
apresentado todos os documentos exigidos na Resolução CFMV
nº 958, de 18/06/2010, para o pleito Eleitoral de 2020, conforme
Edital nº 01/2020, publicado no DOU Nº 68 de quarta-feira, seção
3 de 08 de abril de 2020 página 89.
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco - CRMV-PE, em
cumprimento ao disposto na Lei nº 5.517, de 23/10/1968, comunica
nos termos da Resolução CFMV nº 958, de 18/06/2010 que a
Comissão Eleitoral do CRMV-PE INDEFERIU o requerimento do
registro da candidatura da Chapa nominada “Nº 02”, tendo como
candidato a presidente ANTONIO ROBERTO DOS ANJOS, por
ter apresentado na listagem de apoiadores um componente da
mesa escrutinadora, em descumprimento ao disposto no artigo
19, § 2º da Resolução 958/2010 do CFMV.
Méd. Vet. Carlos Nepoziano da Silva - CRMV-PE nº 1024;
Presidente da Comissão Eleitoral 2020
SINDIBREJO
RESOLUÇÃO Nº 01/2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no artigo
35 do Estatuto do Sindibrejo, que trata da convocação para
escolha da Diretoria e Conselho Fiscal
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
da Administração Direta do Brejo da Madre de DeusSINDIBREJO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista:
1-O disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.882, de
03.04.2020, que alterou o artigo 3º D, do Decreto Estadual nº
48.809, de 14.03.2020, que proíbe a concentração de pessoas em
número superior a 10(dez) no âmbito do Estado de Pernambuco;
2-O disposto nos Decretos Municipais nºs 013, de 15.03.2020,
015, de 21.02.3030, 017, de 30.03.2020, 026, de 22.04.2020 e
027, de 24.04.2020, que estabelecem normas de segurança para
a população no âmbito do Município do Brejo da Madre de Deus PE, em razão da pandemia do Covid 19;
3- O disposto no artigo 35, do Estatuto do Sindibrejo, que
estabelece prazos para a convocação de eleição para escolha da
Diretoria e Conselho Fiscal;
4-A impossibilidade da realização da Assembléia Extraordinária
prevista no artigo 35 do Estatuto do Sindibrejo para escolha dos
membros da Comissão Eleitoral que coordenará o processo
sucessório;
RESOLVE
Artigo 1º - Prorrogar pelo período de 45(quarenta e cinco) dias,
após a cessação das medidas preventivas estabelecidas pelo
Estado de Pernambuco e referendas pelo Município do Brejo da
Madre de Deus, os prazos previstos no artigo 35, do Estatuto do
Sindibrejo.
Artigo 2º - Submeter as decisões contidas nesta Resolução
a apreciação de Assembléia Geral Extraordinária, no mesmo
prazo do artigo anterior, no termos do artigo 100, do Estatuto do
Sindibrejo.
Art. 3º Esta Resolução, para conhecimento dos interessados, será
publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e afixada
na sede do Sindicato, tão logo cessem as proibições de seu
funcionamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brejo da Madre de Deus, 12 de maio de 2020.
Recife, 14 de maio de 2020
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2019
Nome e CNPJ da OS: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE – 10.869.782/0001-53
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Hospital
Regional Fernando Bezerra - H.R.F.B.
Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 27.418.092,72
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 02/11/2013 a 03/07/2020
Metas Quantitativas Contratadas
1- Realizar 680 Internações/mês
2- Realizar 2.500 consultas de
médicos especialistas/ mês
3-Realizar 6.500 Atendimentos de
Urgência/mês
Metas Qualitativas Contratadas
Apresentação
AIHs
da
Competência
Preenchimento de CID Secundário
Taxa de Identificação da Origem do
Paciente
Controle de infecção hospitalar
Taxa de cesariana em primíparas
Proporção de
investigados
Proporção
analisados
óbitos
de
maternos
óbitos
fetais
Execução Físico-Financeira
Indicador
Resultado alcançado
Quantidade média mensal de
674 internamentos/Mês (99,06%)
internamentos
Quantidade média mensal de
2.565 atendimentos/Mês (102,58%)
atendimentos
Quantidade média mensal de
6.404 atendimentos/Mês (98,52%)
atendimentos
Indicador
Resultado alcançado
101,36% de AIHs apresentadas dentro da
Apresentar 90% das AIHs da
competência
competência.
Registrar 22% em Clínica
Registro de CID Secundário em 69,7% das AIHs de
Clínica Cirúrgica, 675,7% de Clínica Médica
Cirúrgica, 14% em Clínica
Apresentação de 99,81% das AIHs com CEP válido.
Médica
Atingir 90% de CEP válido
em conformidade com o
100% dos Relatórios de CCIH apresentados
código IBGE
100% dos relatórios Entregue Mensalmente.
Apresentação do relatório da
CCIH
Apresentação de Dados no
100% dos Relatórios da Comissão de Óbitos
Apresentados.
Sistema de Gestão
Apresentação de Relatório
100% dos Relatórios da Comissão de Óbitos
da Comissão de Óbitos
Apresentados.
Apresentação de Relatório
99,34% de recém-nascidos com 1° dose de vacina
Hepatite B 100% de recém-nascidos com vacina BCG
da Comissão de Óbitos
Apresentação de Dados no
Sistema de Gestão
Proporção de recém-nascido com
1° dose de vacina Hepatite B e
recém-nascido com vacina BCG
Resumo Financeiro do Exercício
Valor (R$)
Custo Operacional
11.570.017,25
Despesas Administrativas
17.580.765,97
Despesa Total do Exercício
29.150.783,22
Valor Repassado no Exercício
27.442.157,93
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício
(1.708.625,29)
Amaro Henrique Pessoa Lins
Superintendente Geral
13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA
CÍVEL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA
BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 \ Seção A da 13ª
Vara Cível da Capital Processo nº 0021817-25.2019.8.17.2001
AUTOR: IREMA RODRIGUES DOS ANJOS RÉU: ESPÓLIO DE
ISAURA HONORATO DE MAGALHÃES EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da
Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ
SABER a TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em
local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM
RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE
- CEP: 50080-800, tramita a ação de USUCAPIÃO (49),
Processo Judicial Eletrônico - PJe 0021817-25.2019.8.17.2001,
proposta por AUTOR: IREMA RODRIGUES DOS ANJOS.
Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no
prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital.
Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de
curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16
de março de 2015). Observação: O presente processo tramita
de
forma
eletrônica
através
do
sistema
PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado
poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A
tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As
instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser
obtidas através do seguinte endereço na internet:
http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastrode-advogado. Objeto da ação:imóvel sito à Rua Gouveia de
Barros, nº 66, Santo Amaro, Recife-PE., 50.100-030. MEDIDAS:
Frente: 8,50 (oito metros e cinquenta centímetros); Fundos:
27,00 (vinte e sete metros); CONFRONTAÇÕS: Frente: com a
Rua Gouveia de Barros; Lado esquerdo: com a casa nº. 54, da
Rua Gouveia de Barros; Lado Direito: casa de nº78, da Rua
Gouveia de Barros; Fundos: com a casa de nº. 195 e 205, da Rua
Arquimedes de Oliveira;. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, partes e terceiros, eu, DIANA GONCALVES BOTELHO,
o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 5 de
maio de 2020. Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima Juiz(a)
de Direito
Conselho Tutelar
100
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2019
Nome e CNPJ da OS: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE – 10.869.782/0001-53
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade
Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE
Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 3.000.000,00
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 02 de Maio de 2017 a 09 de Fevereiro de 2020
Execução Físico-Financeira
Meta de Produtividade Pactuada
1 - Atingir o percentual entre 85% e 100% da
meta de 1734 Atendimentos Mensal
Indicador
Atendimento Ambulatorial Médico
2 - Atingir o percentual entre 85% e 100% da
meta de 224 Atendimentos Mensal
Atendimento Ambulatorial Não Médico
3 - Atingir o percentual entre 85% e 100% da
meta de 227 Atendimentos Mensal
Sessões de Fisioterapia
Meta de Qualidade Pactuada
Indicador
1 – 80% Resolução de Queixas e 10% de
Pesquisa de Satisfação
Atenção ao Usuário
2 – Envio do Relatório
Controle de Origem do paciente
3 - Envio do Relatório
Gerenciamento Clínico
Resumo Financeiro do Exercício
Custo Operacional
Despesas Administrativas
Resultado alcançado
1º Trimestre = 2117 - 40,70%
2º Trimestre = 3893 - 74,84%
3º Trimestre = 4696 - 90,27%
4º Trimestre = 4724 - 90,81%
1º Trimestre = 758 - 112,80%
2º Trimestre = 1180 - 175,60%
3º Trimestre = 1194 - 177,68%
4º Trimestre = 1274 - 189,58%
1º Trimestre = 487- 71,51%
2º Trimestre = 720 - 105,73%
3º Trimestre = 991 - 145,52%
4º Trimestre = 981 - 144,05%
Resultado alcançado
1º Trimestre = Cumprida
2º Trimestre = Cumprida
3º Trimestre = Cumprida
4º Trimestre = Cumprida
1º Trimestre = Cumprida
2º Trimestre = Cumprida
3º Trimestre = Cumprida
4º Trimestre = Cumprida
1º Trimestre = Cumprida
2º Trimestre = Cumprida
3º Trimestre = Cumprida
4º Trimestre = Cumprida
Valor (R$)
1.065.243,54
783.445,92
Despesa Total do Exercício
1.848.689,46
Valor Repassado no Exercício
3.008.393,84
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício
1.159.704,38
Amaro Henrique Pessoa Lins
Superintendente Geral
Receita Federal
146
SERVI
Ç