DOEPE 14/05/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de maio de 2020
Atividade: 10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de Acidentes com
Governo do Estado
44.434,51
Transportes Terrestres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
0101
Atividade: 10.122.1028.3438 - Implementação das Ações de Regulação em Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
DECRETO Nº 49.023, DE 13 DE MAIO DE 2020.
0101
968.295,80
0101
53.691,62
Atividade: 10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da Participação Social
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
53.691,62
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 70.232.201,31
em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
44.434,51
968.295,80
TOTAL
70.232.201,31
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
DECRETA:
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde –
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 70.232.201,31 (setenta milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e um reais e trinta e
um centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0446.4405 - Gestão das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FESPE Sede
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
1.708.856,99
0101
0101
Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
51.637.838,04
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Atividade:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
1.708.856,99
5.785.611,62
5.785.611,62
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0144
10.302.0446.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do
Pessoal de
Residência médica e outras Residências
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
49.330.642,42
2.307.195,62
11.099.894,66
0101
TOTAL
11.099.894,66
70.232.201,31
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência PréAtividade:
Hospitalar
Móvel/SAMU
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.301.0432.2089 - Atenção à Saúde da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.126.0446.4606 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.305.0512.1478 - Implementação de Ações de Vigilância das Arboviroses e
Assistência e Monitoramento dos casos notificados como síndrome
congênita do Zika Vírus
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e
seus Filhos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ADMINISTRAÇ‹O
7.986.069,04
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13 DE MAIO DE 2020
0101
7.986.069,04
460.093,80
0101
460.093,80
27.247.222,45
0101
27.247.222,45
995.100,00
995.100,00
4.249.020,63
0101
0101
4.249.020,63
613.400,00
0101
613.400,00
1.263.876,04
1.263.876,04
25.880.952,03
25.880.952,03
228.595,81
0101
0101
0101
0101
228.595,81
241.449,58
241.449,58
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.010-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Cedro, o servidor Fred Antônio Gomes Cavalcante, cedido à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2020.
Nº 1.011-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Angelim, a servidora Alexandra Espíndola de Lima, cedida à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01.01.2012.
Nº 1.012-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Djair Vaz de Medeiros Filho matrícula nº 960.002-7, cedido
ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, a partir de 09.05.2020.
Nº 1.013-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, a servidora Fátima Rejane de Carvalho, matrícula nº 12.630-6, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir 01.04.2020 até 31.12.2020.
Nº 1.014-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Pesqueira, da servidora Andreia Lúcia Costa Freitas Soares Muniz,
matrícula nº 91960, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, mediante convênio SUS, no exercício
2019.
Nº 1.015-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Parnamirim, Francisca Iris Batista Miranda, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2020.
Nº 1.016-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Gleyce Carmen da Silva, matrícula
nº 12.932-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
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sobre
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máximo de 10 dias.
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