DOEPE 30/07/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 140
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2020 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
-
-
-
274.799
-
1.736
-
-
-
-
-
-
1.736
3.080
-
1.736
-
-
-
-
-
-
1.736
-
-
-
-
-
-
-
-
708.007
686.961
658.039
638.079
846
5.425
4.535
846
3.969
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2019
(f)
(g)
274.799
273.037
232.058
231.186
PODER LEGISLATIVO
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
7.226
7.031
273.037
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
1.456
1.456
-
-
11.585
11.585
-
0
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11.585
11.585
-
0
-
-
-
-
-
-
0
22
2.756
2.755
1
22
-
-
-
-
-
-
22
4
33.614
1.280
45.993
1.085
44.310
195
711
4
34.585
-
-
-
-
-
-
34.585
265.671
753.999
702.349
7.937
309.384
-
-
-
-
-
-
309.384
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
33.614
45.993
44.310
11.984
41.089
39.407
-
97
97
-
97
-
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
(d)
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2019
(f)
(g)
711
34.585
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
-
-
34.585
-
-
-
-
-
12.956
-
-
-
-
-
-
-
-
-
97
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
706
706
-
-
-
-
-
-
-
-
-
706
706
-
-
-
-
-
-
-
-
-
48
48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.053
4.053
21.629
-
-
-
-
-
21.629
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
PAGOS
(i)
12.956
711
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
4
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
0
0
21.629
Recife, 30 de Julho de 2020.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2020 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
21.605.942
21.605.942
9.541.967
18.407.864
18.407.864
7.578.833
41,17
17.853.486
17.853.486
7.316.375
40,98
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
82.314
33,36
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
180.143
58,55
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
44,16
111.825
111.825
82.320
73,62
111.210
111.210
76.125
68,45
1007,17
615
615
6.195
1.312.404
1.312.404
1.043.276
79,49
1.216.800
1.216.800
1.012.709
83,23
95.604
95.604
30.567
31,97
1.763.005
1.763.005
834.855
47,35
10.844
10.844
2.682
24,74
7.001.074
7.001.074
3.361.654
48,02
3.339.544
48,43
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
22.110
26,44
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
5.202.146
5.202.146
2.366.599
45,49
4.525.039
4.525.039
1.848.985
40,86
656.202
656.202
512.086
78,04
20.906
20.906
5.527
26,44
23.404.870
23.404.870
10.537.022
45,02
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.709
162.709
-
78.903
48,49
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
42.124
39,11
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
35.472
64,49
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
1.162
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
145
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
113.959
142.230
9.259
6,51
113.959
142.230
7.675
5,40
0,00
-
-
1.584
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
88.162
28,91
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
276.668
304.939