DOEPE 08/08/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A
Secretaria Municipal de Saúde, Município de Serra Talhada,
Estado de Pernambuco - torna público a abertura de Processo
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 22 (vinte
e dois) profissionais, em diversas áreas, para atender os Leitos
de Retaguarda no Hospital São José e Laboratório José Paulo
Terto (Unidade Avançada) nas ações de combate à COVID-19,
neste Município. Inscrições abertas no período de 10/08/2020 a
19/08/2020. Maiores informações (Edital 010/2020), no Prédio da
Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, e no site:
http://www.serratalhada.pe.gov.br. Serra Talhada, 07 de agosto
de 2020. NATÁLIA REGALATTO NUNES ALVES PESSÔA. Secretária Municipal de Saúde
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 373ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 8 de
junho de 2020
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às 14h, foi
realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/gid-yyji-ege a trecentésima septuagésima
terceira assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros: Roberto Franca e Danièlle
de Belli, titular e suplente do Gabinete do Governador;
Macdouglas de Oliveira titular da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Eduardo Scanoni,
suplente da Secretaria de Defesa Social - SDS; Solange Loureiro,
titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Maria José, titular
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Mallon
Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga /Pe –
ADASI; Bárbara Cabral, suplente da Inspetoria Salesiana do
Nordeste Do Brasil – ISNEB; Romero José da Silva, titular do
Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares –
GAJOP; Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE. Registra-se também
a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana
Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia
Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa
Barros, Beatriz Sampaio. Assinala-se, também, a presença dos
conselheiros tutelares do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha: Vilaneide Cortez, Mailde Costa, João Maria Melo, Maria
Aparecida Silva e Carine Silene; Letícia Correia Ketz - Gerente de
Atenção à Saúde da Mulher – SES; Virgínia Moura - Diretora do
Programa Mãe Coruja Pernambucana; Lilian Simões Coordenadora Estadual do Programa Mãe Coruja Pernambucana;
Cristina Pinheiro - Programa Mãe Coruja Pernambucana;
Conceição - Fórum DCA; Cícero Leal - Instituição não informada;
Albiram Lima – CEPA; Madalena Monteiro - Secretaria Estadual
de Saúde – SES; Joana Dark Nascimento - Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de Pernambuco; Eleonora Pereira Instituto José Ricardo; Verônica Silva - Conselho Tutelar de
Caruaru; Humberto Miranda e Raul Silva - Escola de Conselhos de
Pernambuco. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu
o quórum e declarou aberta a assembleia. Iniciou a reunião lendo
a nota elaborada pelo CEDCA/PE, manifestando indignação pela
morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu
após cair do 9º andar do prédio onde sua mãe trabalhava. Em
seguida, procedeu a leitura da pauta, a qual foi aprovada e,
posteriormente, submeteu ao regime de votação a ata da
assembleia ordinária 372, sendo o documento aprovado sem
ressalvas. Em seguida cumprimentou a todos e todas e solicitou a
apresentação das representantes da Secretaria Estadual de
Saúde. A doutora Letícia Maria Correia Katz, gerente de Atenção à
Saúde da Mulher do Estado de Pernambuco, representante da
Secretaria Estadual de Saúde, agradeceu o convite e a
oportunidade de explicar como funciona a rede obstétrica do
estado de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha.
Informou, primeiramente, que a equipe é formada por Cleonúsia
Vasconcelos, Joice Santos, Márcia Freitas, Michelle Nascimento,
Roseane Firmino, Sueli Carvalho e Welita Sales. Explicou que a
rede obstétrica é denominada de Rede Cegonha e que foi
implementada em 2011, após portaria de consolidação. Salienta
que o objetivo da Rede é reduzir a mortalidade materna e infantil,
implantando novo modelo de atenção ao parto e nascimento da
criança, assim como a garantia de acesso ao acolhimento a
gestante e a criança. Explicou que esse novo modelo não está
centralizado apenas no médico, mas em outros profissionais de
saúde envolvidos no processo. Citou alguns componentes da
Rede Cegonha, como por exemplo o pré-natal na Unidade Básica
de Saúde com captação precoce e acolhimento com classificação
de risco, alimentação do sistema de informação, garantia dos
exames pré-natal, garantia de exames pré-natal de alto risco e
também acolhimento com boas práticas de segurança e de
aleitamento materno, acompanhamento da criança, visitas nas
primeiras semanas, planejamento reprodutivo, transporte seguro,
vagas garantidas e central de regulação de leitos. Esclareceu que
o Distrito de Fernando de Noronha pertence a primeira região de
saúde e que o hospital de referência é o IMIP, mesmo para os
casos de alto risco. Complementou dizendo que isso foi pactuado
antes de 2012. Em seguida, Drª Letícia contextualizou o panorama
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, informando que o
distrito possui 3.000 habitantes, que tem em média 370 mulheres
em idade fértil e que elas são orientadas sobre os cuidados
devidos na gestação desde o momento que engravidam. As
gestantes são cientes que a partir da vigésima oitava semana de
gestação elas precisam vir para o continente a fim de se
prepararem para um parto seguro e adequado. Explicou, também,
que o custo anual destinado para a equipe médica para manter
uma maternidade em funcionamento 24 horas na Ilha, durante
sete dias na semana, custaria em média 3 milhões e 600 mil reais
e que o valor de um parto, baseado exclusivamente no custo de
manutenção da equipe médica no Arquipélago, seria de 173.300
reais. No Recife o custo de manutenção médio por gestante fica
em torno de 8.900 reais, com direito a acompanhante e retorno à
Ilha. Outro ponto importante que salientou foi sobre as companhias
aéreas, no caso para Fernando de Noronha, a Azul Viagens e a
Gol, assim como as outras companhias, têm regras para
transportar gestantes. O prazo máximo é até a 28ª semana. Até
esse período não há empecilhos e não precisa nem de
declaração e nem atestados médicos. No entanto, após esse
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
período a gestante precisa de uma declaração médica autorizando
a viagem e se for na trigésima semana só viaja acompanhada do
médico, quando é uma gestação simples. Posteriormente
apresentou os números de nascidos vivos em Fernando de
Noronha, durante o período de 2012 a 2019, conforme solicitado
pelo CEDCA/PE. Os dados são os seguintes: em 2012 - 20
crianças; em 2013 -16; em 2014 – 22; em 2015 – 19; em 2016 –
26; em 2017 – 23; em 2018 – 24 (sendo que um parto ocorreu em
Fernando de Noronha pois a paciente informou que não sabia que
estava grávida); em 2019 – 32. Disse, ainda, que quando iniciou a
pandemia foi intensificado o trabalho sobre saúde reprodutiva e
sobre a continuidade do pré-natal em tempos de covid-19. Foram
passadas orientações sobre a vida sexual no período de
pandemia, além de várias outras ações realizadas sempre com
base nas informações da Organização Mundial de Saúde.
Informou, ainda, que todos os hospitais que atendem as gestantes
do Arquipélago foram orientados para que tivessem alas
separadas, caso a gestante apresentasse sintomas do covid-19.
Em seguida, apresentou protocolo feito pela Regulação destinado
às pessoas que estão na bancada para que possam entender o
processo, caso a gestante esteja apresentando sintomas
respiratórios. Também foi confeccionado um card apresentando os
cuidados que a gestante deveria ter durante o tempo de convívio
com o vírus. Entre as orientações mostrou os possíveis sintomas
e as providências que deveriam ser tomadas pela gestante em
cada caso apresentado. Informou, também, que durante os dez
últimos anos não houve mortalidade materna de mulheres
residentes em Fernando de Noronha. Em seguida, ela informou
que a paciente Aline já teve bebê e que houve indicação de parto
cirúrgico, reforçando a tese que o cuidado que se tem em trazer
para o continente é uma questão de segurança não só para mãe,
mas para o bebê e para evitar exposição dos profissionais da Ilha.
Encerrou a apresentação se disponibilizando para qualquer
questão e passando os contatos telefônicos e e-mail. O presidente
do CEDCA/PE agradeceu a disponibilidade da Drª Letícia e
parabenizou a didática e o respeito ao tempo estabelecido. Em
continuidade, a Srª Virgínia Moura, diretora do Programa Mãe
Coruja Pernambucana iniciou a apresentação. Informou que a
equipe é composta por Lilian Simões - coordenadora estadual do
Programa Mãe Coruja no distrito de Fernando de Noronha e
Cristina Pinheiro que faz parte da gerência de monitoramento e
pesquisa do Programa Mãe Coruja. Explicou que esse Programa
é prioritário do Governo do Estado de Pernambuco e existe desde
2009. Lembrou que várias vezes o Programa foi apresentado ao
CEDCA/PE. Fez uma breve explanação sobre a missão do
Programa, deixando claro que tem como principal finalidade
contribuir principalmente para redução da morbimortalidade
materno-infantil através de políticas públicas, além do propósito de
empoderar as mulheres. Mostrou, em seguida, o mapa indicando
os municípios que Programa Mãe Coruja atua. Continuou
explicando que o Programa foi implantado em Fernando de
Noronha a partir de um convite feito pelo Governo do Estado e que
diante do cenário econômico estadual e nacional da época não foi
possível fazer uma ampliação imediata. Só foi em 2017 que o
Programa fez um diagnóstico sobre a situação do atendimento
materno-infantil no distrito de Fernando de Noronha, no entanto só
foi implantado na Ilha a partir de 2019. Mantem dois profissionais
na Ilha para atuarem junto aos profissionais do Posto de Saúde
Familiar. A partir do diagnóstico, determinou-se os objetivos
principais, entre os quais ela citou a atenção especial a gestante
da Ilha, considerando as peculiaridades geográficas e sociais do
Distrito que a colocam em estado de vulnerabilidade. Por isso, é
necessário também promover um trabalho intersetorial mais
humanizado com essas mulheres, assim como realizar
acolhimento e acompanhamento das gestantes durante o prénatal, parto e puerpério. Aqui em Recife, contamos com a parceria
da Unidade de Saúde Familiar/Dois Irmãos e o Programa Mãe
Coruja/Recife. Esclareceu, também, que é facultativo a gestante
participar do Programa e que desde a saída do DEFEN ela recebe
acompanhamento do Programa Mãe Coruja e que junto com
Administração da Ilha realizam o monitoramento das consultas
pré-natal até à volta ou não da gestante para Ilha. Esclareceu que
não é possível acompanhar as gestantes que não permanecem
no estado de Pernambuco. Ainda relatou que em Fernando de
Noronha o grupo intersetorial se encontra uma vez por mês,
trazendo questões da saúde, educação, esporte e cultura e
discutem assuntos específicos. Os encontros são realizados com
a participação das gestantes e da família, além de levar ao
conhecimento delas todas as ações que são feitas em conjunto
com todos os eixos. Depois informou que, atualmente, há 57
mulheres cadastradas no Programa, dessas, 22 ainda se
encontram no continente e 12 mulheres não vão mais retornar a
ilha, duas gestantes são de regiões que não são atendidas pelo
Programa e seis mulheres estão na fase do puerpério. Citou
algumas ações que foram feitas em 2019, entre elas cursos
medicinais e de produtos de higiene pessoal, além de colônia de
férias para crianças e adolescentes, participação na Conferência
Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, curso de
hortas e plantações medicinais, capacitação Mãe Coruja
Amamenta e Alimenta, campanha de incentivo a amamentação,
visitas técnicas de extensionistas do Centro de Abastecimento e
Logística de Pernambuco - CEASA/PE e Instituto Agronômico de
Pernambuco – IPA, para implantação do Programa Horta, como
também ativação de uma feira orgânica iniciada num programa do
evento Onda Sustentável. Agradeceu a oportunidade e deixou o
contato para qualquer esclarecimento. O presidente, Romero
Silva, agradeceu pela atenção em atender o convite do Conselho
e a partir daí colocou à disposição um tempo para que os
conselheiros e convidados fizessem perguntas referentes as
apresentações. A conselheira Daniele Bezerra questionou se a
Rede Cegonha tem um recorte de crianças com deficiência em
tempo de coronavírus. A doutora Letícia explicou que essa
questão não é só relacionada a Fernando de Noronha, mas ao
estado inteiro e esclareceu que se houver um diagnóstico intraútero ela já é direcionada para um hospital específico e,
dependendo do caso, se for de alto risco ou não a gestante vai ser
referenciada para que possa ter o bebê com assistência também
específica. A senhora Eleonora Pereira questionou sobre as mães
que não retornam a Ilha e que muitas delas por não serem nativas
os filhos não são considerados nativos. Indagou, ainda sobre o
que impede o retorno de algumas mulheres para a Ilha. A senhora
Virginia respondeu que isso é uma questão administrativa e
sugeriu que essa questão seja um encaminhamento para a
Administração do DEFEN, que segue um protocolo de entrada e
saída da Ilha e que não compete ao Programa discutir os motivos
dessas mães não voltarem para o distrito. Disse, ainda, que
considera importante que sejam feitos esclarecimentos para evitar
dúvidas que estão, muitas vezes, ligadas à questão do parto.
Complementando a explicação, a doutora Letícia informou que
recentemente foi estabelecido a garantia do direito a naturalidade
do Distrito às crianças que nascem de mães residentes em
Fernando de Noronha. Essa questão durante muito tempo foi um
problema, pois as mães queriam garantir essa naturalidade e por
isso faziam tanta questão que eles nascessem na Ilha e que,
muitas vezes, essas mães não voltam porque não são
consideradas moradoras da Ilha. A senhora Virginia complementou
a informação dizendo que que essas mães têm garantidos
também o direito de ir e vir, caso haja necessidade de fazer
exames complementares ou outras questões relacionadas ao
parto, assim como exames complementares para ela ou para a
criança. Esclareceu que cada situação é muito peculiar e insistiu
que isso fosse uma questão a ser respondida pela Administração.
O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, disse que essa
discussão com a doutora Letícia e com Virginia não fecham o
debate e é apenas uma das audiências para esclarecimentos
sobre a temática. Salientou que as peculiaridades da Ilha precisam
ser discutidas mais vezes para que essa população seja favorecida
de forma qualitativa. A doutora Letícia informou, ainda, que o
distrito de Fernando de Noronha é um dos poucos lugares que tem
índice zero de mortalidade infantil. O próximo ponto de pauta fez
referência ao Ofício 49, enviado pelo Conselho Tutelar de
Fernando de Noronha. O presidente, Romero Silva, contextualizou
o conteúdo e afirmou que o serviço do Conselho Tutelar não
poderia ser interrompido devido a pandemia e que, por isso, foi
solicitado ao Conselho Tutelar de Fernando de Noronha que
enviasse um relatório sobre o funcionamento do órgão na Ilha.
Registrou, nesse momento, a presença dos conselheiros tutelares
de Fernando de Noronha: Mailde, João Maria, Aparecida,
Vilaneide e Carina. A conselheira tutelar, Mailde Costa, esclareceu
que já voltaram a trabalhar na sede do Conselho Tutelar de
Fernando de Noronha, considerando que não há mais casos de
covid-19 na Ilha, mas que estão seguindo todo o protocolo de
segurança, usando máscaras e tomando outros cuidados. Sobre a
questão de abuso sexual na Ilha, Mailde diz que não tem como
garantir que não está acontecendo e que, atualmente, foi
verificado um caso que diz respeito a duas crianças que foram
deixadas com a avó, que é alcoólatra, para que a mãe e o pai
pudessem ir ao continente, pois a mãe estava grávida. No
momento que o conselheiro tutelar foi verificar a situação,
encontrou as duas crianças deitadas numa rede com a avó
embriagada. Então o Conselho Tutelar sugeriu que o pai voltasse
para tomar conta das crianças. Os pais das crianças já se
encontram no DEFEN. Relatou que essas questões são os
maiores tipos de denúncia: falta de cuidados pela família com as
crianças. O presidente do CEDCA/PE perguntou a conselheira
Mailde como é que está a questão da estrutura do Conselho
Tutelar para manter o funcionamento e cumprimento do trabalho.
A conselheira Mailde disse que a estrutura física do Conselho
Tutelar sempre foi muito precária. Não há banheiro e também
falta água constantemente. Informou que usam o banheiro PSF.
Em relação à internet, impressora e ar-condicionado disse estar
tudo funcionando normalmente. No entanto, recentemente, o
telefone fixo do Conselho Tutelar apresentou problemas, mas já
foi solicitado conserto. Disse que o Distrito, por ser um lugar
pequeno, todos se conhecem. Então, muitas vezes, para falar
sobre algum problema, os moradores ligam para os telefones
particulares dos conselheiros. Relatou também que recebeu uma
denúncia de abuso sexual e que esta semana irão conversar com
o delegado sobre possibilidade das vítimas serem trazidas para o
continente para uma escuta especializada. Diante disso,
presidente do Conselho Estadual solicitou que que o Conselho
Tutelar de Fernando de Noronha entre em contato com a diretora
executiva do CEDCA/PE, Rosa Barros, caso necessite de alguma
ajuda e expõe que acha extremamente importante a participação
dos conselheiros de Fernando de Noronha durante os plenos
ordinários do Conselho Estadual. Agradeceu a participação dos
conselheiros tutelares de Fernando de Noronha e coloca à
disposição alguns questionamentos dos conselheiros estaduais. A
conselheira Taciana Castelo Branco expôs que conversou com a
conselheira tutelar Mailde e foi informada que o delegado do
DEFEN passa um período longo fora da Ilha, assim como
promotor. E que em casos de possíveis abusos, essa questão
dificulta o atendimento e que, muitas vezes, não tem como
recorrer ao CRAS, pois o CREAS não funciona. Diante do
exposto, o presidente do CEDCA/PE sugeriu como
encaminhamento que o Conselho Tutelar de Fernando de Noronha
enviasse para o Conselho Estadual um documento relatando
todas as dificuldades que o Conselho Tutelar está tendo com a
Rede de Garantia de Direitos seja para cuidar da vítima ou para
responsabilização do agressor. O conselheiro Mallon Aragão,
nesse momento, solicitou a palavra e expôs sua preocupação com
a informação de que o CREAS não funcionava em Fernando de
Noronha, pois consultou o CADSuas e verificou que o órgão em
Fernando de Noronha está ativo e que tem como coordenadora,
tanto do CRAS como do CREAS, a senhora Cândida, que é
responsável pela assistência social do Distrito. No entanto, disse
reconhecer que a equipe de lá é bem reduzida, mas que além de
Cândida tem as técnicas Genésia e Caroline. Sugeriu que é
preciso entrar em contato com o Conselho Estadual de
Assistência Social e com a Secretaria Executiva de Assistência
Social do Estado de Pernambuco para informar sobre
funcionamento desta rede, porque mesmo com todas as
dificuldades devido as peculiaridades da Ilha, existe o
cofinanciamento para esses órgãos. Por isso é importante saber
como isso funciona na prática. O conselheiro Mallon Aragão
relembrou que durante a Conferência Distrital da Criança e
Adolescente, ele, o conselheiro Joelson e a conselheira Alyne
Brainer, além da equipe técnica, formada por Márcia Santos e Irani
do Carmo visitaram a sede desses órgãos que fica em frente à
Escola Arquipélago. Verificou que estavam funcionando, apesar
da equipe reduzida e que a coordenadora do CRAS e do CREAS
é a mesma pessoa. O presidente do CEDCA/PE passou a palavra
para a conselheira tutelar Maide Costa que esclareceu que tem
dificuldades para diferenciar CREAS e CRAS, pois são as
mesmas pessoas que fazem parte dos dois órgãos e que,
inclusive, solicitou atendimento a uma família, mas até o momento
não tinha obtido resposta. Disse, ainda, que a psicóloga Roberta
que acompanhava os casos de abuso sexual foi demitida e a
Cristina que foi citada pelo conselheiro Mallon, também foi
demitida do CREAS desde novembro de 2019 e que agora só tem
Cândida e Patrícia para resolver todas as questões. O presidente
do Conselho Estadual faz encaminhamento, solicitando que o
Conselho Tutelar de Fernando Noronha encaminhe para o
Conselho Estadual a relação de todas as dificuldades enfrentadas
pelo Conselho Tutelar do DEFEN no que tange ao Sistema de
Garantias de Direitos. Complementando, o conselheiro Roberto
Franca solicitou que também seja informado no mesmo documento
o período que o delegado e promotores permanecem na Ilha. O
CEDCA deverá enviar ofício para a Administração do DEFEN,
solicitando informações sobre o funcionamento do CRAS e do
CREAS e quais são os profissionais que compõem esses serviços.
Inicia a apresentação Câmara Temática de Planejamento,
Orçamento e Finanças. O presidente, Romero Silva, chamou a
atenção sobre o Plano de Aplicação e informou que durante a
manhã durante reunião com a Câmara sobre o ajuste do Plano,
foi sugerido que não houvesse encaminhamento, e que a sugestão
foi retirar qualquer encaminhamento ao Plano no período de
pandemia e pós pandemia. Lembrou que existe uma deliberação
Ano XCVII • NÀ 147 - 11
da assembleia anterior sobre a contratação de consultoria técnica
e jurídica para realizar diagnóstico sobre o impacto da pandemia
nos direitos das crianças e dos adolescentes de Pernambuco. E
que, diante dessa questão, é mais prudente esperar o resultado da
pesquisa para emitir os direcionamentos até que seja apresentado
o diagnóstico e, também é importante o acompanhamento dos
decretos estaduais de retorno às atividades. Portanto, não
discutiriam esse tópico a e o Plano fica da forma que está, como
foi aprovado em fevereiro de 2020. Posto em votação, todos os
conselheiros aprovaram a sugestão. Em seguida o coordenador
do setor administrativo, Geraldo Roberto, explicou os dados
relacionados as despesas do CEDCA/PE contidas no Relatório
Financeiro do mês de maio de 2020. Após análise dos conselheiros
o Relatório foi aprovado. Dando continuidade à Câmara Temática
de Políticas Públicas inicia com a apresentação sobre solicitação
do Sípia Conselho Tutelar. O presidente do Conselho informou
que desde 2016 o Conanda aprovou a Resolução 178 e que esse
documento trata sobre a responsabilidade dos Conselhos de
Direito para implantação e implementação do sistema. A
Resolução estabelece, também, que os Conselhos Estaduais
devem criar um comitê gestor do Sipia Conselho Tutelar. Nesse
sentido, informou que desde 2018 o CEDCA/PE aprovou uma
Resolução criando este comitê gestor, mas que não foi designada
uma composição, conforme está na Resolução 80 do CEDCA/PE,
de 2018 e, por isso, ficou deliberado, após aprovação do colegiado
que: 1. O CEDCA deverá aprovar a indicação de representantes
para esse comitê; 2. O CEDCA deverá enviar ofício às instituições
previstas para compor o comitê gestor estadual de acordo com a
Resolução 80 de 2018, do CEDCA/PE. Junto ao ofício enviar, em
anexo, a Resolução 80 e a Resolução do Conanda e solicitar que
eles indiquem os nomes dos seus representantes. Em relação ao
próximo ponto de pauta que tratava sobre o lançamento do edital
de projetos, ficou decidido pelo pleno que será deliberado só
depois de analisar o diagnóstico sobre os impactos da pandemia
na política de atendimento às crianças e adolescentes de
Pernambuco. Em seguida a Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas apresentou ofício do Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, solicitando
agendamento de uma reunião organizada pelo CEDCA/PE e
convidar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, FUNASE, o Conselho Nacional de Justiça (Justiça
Presente), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
- CAOPIJ, Secretaria Estadual de Saúde e Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura. A reunião ficou agendada para
o dia 19 de junho, às 15 horas. Em seguida, a Câmara Temática
Permanente de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente apresentou a minuta do Termo de
Referência para contratação de consultoria para diagnosticar os
impactos da pandemia nos direitos da infância. Após alguns
questionamentos, ficou deliberado o agendamento de uma
reunião para os conselheiros conversarem sobre ajustes do Termo
de Referência. A Câmara Temática de Articulação e Comunicação
tem como ponto de pauta a discussão referente as campanhas do
CEDCA/PE, Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes e do Fórum Estadual de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco - Fepetipe.
Considerando a necessidade de esperar o resultado do
diagnóstico ficou estabelecido que não será realizada nenhuma
discussão ou encaminhamento sobre as campanhas até que seja
concluído o diagnóstico sobre o impacto da pandemia da política
de atendimento as crianças e adolescentes do Estado de
Pernambuco. A sugestão foi acatada pelo pleno. Encerradas as
exposições, o presidente, Romero Silva, agradece a presença de
todos e encerra a assembleia.
Romero José da Silva- Presidente do CEDCA/PE
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
CONVOCAÇÃO
2ª (SEGUNDA) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S/A - EMPETUR
Pela presente, e nos termos do artigo 124 e seguintes, da
Lei nº 6.404/1976, convidamos V.S.as. para comparecerem
à Assembleia deste Superior Conselho, na data, horário e
local abaixo indicados:
DATA: 26 de agosto de 2020.
HORÁRIO: 09:30 (nove e trinta) horas.
LOCAL: Meio eletrônico. Realizada on-line, via videoconferência,
onde a chave de identificação para ingresso na reunião será
enviada aos participantes com 24 horas de antecedência.
OBJETO:
1. Recondução, eleição e destituição de membros do Conselho
Fiscal e Conselho de Administração da EMPETUR.
Atenciosamente,
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Presidente do Conselho de Administração
SIMMEPE - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, E MECÂNICAS E DE
MATERIAL ELÉTRICO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados representantes de todas as empresas do
segmento industrial Metal-Mecânico – Eletro – Eletrônico do estado
de Pernambuco, associadas ou não a este SIMMEPE, para a
Assembleia Geral Extraordinária – AGE a se realizar no próximo
dia 12 de agosto de 2020 ( quarta feira ) , através da plataforma
ZOOM, às 16 horas, em primeira convocação e , com qualquer
quórum , às 16:20 horas do mesmo dia , a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia : a) análise das reivindicações dos
trabalhadores, com vistas à negociação coletiva anual ; b) escolha
dos representantes para constituição da comissão patronal de
negociação ; c) outorga de poderes à diretoria do Sindicato para
celebrar convenção coletiva , nos termos do Artigo 612 da CLT ; d)
outorga de poderes à diretoria do Sindicato para interpor dissidio
coletivo , caso necessário , nos termos do Artigo859 da CLT ; e)
Instituição da Taxa Assistencial ; f) outros assuntos de interesse
da categoria . Recife, 07 de Agosto de 2020. Alexandre José
Valença Marques – Presidente