DOEPE 21/08/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de agosto de 2020
Paulo Câmara prestigia a centésima
moagem da Usina Olho DÊ˘gua
E
Expectativa é de uma produção aproximada de 1,8 milhão de toneladas de cana-de-açúcar
para a safra deste ano
m visita à Zona da
Mata Norte do Estado, ontem, o governador Paulo Câmara esteve na Usina Central Olho
D’Água, no município de
Camutanga, para prestigiar
a centésima moagem de safra da cana-de-açúcar, iniciada no último dia 17 de
agosto e prevista para seguir
até 28 de fevereiro do próximo ano. A estimativa para a
safra 2020-21 é da moagem
de 1,8 milhão de toneladas
de cana. Processada, essa
matéria-prima deverá render
3,5 milhões de sacos de açúcar de 50 quilos, além de 35
milhões de litros de álcool.
“A indústria do açúcar e
do álcool vai conseguir cumprir metas, atingir objetivos, e está gerando emprego
e renda. Isso é muito importante para Pernambuco atravessar esse momento tão difícil. É um setor que tem se
renovado a cada ano, buscando aprimorar-se e se profissionalizar. E os exemplos ficam, quando a gente vê uma
usina como esta colhendo
a sua centésima safra e, ao
mesmo tempo, tendo um planejamento para os próximos
anos e as próximas décadas.
A Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco
(PGE-PE) completou, ontem,
30 anos de existência. Por
conta da pandemia, não houve comemoração presencial,
mas a instituição fez questão
de celebrar consolidação do
seu papel na administração
estadual, ao conferir segurança jurídica e judicial para a
viabilização de políticas públicas. Nestes cinco últimos
meses de crise sanitária sem
precedentes, a PGE-PE vem
atuando ininterruptamente
no suporte legal das ações do
Governo de Pernambuco.
Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à
Pandemia do Novo Coronavírus, a PGE-PE é responsável pela elaboração de medidas legais e administrativas,
incluindo os 110 decretos
estaduais sobre a Covid-19
editados desde 14 de mar-
Isso é muito importante para
a melhoria da produtividade
de Pernambuco e para a geração de emprego e renda”,
afirmou Paulo Câmara.
O vasto conhecimento e
experiência do Grupo Olho
D’Água na produção de
açúcar, etanol, aguardente,
energia e diversos outros tipos de álcool – associados a
contínuos investimentos em
novas tecnologias – possibilitam um alto índice de produtividade, gerando 3,5 mil
empregos diretos e 1,5 empregos indiretos.
Satisfeito com o início da
centésima safra, o diretor-presidente do Grupo Olho
D’Água, Gilberto Tavares
de Melo, ressaltou tratar-se
da maior produção na história de Pernambuco. “Ela
está gerando o equivalente
a 4,5 milhões de sacos, entre álcool e açúcar convertidos. No ano passado, Pernambuco já fez uma maior
safra. Este ano, comemorando o centenário, o grupo está desafiado a bater esse recorde”, enfatizou.
QUARTA GERAÇÃO – Considerado o maior processador
de produtos de açúcar e ál-
cool do Nordeste, o Grupo
Olho D’Água teve origem em
1920, quando os empresários
Artur Tavares de Melo, Samuel Hardman e José Hardman assumiram o Engenho
Olho D’Água em Pernambuco. Atualmente, o grupo é comandado pela quarta geração
de administradores, uma empresa familiar de base sólida.
O grupo iniciou um amplo processo de expansão,
tanto no setor sucroalcooleiro como na diversificação
para outras atividades industriais. Atualmente, reúne
três empresas sucroalcooleiras: Usina Central Olho
D’Água; COMVAP – Açúcar e Álcool Ltda., no Piauí
(município de União); e
Usina GIASA, adquirida em
2019 e localizada na Paraíba
(município Pedras de Fogo).
Pernambuco é, atualmente, o quarto maior produtor de
cana-de-açúcar do Nordeste,
com uma média estimada entre 12 e 13 milhões de toneladas por ano, gerando cerca
de 200 mil empregos diretos
e indiretos. O setor sucroalcooleiro é o que mais emprega no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempre-
FOTO: PEDRO MENEZES/SEI
MOAGEM desta safra deverá render
3,5 milhões de sacas de açúcar e 35
milhões de litros de álcool
gados (Caged), do Ministério do Trabalho. Hoje, o Estado contabiliza 11 usinas em
operação. A Zona da Mata é
a maior região produtora, e,
no total, 25 cidades pernambucanas têm na indústria sucroalcooleira a sua principal
atividade econômica.
BENEFÍCIO FISCAL – Por meio
da Lei nº 15.584, aprovada
pela Assembleia Legislativa
em setembro de 2015, o Governo de Pernambuco concedeu benefícios fiscais nas
operações com Álcool Etílico
Hidratado Combustível (AEHC) e açúcar, proporcionando uma redução de 50% na
carga tributária para usinas
em situação de recuperação
judicial, inativas há mais de
um ano e que estejam arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar.
Com a medida, foram gerados mais empregos e renda
na Zona da Mata pernambucana, favorecendo, sobretudo, pequenos agricultores,
que antes precisavam escoar
sua produção para Estados
vizinhos. A iniciativa possi-
PGE-PE completa 30 anos de criação
ço, além dos nove projetos
já convertidos em lei, bem
como medidas judiciais para garantir o funcionamento
da prestação dos serviços do
Estado à população.
“A pandemia impôs bruscas mudanças em hábitos e
rotinas, e não foi diferente na advocacia pública. Ao
desenvolver soluções céleres para a garantia da segurança jurídica e de proteção
do interesse público, procuradores do Estado e equipes
técnico-administrativas confirmam a tradição de eficiência da PGE nestes 30 anos”,
afirmou o procurador-geral
do Estado, Ernani Medicis.
A Procuradoria montou
um gabinete de plantão para
o atendimento das demandas relativas à pandemia e
disponibilizou, em seu site,
seção específica com os decretos do Executivo e uma
série de modelos padronizados de documentos de contratação emergencial para
uso pelos agentes públicos.
No trabalho de consultoria jurídica, intensificou
a orientação aos gestores,
com a publicação de roteiros para contratações e boletins atualizados às inovações normativas decorrentes
da pandemia e emitiu 2.042
pronunciamentos em resposta a consultas dos agentes
públicos. A PGE-PE realizou ainda a defesa do Estado
em cerca de 200 processos
apresentados à Justiça questionando medidas de enfrentamento à Covid-19, sendo
39 considerados estratégicos
pelas repercussões sanitárias
que poderiam gerar, pondo
em risco o combate ao vírus.
Mesmo com a suspensão
de protestos da dívida ativa
do Estado (DAE) e de ajuiza-
mento de novas ações de execução fiscal relativas a débitos perante a Fazenda Pública
Estadual, promovida pelo
Decreto 48.875, a PGE-PE
conseguiu compensar a queda na arrecadação da DAE e
alcançar uma recuperação financeira 13,35% melhor que
em 2019, no período de março a julho. O monitoramento
preventivo das ações relacionadas à suspensão de pagamentos de tributos tendo como fundamento a Covid-19
evitou prejuízos de R$ 370,6
milhões,
considerando-se
apenas as principais decisões
favoráveis obtidas.
A PGE-PE apresentou ações no STF para discussão da dívida do Estado
e suspensão dos cortes do
Bolsa Família, entre outras,
obtendo resultados favoráveis, além de acompanhar
as ações sobre a competên-
cia dos Estados para adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, como
isolamento social e requisições administrativas.
O desenvolvimento de
soluções próprias de inteligência computacional para
a advocacia pública, impulsionado por meio de convênio com a ATI e UPE, manteve-se no período. Desde
maio de 2019, foram criados
37 robôs para automatização de processos; 19 painéis
com o uso de tecnologias de
Business Intelligence, para
produção de relatórios, processamento, gerenciamento,
mineração e análise de dados;
e dez engenhos (ou motores)
de inteligência artificial.
HISTÓRIA – A PGE-PE
foi criada pela Lei Complementar Nº 2/1990, reunindo
as atribuições da Consulto-
bilitou a retomada da produção de duas grandes usinas
da Zona da Mata, Cruangi e
Pumaty, que se encontravam
paralisadas e em processo de recuperação judicial.
As empresas foram arrendadas às cooperativas de produtores de cana AGROCAN
e COAF – com o apoio do
Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria estadual de Desenvolvimento
Agrário – em mais uma investida no soerguimento do
setor sucroalcooleiro.
ria Jurídica da Fazenda, da
Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e da Procuradoria das Execuções Fiscais,
que foram extintas. Tem uma
série de atribuições na estrutura da administração pública, sendo as principais a
representação judicial do Estado de Pernambuco e suas
autarquias, a consultoria jurídica aos órgãos estaduais e
a cobrança da dívida ativa.
Essas competências estão
distribuídas em quatro unidades especializadas (Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador,
Procuradoria do Contencioso, Procuradoria Consultiva, Procuradoria da Fazenda
Estadual), quatro Procuradorias Regionais (Caruaru,
Petrolina, Arcoverde e Brasília), uma Sub-Regional em
Garanhuns e o Centro de Estudos Jurídicos.