DOEPE 26/08/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 159 - 11
FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - CNPJ Nº.18.810.553/0001-75
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Prezados Acionistas, Submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras da FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A., referentes ao semestre findo em 30 de junho de
2020, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas. A Administração esclarece que o objeto da Entidade contempla a concessão de financiamentos e prestação de garantias a pessoas físicas, a microempresas e a empresas de pequeno porte, com vistas na viabilização de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, contemplando as atividades descritas a seguir:
a) aplicação de disponibilidades de caixa no mercado financeiro, observadas as restrições legais e regulamentares específicas de cada modalidade de aplicação; b) aquisição de créditos concedidos em conformidade com seu objeto social; c) cessão de créAditos, inclusive a companhias securitizadoras de créditos financeiros, na forma da regulamentação em vigor; d) obtenção de recursos para concessão de créditos, em conformidade com o objeto social, em operações de repasses e de empréstimos originários de: i) instituições financeiras nacionais e estrangeiras; ii) entidades nacionais e
estrangeiras voltadas para ações de fomento e de desenvolvimento; e iii) fundos oficiais; e) captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM); f) emissão de moeda eletrônica, restrita às pessoas naturais ou jurídicas passíveis de receber financiamentos; g) atuar na
prestação de serviço de correspondente no País; h) analisar crédito para terceiros; i) atuar na cobrança de crédito de terceiros e j) atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de seu objeto social, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). PANDEMIA DO COVID-19: Em março de 2020, o Brasil foi atingido pela pandemia do COVID-19 que trouxe vários impactos para a saúde e economia do país, bem como profundas mudanças no comportamento e nas rotinas das pessoas e empresas. Os desafios foram encarados com paciência e habilidade pela Sociedade, utilizamos todos os principais auxílios fornecidos pelo governo federal, aprimoramos a gestão de nossa carteira de crédito e aumentamos o cuidado na realização de novos contratos, adotamos como estratégia a manutenção de bons
índices de liquidez e temos superado esse período com a manutenção de nosso quadro de funcionários, com novos projetos e ideias e com toda a energia necessária à retomada do crescimento do país. Desde já, informamos que se encontra disponível aos Srs. na sede social, na Av. Governador
Agamenon Magalhães, 4775, Andar 9º, Edf. Empresarial Thomas Edson, Boa Vista, Recife, PE, os referidos demonstrativos financeiros. Colocamo-nos à disposição de V.S.as. para quaisquer esclarecimentos adicionais.Recife, 31/07/2020.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 30.06.2020
Despesas de pessoal
(8.748) (10.685)
(em milhares reais)
Despesas tributárias
(1.058)
(1.410)
ATIVO
30.06.20 30.06.19 Outras despesas administrativas
(4.536)
(5.507)
CIRCULANTES
Outras receitas operacionais
616
637
Disponibilidades
4.318
1.585 Receitas não operacionais
714
4
TVM e Instrumentos financeiros derivativos
35.017
6.825 LUC. (PREJ.) ANT. IR E CONTR. SOCIAL
(556)
2.672
Carteira própria - Livre
21.076
5.586 IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
264
(571)
Instrumentos financeiros derivativos
13.941
1.239 Correntes
(150)
(755)
Operações de crédito
62.589
80.312 Diferidos
414
184
Empréstimos e títulos descontados
70.877
86.671 (PREJUÍZO)LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO (292)
2.101
(-) Provisão p/ créditos de liquidação duvidosa (8.288)
(6.359) (Prej.)lucro líq.p/mil ações cap.social-R$ 1,00 (0,02)
0,11
Outros créditos
3.318
3.433 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O
Créditos tributários
1.815
1.619
SEMESTRE FINDO EM 30.06.2020 (em milhares de reais)
Diversos
1.503
1.814
30.06.20 30.06.19
Total dos ativos circulantes
105.227
92.155 (PREJUÍZO) LUCRO LÍQ. DO PERÍODO
(292)
2.101
NÃO CIRCUL. - REALIZ. A LONGO PRAZO
Outros resultados abrangentes
Operações de crédito
825
264 RESULTADO ABRANG. DO PERÍODO
(292)
2.101
Empréstimos e títulos descontados
862
297
(-)Provisão p/ créditos de liquidação duvidosa
(37)
(33) DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA O SEMESTRE
FINDOEM 30.06.2020 (em milhares de reais)
Imobilizado de uso
612
815
30.06.20 30.06.19
Outras imobilizações de uso
2.089
2.040
(-) Depreciações acumuladas
(1.477)
(1.225) FLUXOS CAIXA ATIV. OPERACIONAIS
(292)
2.101
Total dos ativos realiz. a longo prazo
1.452
1.079 (Prejuízo) lucro líquido do período
TOTAL DOS ATIVOS
106.679
93.234 Ajustes para conciliar o (prejuízo) lucro
PASSIVO
30.06.20 30.06.19 líquido do período com o caixa aplicado
nas atividades operacionais:
CIRCULANTES
142
155
Obrigações por empréstimos e repasses
77.000
63.688 Depreciação
4
3.187 Resultado na baixa de ativo imobilizado
Outras obrigações
2.851
(184)
Cobrança e arrecadação de tributos
75 Imposto de renda e contribuição social diferidos (414)
3.465
Fiscais e previdenciárias
1.214
1.196 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 5.641
Diversas
1.637
1.916 Provisão para riscos fiscais,
16
558
Total dos passivos circulantes
79.851
66.875 cíveis e trabalhistas
Juros e variação cambial sobre empréstimos 17.518
1.920
NÃO CIRCULANTE - EXIG. A L.PRAZO
Variações
nos
ativos
e
passivos
Outras obrigações
1.225
1.795
Provisão para riscos cíveis e trabalhistas
1.225
1.795 operacionais:
(3.923)
(5.586)
Total dos passivos exigíveis a longo prazo
1.225
1.795 Títulos e valores mobiliários
Instrumentos financeiros derivativos
(9.721)
7.596
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.292
(2.638)
Capital social
19.000
19.000 Operações de crédito
113
(512)
Reservas de lucros
6.603
5.564 Outros créditos
449
864
Total do patrimônio líquido
25.603
24.564 Outras obrigações
TOTAL PASS. E PATRIM. LÍQUIDO
106.679
93.234 Outros fluxos de caixa das
atividades operacionais:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O SEMESTRE
Captação de empréstimos e repasses
1.500
6.000
FINDO EM 30.06.2020 (em milhares de reais)
Amortizações de empréstimos e repasses
(22.474) (11.800)
30.06.20 30.06.19 Juros pagos
(3.279)
(2.449)
RECEITAS DA INTERM. FINANCEIRA
30.871
19.181 Imposto de renda e contribuição social pagos
(151)
(610)
Operações de crédito
16.364
20.707 CAIXA APLIC. NAS ATIV. OPERACIONAIS
(5.579)
(1.120)
Operaç. venda ou de transfer. ativos financ.
- FLUXOS DE CAIXA DAS ATIV. INVESTIM.
Operações c/aplic. interfinanc. de liquidez
143
122 Aquisição de imobilizado
(24)
(52)
Resultado c/ instrum. financ. derivativos
14.364
(1.648) CAIXA APLIC. ATIV. DE INVESTIMENTOS
(24)
(52)
DESP. DA INTERMED. FINANCEIRA
(23.159)
(5.385) FLUXO CAIXA DAS ATIV. FINANCIAMENTOS
Operações de empréstimos e repasses
(2.497)
(2.551) Dividendos pagos
(207)
Resultado de operações de câmbio
(15.021)
631 CAIXA APLIC. NAS ATIVID. FINANCIAMENTO (207)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa (5.641)
(3.465) REDUÇ. SALDO CAIXA E EQUIV. DE CAIXA (5.810)
(1.172)
RESUL. BRUTO INTERM. FINANCEIRA
7.712
13.796 No início do período
10.128
2.757
OUTRAS REC./DESPES. OPERACIONAIS (8.268) (11.124) No fim do período
4.318
1.585
Receitas de prestação de serviços
4.744
5.837 REDUÇ. SALDO CAIXA E EQUIV. DE CAIXA (5.810)
(1.172)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOPARA O SEMESTRE FINDO EM 30.06.2020
(em milhares de reais)
Reserva de Lucros
Capital Social
Legal
Reten. lucros Lucros (Prej.)Acum.
TOTAL
SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2019
19.000
382
3.081
22.463
Lucro líquido do período
2.101
2.101
Constit. de reserva de retenção de lucros
2.101
(2.101)
SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2019
19.000
382
5.182
24.564
SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2020
19.000
564
6.331
25.895
Prejuízo do período
(292)
(292)
Absorção de reserva de retenção de lucros
(292)
292
SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2020
19.000
564
6.039
25.603
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PARA O SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2020
(em milhares de reais): 1.Informações Gerais: A Finsol Sociedade de
Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. – FINSOL SCMEPP S.A., (“Sociedade”), foi constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, em 28 de agosto de 2013, obteve a
autorização para funcionamento do Banco Central do Brasil - BACEN em
08 de agosto de 2013. A Sociedade iniciou sua operação com microcrédito
em 1º de fevereiro de 2014 e possui atualmente 27 postos de atendimento
em 5 estados na região Nordeste. 2.Base de preparação e apresentação
das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras da Sociedade estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, e consideram as disposições da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações introduzidas pelas Leis
nos 11.638/2007 e 11.941/2009, adaptadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN) e
apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional (COSIF). As demonstrações financeiras foram
elaboradas com base no custo histórico e estão apresentadas em milhares
de reais, que é a moeda funcional da Sociedade e, também, a sua moeda
de apresentação. 3. Disponibilidades: Em 30 de junho de 2020 e 2019, o
saldo de disponibilidade da Sociedade encontra-se depositado em conta
corrente em moeda nacional. 4. Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos. 4.1 Carteira Própria – Livre: Em
30/06/2020 a Sociedade possui aplicações em CDB nos Bancos Sofisa
S.A., Safra S.A. e Itaú S/A com rendimento indexado ao CDI, resgatáveis
a qualquer momento e com risco insignificante de mudança de valor no
montante total de R$ 21.076. Em 30/06/2019 a Sociedade possuía 21 Letras Financeiras do Tesouro, cujo valor atualizado montava em R$ 5.586.
4.2 Instrumentos financeiros derivativos: A Sociedade possui operação
de SWAP contratada para proteção da exposição cambial de operação de
empréstimo em moeda estrangeira. O diferencial a receber dessa operação
em 30/06/2020 é de R$ 13.941 (30/06/2019: R$ 1.239). 5.Operações de
crédito: As operações de crédito estão compostas por empréstimos, na
modalidade de microcrédito produtivo e orientado a pessoas naturais no
desenvolvimento de suas atividades. A composição da carteira e da PCLD
por vencimento estão apresentadas a seguir:
30.06.2020
30.06.2019
Risco
%
Carteira
PCLD
Carteira
PCLD
A
0,5%
56.319
(282)
71.957
(360)
B
1%
3.792
(38)
3.836
(38)
C
3%
1.610
(48)
2.549
(76)
D
10%
2.210
(221)
2.233
(223)
E
30%
1.052
(316)
1.072
(322)
F
50%
1.051
(525)
918
(459)
G
70%
1.151
(800)
627
(438)
H
100%
4.554
(4.554)
3.776
(3.776)
Subtotal
71.739
(6.784)
86.968
(5.692)
PCLD adicional histórico
(1.020)
(700)
PCLD adicional COVID-19
(521)
Total
71.739
(8.325)
86.968
(6.392)
As operações de crédito são demonstradas pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos de forma “pro rata
die”, com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados. A
atualização das operações vencidas até 59º dia de atraso é contabilizada
em receitas e a partir do 60º dia, deixa de ser apropriada, sendo reconhecido somente quando do seu recebimento. A PCLD é constituída levando
em consideração o maior valor entre os parâmetros mínimos da resolução
nº 2.682/99 do BACEN e 100% do saldo das operações vencidas há mais
de 90 dias e considera o maior risco entre as operações ativas do mesmo
cliente. Adicionalmente, a carteira produzida no período da pandemia do
COVID-19 foi avaliada com um fator de risco mais agravado. Todas as operações iniciam-se com rating“C”, com provisão inicial de 3% do saldo devedor e, a partir do 6º dia de atraso, todo o saldo do contrato é provisionado.
6.Imobilizado: Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação linear e de qualquer perda
não recuperável acumulada. 7. Redução ao valor recuperável de ativos:
Os ativos estão sujeitos a avaliação ao valor recuperável anualmente, ou,
ainda, sempre que houver alterações significativas nas circunstâncias que indicarem a possibilidade de perda dos seus valores. 8.Empréstimos e repasses::
São inicialmente reconhecidos pelo valor da transação e subsequentemente demonstrados pelo custo amortizado. As despesas com juros são reconhecidas
com base no método de taxa de juros efetiva ao longo do prazo do empréstimo
de tal forma que ao final do período o saldo contábil corresponde ao valor devido.
Os juros são registrados no resultado do período. Os empréstimos e repasses
são classificados como passivo circulante, a menos que a Sociedade tenha um
direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses
após a data do balanço. Os empréstimos são de capital de giro e estão compostos da seguinte forma:
Instituição
Moeda
Venc.
Taxa de juros 30.06.20 30.06.19
FINDEP S.A.B
de C.V.
Dólar-US$ Jan-2021
5,9412% a.a.
55.465
Bco.Sofisa S.A. Real-R$ Dez-2020
CDI+5,7881%a.a 20.034
Bco.Safra S.A. Real-R$ Ago-2020 CDI+10,033869%a.a. 1.501
FINDEP S.A.B
de C.V.
Dólar-US$ Jan-2020
7,1765% a.a.
- 57.676
Bco.Sofisa S.A. Real-R$ Nov-2019 CDI+5,7881% a.a.
6.012
Total
77.000 63.688
A Sociedade não possui cláusula de covenants em seus contratos de empréstimos. 9.Ativos e passivos contingentes: O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes são efetuados de
acordo com os critérios definidos na Resolução CMN nº 3.823/09 e na Carta
Circular do BACEN nº 3.429/10, da seguinte forma: a) ativos contingentes:
não são reconhecidos, exceto quando da existência de evidências suficientes que assegurem elevado grau de confiabilidade de realização, usualmente representado pelo trânsito em julgado da ação e pela confirmação da
capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com
outro exigível e b) passivos contingentes: decorrem basicamente de processos judiciais, inerentes ao curso normal dos negócios, movidos contra a
Sociedade. Essas contingências, coerentes com práticas conservadoras
adotadas, são avaliadas por assessores legais e levam em consideração a
probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar as obrigações e que o montante das obrigações possa ser estimado com suficiente
segurança. Para todas as contingências que apresentam nível de perda são
constituídas provisões e registradas na rubrica de provisão para riscos cíveis
e trabalhistas. O saldo da provisão em 30/06/2020 monta em R$ 1.225 mil
(30/06/2019: R$ 1.795 mil), sendo R$ 201 mil (30/06/2019: R$ 224 mil) de
natureza cível e R$ 1.024 mil (30/06/2019: R$ 1.571 mil) de natureza trabalhista. 10.Imposto de renda e contribuição social: A provisão do imposto
de renda e da contribuição social segue a sistemática do lucro real anual. O
imposto de renda é constituído pela alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescida de 10% sobre a parcela excedente a R$ 20 por mês e a contribuição social, computada pela alíquota de 9%, sobre o lucro ajustado para
fins tributários. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados a um percentual de 34% sobre as diferenças temporárias entre a
base de cálculo tributável e os valores das demonstrações financeiras.
11.Patrimônio líquido: O capital social totalmente subscrito e integralizado
é de R$ 19.000 mil, representado por 19.000.000 de ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada. A reserva legal é constituída
à razão de 5% do lucro líquido apurado. Os lucros líquidos terão destinação
que lhes for designada ad referendum da Assembleia Geral, observado o
disposto na Leis no. 6.404/1976. 12. Uso de estimativas: A preparação das
demonstrações financeiras exige que a Administração da Sociedade se baseie em estimativas, para o registro de transações que indiquem algum risco
para a Sociedade. As principais estimativas relacionadas às demonstrações
financeiras da Sociedade são: constituição da PCLD, provisão para riscos cíveis e trabalhistas e depreciação.
13. Aprovação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram aprovadas e autorizadas para publicação pela Administração em 31 de julho de 2020.
DIRETORIA
MARCELLO GEORGE DE MELO PINTO
VALDI DE ARAÚJO DANTAS
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
CONTADOR
CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO
CRC-PE: 025564/O-5