DOEPE 04/09/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 166
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de setembro de 2020
Pernambuco ganha plataforma
virtual para facilitar negócios
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Programa Compre PE vai aproximar
microempresários e trabalhadores
autônomos do público consumidor
dentro e fora do Estado.
O
Governo de Pernambuco lançou, ontem,
a plataforma Compre PE, que vai impactar positivamente o cotidiano dos
pequenos negociantes e prestadores de serviço do Estado.
O programa – de cunho inclusivo – beneficia, especialmente, os empreendedores e
pequenos empresários pernambucanos, que podem oferecer seus produtos e serviços
na plataforma online de forma
totalmente gratuita. A iniciativa, coordenada pela Secretaria
do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ), aproxima o vendedor do comprador,
abrindo uma espécie de “delivery público”.
“Essa é uma iniciativa importante para aquecer a economia dos municípios e valorizar as potencialidades
econômicas de cada região,
estimulando a cultura, artesanato, culinária e a prestação
de serviços. É mais um passo
fundamental que damos para
garantir melhores condições
de desenvolvimento, sobretudo aos microempreendedores e pequenos prestadores
de serviços no nosso Estado”, afirmou o governador
Paulo Câmara.
De acordo com o secretário
do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, dentro dessa plataforma já existe o PE Cidadão, que conta
com 400 mil pessoas cadastradas e é acessado por cerca de
15 mil pessoas ao dia, em busca de variados serviços. Assim, os pequenos comerciantes vão ofertar seus produtos a
um grande público, inclusive
no Exterior, já que a plataforma online é muito ampla. “No
Brasil, existem outras iniciativas como essa, mas que cobram um valor ainda alto para os pequenos, quase 22% em
média sobre a venda do produto. Já a plataforma do Governo
de Pernambuco não vai gerar
nenhuma despesa ou custo para o pequeno empreendedor”,
explicou Alberes Lopes.
Os interessados em participar do programa podem fazer a inscrição no endereço
comprepe.pe.gov.br. Nesta
primeira etapa, a plataforma
buscará atrair microempreendedores individuais que ofereçam produtos e serviços, além
de pequenos e médios comerciantes e prestadores de serviço informais, como pintores,
encanadores, marceneiros, eletricistas, entre outros. Entram
GOVERNADOR
P !"# C%& ' com o secretário Alberes Lopes, coordenador da plataforma que vai aquecer economia dos municípios
também nessa proposta vendedores de móveis, de café,
couro, doces, cervejas artesanais, artesanato de barro, decoração, roupas, bijuterias, lojas
de ração de animal, lanchonetes, padarias, pizzarias, doces,
salgados, entre outros. O Compre PE pode ser acessado pelo computador ou pelo celular.
No site www.seteq.pe.gov.br
também será disponibilizado
um botão que levará direto para o comércio eletrônico.
Alberes Lopes esclareceu
ainda que com a plataforma, o
poder público estadual será um
facilitador, aliviando a pressão
que empreendimentos locais sofrem da concorrência de multinacionais e grandes marcas. Cada pessoa que quiser ofertar um
produto ou serviço pode apresentar o catálogo na plataforma
ou colocar o link que encaminha
para as redes sociais. A SETEQ
sugere que o profissional preencha o catálogo e mostre seus talentos neste espaço, para facilitar a visualização dos clientes.
O Compre PE também será fundamental neste momento de pandemia, quando muitas
pequenas e médias empresas
locais estão ameaçadas por falta de receita e enfrentam con-
DISCUTE REFORMA TRIBUTÁRIA COM
dições desiguais de competitividade em relação às grandes
empresas e multinacionais. “A
iniciativa busca restabelecer o
vínculo entre aquele que produz
e comercializa e os consumidores de produtos dos empreendimentos solidários, microempresários, microempreendedores
individuais, autônomos, prestadores de serviços e trabalhadores formais e informais”, destacou o secretário-executivo de
Qualificação e Trabalho, Álvaro Jordão.
O aplicativo foi cedido pelo
Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Governo
RODRIGO MAIA
do Amapá (Prodape) à Agência Estadual de Tecnologia da
Informação do Governo de
Pernambuco (ATI), encarregada de fazer as adequações do
software para o Estado. “Esta plataforma tem uma grande importância na economia
local, principalmente nestes tempos de pandemia, onde a população se acostumou
e aprendeu a comprar online.
A maioria dos pequenos negócios não tem nenhuma estrutura para atender, e muito menos
para fazer a divulgação do seu
canal”, frisou Ila Carrazzone,
presidente da ATI.
E SECRETÁRIOS
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O governador Paulo Câmara coordenou, na manhã de ontem
(3), uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, com os secretários de Fazenda dos Estados do
Nordeste e com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. O objetivo do encontro, realizado na Secretaria
de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada
ao Governo Federal. De acordo com o governador, pela primeira
vez há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.
“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento
Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo
que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo
Câmara. O governador destacou, ainda, que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.
O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) foi elaborado pelos 27 secretários
do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.
Outro ponto importante é a criação do Comitê Gestor. A
função dele é regulamentar e gerir a arrecadação centralizada
P !"# C%& ' , com Rodrigo Maia e Aguinaldo
Ribeiro: encontro discutiu a criação do Fundo de
Desenvolvimento Regional
do novo imposto, distribuir receitas e estabelecer os critérios e
diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na
fiscalização, além de calcular as alíquotas mínimas e máximas
de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios. A ideia é criar um comitê com 49 membros, sendo 27 re-
presentantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14
representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.
O coordenador da Comsefaz e secretário da Fazenda de
Pernambuco, Décio Padilha, disse que a reunião foi um passo importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional. “A intenção do presidente
da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este
ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje, convergimos em praticamente 100%. O ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.
“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que
os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de
Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e
referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com
os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que
vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.