DOEPE 25/09/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 180
(cem mil e um reais) imposta pelo auto de infração nº 025/2020,
enquadrado no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2013.
Maiores informações na sede da Agência Municipal de Meio
Ambiente. Serra Talhada, 24 de setembro de 2020. Luciano
Duque de Godoy Souza - Prefeito de Serra Talhada
Publicações Particulares
PARANATINGA ENERGIA S/A
CNPJ 05.132.872/0001-27 - NIRE 26300013711
Ata da AGE em 11/09/2020, às 09H.
Reduzir o capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, de R$ R$ 16.891.336,80 para R$ 1.000.000,00,
em razão do mesmo ser excessivo à consecução do objeto social
desta Cia., de acordo com o artigo 173 da Lei 6.404/76, no valor
de R$ 15.891.336,80, sem o cancelamento de quaisquer ações
representativas do capital social da Cia., mantendo-se, assim,
inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital
social da Cia.. Em decorrência da redução de capital, os acionistas
da Cia. receberão, a título de restituição de capital, o equivalente a
R$ 1,278790 por ação, em moeda corrente nacional..
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE
PERNAMBUCO – COPERTRENS
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
– COPERTRENS, REALIZADA EM 24/09/2020.
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 24/09/2020, as 09:00 horas, na
sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação –
SEDUH/PE, na Estrada do Barbalho, nº 889-A, CEP: 50.690-900,
Iputinga, Recife/PE.
2. CONVOCAÇÃO: Realizada através de anúncio publicado nas
edições do dia 19 de setembro de 2020 do Diário Oficial do Estado
– DOE/PE.
3. PRESENÇAS: Do Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano
e Habitação em exercício, o Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia,
do Gerente de Assuntos Jurídicos da SEDUH, o Sr. Renan
Arrua Pereira, do Advogado da SEDUH, o Sr. Aurino Teixeira da
Silva Filho, da Gerente de Administração e Patrimônio/SEDUH,
Sra. Christiane Cavalcanti Vicente da Silva e, da Gestora
Governamental, a Sra. Manuella Pereira dos Santos.
4. MESA: Composta a mesa, presidida pelo Sr. Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Habitação em exercício o Sr. Marcelo
Bruto da Costa Correia, assessorado nos trabalhos pela Gerente
Geral de Administração e Finanças, Sra. Vânia Mirian de Arruda
Campos.
5. ORDEM DO DIA:
5.1. Deliberar, com base no art. 11 do Estatuto Social da
Companhia e inciso I, do art. 2º da Lei nº 16.387 de 18 de junho de
2018, sobre a nomeação da nova Comissão Liquidante;
5.2. Deliberar com base no art. 11 do Estatuto Social da
Companhia e inciso I, do art. 2º da Lei nº 16.387 de 18 de junho
de 2018, acerca da nomeação do(a) Presidente da Comissão
Liquidante com poderes para representar a Companhia Junto
aos órgão públicos e cumprir os procedimentos de liquidação,
inclusive quanto à solicitação de alteração da natureza jurídica
junto à Receita Federal, bem como pagamentos de taxas (DAE e
DARF) e outras providências pertinentes junto a JUCEPE
6. DELIBERAÇÃO:
6.1. Fica nomeada a Comissão Liquidante composta pelos
seguintes membros: Christiane Cavalcanti Vicente da Silva,
Gerente de Administração e Patrimônio/SEDUH; Aurino Teixeira
da Silva Filho, Advogado/SEDUH; Manuella Pereira dos Santos,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Gestora Governamental/SEDUH; que realizará o procedimento de
liquidação no prazo de 60 dias.
6.2. Fica nomeada a Sra. Manuella Pereira dos Santos como
Presidente da Comissão Liquidante com poderes para representar
a Companhia Junto aos órgão públicos e cumprir os procedimentos
de liquidação, inclusive quanto à solicitação de alteração da
natureza jurídica junto à Receita Federal, bem como pagamentos
de taxas (DAE e DARF) e outras providências pertinentes junto
a JUCEPE.
7. FORMA DE LAVRATURA: A ata foi lavrada de acordo com o art.
130 da Lei nº 6.404/76
8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente Ata que após lida e achada conforme foi por todos os
presentes assinada. Recife, 24 de setembro de 2020. Marcelo
Bruto da Costa Correia. Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação.
TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 12.12.2019
Data, Hora, Local: 12.12.2019, às 10:00hs, na sede social, Rua
Alfândega, nº 35, Loja 0201, Shopping Paço Alfândega, Recife/
PE. Presença: totalidade do Conselho de Administração. MESA:
Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto
Coura. Deliberações Aprovadas: (i) Nos termos do disposto
no artigo 18, letra “a” do Estatuto Social da Companhia, os
Conselheiros aprovam: (a) A contratação de financiamento perante
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, CNPJ nº 33.657.248/0001-89, no âmbito do produto
BNDES direto 10, com carência de 24 meses, e amortização em
60 meses, bem como a respectiva taxa de juros em TLP+3,80%;
Aprovaram também a integralidade das condições disciplinadas no
instrumento particular de contratação do referido financiamento, o
qual foi apresentado nesta reunião. (b) Aprovaram as garantias
conferidas na referida operação, quais sejam: (b1) A cessão
fiduciária de fundo de liquidez em conta reserva, equivalente a
6 (seis) parcelas do financiamento; e (b2) A cessão de direitos
creditórios da Companhia equivalente a 130% do serviço da
dívida, incluindo valor principal do financiamento e juros, que será
formalizado por meio de contrato de cessão fiduciária de direitos.
(ii) Nos termos do disposto no artigo 17, letra “c” e artigo 24 do
Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros aprovam: (a) A
indicação do Diretor de Planejamento e Gestão, cargo ocupado
pelo Sr. Fernando Uchoa de Moraes, e do Diretor Financeiro,
cargo ocupado pela Sra. Isabela Bourbon, como sendo os
responsáveis para representarem a Companhia na assinatura do
Instrumento Particular de Contratação de Financiamento referido
e tratado na letra “a” do item anterior. Encerramento: Nada mais.
Recife/PE, 12.12.2019. Conselheiros: Cristiano Lincoln de
Almeida Mattos, Evandro Curvelo Hora, William Peixoto Coura
- Membros. JUCEPE nº 20209884258 em 28/01/2020 e Protocolo
20/988425-8. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
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Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 10.12.2019
Data, Hora, Local: 10.12.2019, às 10:00hs, no escritório, Rua
Alfândega, nº 35, Loja 0201, Shopping Paço Alfândega, Recife/
PE. Presença: totalidade do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto
Coura. Deliberações Aprovadas: (i) Nos termos do disposto
no artigo 18, letra “a” do Estatuto Social da Companhia, os
Conselheiros aprovam: a) A contratação de financiamento perante
o Banco do Nordeste do Brasil S.A., (unidade Centro do Recife/
PE) CNPJ nº 07.237.373/0044-60, com sede em Recife/PE, cuja
operação consiste na captação de recursos financeiros necessários
para o capital de giro da Companhia, sendo conferido como
garantia o aval de todos os Acionistas da Companhia: Cristiano
Lincoln de Almeida Mattos, Evandro Curvelo Hora, Fernando
Uchoa de Moraes, Ada Rosenfeld, Aldo Barbosa Albuquerque
Segundo, Fundo de Investimento em Participação Aeroespacial
(William Peixoto Coura) e João Paulo da Costa Barros Lins, com
adimplência em até 36 meses, incluindo 03 meses de carência. Os
administradores ratificam que o Instrumento Particular de Contrato
de Financiamento tratado na letra “a” supra, o qual contém todos
os detalhes da referida operação, foi apresentado nesta reunião e
em sua integralidade aprovado, ficando arquivado na sede social
da Companhia, para eventual consulta dos acionistas. (iii) Nos
termos do disposto no artigo 17, letra “c” e artigo 24 do Estatuto
Social da Companhia, os Conselheiros aprovam: a) A indicação
do Diretor de Planejamento e Gestão, cargo ocupado pelo Sr.
Fernando Uchoa de Moraes, e do Diretor Financeiro, cargo
ocupado pela Sra. Isabela Bourbon, como sendo os responsáveis
para representarem a Companhia na assinatura do Instrumento
Particular de Contratação de Financiamento referido e tratado
na letra “a” do item anterior. Encerramento: Nada mais. Recife/
PE, 10.12.2019. Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida
Mattos, Evandro Curvelo Hora, William Peixoto Coura,
Membros. JUCEPE nº 20209929731 em 22/01/2020 e Protocolo
20/992973-1. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
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CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 19.12.2019
Data, Hora, Local: 19.12.2019, às 10:00hs, na sede social, Rua
Alfândega, nº 35, Loja 0201, Shopping Paço Alfândega, Recife/
PE. Presença: totalidade do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto
Coura. Deliberações Aprovadas: (i) Nos termos do disposto
no artigo 18, letra “a” do Estatuto Social da Companhia, os
Conselheiros aprovam: (a) A contratação de cédula de crédito
bancário perante o Banco Bradesco S.A (Osasco/São Paulo),
CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede social, Osasco/SP,
cuja operação consiste na captação de recursos financeiros
necessários para o capital de giro da Companhia, com adimplência
em 36 meses. (b) Aprovaram a garantia, conferida na operação
indicada no item acima, que corresponde a cessão fiduciária
de direitos creditórios da Companhia atinente ao contrato de
fornecimento de software da Tempest Serviços de Informática
S.A ao Banco Bradesco S.A.. (c) Os administradores ratificam
que o Instrumento Particular de Contrato de Empréstimo tratado
na letra “a” supra, o qual contém todos os detalhes da referida
operação, foi apresentado nesta reunião e em sua integralidade
aprovado, ficando arquivado na sede social da Companhia, para
eventual consulta dos acionistas. (ii) Nos termos do disposto no
artigo 17, letra “c” e artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os
Conselheiros aprovam: (a) A indicação do Diretor de Planejamento
e Gestão, cargo ocupado pelo Sr. Fernando Uchoa de Moraes,
e do Diretor Financeiro, cargo ocupado pela Sra. Isabela
Bourbon, como sendo os responsáveis para representarem
a Companhia na assinatura do Instrumento Particular de
Contratação de Financiamento referido e tratado na letra “a” do
item anterior. Encerramento: Nada mais. Recife/PE, 19.12.2019.
Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Evandro
Curvelo Hora, William Peixoto Coura, Membros. JUCEPE nº
20209884207 em 28/01/2020 e Protocolo 20/988420-7. Ilayne
Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
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CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada
em 21.01.2020
Data, Hora, Local: 21.01.2020, às 10:00hs, na sede social, Rua
Alfândega, nº 35, Loja 0201, Shopping Paço Alfândega, Recife/
PE. Presença: totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente:
Recife, 25 de setembro de 2020
Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Secretário: Fernando Uchôa
de Moraes. Deliberação Aprovadas: (i) (i.1) a reeleição do Sr.
EVANDRO CURVELO HORA, brasileiro, solteiro, analista de
sistemas, para Presidente do Conselho de Administração, pelo
prazo de 01 ano, permitida a reeleição, nos termos do inciso III, do
artigo 140, da Lei nº 6.404/76, devendo permanecer no cargo até
a posse de seu sucessor; (i.2) A reeleição do Sr. Cristiano Lincoln
de Almeida Mattos, brasileiro, divorciado, analista de sistemas,
para Membro do Conselho de Administração (sem designação
específica), pelo prazo de 01 ano, permitida a reeleição, nos
termos do inciso III, do artigo 140, da Lei nº 6.404/76, devendo
permanecer no cargo até a posse de seu sucessor; e (i.3) A
reeleição do Sr. William Peixoto Coura, brasileiro, divorciado,
engenheiro, para Membro do Conselho de Administração
(sem designação específica), pelo prazo de 01 ano, permitida a
reeleição, nos termos do inciso III, do artigo 140, da Lei nº 6.404/76,
devendo permanecer no cargo até a posse de seu sucessor. O
Presidente e os Membros do Conselho de Administração
aceitam – na presente data - os cargos para os quais foram
reeleitos e, declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer atividades mercantis. Os Conselheiros
ora reeleitos são reinvestidos no cargo mediante a assinatura dos
Termos de Posse I, II e III. Encerramento: Nada mais. Recife/
PE, 21.01.2020. Acionistas: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos;
Evandro Curvelo Hora; Fernando Uchôa de Moraes; Aldo Barbosa
Albuquerque Segundo; Fundo de Investimento em Participação
Aeroespacial (Por William Peixoto Couro); Ada Rosenfeld; e
João Paulo da Costa Barros Lins. JUCEPE nº 20209681632 em
02/03/2020 e Protocolo 20/968163-2. Ilayne Larissa Leandro
Marques - Secretária Geral.
TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 04.11.2019
Data, Hora, Local: 04.11.2019, às 15:00hs, na sede social, Rua
Alfândega, nº 35, Loja 0201, Shopping Paço Alfândega, Recife/
PE. Presença: totalidade do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto
Coura. Deliberações Aprovadas; (a) A retificação dos termos
de contratação de empréstimo, disciplinados e aprovados na
reunião deste Conselho de Administração, realizada no dia
07.10.2019, para o qual constou equivocadamente como garantia
a manutenção de 30% de referido empréstimo, quando na verdade
a garantia a ser conferida é de 40%, passando a vigorar da
seguinte forma: (i) Contratação de empréstimo, perante o Banco
Itaú (Recife/Boa Viagem), CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com
sede social em Recife/PE, cuja operação consiste na captação de
recursos para o capital de giro da Companhia, sendo conferida
como garantia a manutenção de 40% de referido empréstimo,
em aplicação financeira de fundo de investimento e/ou CDB junto
a esta própria agência do Banco Itaú, pelo período de até 36
meses. (b) Os administradores ratificam que os novos termos do
Instrumento Particular de Contrato de Empréstimo tratado no item
“i” supra, o qual contém todos os detalhes da referida operação,
foi apresentado nesta reunião e em sua integralidade aprovado,
ficando arquivado na sede social da Companhia, para eventual
consulta dos acionistas. (iii) Nos termos do disposto no artigo
17, letra “c” e artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os
Conselheiros aprovam: (a) A indicação do Diretor de Planejamento
e Gestão, cargo ocupado pelo Sr. Fernando Uchoa de Moraes,
e do Diretor Financeiro, cargo ocupado pela Sra. Isabela
Bourbon, como sendo os responsáveis para representarem
a Companhia na assinatura do Instrumento Particular de
Contratação de Financiamento referido e tratado na letra “i” do
item anterior. Encerramento: Nada mais. Recife/PE, 04.11.2019.
Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Evandro
Curvelo Hora, William Peixoto Coura - Membros. JUCEPE nº
20209933410 em 23/01/2020 e Protocolo 20/993341-0. Ilayne
Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.