DOEPE 26/09/2020 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 181 - 33
execução das obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, por mais 91 (noventa e um
reais) dias, ou seja, de 02/10/2020 a 31/12/2020, conforme Processo SEI nº 2300000266.000573/2020-42.
III
SERRA TALHADA
GM
230065
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19
31
0
0
0
0
III
TRIUNFO
GM
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
0
0
0
III
ARCOVERDE
GM
9012842
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19
31
0
0
0
0
III
BUIQUE
GM
2639041
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
DECI MACEDO VALENÇA
7
0
0
0
0
III
CUSTÓDIA
GM
2639068
UNIDADE MISTA ELIZABETH
BARBOSA
39
0
0
0
0
III
IBIMIRIM
GM
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
7
0
0
0
0
III
INAJÁ
GM
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL SANTA
RITA
8
0
0
0
0
III
JATOBÁ
GM
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA
10
0
0
0
0
III
MANARI
GM
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO PAULO II
17
0
0
0
0
III
PEDRA
GM
2639106
UNIDADE HOSPITALAR JUSTINO
ALVES BEZERRA
11
0
0
0
0
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
III
PETROLANDIA
GM
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE LIMA
31
0
0
0
0
III
SERTANIA
GM
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE
18
0
0
0
0
Nº. 341 – Dispensando, ADEBRAL CAVALCANTE DIAS, matrícula nº 233.310-4/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da VIII Unidade Regional/Petrolina vinculada a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA/Nível
Central, a partir de 01/09/2020.
III
TACARATU
GM
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR FERRAZ
DE GOMINHO
13
0
0
0
0
III
TUPANATINGA
GM
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
14
0
0
2
0
7
0
0
0
0
Nº. 343 – Atribuindo a MAURO PIRES DE SÁ MARQUES, matrícula nº 229.581-4/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2020.
Nº. 344 – Dispensando GIVALDO JOÃO DA MOTA, matrícula nº 228.464-2/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2020.
Recife, 17 de setembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 340 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 130/2020 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças /Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/09/2020 CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, matrícula nº 16.198-5/IRH – Secretário Executivo de
Administração e Finanças/Nível Central, CPF nº 034.811.464-85, como ORDENADOR DE DESPESAS, em substituição a JOSÉ ADELINO
DOS SANTOS NETO, matrícula nº 329.223-1/SAD, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Nº. 342 – Atribuindo a JURACY COELHO RAMOS JÚNIOR, matrícula n° 234.738-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da VIII Unidade Regional/Petrolina vinculada a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária –
APEVISA/Nível Central, a partir de 01/09/2020.
III
VENTUROSA
GM
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
GM
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ ALVENTINO
DE LIMA
10
0
0
4
0
IV
CEDRO
GM
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ URIAS
NOVAES
6
0
0
0
0
IV
MIRANDIBA
GM
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES DE
CARVALHO
8
0
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
2
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO
24
0
0
0
0
IV
SERRITA
GM
2349566
HOSPITAL GERAL IMACULADA
CONCEIÇÃO
10
0
0
2
0
IV
TERRA NOVA
GM
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA DE
SÁ PARENTE
5
0
0
0
0
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
IV
VERDEJANTE
GM
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES DE SÁ
5
0
0
3
0
IV
AFRÂNIO
GM
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 AMBULATÓRIO
MUNICIPAL
9
0
0
0
0
107913
PORTARIA ARPE Nº 030, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão para elaborar minuta
do Projeto de Lei que reestrutura a Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe.
Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a presidência do
primeiro, para compor a Comissão de Reestruturação da Lei
da Arpe: Nome: Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior
Função: Representante da Diretoria da Presidência Mat:301-8;
Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos Função: Representante
da Diretoria Administrativo Financeira Mat: 332-8; Nome: Mª
Ângela Albuquerque Freitas Função: Representante da Diretoria
Econômico Financeira Mat: 2590-9; Nome: Roberta Borges
Brito Alecrim Função: Representante da Diretoria Técnico
Operacional Mat: 305-0; Nome: Luciana Teixeira de Lima Função:
Representante da Ouvidoria Mat: 317-4. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO
Diretor-Presidente
IV
CABROBÓ
GM
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE ALENCAR
17
0
0
10
0
IV
DORMENTES
GM
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
4
0
0
3
0
IV
LAGOA GRANDE
GM
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
9
0
0
0
0
IV
OROCÓ
GM
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL EULINA
DE NOVAES BIONE
6
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
157414
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
100
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
6042414
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVASF
0
20
0
0
0
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
GM
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
14
0
0
0
0
IV
ARARIPINA
GM
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
35
0
0
0
0
8
0
0
0
0
IV
BODOCÓ
GM
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL EULINA
LÓCIO DA SILVA
IV
EXU
GM
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
9
0
0
0
0
IV
GRANITO
GM
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
SENHORINHA DE SOUZA
4
0
0
0
0
IV
IPUBI
GM
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA MUDO
15
0
0
0
0
IV
MOREILÂNDIA
GM
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
6
0
0
0
0
20
0
0
0
0
IV
OURICURI
GM
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
IV
PARNAMIRIM
GM
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE
SÁ BARRETO CABRAL
11
0
0
0
0
IV
SANTA CRUZ
GM
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
8
0
0
0
0
IV
SANTA
FILOMENA
GM
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA
FILOMENA
7
0
0
0
0
IV
TRINDADE
GM
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
VENERI
8
0
0
0
0
2195
111
195
130
5
TOTAL
* DISTRITO ESTADUAL-DE
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução do contrato nº 208/2013, firmado com a empresa WALTER LOPES ENGENHARIA
LTDA, cujo objeto é a Contratação de Serviços de engenharia especializada em construção civil para elaboração do projeto executivo,
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2341/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de
23/07/2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25/12/2018,
em seu art. 4º, determinou a exoneração de todos os ocupantes
de cargo de comissão a partir de 01/01/2019, dentre os quais o
Bel. Antônio Carlos Cavendish Moreira, então presidente da SAD
nº 003/2009.
CONSIDERANDO que o servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,
respectivamente membro e secretário da SAD n.º 003/2009,
aposentaram-se conforme constam das respectivas Portarias n.º
0826 e 4151, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de
31/03/2015 e 29/11/2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO, mat. 3961-6, em substituição a
ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 003/2009.
Art. 2º. Designar a servidora assistente de trânsito ROSA VIRGÍNIA
FIGUERÊDO BRECKENFELD FERNANDES, mat. 2281-0, em
substituição a GEORGE BARTOLOMEU ROLIM MARTINS,
membro da Comissão de Sindicância n.º 003/2009.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2342/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto-Lei Estadual nº 23, de 24/05/1969, e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de
23/07/2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25/12/2018,
em seu art. 4º, determinou a exoneração de todos os ocupantes
de cargo de comissão a partir de 01/01/2019, dentre os quais o
Bel. Antônio Carlos Cavendish Moreira, então presidente da SAD
nº 001/2004.
CONSIDERANDO que o servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA
SILVA, então secretário da SAD nº 001/2004, se aposentou
conforme consta da Portaria nº 4151, publicada no Diário Oficial
do Estado (DOE) de 29/11/2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO, mat. 3961-6, em substituição a
ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 001/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2343/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETRÓPOLIS LTDA CNPJ: 04.003.056/0001-50, situado na Rua São Carlos, 248Petrópolis- Caruaru/PE –CEP:55030-300, no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015 de 22/06/2015 em seu Artigo: 71, incisos: III,IV,X
e XV, conforme fatos descritos em Relatório de Fiscalização de
CFC, notificação nº 012/2020, constante dos autos do Protocolo
nº 2020.072087. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Recife, 25 de setembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
RERRATIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA – PAAP
EMPÓRIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP
Considerando a designação desta Presidência por meio das
Portarias n.º 094/2020 e n.º 103/2020, que instituiu a Comissão
para apurar eventuais irregularidades atinentes à execução do
Contrato ETP n.º 330/2019 explorado pela EMPORIO COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELLI EPP e prorrogou o prazo para conclusão
do processo pela comissão; Considerando o disposto no
Decreto n.º 42.191/2015, arts. 1º e 2º; Considerando o disposto
na Lei n. º 13.303/2016, assim como na cláusula 15ª §2º do
Contrato Administrativo; Considerando que foram observados os
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, esta
Presidência, após o recebimento do RELATÓRIO FINAL constante
do SEI epigrafado, para avaliação e decisão, passa a expor o
seguinte, para ao final decidir: