DOEPE 26/09/2020 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
46 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2020
Notas explicativas às demonstrações financeiras da CICANORTE INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S.A. (Em milhares de reais)
13. Patrimônio líquido
a.
Capital social
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social autorizado era de R$ 112.901,
correspondente a 7.030.360 ações; e o capital social subscrito e integralizado, no
montante de R$ 4.958, está representado por 1.772.542 ações ordinárias.
O controle acionário da Companhia é detido pela Unilever Brasil Ltda., com 100,00%
das ações com direito a voto.
b.
Reserva de lucros
Reserva legal
A reserva legal é constituída anualmente com destinação de 5% do lucro líquido do
exercício e não pode exceder a 20% do capital social, conforme determinação da Lei
nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.941/2009. A reserva legal tem como objetivo assegurar a integridade de capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos acumulados e aumentar o capital.
c.
Dividendos mínimos obrigatórios
O estatuto social estabelece dividendo mínimo obrigatório correspondente a 25% do
lucro líquido ajustado nos termos da Lei; contudo, a Companhia pode vir a distribuir
dividendos complementares durante o exercício de acordo com a decisão da sua
administração.
Conforme estabelecido pela Interpretação Técnica ICPC 08, a parcela do dividendo
mínimo obrigatório, que se caracterize efetivamente como uma obrigação legal,
deve figurar no passivo da Companhia, mas a parcela da proposta dos órgãos da
administração à Assembleia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório deve
ser mantida no patrimônio líquido, até a deliberação definitiva que vier a ser tomada
pelos sócios.
Em função do prejuízo nos anos de 2019 e 2018, não houveram destinação de
dividendos mínimos obrigatórios.
14. Despesas gerais e administrativas
2019
2018
Provisão de contingências
– (5.686)
Multas não dedutíveis para efeito de IRPJ e CSLL
–
(780)
– (6.466)
15. Despesas financeiras liquidas
Nota 2019
2018
Receitas financeiras
Atualização de depósitos judiciais
9
89
101
Rendimento de aplicações financeiras
–
13
89
114
Despesas financeiras
IOF sobre transações financeiras
(19)
(23)
Juros com atualização de contingências
(393) (4.393)
Outros
(3)
(3)
PIS/COFINS sobre receita financeira
(4)
(18)
(419) (4.437)
Despesas financeiras líquidas
(330) (4.323)
16. Instrumentos financeiros
O efeito da aplicação inicial do CPC 48 nos instrumentos financeiros da Companhia
está descrito na nota explicativa n° 6.3. Devido ao método de transição escolhido, as
informações comparativas não foram reapresentadas para refletir os novos requerimentos.
a.
Classificação contábil e valores justos
b.
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos dos ativos e
passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo. Não inclui
informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros não mensurados ao
valor justo, se o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Total
Nota
7
Custo
amortizado
Total em 31 de dezembro
de 2019
3.125
3.125
3.125
3.125
(i)
à Assembleia sobre suas atividades.
As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas para identificar e analisar os riscos aos quais a Companhia está exposta. A política de gerenciamento de risco consiste na preparação de relatórios gerenciais mensais que são
242
242
11
avaliados pela Administração.
242
242
Custo Total em 31 de dezembro (ii) Riscos de crédito
Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas financeiras caso uma
Ativo
Nota amortizado
de 2018
instituição financeira ou de uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em
Circulante
cumprir com suas obrigações contratuais. Esse risco é principalmente proveniente
Caixa e equivalentes de caixa
7
489
489
de aplicação financeira junto a instituição financeira e mútuos a receber com empreNão circulante
sas do Grupo.
Outras contas a receber
8
2.662
2.662
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito.
Total
3.151
3.151
Nota 2019 2018
Passivo
Caixa e equivalentes de caixa
7 3.125
489
Circulante
Outras
contas
a
receber
8
– 2.662
Outras contas a pagar
11
242
242
Total
3.125 3.151
Total
242
242
Caixas e equivalentes de caixa
A Companhia detinha caixas e equivalentes de caixa de R$ 3.125 em 31 de dezem2019
bro de 2019 (R$ 489 em 31 de dezembro de 2018). O ‘Caixa e equivalentes de caixa’
Custo
são mantidos com Bancos e instituições financeiras de alta reputação nacional e inNota amortizado Total contábil Valor justo
ternacional.
Ativo
(iii)
Risco de liquidez
Circulante
Risco de liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir
Caixa e equivalentes de caixa
7
3.125
3.125
3.125
as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com
Total
3.125
3.125
3.125
pagamentos em caixa ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na
Passivo
administração da liquidez é de garantir, na medida do possível, que sempre terá liquiCirculante
dez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento, tanto em condições
Outras contas a pagar
11
242
242
242
normais como de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a
Total
242
242
242
reputação da Companhia.
Exposição ao risco de liquidez
2018
A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes
Custo
na data da demonstração financeira. Esses valores são brutos e não descontados, e
Ativo
Nota amortizado Total contábil Valor justo
incluem pagamentos de juros.
Circulante
Fluxo de caixa contratuais
Caixa e equivalentes de caixa
7
489
489
489
31 de dezembro de 2019
Nota Valor contábil Até 360 dias
Não Circulante
Passivos financeiros não derivativos
Outras contas a receber
8
2.662
2.662
2.662
Outras contas a pagar
11
242
242
Total
3.151
3.151
3.151
Fluxo de caixa contratuais
Passivo
31 de dezembro de 2018
Nota Valor contábil Até 360 dias
Circulante
Passivos financeiros não derivativos
Outras contas a pagar
11
242
242
242
Outras contas a pagar
11
242
242
242
242
242
Total
17. Gerenciamento de capital
Hierarquia de valor justo
A dívida ajustada da Companhia para a relação ajustada do patrimônio líquido ao fiOs diferentes níveis de hierarquia de valor justo foram definidos como a seguir:
nal do período de relatório é apresentada a seguir:
• Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e
2019
2018
passivos e idênticos.
Total do passivo
10.820 10.427
• Nível 2 - Inputs, exceto preços, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o
Menos: caixa e equivalentes de caixa
(3.125)
(489)
ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
Dívida líquida ajustada
7.695
9.938
• Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que são baseadas em dados
Total do patrimônio líquido
(4.258) (3.928)
observáveis de mercado (inputs não observáveis).
Patrimônio líquido ajustado
(4.258) (3.928)
A Companhia possui transações mensuradas a valor justo na data do balanço de 31
Índice da dívida líquida pelo patrimônio ajustado
de dezembro de 2019.
em 31 de dezembro
(1,81)
(2,53)
Gerenciamento dos riscos financeiros
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos 18. Eventos subsequentes
Em 31 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o
financeiros:
coronavírus (COVID-19) era uma emergência de saúde global. O surto desencadeou
• Risco de crédito;
decisões significativas de governos e entidades do setor privado, que somadas ao
• Risco de liquidez.
impacto potencial do surto, aumentaram o grau de incerteza para os agentes econôEstrutura de gerenciamento de risco
micos. A Administração avalia de forma constante o impacto do surto nas operações
A Assembleia tem a responsabilidade global para o estabelecimento e supervisão da
e na posição patrimonial e financeira da Companhia, com o objetivo de implementar
estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. A Assembleia elegeu o Conselho
medidas apropriadas para mitigar os impactos do surto nas operações e nas dede Administração como responsável pelo acompanhamento das políticas de gerenciamento de risco da Companhia. O Conselho de Administração reporta regularmente
monstrações financeiras, as quais não são afetadas materialmente até este momento.
Passivo
Circulante
Outras contas a pagar
Total
Nota
Custo
amortizado
Total em 31 de dezembro
de 2019
Administração da Companhia
Contadora
Gerardo Hugo Rozanski
Diretor-Presidente
Renato Miatello
Diretor Vice-Presidente
Aos Conselheiros e Acionistas da Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
São Paulo - SP
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações financeiras da Cicanorte Indústria de Conservas
Alimentícias S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas
contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, exceto pelo
efeito do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”,
as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cicanorte Indústria de
Conservas Alimentícias S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva
A Companhia não divulgou nas notas explicativas às demonstrações financeiras os
valores e a natureza dos passivos contingentes avaliados pela Companhia e seus
assessores jurídicos como risco de perda possível e a natureza dos processos tributários
avaliados pela Companhia e seus assessores jurídicos como risco de perda provável, bem
como a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência das
saídas de caixa decorrentes destes passivos contingentes, conforme requerido pelo CPC
25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. A ausência dessas
divulgações representa um desvio em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que
a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva.
Ênfase - Contexto operacional
Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras, que descreve que no
dia 21 de janeiro de 2000, foi deliberado em assembleia geral extraordinária pelo
encerramento das atividades da Companhia e como consequência, houve a restituição de
parte do capital social aos acionistas. Até a presente data, a Companhia não possui planos
formais para retomada das atividades e os gastos ordinários da Companhia têm sido
pagos por meio de suporte financeiro recebido de seus acionistas. As demonstrações
financeiras devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião não contém modificação
relacionada a esse assunto.
Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a
não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
– Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
Ligia Cristina da Silva
CRC/SP: 1SP224378/O-4
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
– Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter
em continuidade operacional.
– Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 16 de junho de 2020
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
João Paulo A. Pacheco Neves
Contador - CRC 1SP222303/O-4