DOEPE 30/09/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVII • No 183
Recife, quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Paulo Câmara anuncia investimento
na agricultura familiar do Estado
Serão injetados R$ 47,2 milhões para atender cerca de 700 mil pessoas em 134 municípios.
O
governador Paulo
Câmara anunciou,
ontem, um investimento de R$ 47,2 milhões
voltado para os agricultores e
agricultoras familiares de Pernambuco e para a população
em situação de vulnerabilidade social. O valor investido é
proveniente da edição 20202021 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, na modalidade Compra
com Doação Simultânea, e
do Programa Leite de Todos
(PAA Leite). A iniciativa beneficiará cerca de 700 mil pessoas em 134 municípios do Estado. O anúncio contou com a
presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
“É um olhar importante para a Zona Rural, para o setor
produtivo e para quem atua no
campo. E um olhar importante também para a questão nutricional da nossa população.
Vai ao encontro do que a gente
acredita, de fazer parcerias e,
ao mesmo tempo, movimentar
o setor econômico, principal-
mente em uma camada social
que precisa desse apoio. Vai
fazer a diferença para os próximos meses, tão difíceis diante
do momento que estamos enfrentando na pandemia do novo coronavírus”, afirmou Paulo Câmara.
O PAA Federal investirá
R$ 12,89 milhões, beneficiando 13.540 trabalhadores rurais. Os alimentos adquiridos
por meio do programa serão
doados para mais de 700 entidades socioassistenciais de todas as regiões – como creches,
escolas, Instituições de Longa Permanência para Idosos
e outras instituições que atendem a populações em situação de vulnerabilidade social e
alimentar. Já o Programa Leite de Todos (PAA Leite) conta com um investimento total de R$ 24,3 milhões, sendo
R$ 19,5 milhões do Ministério
da Cidadania, com uma contrapartida de R$ 4,8 milhões
do Governo de Pernambuco. O programa prevê a compra mensal 984,37 mil litros de
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L$#%&"'( dos recursos pelo ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni (dir.), atende a uma reivindicação
conjunta dos Estados do Nordeste
leite, tanto de vaca quanto de cado importante. Dessa forcabra, e uma média de 32 mil ma, o agricultor vende seus
famílias beneficiadas por mês. produtos a preço de mercado,
De acordo com o secretário e esses produtos são, simultade Desenvolvimento Agrário, neamente, distribuídos à poDilson Peixoto, o Programa pulação vulnerável. “O PAA
de Aquisição de Alimentos Doação Simultânea faz todo
adquire produtos da agricul- o processo de organização,
tura familiar e cria um mer- de busca e cadastramento dos
Veículos com final de placa 1 e 2 só podem
circular com o CRLV 2019 até hoje
O prazo limite para circular com o Certificado de
Registro e Licenciamento
Veicular - CRLV 2019, dos
veículos com placa terminada em 1 e 2 termina hoje (30). O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV
2020 só é emitido após a quitação de todas as taxas que
compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre
a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), taxas
(bombeiros, licenciamento),
possíveis multas de transito
vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
O Diretor de Atendimento do Detran-PE, Cel. Felipe
Nascimento, informa que a
emissão e entrega do CRLV
2020 será efetuada mediante
agendamento pelo site www.
detran.pe.gov.br.
O usuário também vai
poder contar com o Detran
Itinerante, caminhão que
está estacionado nos principais centros de compras, on-
de o documento será entregue, por meio de biometria,
no sistema drive-thru. Esse
serviço também é feito por
meio de agendamento no site do Detran-PE. É importante destacar que a emissão
do CRLV só será realizada
após serem quitadas todas as
multas vencidas do veículo.
A,%!'( - As penalidades de trânsito (multas) não constam no carnê de licenciamento, ou
seja, no demonstrativo de
débitos. O site do Detran-PE orienta sobre como
acessar as multas e emitir
os respectivos boletos de
pagamento.
Terminações
Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)
1e2
Até 30 de setembro
3, 4 e 5
Até 31 de outubro
6, 7 e 8
Até 30 de novembro
9e0
Até 31 de dezembro
agricultores e, do outro lado,
através das secretarias da área
social, a gente faz o repasse
em cada um daqueles municípios onde é feita a aquisição
dos alimentos. Já na modalidade de PAA do leite, o programa adquire leite de vaca e
leite de cabra diretamente dos
produtores e faz a distribuição
para as comunidades vulneráveis, em cada município, através das secretarias de ação social”, explicou Dilson.
A liberação dos recursos,
pelo Ministério da Cidadania, atende a uma reivindicação conjunta dos Estados do
Nordeste, apresentada no início da pandemia global do novo coronavírus como medida para minimizar os efeitos
da Covid-19 na agricultura familiar e nos municípios da região, priorizando as cidades
com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e
situação de alta e média vulnerabilidade social e alimentar. A
fase de cadastramento dos fornecedores e das entidades as-
sistenciais foi concluída em
agosto e o prazo de execução
dessa edição do programa é de
12 meses.
C !"# – Além dos recursos
destinados ao PAA Federal e
PAA Leite operados pelo Governo de Pernambuco, o Governo Federal vai destinar R$
10 milhões para a aquisição de
produtos agrícolas de associações e cooperativas agrícolas
também destinados à doação a
entidades socioassistenciais na
modalidade operada pela Conab no Estado.
Participaram da solenidade o secretário especial do
Ministério da Cidadania Sérgio Queiroz (Desenvolvimento Social) e o secretário nacional Ênio Marques (Inclusão
Social e Produtiva), os deputados federais Danilo Cabral
e Tadeu Alencar, o secretário
estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides e o
diretor-presidente do IPA, Reginaldo Alves.
DIVULGADO
CALENDÁRIO DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES
A#••: D"$•%!&'(•/SAD
Apesar dos desafios impostos pela
grave crise econômica internacional provocada pelo novo coronavírus, o Governo
de Pernambuco, a
exemplo dos últimos
anos, vem honrando
os seus compromissos
com o funcionalismo
público estadual. O
governador Paulo Câmara vem adotando medidas de enfrentamento com objetivo de manter as contas públicas equilibradas.
Neste sentido, o Governo de Pernambuco divulga o calendário de
pagamento referente ao mês de setembro de todos os servidores.
Os aposentados e pensionistas vão receber o salário no próximo
dia 6 de outubro. Já os servidores ativos e comissionados terão o
pagamento efetuado no dia seguinte, dia 7.
CERTIFICADO DIGITALMENTE