DOEPE 11/11/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 210

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 1.986-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Gestão Pública, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por JOSÉ
MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula n°. 263.148-2, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo
84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2019.
Nº 1.987-Declarar a vacância do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Vice Governadoria, com fundamento
no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de setembro de 2020.
Nº 1.988-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação, ocupado por DANIEL LUNA SILVESTRE, matrícula n° 306-7, com fundamento no disposto no inciso VII do
artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 21 de agosto de 2020.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Inquérito Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria SAD
nº 1.605, de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2019, da Secretaria Executiva de Pessoal
e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, que sugere aplicação da penalidade de rescisão contratual do contrato
temporário da Técnica de Monitoramento, Avaliação e Gestão das Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana SUZENILDA SOBRAL
CHAGAS, matrícula nº 374.264-4, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, II, §2º, alínea ‘o’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011, e suas alterações, bem como art. 37, XVI, da Constituição Federal.
Recife, 09 de outubro de 2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração

Nº 1.989-Declarar a vacância da Função Gratificada de Coordenadora Geral de Planejamento e Articulação, símbolo FDA-4, da Secretaria
de Educação e Esportes, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeito retroativo a 28 de julho de 2020.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Nº 1.990-Designar a servidora Cinthia Neves Baptista Cavalcanti, matrícula nº 8.604-5, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 2, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 09 de outubro a 05 de dezembro de 2020, durante impedimento de seu titular, Ricardo Luis
Coutinho Lapa, matrícula nº 8.506-5, em gozo de licença para tratamento da saúde.
Nº 1.991-Dispensar a servidora Renata Cartaxo Jacome, matrícula nº 299.742-8, da função de membro/integrante de equipe de apoio
da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IX – CCPLE IX, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração do Estado - SAD, com efeito retroativo a 02 de outubro de 2020.
Nº 1.992-Dispensar o servidor José Humberto Palhano Soares de Almeida, matrícula nº 365.441-9, da função de Membro/ Integrante
de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado III – CCPLE III, Nível 1, da Central de Licitações do Estado,
da Secretaria de Administração - SAD, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2020.

Recife, 11 de novembro de 2020

A Superintendente de Gestão Administrativa do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD n º 1000/2014,
resolve:
INDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer PGE nº 0443/2020.
Processo SEI Nº

Requerente

ÓRGÃO

0001200049.004581/2020-89

JULIANA PAULA DA ROCHA GOMES

SES

Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Superintendente de Gestão Administrativa de Pessoal do Estado

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos

Nº 1.993-Designar o servidor Tarcísio Ferraz Coelho, matrícula nº 318.706-3, para responder pela Comissão Central Permanente de
Licitação do Estado V – CCPLE V, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na qualidade
de Presidente/Pregoeiro, no período de 30 de outubro e de 03 a 06 de novembro de 2020, durante a ausência da sua titular, Roberta
Williams Didier da Fonte, matrícula nº 362.094-8, em gozo de licença TRE.

PORTARIA SECTI DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, considerando o processo SEI 2924/2020-66, Resolve:
Nº 016 - Dispensar HERLANE SUELE ALVES MARTINS, mat. 379.179-3 da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1, a partir
de 1°/11/2020.
Esta Portaria tem efeito retroativo a 1°/11/2020.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Nº 1.994-Designar a servidora Juliane Carla Rodrigues Bezerra, matrícula nº 374.898-7, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado X– CCPLE X, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado
- SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 09 a 23 de setembro e 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro, 01, 02, 05, 06, 07,
08 e 09 de outubro de 2020, durante a ausência da titular, Deborah Saloá Magalhães Sales Tavares de Melo, matrícula nº 324.660-4,
em gozo de férias regulamentares e licenças TRE, respectivamente.

Secretária: Érika Gomes Lacet

Nº 1.995-Designar a servidora Bruna Molina, matrícula nº 14.261-1, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL Nível 1,
do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Prof. Luiz Tavares, da Universidade de Pernambuco – UPE, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 01 a 30 de outubro de 2020, durante impedimento da sua titular, Ana Maria Batista de
Oliveira, matrícula nº 3.147-0.
Nº 1.996-Designar a servidora Cecile de Barros Carvalho, matrícula nº 318.673-3, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade de
Presidente/Pregoeira, no período de 13 a 27 e 29 e 30 de outubro de 2020, durante o impedimento de sua titular, Berta Gomes Teixeira,
matrícula nº 299.725-8, em gozo de férias regulamentares e licenças TRE, respectivamente.
Nº 1.997-Designar a servidora Letícia Carvalho Lacerda de Melo, matrícula nº 299.709-6, para compor a Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade de
Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 13 a 27 e 29 e 30 de outubro de 2020, durante o impedimento da sua titular, Cecile
de Barros Carvalho, matrícula nº 318.673-3.
Nº 1.998-Designar a servidora Ana Maria Batista de Oliveira, matrícula nº 3.147-0, para responder pela Comissão Permanente
de Licitação – CPL, Nível 1, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares – CPL/PROCAPE, da
Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 01 a 30 de outubro de 2020, durante a
ausência de seu titular, Marcos Antônio Viana de Melo, matrícula n° 9.989-9, em gozo de férias regulamentares.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA SCGE nº 040, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com o objetivo de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado no exercício 2020, designando os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, integrarem
a referida comissão: Isais Isidro da Silva, matricula nº 335.833-0, José Antônio Galdino, matricula nº 350.361-5, André de Barros Gouveia
Nogueira, matrícula nº matricula 399.346-9, e Arthur Vinícius Silva Ribeiro, matrícula nº 407.713-0.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual
período, mediante justificativa apresentada pela Comissão.
Art. 3º Os integrantes da presente Comissão não farão jus a qualquer tipo de remuneração vinculada a esta atividade específica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SCGE nº 059, de 30 de outubro de 2019.
Daniel de Andrade Penaforte
Secretário da Controladoria-Geral do Estado em exercício

DEFESA SOCIAL

PORTARIA SAD Nº 1.999 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.145, de 08 de novembro de 2013, que institui
o Fundo Estadual de Regularização Fundiária e dá outras providências e no Decreto Estadual n° 39.117, de 08 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla publicidade para a execução orçamentária e financeira, na esteira do Princípio da
Transparência em matéria administrativa, RESOLVE:
Art. 1º Designar como Ordenadores de Despesas da Unidade Gestora Executora, sob o código 120201, constituída pela Portaria SAD nº
715, de 12 de março de 2014, atrelada ao Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FRF, os servidores:
I – Albérico Messias da Rocha, inscrito no CPF/MF nº 936.451.984-15, Vice Presidente de Participações e Investimentos da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 10103-6;
II – Sande Nascimento de Arruda, inscrito no CPF/MF nº 058.986.044-56, Diretor de Regularização Imobiliária e Fundiária da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9697-0;
III - Marcos André Lins de Carvalho, inscrito no CPF/MF nº 823.611.774-04, Superintendente de Regularização Imobiliária da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9462-5; e
IV – Arlindo Cavalcanti de Albuquerque Neto, inscrito no CPF/MF nº 032.135.554-79, Diretor de Administração e Gestão de Pessoas
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9812-4.
Art. 2º Fixar em 01 (um), o número de responsável pelo suprimento individual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as Portarias SAD nº 432, de 22 de março de 2019 e nº 764, de 02 de abril de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORREGEDORIA GERAL SDS
Designação de servidores para a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Corregedoria Geral SDS.
O Corregedor Geral da SDS, no uso das suas atribuições torna público através do Boletim Interno da Cor.Ger. nº 206/2020, de 04/11/2020,
a Portaria nº 449/2020, de 04/11/2020, que designa servidores para Comissão de Inventário de Bens Móveis da Corregedoria Geral SDS,
disponível no sítio: https://drive.expresso.pe.gov.br/s/1MqkwkRf5yJ0MRU. PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO – Corregedor Geral SDS.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 504 /DGP-3, DE 06NOV2020. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, R E
S O L V E: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74 (Estatuto dos
Militares do Estado de Pernambuco), o Soldado PM Mat. 123768-3 /6ºBPM - JONAS PEIXOTO CALASANS FIGUERÊDO, filho de Ingrid
Bergmam Peixoto Calasans e de José Mário Canel Figuerêdo, quando tomará posse em cargo inacumulável, em 12NOV2020 na Polícia
Rodovia Federal; II - O Comandante do 6ºBPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - CEL QOPM - Comandante Geral da PMPE. Por Delegação: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY – CEL QOPM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037564.002608/2020-45)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 676 DE 10 11 2020
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018,
resolve: Autorizar o afastamento do servidor para o curso de Formação de Primeiro-Tenente, do Quadro de Oficiais Policiais Militares
do Estado do Ceará, nos moldes da Nota Técnica NALEP/GEJUR nº 53, de 29/10/2020.
Processo SEI

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Órgão

3900000944000

387.731-0

Paulo Victor da Silva Souza

Agente de Polícia

Polícia Civil / SDS

ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 247-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032475.000013/2020-31 (9310143), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 198,
de 23/10/2020 (9447978), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MÁRIO CRISTOVÃO DE
FRANÇA, Subtenente RRPM, matrícula nº 603969-3, ocorrida em 26/11/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do
referido servidor: SEVERINA MARIA DE FRANÇA, viúva.

Nº 133/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 06NOVEMBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de
transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM DANIEL PEDROSO LIRA Mat.
940180-6, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 134/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 06NOVEMBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de
transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM JOSAFÁ RODRIGUES GAMBOA
Mat. 940405-8, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contandose os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral

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