DOEPE 28/11/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 223
,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de novembro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2020 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
PAGOS
(i)
CANCELADOS
(j)
SALDO
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
-
-
-
206.270
-
1.736
-
-
-
-
-
-
1.736
3.080
-
1.736
-
-
-
-
-
-
1.736
708.007
686.961
706.874
686.914
846
5.425
4.535
846
3.969
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2019
(f)
(g)
206.270
204.508
232.058
231.186
PODER LEGISLATIVO
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
26.921
26.725
204.508
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
1.456
1.456
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
11.585
11.585
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11.585
11.585
-
-
-
-
-
-
-
-
-
22
2.756
2.755
1
22
-
-
-
-
-
-
22
4
33.614
1.280
45.993
1.085
56.289
195
711
4
22.606
-
-
-
-
-
-
22.606
265.671
753.999
763.163
27.632
228.876
-
-
-
-
-
-
228.876
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
33.614
45.993
56.289
11.984
41.089
51.386
-
97
-
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
CANCELADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(d)
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2019
(f)
(g)
711
22.606
-
CANCELADOS
(j)
SALDO
k = (f + g) - (i + j)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
22.606
976
-
-
-
-
-
-
976
97
-
-
-
-
-
-
-
-
-
97
97
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
706
706
-
-
-
-
-
-
-
-
706
706
-
-
-
-
-
-
-
48
48
-
-
-
-
-
-
4.053
4.053
21.629
-
-
-
-
-
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
PAGOS
(i)
711
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
4
21.629
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21.629
Recife, 28 de Novembro de 2020.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2020 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
21.605.942
21.605.942
16.584.883
76,76
18.407.864
18.407.864
13.829.612
75,13
17.853.486
17.853.486
13.371.191
74,89
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
140.870
57,10
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
317.550
103,22
111.825
111.825
136.426
122,00
111.210
111.210
126.195
113,47
615
615
10.231
1663,36
1.312.404
1.312.404
1.235.974
94,18
1.216.800
1.216.800
1.172.521
96,36
95.604
95.604
63.454
66,37
1.763.005
1.763.005
1.379.398
78,24
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
10.844
10.844
3.473
32,02
7.001.074
7.001.074
5.114.324
73,05
5.073.146
73,56
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
41.178
49,24
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
5.202.146
5.202.146
3.994.460
76,78
4.525.039
4.525.039
3.379.141
74,68
656.202
656.202
605.025
92,20
20.906
20.906
10.295
49,24
23.404.870
23.404.870
17.704.747
75,65
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.709
162.709
129.465
79,57
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
63.397
58,86
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
63.849
116,09
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
2.033
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
186
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
113.959
142.230
20.915
14,71
113.959
142.230
19.090
13,42
-
-
1.825
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
276.668
304.939
150.380
0,00
49,31