DOEPE 10/12/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVII • No 230
Recife, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Comissão de Ética Pública é criada
com estímulo à integridade na gestão
Governador abriu Semana de Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral
de Pernambuco, que terá a participação ministro do TCU Augusto Nardes.
O
governador Paulo
Câmara abriu, ontem, a Semana de
Combate à Corrupção, promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de
Pernambuco (SCGE) no período de 9 a 11 de dezembro. A
programação foi aberta no Palácio do Campo das Princesas, com a solenidade de instituição da Comissão de Ética
Pública Estadual (CEP) e o
lançamento da campanha institucional que visa incentivar
a ética e a integridade na administração de Pernambuco.
O evento foi transmitido pelo
canal do Governo de Pernambuco no Youtube e também
contou com a participação da
vice-governadora do Estado,
Luciana Santos, a secretária
da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, e os demais
integrantes da comissão.
“As sete pessoas que estão
compondo essa comissão têm
contribuído na melhoria dos
serviços e, têm notório saber
em relação às áreas de atuação.
Eles vão ajudar a aprimorar a
ética, os controles, a transparência e a busca de condições do
controle social necessário nas
administrações públicas. Queremos cada vez mais um Estado
que garanta a todos os pernambucanos serviços de qualidade”,
destacou Paulo Câmara.
A secretária Érika Lacet,
por sua vez, destacou que es-
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sa comissão vai dar continuidade a um trabalho que vem
sendo desenvolvido na atual
gestão. “Iniciamos o trabalho
em 2016, quando foi editado
o Decreto no 43.984, de governança para as empresas públicas e sociedade de economia
mista. Tivemos o cuidado em
compor a comissão, buscando
nomes atuantes na área de gestão publica e integridade, da
academia, sociedade civil e setor público, para que venham
agregar o trabalho de combate à corrupção e a prevenção,
que é a parte mais importante
em todo esse contexto”, enfatizou a secretária.
Estiveram compondo a
comissão: Clarissa Carvalho, presidente da Comissão
de Estudos Permanentes sobre Compliance da OAB/
PE; Lêucio Lemos, procurador aposentado do município
de Recife; Edil Batista Júnior,
procurador do Banco Central;
Clodoaldo Magalhães, deputado estadual; César Caúla,
procurador do Estado; Rebeca
Oliveira, professora da UPE; e
Rafael Figueiredo, procurador
geral do município do Recife.
G !"#$%$&% – Hoje, das
14 às 16h40, também com
transmissão via YouTube, será realizado o “II Seminário de Combate à Corrupção: governança e integridade
no Estado de Pernambuco”.
P%,- C./%#% instituiu a CEP
ladeado pela vice-governadora
Luciana Santos e pela secretária
da Controladoria Geral do
Estado, Érika Lacet
A secretária da SCGE, Érika
Lacet, fará a abertura, com a
participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Na sequência, ocorrerá o
painel “Integridade nas contratações públicas”, com Joyce Chagas, subcontroladora
de Governança e Compliance da Controladoria-Geral
do Distrito Federal (CGDF);
Fabiana Maranhão, coorde-
nadora da Unidade de Compliance, Gestão de Risco e
Controles Internos de Suape; e Márcia Muniz, presidente do Conselho Consultivo da Alliance for Integrity. A
mediação será de Filipe Castro, diretor de Correição da
SCGE.
Fechando a programação
da quinta, haverá a palestra
“Desafios para o desenvolvimento das estruturas para
medição do desempenho correcional na administração pública”, com Ricardo Miranda, coordenador dos Atos de
Correição e Tomada de Contas Especial da SCGE. Já manhã (11/12), será realizada a
primeira reunião técnica dos
integrantes da Comissão de
Ética Pública Estadual.
N%&'"( U$*+%( – A Semana de Combate à Corrupção
da SCGE foi programada para marcar o Dia Internacional
de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das
Nações Unidas (ONU) em
outubro de 2003, no México,
e aceito pelo Brasil no dia 9
de dezembro do mesmo ano.
A partir daquela data, o governo brasileiro assumiu diversos compromissos contra
a corrupção, perante a comunidade internacional.
CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE DEBATE FNE COM PARTICIPAÇÃO DO GOVERNADOR
O governador Paulo Câmara participou, ontem, da reunião por videoconferência do
Conselho Deliberativo da Sudene. No encontro, foram debatidas aprovações e alterações no Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordes-
te (FNE), além do novo regulamento dos incentivos fiscais
administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
“Entre as proposições que
foram debatidas e aprovadas,
uma em especial é importan-
te para Pernambuco: a que
permite que empreendimentos em áreas de preservação de
imóveis com multiuso possam
receber recursos do FNE para
investimentos e recuperação
desses imóveis”, afirmou Paulo Câmara, após a reunião.
S,+"$" – A área de atuação
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
compreende os nove Estados
do Nordeste, mais o norte
dos Estados de Minas Gerais
e do Espírito Santo. É formada por um total de 1.990 mu-
nicípios, ocupando uma área
de aproximadamente 1.790
mil km², com uma população
de mais de 60 milhões de habitantes, segundo dados do
IBGE de 2015. Representando 29,4% da população brasileira, a área de atuação da
Sudene corresponde a 16,3%
do PIB nacional, de acordo
com dados do IBGE para o
ano de 2014. Considerados
apenas os Estados do Nordeste, a participação do PIB
se situa em 14,6%, em dados
de 2015.
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