DOEPE 12/12/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 232
7. Partes relacionadas – Ativo e passivo circulantes - Ativo circulante: Refere-se a adiantamento de distribuição de lucros, calculados
proporcionalmente à participação de cada sócio no Capital Social. A
administração da Companhia espera compensar o referido saldo durante o exercício de 2020, após a conclusão da sua transformação em
Sociedade Limitada, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 22(a).
Passivo circulante: Refere-se a despesas da Companhia pagas pela
sua coligada Evipar Empreendimento Ltda.
8. Depósitos judiciais - Ativo não circulante
2018
2017
Processos trabalhistas
189.416
189.416
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Outros processos (i)
129.812 1.170.391
319.228 1.359.807
(i) Em 2017, o saldo desta rubrica refere-se, principalmente, ao depósito judicial efetuado em 2010, em virtude da Execução n° 001702734.2009.4.05.8300, relativo à insu¿ciência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no ano-calendário de 2002, em face da não
homologação de PER/DCOMP. Em julho de 2018, o referido processo
foi concluído e o valor, atualizado pela SELIC, foi ressarcido à Empresa
no montante de R$ 1.845.546, sendo que R$ 805.022 se referem aos
juros por atualização monetária e R$1.040.524 ao valor principal depositado judicialmente no exercício de 2010.
18. Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
2018
2017
1.317.702
2.707
Reversão de provisão para conting. judiciais
Provisão para contingências judiciais
(113.554)
1.204.148
2.707
19. Resultado ¿nanceiro
2018
2017
Receitas ¿nanceiras
Rendimento sobre aplicações ¿nanceiras
28.537
104.053
Juros ativos (i)
805.022
833.559
104.053
Despesas ¿nanceiras
Despesas bancárias
(1.058)
(547)
9. Imobilizado - (a) Movimentação e saldos contábeis
Juros passivos
(14.930)
(390)
Móveis e
Benfeitorias em
(15.988)
(937)
Máquinas e
utensílios Computadores
propriedades
Imobilização
817.571
103.116
Terrenos Edi¿cações equipamentos de escritório
e periféricos
de terceiros em andamento
Total (i) Refere-se, basicamente, aos juros recebidos em julho de 2018 relatiTx. deprec./
vo à execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300, relativo à insu¿ciência do
amortiz (% ao ano)
4%
10%
10%
20%
4%
recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no ano-calendário
Sld. 31.12.2016
936.722
12.218.238
27.042
6.432
(161)
18.073
6.148 13.212.494 de 2002, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 8. 20. Cobertura
Deprec./amortiz.
(9.837)
(2.340)
161
(1.383)
(13.399) de seguros - Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a Companhia não
Sld. 31.12.2017
936.722
12.218.238
17.205
4.092
16.690
6.148 13.199.095 possuía cobertura de seguros contra riscos diversos para seus ativos.
Deprec./amortiz.
(4.892)
(1.422)
(1.381)
(7.695) 21. Desempenho operacional - Ao longo do exercício de 2018, a ComSld. 31.12.2018
936.722
12.218.238
12.313
2.670
15.309
6.148 13.191.400 panhia manteve a intenção de descontinuar suas operações, porém,
não há uma data de¿nida para concretização deste assunto. Durante
(b) Conciliação
capital social realizado. (c) Política de distribuição de lucros - Do lucro o exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2018, a Bramex Brasil Mer2018
2017 líquido do exercício, é deduzida a reserva mencionada acima, devendo o cantil S/A apresentou uma insu¿ciência de capital de giro de R$908.923
Despesa com depreciação
(10.182)
(13.560) saldo remanescente ter destinação de 25%, no mínimo, para pagamento (R$ 819.486 em 2017). A Administração da Companhia está envidando
Ajuste de exercicios anteriores
2.487
161 do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vanta- esforços no sentido de equacionar as operações de modo a reverter a
(7.695)
(13.399) gens legais e estatutárias as ações preferenciais, e destinação que for situação a médio prazo. Por este motivo, não foi efetuado nenhum ajuste
10. Fornecedores
livremente atribuída pela Assembleia Geral.
relativo à recuperação e classi¿cação dos ativos ou aos valores e à clas2018
2017 (d) Ajustes de exercícios anteriores
si¿cação dos passivos, que poderia ser necessário em função dos fatos
30.107
22.749
Fornecedores de serviços
2018
2017 citados. 22. Eventos subsequentes - (a) Mudança de S/A para Ltda.
Outros fornecedores
48.214
48.242 Imobilizado
2.487
161 - A Bramex Brasil Mercantil S/A iniciou um processo de transformação
78.321
70.991 Banco
28
- do seu modelo jurídico, com a mudança de Sociedade Anônima para SoSalários, provisões e contribuições sociais
(151)
- ciedade Limitada. A Administração espera que o referido processo seja
11. Obrigações tributárias
(14.694)
- ¿nalizado durante o exercício de 2020. (b)Teste de Impairment - A Bra2018
2017 Obrigações tributárias
1.216.608 1.216.608
(12.330)
161 mex Brasil Mercantil S/A está em fase de contratação de uma empresa
Parcelamento (i)
Outros
129.794
229.480 (e) Absorção de prejuízo contábil - Em Assembleia Geral Extraordi- especializada visando efetuar a revisão das vidas úteis e o valor residual
1.346.402 1.446.088 nária, realizada em 17 de julho de 2017, foi decidido pelos sócios da de seu ativo imobilizado, a ¿m de avaliar a eventual necessidade de
(i) Conforme possibilidade prevista na Lei n° 11.941/09, que estabele- Bramex Brasil Mercantil S.A. pela absorção do prejuízo contábil apu- serem realizados ajustes como consequência deste assunto.
ce as condições para o parcelamento de débitos tributários federais, rado até o exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2016, no montante CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente - Francisco Eustácio
a Companhia aderiu ao referido programa com relação aos seguintes de R$ 40.686.973, com a utilização de parte do seu capital social, além Fernandes Vieira - 000.744.624-15/Vice-Presidente - José Aécio Fertributos: IRRF sobre folha de pagamento, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. do aumento de capital por meio do saldo de adiantamento para futuro nandes Vieira - 000.707.004-78/Conselheiro - Marcelo Luna Fernandes
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia solicitou a quitação anteci- aumento de capital – AFAC e reserva de capital, nos montantes de R$ Vieira - 039.322.554-29.
pada do parcelamento junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 3.800.000 e R$ 1.455.881, respectivamente.
DIRETORIA: Presidente - José Aécio Fernandes Vieira - 000.707.0042018
2017 78/Vice-Presidente - Marcelo Luna Fernandes Vieira - 039.322.554-29/
– PGFN através da utilização de prejuízos ¿scais e base negativa de 16. Receita operacional líquida
4.997.264 7.936.937 Executivo - Francisco Eustácio Fernandes Vieira - 000.744.624-15.
contribuição social, por meio de formulário de “Requerimento de Quita- Receita de arrendamento mercantil (*)
ção Antecipada”. No entanto, até a emissão destas demonstrações con- Deduções
CONTADOR: Flávio Alexandre de Farias - CRC PE - 018.978/O-2 - CPF
(32.482)
(51.590) - 008.067.244-20
tábeis, a referida solicitação de quitação ainda não havia sido deferida. PIS
(149.918) (238.108)
12. Dividendos a pagar - Referem-se a dividendos a pagar aos sócios COFINS
4.814.864 7.647.239
referentes a lucros de exercícios anteriores. 13. Outras contas a pagarRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
Referem-se a adiantamentos para pagamento de despesas da Bramex (*) Em 1º de janeiro de 2017, passou a vigorar um contrato de ArrendaDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Brasil Mercantil S/A, efetuados pela Companhia arrendatária de seu mento Mercantil de imóvel rural entre a Bramex Brasil Mercantil S.A. Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Bramex Brasil Mercantil S/A
imóvel rural. 14. Provisão para contingências - (a) Perdas prováveis e a Ponta de Pedras Pescados do Brasil Ltda. (arrendatária), com Recife – PE - Opinião com ressalvas - Examinamos as demonstraA Empresa é parte envolvida em processos de natureza tributária e cível vigência até 31 de dezembro de 2018. O presente arrendamento foi ¿r- ções contábeis da Bramex Brasil Mercantil S/A (“Companhia”), que
e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como mado exclusivamente para os ¿ns de aquicultura, para criação de cama- compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as
na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos rões, e a obrigação de cumprir todas as normas ambientais e sanitárias respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
judiciais. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses pertinentes à referida atividade, por parte da arrendatária. O pagamento, líquido e dos Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo nessa data, bem
processos são estimadas e atualizadas pela administração, amparada por parte da arrendatária, ocorre na proporção de 30% do faturamento como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
pela opinião de seus consultores jurídicos. A Empresa estima desembol- bruto auferido com a atividade de aquicultura, apurado semestralmente. principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possísos prováveis de caixa em 31 de dezembro de 2018 e 2017, conforme Em 1º de janeiro de 2018, foi assinado o 1º termo aditivo ao Contrato veis efeitos decorrentes dos assuntos descritos na seção “Base para
demonstrado abaixo:
de Arrendamento Mercantil com a ¿nalidade de prorrogar o prazo de opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis acima referidas
Natureza
2018
2017 vigência por mais 36 meses, contados a partir da data de assinatura apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a poTributária
1.579
1.579 do referido aditivo, podendo ser prorrogado por igual período, mediante sição patrimonial e ¿nanceira da Bramex Brasil Mercantil S/A em 31
Cível
111.975 1.312.431 novos Termos Aditivos. Além disso, a arrendatária pagará à arrendadora, de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus
113.554 1.314.010 à título de arrendamento, o valor equivalente a 60% (30% em 2017) do Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo nessa data, de acordo com as
(b) Perdas possíveis - Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Empresa lucro líquido apurado semestralmente com a atividade de aquicultura a práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com restem ações de natureza ambiental e cível envolvendo riscos de perda ser exercida e objeto do referido contrato.
salvas - (i) Não recebemos parte da posição dos consultores jurídicos
classi¿cados pela administração como possíveis com base na avaliação 17. Despesas administrativas e gerais
2018
2017 da Empresa para que pudéssemos analisar a existência de eventuais
(141.991) (113.338) contingências contra a mesma. Consequentemente, ¿camos impossibide seus consultores jurídicos, para as quais não há provisão constituída, Honorários pro¿ssionais
Serviços prestados pessoa jurídica (i)
(238.453)
(28.608) litados de aplicarmos os devidos procedimentos de auditoria de forma
conforme demonstrado abaixo:
(10.182)
(13.560) a avaliarmos o tratamento contábil deste assunto. (ii) A Companhia não
Natureza
2018 e 2017 Depreciação / amortização do imobilizado
Ambiental
880.000 Taxa de ¿scalização CVM - Comissão
realizou estudos visando veri¿car a necessidade de registro de eventual
(99.775)
- redução do valor recuperável dos ativos não ¿nanceiros (impairment).
Cível
1.973.856 de Valores Mobiliários (ii)
(11.787)
(15.896) Consequentemente, não foi possível avaliarmos os efeitos desse assun2.853.856 Outras despesas administrativas e gerais
(502.188) (171.402) to sobre os itens de ativos e passivos extraídos do balanço patrimonial
Adicionalmente, a Empresa não tem ações de natureza tributária nem
trabalhista envolvendo riscos de perda classi¿cados pela administração (i) Refere-se ao pagamento de honorários advocatícios, referente ao levantado em 31 de dezembro de 2018. (iii) A Companhia não realizou
ganho processual da execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300, relativo o registro da depreciação da conta “Edi¿cações”, que faz parte do seu
como possível, com base na avaliação de seus consultores jurídicos.
15. Patrimônio líquido - (a) Capital social - Em 31 de dezembro de à insu¿ciência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL ativo imobilizado, no exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2018. Não
2018 e 2017, o Capital social é de R$ 11.859.909, representado por no ano-calendário de 2002. (ii) Refere-se ao pagamento de infrações pudemos estimar os valores envolvidos por meio de outros procedimen1.108.695 ações preferenciais e 12.903.244 ações ordinárias, com o va- pela não publicação de balanços para os anos de 2016, 2017 e 2018. tos de auditoria. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
lor nominal unitário de R$ 5,30 e R$ 0,46, respectivamente, totalmente A Bramex realizou todos os acordos e pagamentos visando a alteração brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
subscritas e integralizadas no Brasil. (b) Reservas - Reserva legal – É de Sociedade Anônima para Limitada, conforme mencionado na Nota conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Resconstituída por 5% do lucro líquido no exercício, não excedendo 20% do Explicativa nº 22(a).
ponsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.
Recife, 12 de dezembro de 2020
Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com o os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Pro¿ssional do
Contador e nas normas pro¿ssionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalvas. Ênfase – Incertezas relevantes relacionadas com a
continuidade operacional - Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 21, a Companhia encontra-se em processo de descontinuidade
operacional. Ainda conforme descrito na Nota Explicativa nº 21, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo. Esses eventos ou
condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar
dúvida signi¿cativa quanto à capacidade de continuidade operacional
da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esses
assuntos. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam inÀuenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro¿ssional e mantemos
ceticismo pro¿ssional ao longo da auditoria. Além disso: • Identi¿camos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e su¿ciente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsi¿cação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a e¿cácia dos
controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida signi¿cativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para
as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modi¿cação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi¿cativas de auditoria, inclusive as eventuais de¿ciências signi¿cativas nos controles internos que identi¿camos
durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro (RJ), 23 de janeiro de 2020.
Lopes, Machado - Auditors, Tax, Consultants & Business Advisers
- Independent Member of BKR International - CRC-RJ-2026-O Marcelo Galvão Guerra - Contador - CRC-RJ-087079/O-3 - Eliel Torres da
Mota - Contador - CRC-PE-025592/O-0