DOEPE 12/12/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
9. Imobilizado - (a) Movimentação e saldos contábeis
Máquinas e Móveis e utensílios
Terrenos Edi¿cações equipamentos
de escritório
Tx. deprec./
4%
10%
10%
amortiz (% ao ano)
Sld. 31.12.2017
936.722
12.218.238
17.205
4.092
Deprec./amortiz.
(4.892)
(1.422)
Sld. 31.12.2018
936.722
12.218.238
12.313
2.670
Deprec./amortiz.
(6.034)
(1.617)
Sld. 31.12.2019
936.722
12.218.238
6.279
1.053
(b) Conciliação
Despesa com depreciação
Ajuste de exercicios anteriores
2018
(10.182)
2.487
(7.695)
10. Fornecedores
Fornecedores de serviços
Outros fornecedores
2019
23.569
48.214
71.783
2018
30.107
48.214
78.321
11. Obrigações tributárias
2019
2018
1.216.608 1.216.608
58.034
129.794
1.274.642 1.346.402
(i) Conforme possibilidade prevista na Lei n° 11.941/09, que estabelece as condições para o parcelamento de débitos tributários federais,
a Companhia aderiu ao referido programa com relação aos seguintes
tributos: IRRF sobre folha de pagamento, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia solicitou a quitação antecipada do parcelamento junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
– PGFN através da utilização de prejuízos ¿scais e base negativa de
contribuição social, por meio de formulário de “Requerimento de Quitação Antecipada”. No entanto, até a emissão destas demonstrações
contábeis, a referida solicitação de quitação ainda não havia sido deferida. 12. Dividendos a pagar - Referem-se a dividendos a pagar aos
sócios referentes a lucros de exercícios anteriores. 13. Outras contas a
pagar - Referem-se a adiantamentos para pagamento de despesas da
Bramex Brasil Mercantil S/A, efetuados pela Companhia arrendatária de seu imóvel rural. 14. Provisão para contingências - (a) Perdas
prováveis - A Empresa é parte envolvida em processos de natureza
tributária e cível e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas
por depósitos judiciais. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela administração,
amparada pela opinião de seus consultores jurídicos. A Empresa estima
desembolsos prováveis de caixa em 31 de dezembro de 2019 e 2018,
conforme demonstrado abaixo:
Natureza
2019 e 2018
Tributária
1.579
Cível
111.975
113.554
(b) Perdas possíveis - Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Empresa
tem ações de natureza ambiental e cível envolvendo riscos de perda
classi¿cados pela administração como possíveis com base na avaliação
de seus consultores jurídicos, para as quais não há provisão constituída,
conforme demonstrado abaixo:
Natureza
2019 e 2018
Ambiental
880.000
Cível
1.973.856
2.853.856
Adicionalmente, a Empresa não tem ações de natureza tributária nem
trabalhista envolvendo riscos de perda classi¿cados pela administração
como possível, com base na avaliação de seus consultores jurídicos. 15.
Patrimônio líquido - (a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2019
e 2018, o Capital social é de R$11.859.909, representado por 1.108.695
ações preferenciais e 12.903.244 ações ordinárias, com valor nominal
unitário de R$5,30 e R$0,46, respectivamente, totalmente subscritas e
integralizadas no Brasil. (b) Reservas - Reserva legal – É constituída
por 5% do lucro líquido no exercício, não excedendo 20% do capital social realizado. (c) Política de distribuição de lucros - Do lucro líquido
do exercício, é deduzida a reserva mencionada acima, devendo o saldo
remanescente ter destinação de 25%, no mínimo, para pagamento do
dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens
Parcelamento (i)
Outros
(i) Refere-se, basicamente, aos juros recebidos em julho de 2018 relativo
à execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300, relativo à insu¿ciência do reTotal colhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no ano-calendário de
2002. 20. Cobertura de seguros - Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a
4%
Companhia não possuía cobertura de seguros contra riscos diversos para
16.690
6.148 13.199.095 seus ativos. 21. Desempenho operacional - Ao longo do exercício de
(1.381)
(7.695) 2019, a Companhia manteve a intenção de descontinuar suas operações,
15.309
6.148 13.191.400 porém, não há uma data de¿nida para concretização desse assunto. Du(1.382)
(9.033) rante o exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2019, a Bramex Brasil Mer13.927
6.148 13.182.367 cantil S/A apresentou uma insu¿ciência de capital de giro de R$ 655.179
legais e estatutárias as ações preferenciais, e destinação que for livre- (R$ 908.923 em 2018). A Administração da Companhia está envidando
esforços no sentido de equacionar as operações de modo a reverter a
mente atribuída pela Assembleia Geral.
(d) Ajustes de exercícios anteriores
2018 situação a médio prazo. Por este motivo, não foi efetuado nenhum ajuste
2.487 relativo à recuperação e classi¿cação dos ativos ou aos valores e à clasImobilizado
Banco
28 si¿cação dos passivos, que poderia ser necessário em função dos fatos
Salários, provisões e contribuições sociais
(151) citados. 22. Eventos subsequentes - (a) Mudança de S/A para Ltda.
Obrigações tributárias
(14.694) - A Bramex Brasil Mercantil S/A iniciou um processo de transformação
(12.330) do seu modelo jurídico, com a mudança de Sociedade Anônima para So16. Receita operacional líquida
2019
2018 ciedade Limitada. A Administração espera que o referido processo seja
Receita de arrendamento mercantil (*)
4.108.141 4.997.264 ¿nalizado durante o exercício de 2020. (b) Teste de Impairment - A Bramex Brasil Mercantil S/A está em fase de contratação de uma empresa
Deduções
PIS
(123.244)
(32.482) especializada visando efetuar a revisão das vidas úteis e o valor residual
COFINS
(26.703) (149.918) de seu ativo imobilizado, a ¿m de avaliar a eventual necessidade de serem
3.958.194 4.814.864 realizados ajustes como consequência deste assunto.
(*) Em 1º de janeiro de 2017, passou a vigorar um contrato de Arrenda- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente - Francisco Eustácio
mento Mercantil de imóvel rural entre a Bramex Brasil Mercantil S.A. Fernandes Vieira - 000.744.624-15/Vice-Presidente - José Aécio Fere a Ponta de Pedras Pescados do Brasil Ltda. (arrendatária), com nandes Vieira - 000.707.004-78/Conselheiro - Marcelo Luna Fernandes
vigência até 31 de dezembro de 2018. O presente arrendamento foi ¿r- Vieira - 039.322.554-29.
DIRETORIA: Presidente - José Aécio Fernandes Vieira - 000.707.004mado exclusivamente para os ¿ns de aquicultura, para criação de cama78/Vice-Presidente - Marcelo Luna Fernandes Vieira - 039.322.554-29/
rões, e a obrigação de cumprir todas as normas ambientais e sanitárias
Executivo - Francisco Eustácio Fernandes Vieira - 000.744.624-15.
pertinentes à referida atividade, por parte da arrendatária. O pagamento,
CONTADOR: Flávio Alexandre de Farias - CRC PE- 018.978/O-2 - CPF
por parte da arrendatária, ocorre na proporção de 30% do faturamento
- 008.067.244-20
bruto auferido com a atividade de aquicultura, apurado semestralmente.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
Em 1º de janeiro de 2018, foi assinado o 1º termo aditivo ao Contrato
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
de Arrendamento Mercantil com a ¿nalidade de prorrogar o prazo de
Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Bramex Brasil Mercantil S/A Recivigência por mais 36 meses, contados a partir da data de assinatura
fe – PE Opinião com ressalvas - Examinamos as demonstrações contádo referido aditivo, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
beis da Bramex Brasil Mercantil S/A (“Companhia”), que compreennovos Termos Aditivos. Além disso, a arrendatária pagará à arrendadodem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas
ra, à título de arrendamento, o valor equivalente a 60% do lucro líquido
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos
apurado semestralmente com a atividade de aquicultura a ser exercida
Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo nessa data, bem como as correse objeto do referido contrato.
pondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas
17. Despesas administrativas e gerais
2019
2018 contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes
Honorários pro¿ssionais
(38.941) (141.991) dos assuntos descritos na seção “Base para opinião com ressalvas”, as
Serviços prestados pessoa jurídica (i)
(81.771) (238.453) demonstrações contábeis acima referidas apresentam, adequadamenDepreciação / amortização do imobilizado
(9.033)
(10.182) te, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e ¿nanceira
Taxa de ¿sc. CVM - Comissão de Valores Mob. (ii)
(99.775) da Bramex Brasil Mercantil S/A em 31 de dezembro de 2019, o deOutras despesas administrativas e gerais
(7.260)
(11.787) sempenho de suas operações e os seus Àuxos de caixa para o exer(137.005) (502.188) cício ¿ndo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
(i) A variação entre os saldos de 2018 para 2019, se refere, basicamen- no Brasil. Base para opinião com ressalvas - (i) A Companhia não
te, ao pagamento de honorários advocatícios em 2018, referente ao realizou estudos visando veri¿car a necessidade de registro de eventual
ganho processual da execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300, relativo redução do valor recuperável dos ativos não ¿nanceiros (impairment).
à insu¿ciência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL Consequentemente, não foi possível avaliarmos os efeitos desse assunno ano-calendário de 2002. (ii) Refere-se ao pagamento de infrações to sobre os itens de ativos e passivos extraídos do balanço patrimonial
pela não publicação de balanços para os anos de 2016, 2017 e 2018. levantado em 31 de dezembro de 2019. (ii) A Companhia não realizou
A Bramex realizou todos os acordos e pagamentos visando a alteração o registro da depreciação da conta “Edi¿cações”, que faz parte do seu
de Sociedade Anônima para Limitada, conforme mencionado na Nota ativo imobilizado, no exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2019. Não
Explicativa nº 22(a).
pudemos estimar os valores envolvidos por meio de outros procedimen18. Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
tos de auditoria. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as nor2018 mas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
Reversão de provisão para contingências judiciais
1.317.702 em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada
Provisão para contingências judiciais
(113.554) “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contá1.204.148 beis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com o
19. Resultado ¿nanceiro
2019
2018 os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Pro¿ssional
Receitas ¿nanceiras
do Contador e nas normas pro¿ssionais emitidas pelo Conselho Federal
Rendimento sobre aplicações ¿nanceiras
23.578
28.537 de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
Juros ativos (i)
6.411
805.022 de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de audi29.989
833.559 toria obtida é su¿ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalvas. Ênfase – Incertezas relevantes relacionadas com a
Despesas ¿nanceiras
Despesas bancárias
(2.997)
(1.058) continuidade operacional - Conforme mencionado na Nota ExplicaJuros passivos
(41)
(14.930) tiva n° 21, a Companhia encontra-se em processo de descontinuidade
(3.038)
(15.988) operacional. Ainda conforme descrito na Nota Explicativa nº 21, a Com26.951
817.571 panhia apresentou capital circulante líquido negativo. Esses eventos ou
Benfeitorias em
propried. de terceiros
Imobilização
em andamento
Recife, 12 de dezembro de 2020
condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar
dúvida signi¿cativa quanto à capacidade de continuidade operacional
da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esses
assuntos. Responsabilidades da administração e da governança
pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam inÀuenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro¿ssional e mantemos
ceticismo pro¿ssional ao longo da auditoria. Além disso: • Identi¿camos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e su¿ciente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsi¿cação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a e¿cácia dos
controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre
a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se
existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signi¿cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modi¿cação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi¿cativas de auditoria, inclusive as eventuais de¿ciências signi¿cativas nos controles internos que identi¿camos
durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro (RJ), 29 de janeiro de 2020.
Lopes, Machado - Auditors, Tax, Consultants & Business Advisers
- Independent Member of BKR International - CRC-RJ-2026-O Marcelo Galvão Guerra - Contador - CRC-RJ-087079/O-3 - Eliel Torres
da Mota - Contador - CRC-PE-025592/O-0