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DOEPE - Recife, 24 de dezembro de 2020 - Página 5

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DOEPE 24/12/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024, DE 22.12.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto
nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS
devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por substituição
tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único.
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo estabelecida no Anexo Único for inferior ao valor da operação declarado pelo
contribuinte no documento fiscal, prevalece o valor declarado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2021.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
BEBIDAS QUENTES
TIPO
1. Bitter

2. Conhaque

3. Gin

4. Rum

5. Tequila

6. Vodca

7. Uisque

MARCA

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

Campari 900 ml

35,70

Campari 200 ml

11,47

Alcatrão D’ouro 900 ml

14,10

Alcatrão São João da Barra 900 ml

16,12

Domecq 1 l

34,10

Domus 1 l

12,00

Dreher 900 ml

14,27

Imperial 890 ml

9,02

Presidente 970 ml

10,61

Beefeater 750 ml

120,45

Bombay Sapphire 750 ml

117,53

Bulldog 750 ml

143,14

Gordon’s Dry 750 ml

71,90

Hendrick’s 750 ml

74,24

Rock’s 995 ml

31,06

Seagram’s Extra Dry 750 ml

94,40

Seagers 980 ml

47,01

Tanqueray London 750 ml

129,56

Bacardi 750 ml

34,39

Bacardi 980 ml

39,53

Montilla 1 l

18,53

Montilla 700 ml

17,22

El Jimador 750 ml

92,20

Jose Cuervo 750 ml

117,86

Sauza 750 ml

90,72

Absolut 1 l

118,00

Absolut 1,5 l

188,99

Absolut 750 ml

86,56

Absolut 100 1 l

153,29

Absolut Elyx 1 l

204,12

Absolut Elyx 750 ml

104,90

Bigloff 870 ml

7,43

Bolvana 965 ml

8,89

Ciroc 750 ml

166,69

D’Ouro 965 ml

8,94

Din Danzka 1 l

82,49

Finlandia Classic 1 l

79,31

Grey Goose 200 ml

62,90

Grey Goose 750 ml

145,95

Ketel One 1 l

72,56

Natasha 1 l

15,65

Nordoff 1 l

8,01

Orloff 1 l

28,43

Orloff 250 ml

10,33

Paloff 980 ml

7,01

Skyy 980 ml

33,56

Slova 480 ml

5,01

Slova 980 ml

8,28

Smirnoff 350 ml

16,38

Smirnoff 600 ml

23,17

Smirnoff 998 ml

37,23

Sobieski 1 l

49,78

Sobieski 750 ml

31,40

Stolichnaya 1 l

91,25

Ano XCVII • NÀ 240 - 5
Bell’s 700 ml

35,84

Black & White 1 l

47,07

Black & White 250 ml

17,12

Bourbon Woodford Reserve 750 ml

78,72

Buchanan’s 1 l

170,33

Buchanan’s 18 anos 750 ml

1.048,95

Bulleit Bourbon 750 ml

119,51

Chivas Regal 12 anos 1 l

139,78

Chivas Regal 12 anos 750 ml

120,19

Chivas 18 anos 750 ml

460,95

Chivas Regal Extra 750 ml

226,80

Cutty Sark 1 l

92,30

Cutty Sark 12 anos 1 l

178,40

Cutty Sark Black 1 l

157,40

Cutty Sark Emerald 12 anos 1 l

241,49

Cutty Sark Storm 750 ml

125,90

Dewar’s 12 anos 1 l

170,63

Dewar’s 15 anos The Monarch 1 l

262,40

Dewar’s Signature 750 ml

1.048,95

Dewar’s White Label 1 l

93,45

Dimple Golden Selection 1 l

362,33

Glenkinchie 12 anos 750 ml

314,99

Gran Macnish 1 l

60,61

Grant’s 1 l

65,52

Gran Par 1 l

29,58

Haig 1 l

62,90

J&B 1 l

115,94

Jack Daniel’s Fire 1 l

141,75

Jack Daniel’s Gentleman 1 l

155,40

Jack Daniel’s Honey 1 l

125,66

Jack Daniel’s Old Nº 7 1 l

136,40

Jack Daniel’s Old Nº 7 200 ml

38,85

Jack Daniel’s Old Nº 7 375 ml

52,40

Jack Daniel’s Sinatra 1 l

692,90

Jack Daniel’s Single Barrel 750 ml

240,45

Jameson 1 l

115,40

Jim Beam 1 l

107,01

Johnnie Walker Black Label 1 l

199,03

Johnnie Walker Black Label 200 ml

52,40

Johnnie Walker Black Label 3 l

576,45

Johnnie Walker Black Label 500 ml

131,25

Johnnie Walker Black Label 750 ml

151,07

Johnnie Walker Blue Label 750 ml

942,44

Johnnie Walker Double Black 1 l

207,46

Johnnie Walker Gold Label 750 ml

282,45

Johnnie Walker Gold Reserve 750 ml

152,76

Johnnie Walker Green Label 1 l

424,20

Johnnie Walker Green Label 750 ml

364,61

Johnnie Walker Red Label 1 l

96,90

Johnnie Walker Red Label 200 ml

41,90

Johnnie Walker Red Label 350 ml

34,92

Johnnie Walker Red Label 500 ml

55,53

Johnnie Walker Red Label 750 ml

80,01

Johnnie Walker Red Rye Finish 750 ml

136,50

Johnnie Walker Swing 750 ml

393,75

Logan 12 anos 1 l

130,19

Logan 12 anos 700 ml

98,45

Logan Heritage 700 ml

110,52

Mac Seller’s 1 l

40,50

Macallan Sienna 700 ml

1.143,45

Natu Nobilis 1 l

32,62

Natu Nobilis 250 ml

9,65

Old Eigth 1 l

27,24

Old Eigth 200 ml

15,67

Old Parr 12 anos 1 l

143,48

Old Parr 12 anos 750 ml

110,11

Old Parr 18 anos 1 l

262,40

Old Parr Silver 1 l

114,77

Vorus 1 l

20,29

Wiborowa 1 l

94,40

Ballantines 12 anos 1 l

107,23

Ballantines 12 anos 750 ml

88,89

Passport 670 ml

32,91

Ballantines Finest 1 l

73,02

Royal Label 1 l

55,37

Ballantines Finest 750 ml

63,49

Royal Salute 21 anos 700 ml

922,95

Passport 1 l

36,98

Passport 250 ml

12,16

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