DOEPE 12/01/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVIII • No 6
Recife, terça-feira, 12 de janeiro de 2021
INCLUSÃO SOCIAL
Chapéu de Palha da Fruticultura
repetirá cadastrados de 2020
Inscrições realizadas no ano passado serão reaproveitadas como base para o cadastramento atual.
O
Programa Chapéu
de Palha fará atendimento emergencial
no ano de 2021 para os beneficiários da modalidade Fruticultura Irrigada. A Secretaria
de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do Programa,
informa que, de acordo com
o Decreto no 50.027, de 28 de
Dezembro de 2020, o cadastro
realizado em 2020 será usado
como base de dados para o cadastramento deste ano. Essa
medida foi tomada para evitar
aglomerações e riscos à saúde.
Com esta medida, não haverá cadastramento de forma
presencial no ano de 2021
para os municípios do Sertão do São Francisco beneficiados pelo Chapéu de Palha, da Fruticultura Irrigada.
A regra também vale para a
modalidade da Pesca Artesanal nos municípios do Sertão. Toda análise de documentos e critérios será feita
com base nos documentos
apresentados em 2020. Não
será possível o ingresso de
novos participantes no Programa Chapéu de Palha da
Fruticultura Irrigada 2021 e
da Pesca nos municípios do
Sertão.
O trabalhador que teve seu
cadastro aprovado e recebeu
o benefício do Chapéu de Palha em 2020 fará parte do Programa para 2021, caso atenda
a todos os critérios legais. Em
2021, as capacitações e oficinas, que são obrigatórias para
que os beneficiários recebam a
bolsa, não acontecerão.
Maria Oliveira, coordenadora do Chapéu de Palha,
explica como será esse novo
formato. “Com a prorrogação pelo Governo do Estado das medidas de restrição
que visam evitar a aglomeração, decidimos não fazer
o cadastramento presencial,
já que é um evento que junta
milhares de pessoas. O Decreto regulamenta essa decisão e garante que os beneficiários cadastrados em 2020
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P!"! #$%&!" aglomerações, processo de inscrição em 2021
será automático para quem já está cadastrado
receberão as bolsas. O paga- ra a Pesca Artesanal”, afir- São Francisco, Cabrobó, Oromento segue o calendário do mou Maria Oliveira.
có e Petrolândia fizeram o caBolsa Família e deve comeEm 2020, 6.184 trabalha- dastro. Para mais informações,
çar em março. Serão quatro dores dos municípios de Pe- ligar para a Central de Atenparcelas de R$ 271,90 para a trolina, Lagoa Grande, Santa dimento do Chapéu de Palha:
Fruticultura e R$ 280,10 pa- Maria da Boa Vista, Belém do 0800 282 51 58.
Operação Verão teve início nos Litorais Sul e Norte
O Governo do Estado, por
meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, em parceria com a Secretaria de Saúde/
Operação Lei Seca, Batalhão
de Policiamento de Trânsito
– BPTran, e Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, deu
início a Operação Verão (Fluidez e Orla Segura), com ações
de fiscalização e educação para o trânsito alertando sobre as
principais causas de acidentes.
A primeira operação de
2021 aconteceu nos litorais sul
e norte, no último fim de semana, cumprindo as medidas
de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo todas as determinações
do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no
distanciamento social, quando
agentes de trânsito orientaram
sobre o uso do cinto de segurança, principalmente no banco de trás; não falar ao telefone quando dirigir; sobre o uso
obrigatório de equipamento de
segurança; e não fazer o uso
da mistura fatal que é álcool
e direção. Durante a ação, foram abordados 751 veículos e
153 foram autuados, 230 con-
dutores fizeram o teste de alcoolemia, houve 25 recusas e
1 constatação, além disso, 20
veículos foram removidos para o depósito do Detran-PE.
Segundo o Diretor Presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, essas ações realizadas todos os anos nas praias
do Litoral Sul e Norte tem como objetivo chamar a atenção
dos condutores e de todos que
fazem parte do trânsito, sejam
pedestres, ciclistas, motociclistas ou condutores para que cada um faça sua parte, com foco na diminuição de acidentes,
além de ações educativas e re-
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L#% S#'! garante mais segurança
nas estradas no período de alta
temporada hoteleira
pressivas nas vias, garantindo a
fluidez no trânsito e a preservação da vida, através das Ope-
rações Rota de Fuga, Trânsito
Seguro e Lei Seca, tirando das
ruas os maus motoristas.
Governo do
Estado lança
módulo de
gestão de
contratos do
PE-Integrado
O Governo de Pernambuco lançou o módulo de gestão de contratos do sistema
PE-Integrado que contempla
a geração, gestão e controle
dos contratos públicos de todo o Estado. A ferramenta
eletrônica traz consigo funcionalidades que permitirão
cadastrar os contratos novos
e vigentes vinculados diretamente ao processo licitatório originário e à solicitação
de compra correspondente,
uma vez que ambas as etapas estarão registradas no
mesmo sistema. Com isto
busca-se garantir maior segurança processual e diminuição de retrabalhos.
A secretária de Administração, Marília Lins, ressaltou a importância da nova etapa da implantação do
sistema PE-Integrado. “É
uma ferramenta fundamental principalmente neste período difícil de pandemia do
coronavírus, já que os processos serão realizados de
forma on-line e com total
transparência desde o nascimento da demanda até a
geração do contrato”, informou a secretária, destacando
ainda que “as informações
públicas estão cada vez mais
acessíveis para o cidadão”.
Na primeira versão disponibilizada serão liberadas
as funcionalidades de cadastramento e geração de contratos, inclusive a assinatura
eletrônica dos instrumentos contratuais, bem como
as funcionalidades de formalização de termos aditivos de prorrogação e registro da rescisão contratual.
Desta forma, as principais
atividades relacionadas à
instrumentalização contratual do Estado já estarão
contempladas.
CERTIFICADO DIGITALMENTE