Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 18 - Ano XCVIII • NÀ 8 - Página 18

  1. Página inicial  > 
« 18 »
DOEPE 14/01/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 14 de janeiro de 2021

Nº 193, DE 12/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Celso Bezerra Fernandes, mat. nº 221509-8, para responder pelo
expediente da Unidade de Execução Financeira, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, durante as Férias do seu Titular, o Comissário de
Polícia Eggers Lardião de Souza, mat. nº 152711-8, no período de 04/01 a 02/02/2021.

Nº 032 - Remover DIANA DE MELO MESQUITA, Analista em Gestão Educacional, ESP, II, A, mat. 264.796-6, para a Secretaria Executiva
de Educação Integral e Profissional, com 30 horas semanais, a partir de 06.02.2020. 1400004076.000220/2020-40.

Nº 194, DE 12/01/2021 – Atribuir ao Auxiliar em Gestão Pública Eduardo Victor Gonçalves Bezerra, matrícula nº 268886-7, a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar em Gestão
Pública Marzio dos Santos Braga, mat. 318235-5, com efeito retroativo a 02/01/2021.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 13/01/2021.

Nº 195, DE 12/01/2021 Designar a Comissária de Polícia Fabyanna de Holanda Uchoa Cavalcanti, mat. nº 296818-5, para responder
pela Função Gratificada de Apoio 2, FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 30ª Circ. - Itamaracá, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM, durante o período de Licença Prêmio e Férias de seu titular, o Comissário de Polícia Leandro Cintra Bezerra, mat. nº
273001-4, no período de 01/01/2021 a 30/03/2021.
Nº 196, DE 12/01/2021 – Atribuir ao 3º Sgt PM Daniel Henrique Silva Araújo, mat. nº 104758-2, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Ouvidoria/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2021.
Nº 197, DE 12/01/2021 – Atribuir ao 2º Sargento PM Pedro Cesar Luiz Bezerra, mat. nº 107806-2, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional V, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS,
ficando dispensado o 2º Sargento PM Marcio Gonçalves Lima, mat. nº 930677-3, com efeito retroativo a 04/01/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 198, DE 13/01/2021 – SEI Nº 3900009117.002449/2019-88 - O Secretário de Defesa Social no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/2001, c/c o art. 10, Inc. I da Lei nº 11.817/2000. RESOLVE: ANULAR, em cumprimento ao
disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0003850-87.2018.87.17.00000014157- (83.2020.8.17.2990),
oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os efeitos da Portaria SDS nº 3764, de 24/07/2017, publicada no DOE nº
138, de 25/07/2017, referente ao Conselho de Disciplina, SIGPAD Nº 2015.12.5.000507 - SIGEPE nº 7401260-2/2014; II - Reconhecer
a reintegração da CB PM Mat. 105069-9 MICHELLE ADRIANE DE SIQUEIRA, surtindo efeitos patrimoniais a contar de 25 de abril de
2018. III - Ratificar e manter a efetivação da sanção de exclusão a bem da disciplina à CB PM Mat. 105069-9 MICHELLE ADRIANE DE
SIQUEIRA, imposta na Portaria SDS nº 4292, de 15/08/2017, referente à deliberação do CD nº SIGPAD nº 2016.12.5.003563, em seu
inteiro teor, a contar de 27 de abril de 2018, para qual se exauriram todos os recursos administrativos disciplinares; IV – DETERMINAR o
encaminhamento do presente SEI à Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar de Pernambuco e ao Departamento de Correição
da Corregedoria Geral da SDS para as providências decorrentes; V – Publique-se e registre-se. Recife,13 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI.
Secretário de Defesa Social

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 3/CBMPE/DIP/STRR, DE 11JAN2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato
de transferência ex-officio à Reserva Remunerada, ao Posto de Capitão BM, o 1º Tenente QOA BM JOSÉ LOURIVAL FERREIRA PIRES,
Mat. 31949-0, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “c” do Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar
nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme
Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção
referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do
serviço ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de janeiro de 2021.
CLOVIS FERNANDES DIAS RAMALHO - Cel QOC/BM Subcomandante Geral - Respondendo pelo Comando Geral

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITANjO

SEI

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR
DE

1400003074.000018/2020-75

ANA CAROLINA FERREIRA DE ARAUJO

300.490-2

1º

09/02/2020

1400005365.000694/2020-07

ANDREIA SIMONE FERREIRA DA SILVA

300.995-5

1º

01/02/2020

1400005623.000236/2020-71

ANTONIO RICACIO DE MIRANDA

301.051-1

1º

01/02/2020

0407099-2/2020

CARMEM SILVIA CARVALHO BORGES DOS
SANTOS

106.301-4

3º

08/02/2015

1400005509.000530/2020-90

DANIELLE CAMPOS VAZ

306.448-4

1º

30/01/2020

1400005482.000603/2020-99

DANUBIA JULIANA DE LIRA ALEXANDRE

256.815-2

1º

08/10/2016

1400005509.000517/2020-31

DEBORA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

303.087-3

1º

03/02/2020

1400005365.000697/2020-32

EDIVANE MARIA DA SILVA

267.598-6

1º

06/04/2018

1400005706.000847/2020-08

FABIANA CARDONA SILVA

277.673-1

1º

01/02/2019

0450409-4/2019

FABIANA LILIAN DE SOUZA SILVA

189.860-4

2º

07/04/2017

1400005269.001312/2020-42

GILDO PESSOA DE SANTANA JUNIOR

176.801-8

2º

23/12/2013

1400005455.000343/2020-89

INOCENCIO MORAES FILHO

145.703-9

3º

29/06/2016

1400005336.001837/2020-37

IVELISE SEVERINA DA SILVA

161.183-6

3º

02/01/2020

1400005455.000338/2020-76

JOAO DOMINGOS PINHEIRO FILHO

190.563-5

1º

28/11/2007

1400005455.000338/2020-76

JOAO DOMINGOS PINHEIRO FILHO

190.563-5

2º

12/12/2017

1400005269.000813/2020-10

JULIANA DE BARROS LINS

300.715-4

1º

07/04/2020

1400005623.000237/2020-16

LEIDIJANE PEREIRA DO NASCIMENTO

300.478-3

1º

01/02/2020

1400005269.001297/2020-32

LUCINEIA TAVARES DE ARAUJO REGIS

254.662-0

1º

24/08/2016

1400005365.000707/2020-30

LUIZ GUTEMBERG TAVARES DA SILVA

302.922-0

1º

03/02/2020

1400005676.000409/2020-36

MARIA APARECIDA DE MELO SOUSA

176.016-5

2º

13/09/2013

113.171-0

2º

17/05/2002

1400005293.003089/2020-71

MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA

Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia

1400005706.000862/2020-48

MARIA ELENA VIEIRA DE SOUZA

99.425-1

3º

31/12/2019

PORTARIA SEDUH Nº 002 DE 13 DE JANEIRO 2021.
O Gerente Geral de Governança e Articulação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SEDUH nº 007 de 17 de
fevereiro de 2020, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e resolução TCE/PE nº. 036/2018, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar as Tomadas de Contas Especiais abaixo listadas, com o objetivo de apurar as eventuais irregularidades nas prestações
de contas dos respectivos Convênios, apontando a COMISSÃO PERMANENTE (Portaria nº 024 de 16 de outubro de 2020) como
responsável pela condução dos seus trabalhos:

1400005676.000381/2020-37

MARILEIDE DE MELO LIMA

177.709-2

2º

20/03/2014

1400005509.000518/2020-85

MIRTYS SHEILA SILVA XAVIER

303.405-4

1º

01/02/2020

1400005509.000510/2020-19

RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES

270.789-6

1º

03/09/2018

Nº TCESP
001/2021

Nº CONVÊNIO

CONVENENTE

077/2011

Riacho das Almas

1400005378.000558/2020-60

ROSIMERY HELENO MAXIMINO SILVA

303.848-3

1º

28/06/2020

1400005269.001286/2020-52

VALERIA CRISTINA DE ANDRADE BARROS

190.603-8

3º

08/12/2020

1400005440.000302/2020-51

VIVIANNE DO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA

303.036-9

1º

24/02/2020

002/2021

033/2011

Riacho das Almas

003/2021

072/2010

Riacho das Almas

004/2021

027/2009

São José da Coroa Grande

005/2021

042/2012

São Benedito do Sul

006/2021

010/2010

Barra de Guabiraba

007/2021

076/2009

Bodocó

NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

Itacuruba

CATARINA DE CASSIA DOS SANTOS PAULINO

301.758-0

01

01/12/2020

1º

155.254-6

01

01/12/2020

2º

008/2021

045/2010

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 13/01/2021
GRE SERTÃO DO MEDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – SEI 1400005706.000781/2020-48
DECÊNIO

009/2021

008/2013

Belém de São Francisco

MARIA DA PENHA GOMES DE CARVALHO

010/2021

039/2012

Tuparetama

MARTA ROBERTA OLIVEIRA CRATEU

190.012-9

01

01/12/2020

1º

Ouricuri

ROSIMEIRE DA CRUZ SANTOS

123.776-4

01

01/12/2020

1º

Camutanga

SILVANY BARROS FONSECA GOMES

162.683-3

01

16/11/2020

2º

SIMONE MARA DA SILVA

277.860-2

01

01/12/2020

1º

TEREZA NEUMAN DO NASCIMENTO

165.220-6

02

16/11/2020

2º

011/2021
012/2021

036/2008
024/2008

013/2021

022/2012

Ibirajuba

014/2021

055/2010

Trindade

Art. 2.º A Comissão fica desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 3.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Robson Luís Perciano Bezerra - Gerente Geral de Governança e Articulação

EDUCANjO E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 01 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, conferidas pela Portaria SEE nº 3658 de 18.12.2020, RESOLVE:
Nº 026 - Localizar ALUIZIO MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, IV, B, mat.132.182-0, na EREM Dr.
Jaime Monteiro, Gameleira, GRE Palmares, com 40 horas semanais, a partir de 17.11.2020. 1400005365.000718/2020-10.
Nº 027 - Remover RONALDO MARTINS VASCONCELOS DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 139.773-7, para
a EREM Sofia Feijó Sampaio, Catende, GRE Nazaré, com 40 horas semanais, a partir de 01.12.2020. 1400005365.000719/2020-64.

GRE SERTÃO DO MOXOTÓ-IPANEMA – ARCOVERDE – SEI 1400005509.000537/2020-10
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

IRENE RODRIGUES DE SOUZA

124.501-5

03

04/01/2021

3º

JOSE ARIMATEIA BEZERRA CARVALHO

141.922-6

03

04/01/2021

3º

MARIA DE LOURDES FRAZAO VIRAES

141.056-3

03

04/01/2021

3º

MARIA DE LOURDES MACIEL BESERRA

303.717-7

01

04/01/2021

1º

MARIA DO ROZARIO MAGALHAES

146.101-0

01

04/01/2021

3º

GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – SEI 1400005651.000003/2021-12
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

FRANCISCA ELIANE RODRIGUES BEZERRA

157.353-5

03

05/02/2020

3º

DECÊNIO

GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – SEI 1400005651.000341/2020-73
NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

IVANLÊ MELO DE ASSIS

173.273-0

01

01/12/2020

2º

LUCIANO BELO DE LIMA

303.135-7

01

01/12/2020

1º

Nº 028 - Localizar AUREA GALDINO DE LIMA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.454-5, na CGDE da GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir
de 30.07.2020. 1400005336.001872/2020-56.
Nº 029 - Remover ROBERTO CARLOS DA SILVA, Prof. PEX, 200, I, mat. 142.773-3, para a Esc. Vale das Pedreiras, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Música, a partir de 04.02.2020. 1400005565.001054/2020-50.
Nº 030 - Localizar WALDECK SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 159.355-2, na Gerência de Articulação Municipal-GAM/
SECO, com 200 h/a mensais, a partir de 04/01/2021. OF Nº550/2020-PREF. DE PAULISTA.
Nº 031 - Remover ANDREA SIMONE BARRETO DIAS, Prof. LPM, II, D, mat. 240.615-2, para a Gerência de Políticas Educacionais de
Jovens, Adultos e Idosos-GEJAI/Sede, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.2021. 1400003022.001588/2020-98.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ERRATA
Retificação à publicação do Edital de Intimação de Procedimento Administrativo Junto ao PROCON/PE, publicada no DOE n° 6, dia
12/01/2021, página 04, referente ao nome da empresa intimada, onde se lê: N COMERCIO VAREJISTA S/A. leia-se: RN COMÉRCIO
VAREJISTA S/A. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA – Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo