DOEPE 16/01/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Nº 078/2018 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000955/2018 da
Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Recife, 16 de janeiro de 2021
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir os seguintes Processos de Licença Prêmio:
Em,15/01/2021
REQUERENTE
ROSINETE BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCESSO
0040400028.001429/2020-51
MATRICULA
2550
Suely Cristina D’Almeida Silva Diretora de Articulação
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 031 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 558/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 01.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANDRÉA TENÓRIO LEITE, matrícula nº 243.639-6/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
2300000266020172202017
JOSE MUNIZ DA
FONSECA
2319055
JOSE MUNIZ DA
FONSECA
2319055
2300000266020150202049
MATRICULA
DIAS
60
180
DEC
1°
2°
INICIO
UNIDADE DE TRABALHO
04.01.2021
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
06.03.2021
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 031/2021, Extinguir da relação nominal dos contratos temporários de pessoal, publicada no D.O.E de
15/01/2021.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 06 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009 e de
acordo com o parágrafo único, do artigo 12º, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 34.497, de 31 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Lauriete Barros de Oliveira,
matrícula nº 121171-4, da Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, a partir de 01/02/2021;
Art. 2º Dispensar a servidora Ana Elizabeth Marques Vianna,
matrícula nº 12001-4, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, a partir de 01/02/2021;
Art. 3º Designar a servidora Ana Elizabeth Marques Vianna,
matrícula nº 12001-4, para a Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, a partir de 01/02/2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Altair Correia Alves Patriota
Diretor-Presidente
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que
a PORTARIA Nº 88/2021 de 15 de janeiro de 2021 referente ao
Extrato de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela
Portaria Conjunta nº 050, de 06.04.2020, regida pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24.03.2020, encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.
br.
Recife, 15 de janeiro de 2021.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão REITOR
ONDE SE LÊ:
Licitações e Contratos
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
11812575
DEBORA COUTINHO DE FARIAS CARNEIRO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
REGULAÇÃO AMBULATORIAL
23/11/2020
LEIA-SE:
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
11812575
DEBORA COUTINHO DE FARIAS CARNEIRO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
REGULAÇÃO AMBULATORIAL
12/01/2021
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 0004, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do
militar EMERSON ALEXSANDRO TORRES, matrícula 1056964, reformado por incapacidade física definitiva na graduação
de Cabo, a partir de 14.09.2019, em face da sua exclusão das
fileiras da PM/PE, através da Portaria nº 4809, de 13.09.2019,
publicada no DOE de 14.09.2019 em decorrência de ter praticado
as infrações tipificadas no art. 2º, I, alíneas “b” e “c” do Decreto
Estadual nº 3.639 de 19.08.1975, revogando, a contar de 14 de
setembro de 2019, a Portaria FUNAPE nº 6491, de 29.11.2016,
publicada no D.O. de 30.11.2016, que o reformou. Tatiana de
Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 015/21, de 15 de Janeiro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar os Términos de Contrato dos CTD’s elencados abaixo de acordo com o que preconiza a Lei 14.885/2012:
MAT.
NOME
CARGO
INÍCIO CONTRATO
TÉRMINO CONTRATO
JULIANA FERRO DOS SANTOS
ADVOGADA
01/09/2016
08/01/2021
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº065/2020
A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007,
Considerando o exposto na CI nº 111/2020 – Diretoria De
Hematologia – HEMOPE - DHEMATO
4º Aditivo ao Contrato 50.2017. Alteração no contrato de serviços
de gestão de abastecimento de combustíveis. CONTRATADA:
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
CNPJ 12.039.966/0001-11. Retificação de equívoco na redação
do 1º e do 2° Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe. Onde se
lê: “2.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao contrato
em epígrafe, a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, iniciando-se em 01 de novembro de 2018 a 02
de novembro de 2019.” “2.1 Constitui objeto do presente Termo
Aditivo ao contrato em epígrafe, a prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de
novembro de 2019 a 04 de novembro de 2020.” Leia-se:
“2.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao contrato
em epígrafe, a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, iniciando-se em 1º de novembro de 2018 a 1º de
novembro de 2019.” “2.1 Constitui objeto do presente Termo
Aditivo ao contrato em epígrafe, a prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de
novembro de 2019 a 1º de novembro de 2020.” 3º Aditivo ao
Contrato 40.2016. Alteração no contrato de Cessão de Direitos.
CESSIONÁRIA: VN ELETRODOMÉS TICOS LTDA. CNPJ
25.310.039/0001-36. Repactuação dos prazos constantes no item
7.1 da Cláusula Sétima do Contrato AD nº 40/2016. 2.1.1 O item
7.1 referido passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA
SÉTIMA - DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO” 7.1 A CESSIONÁRIA
obriga-se a iniciar as obras de implantação do projeto até agosto
de 2020, a concluí-las até o mês de novembro de 2021 e a iniciar
as operações da empresa até o mês de maio de 2022.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
41162-0
FUNDAÇÃO HEMOPE
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Supervisão de Hematologia Clínica, retroagindo os seus efeitos a
partir de outubro de 2020,
II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo - Contrato ARPE n° CT.FM.19.3.057; ARPE/
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 12
(doze) meses, com início em 18/02/2021 e término em 17/02/2022.
Data e assinaturas: 13/01/2020.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato 011/2017. RM Terceirização e
Gestão de Recursos Humanos Eireli, CNPJ 05.465.222/000101. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses. Valor: R$ 232.939,08. Vigência: 09/03/2020 a 08/03/2021.
Data de assinatura: 08/03/2020.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro
Recife, 30 de dezembro de 2020.
R E S O L V E:
I - Suspender da função gratificada (FGS-2), a servidora
FERNANDA RIBEIRO SOUTO, Matrícula 2046 responsável pela
Gessyanne Vale Paulino
Diretora-Presidente
nosso site: www.cepe.com.br
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 192/2020 CSL
PROCESSO Nº 8766/2020 - AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS
BORBOLETA BI-EXCÊNTRICAS DE VÁRIOS DIÂMETROS.
Abertura: 25/01/2021 às 10:00h. Disputa: 25/01/2021 às
15:00h. Versão Atualizada disponível 18/01/2021. Carla
Maria Leyendecker Brito - Agente de Licitação. Aviso de
Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 013/2021 CEL1 PROCESSO
Nº 8964/2021 - AQUISIÇÃO DE CONEXÕES EM PVC
(ADAPTADOR, BUCHA DE REDUÇÃO, CAP, JOELHO E
LUVA). Abertura: 27/01/2021 às 10:00h. Disputa: 27/01/2021 às
14:00h. Edital disponível 19/01/2021. Mauro Luiz Gonçalves
Veloso - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro
– Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
Resolve tornar público o preço registrado para serviço de
confecção de impressos em papelaria para o CBMPE, referente
ao PROC. Nº 0030/20-CPL II, PE SRP Nº 0018/20-CPL II, ARP Nº
002/2021-SLC, Empresa vencedora: CONTIPLAN TECNOLOGIA
GRÁFICA LTDA, CNPJ: 66.605.734/0001-02, Valor Total R$
32.400,00; Vigência: 11/01/2021 a 10/01/2022. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – CEL BM COMANDANTE
GERAL DO CBMPE.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SETOR DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato Nº 072/2020 – Processo Licitatório Nº 037/2020;
Dispensa Nº 018/2020, com o senhor HIGO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF/MF sob o Nº 084.127.614-56, que tem como
objeto a Locação do Imóvel situado na Rua Juiz Pessoa, Nº
180, Maracujá, Escada, CEP.: 55.500-000, onde, durante a
vigência do presente instrumento, funcionará o núcleo avançado
da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, no município
de Escada.
Vigência: 15 de Dezembro de 2020 até 14 de Dezembro de 2023.
Dotação Orçamentária: 00127.14.422.0345.1925.0000.0101000
000.3.3.90.36.
Número do Empenho: 2020NE000531, de 11 de Dezembro de
2020.
Local e Data de Assinatura: Recife, 15 de Dezembro de 2020.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO
Termo de Ajuste de Contas e Quitação – Processo SEI
Nº 0001200005004338202077, com a empresa/consórcio
TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL), CNPJ/MF sob o Nº 33.000.118/0001-79 e a OI
MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ/MF sob o
Nº 05.423.963/0001-11, com a finalidade de Reconhecimento e
Quitação da Dívida no importe R$ 135.078,24 (Cento e Trinta
e Cinco Mil e Setenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos)
referente à Prestação de Serviços de Técnicos Especializados de
Implantação, Operacionalização e Manutenção de uma Solução
Telemática, para Prestação de Serviços de Telefonia Fixa e
Móvel, Acesso à Internet e Transmissão de Dados, com Operação
Técnica Integrada e Especializada, para o Governo do Estado de
Pernambuco e Outros Poderes, formando a chamada “Rede PEConectado I”.
Vigência: 17 de Agosto de 2018 até 30 de Novembro de 2020.
Dotação Orçamentária: 00127.14.126.0939.3193.0190.0101000
000.3.3.90.92.
Número do Empenho: 2020NE000549, de 21 de Dezembro de
2020.
Local e Data de Assinatura: Recife, 22 de Dezembro de 2020.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Cooperação Técnica Nº 011/2020, firmada entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº 11.049.855/00001-23, situada na Rua Demócrito
Cavalcanti, Nº 144, Livramento, Vitória de Santo Antão,
Pernambuco, CEP.: 55.602-911, do outro lado, A DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/
MF sob Nº 02.899.512/0001-67, situada na Rua Marques do
Amorim, Nº 127, Boa Vista, Recife, Pernambuco, com a finalidade
de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, entre os
Partícipes, com vistas ao intercâmbio de Servidores, por meio
de permuta ou não.
Vigência: 01 de Dezembro de 2020 até 31 de Novembro de 2025.
Local e Data de Assinatura: Recife, 07 de Dezembro de 2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Termo Aditivo à Cooperação Técnica Nº 004/2019,
com a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SAMARITANOS, CNPJ/MF sob
o Nº 32.589.782/0001-32; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, CNPJ/MF sob o Nº 02.899.512/0001-67;
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PERNAMBUCO, CNPJ/
MF sob o Nº 00.375.114/0001-16, com a finalidade de Prorrogação
do Prazo de Vigência da Cooperação Técnica que tem por objeto
objetiva a mútua cooperação entre os partícipes, DPPE, DPU e
a Associação Católica Samaritanos, para o desenvolvimento de
ações relacionadas ao atendimento jurídico da população em
situação de rua na cidade do Recife.
Vigência: 22 de Maio de 2020 até 21 de Maio de 2024.
Local e Data de Assinatura: Recife, 22 de Maio de 2020.
Recife, 15 de Janeiro de 2021.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL