DOEPE 19/01/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 11
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0032/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0026/2020 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO (CONSUMO),
UTILIZADOS
NA
COORDENAÇÃO
DE
VIGILÂNCIA
LABORATORIAL EM IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA E DE
TRIAGEM NEONATAL – CVLIMTN, PERTENCENTE AO LACEN/
PE V. total est. R$ 169.961,6314 | propostas: até 02/02/2021, às
09h00 abertura das propostas: 02/02/2021 às 09h05 – início da
disputa: 02/02/2021 às 09h10. | o Edital na íntegra poderá ser
retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 18/01/2021. Vilma Albino Macario Presidente/
Pregoeira – CPLC - VIII.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.
0420.2020 – PE Nº. 0078.2020 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS
ODONTOLÓGICOS IV PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA DEMANDA DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SOB
RESPONSABILIDADE DA GESTÃO ESTADUAL DE ATENÇÃO À
SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL - GEASP/SES. | Emp: DENTAL
UNIVERSO EIRELI – Itens 1, 4 e 8 - Total para os Itens R$
5.854,00 | Emp: INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
– Item 3 - Total para o Item R$ 42.800,00 | Emp: MAIS ESTOQUE
COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – Item 7 - Total para
o Item R$ 39.000,00 | Emp: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI ME – Item 2 - Total para
o Item R$ 2.640,00 | Recife, 18/01/2020. Lindomar Lopes da Silva
– Presidente/Pregoeira – CPLC VI.

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ARP CPLC VII
PROC.0886/2020.PE.0175, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO,
TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DE
BOLSAS DE OSTOMIA E ADJUVANTES, INDICADOS NO
TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB
O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO
Emp.: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, ITEM PRINCIPAL-3,
PRINCIPAL-2, PRINCIPAL-3, PRINCIPAL-4, PRINCIPAL-6,
PRINCIPAL-7, PRINCIPAL-8 e PRINCIPAL-10 no valor unitário
para os respectivos ITENS R$ 33,00, R$ 26,00, R$ 70,00, R$
39,00, R$ 40,90 e R$ 33,91, perfazendo o valor global de R$
350.299,80, NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, ITEM
PRINCIPAL-11, no valor unitário para os respectivos ITENS
R$ 20,60, perfazendo o valor global de R$ 92.700,00, FAGMED
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, ITEM
RESEVADA-1, no valor unitário para os respectivos ITENS
R$ 25,33, perfazendo o valor global de R$ 12.665,00 Recife,
18/01/2021. Caio Eduardo Silva Mulatinho - Sec. Exec. de Adm.
e Fin./SEAF.

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO CREDENCIAMENTO Nº 030/2018
CONTRATADA:
HLA
DIAGNÓSTICO
LTDA
CNPJ/MF:
01.719.693/0001-30 Processo: PROCESSO Nº. 683/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 085/2015 RESCINDIR
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 030/2018 DATA DA
ASSINATURA:01/12/2020
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº200/2020 CONTRATADA: EDSERV LOCAÇÕES E
SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME CNPJ/MF:09.282.163/000189 OBJETO: CONTRATATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE 01 MOTORISTA. VALOR: R$ 59.562,72 VIGÊNCIA: 12
MESES, de 21/12/2020 à 20/12/2021,contados da sua assinatura.
Data de Assinatura: 21/12/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 116/2017EMPRESA:WC
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ(MF): 11.897.590/0001-13
OBJETO: Acréscimo de 10,42%, ao valor do contrato. Aumento
no quantitativo de 04 locação de material. VIGÊNCIA: a partir
do dia 05/11/2020, enquanto perdurar a situação de emergência
decorrente do coronavírus. Data de Assinatura: 28/12/2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2019EMPRESA:
EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO EIRELI EPPCNPJ(MF):
01.784.754/0001-42 OBJETO: Acréscimo de 5,25%, ao valor do
contrato, decorrente do aumento de 50 postos VIGÊNCIA: a partir
do dia 15/12/2020, enquanto perdurar a situação de emergência
decorrente do coronavírus. Data de Assinatura: 28/12/2020
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 096/2019 EMPRESA:
LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELICNPJ(MF):
10.627.870/0001-49 OBJETO: acréscimo de aproximadamente
9,7%, decorrente ao aumento de 04 postos.VIGÊNCIA: a partir
do dia 01/12/2020, enquanto perdurar a situação de emergência
decorrente do coronavírus.Data de Assinatura: 29/12/2020
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060/2017 EMPRESA: RM
TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
EIRELI CNPJ(MF): 05.465.222/0001-01 OBJETO: Acréscimo de
0,49%, ao valor do contrato. VIGÊNCIA: a partir do dia 10/11/2020,
enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do
coronavírus. Data de Assinatura: 29/12/2020
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2015 EMPRESA:
IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE
LTDA CNPJ(MF): 10.791.324/0001-49 OBJETO: prorrogação
excepcional de prazo de vigência do contrato 051/2015.
VIGÊNCIA: a partir do dia 30/12/2020, para complementação do
prazo dentro da prorrogação excepcional. Data de Assinatura:
30/12/2020

Informações através do e-mail: prefeituramunicipalbuenosaires@
gmail.com e pelo telefone (81) 3647.1142. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital através do e-mail elencado
ou através do portal de transparência no endereço eletrônico
www.buenosaires.pe.gov.br. Buenos Aires-PE, 18 de janeiro de
2021. Erik Orislan dos Santos Silva. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 075/PMI-SEINFRA/2020 –
PROCESSO 076/2020. CPL. A prorrogação contratual por mais
45 dias passando o seu termo final para o dia 09 de fevereiro de
2021 e a prorrogar da execução por mais 30 dias. E o acréscimo
no valor de R$ 67.408,31 correspondendo aproximadamente a
23,89%, sobre o valor inicialmente contratado. CONTRATADO:
PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EPP CNPJ 35.684.968/0001-69 Ipojuca, 07/12/2020. GIULIANA
LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e
Obras (*)
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 127/PMI-SMAD/2016 –
PROCESSO 8182/2016. CPL. A substituição do responsável pela
fiscalização contratual, passando para o Sr. Flávio Romeiro de
Oliveira mat. 4901, a fim de dar continuidade ao acompanhamento
da execução do contrato. CONTRATADO: EMPRESA
ELETROCOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 06.106.416/0001-75
Ipojuca, 10/07/2020. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVÊNIO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
ESTÁGIO
CURRICULAR PRIMEIRA PARTÍCIPE: SECRETARIA DE SAÚDE
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INTERVENIENTE: SOCEC –
SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
OBJETO: Concessão de 60 (sessenta) vagas de estágio curricular:
60 (sessenta) vagas para o Curso Superior de Enfermagem; 07
(sete) vagas para o Curso Superior de Serviço Social e 21 (vinte
e uma) vagas para o Curso Superior de Fisioterapia VIGÊNCIA:
Vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua
assinatura.DATA DE ASSINATURA: 30/12/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA Nº: 001/2021.
Processo Nº: 001/2021. CPL. Compras. Objetivando Aquisição
de Combustível, destinados aos veículos pertencentes a esta
Prefeitura Municipal. Com base no artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93.
Contratada: POSTO ROCHA 2 LTDA, CNPJ n.º 06.056.560/000144. Valor: R$ 180.662,80. SANTA MARIA DO CAMBUCÁ,
15/01/2021. Nelson Sebastião de Lima – Prefeito

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA

Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA DO CAMBUCÁ
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA Nº: 001/2021. Processo
Nº: 001/2021. CPL. Compras. Objetivando Aquisição de
Combustível para os Veículos pertencentes ao Fundo Municipal de
Saúde. Com base no artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93. Contratada:
POSTO ROCHA 2 LTDA, CNPJ n.º 06.056.560/0001-44. Valor: R$
117.242,05. SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, 15/01/2021. Silvana
Maria de Lima – Secretária de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 01/2021, Pregão Eletrônico nº 01/2021 - Aquisição de
Combustível para atender ao consumo dos veículos da Câmara
Municipal e as necessidades dos Gabinetes dos Vereadores do
Município de Serra Talhada - PE. Abertura 29/01/2021 às 09:00h.
Valor estimado R$ 351.840,00.
Processo nº 02/2021, Pregão Eletrônicol nº 02/2021 – Contratação
de empresa para prestação de serviços de Transmissão ao
vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. Abertura
29/01/2021 às 13:00.Valor estimado R$ 100.445,40.
Os editais encontram-se na sala de Licitações da Câmara, R. Enock
Ignácio de Oliveira, 1280- Nossa Sra da Penha, Serra Talhada-PE.
Fone: 87 3831-2004 e no e-mail: camaradevereadoress.talhada@
gmail.com; [email protected]. Cecília de Sousa Neto –
Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
AVISO DE EDITAL
PL – 001/2021 – TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2021
OBJETO Nat:. Obra/Serviços de engenharia - OBJETO Descr:
– Contratação de empresa de engenharia para execução de
Construção da Praça Padre Mário Leitão, no Município de
Buenos Aires-PE, com material e mão-de-obra da empreiteira,
em cumprimento ao Convênio nº 866.951/2018 - 105361550 celebrado entre o Município de Buenos Aires-PE e a União,
representada pela CEF – Caixa Econômica Federal. Valor máximo
aceitável - R$ 469.257,71.
Data e hora de abertura: 04/02/2021 às 09:00 horas. A licitação
ocorrerá em local amplo e aberto, tomadas todas as precauções
de distanciamento, de no mínimo 1,5 metros de distância entre os
participantes, com vistas à prevenção de contágio pelo coronavirus
e ocorrerá no seguinte endereço: PE-59, S/N Loteamento Boa Fé,
neste município no Prédio da Câmara Municipal de Buenos
Aires – PE. Ainda, em função da pandemia da Covid-19 a sessão
pública do certame será transmitida online, portanto os licitantes
que apenas depositarem envelopes poderão acompanhar a
sessão através do link de acesso:
https://www.facebook.com/prefmunicipalbuenosaires/

Publicações Particulares
CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 010/2020 - Pregão Eletrônico nº 001/2020.
Objeto: aquisição de 01 (um) veículo tipo van original de fábrica,
com capacidade para 15 passageiros + motorista, novo 0 km,
vendido pelo fabricante ou concessionária autorizada, conforme
Lei Federal nº 6.729/1979 e deliberação do COTRAN nº 64/2008,
ano/modelo 2020/2021 ou superior, conforme especificações
constantes do edital. Partes: Câmara Municipal de Goiana-PE –
CNPJ nº 11.408.655/0001-10 e VIA SUL VEÍCULOS.zS/A - CNPJ
n° 40.841.736/0002-98-Contrato nº 008/2020-Valor R$ 207.900,00
(duzentos e sete mil e novecentos reais). Fundamentação: Lei
nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 004/2020, com aplicação
subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações. Vigência: 30 (trinta)
dias. Goiana-PE, 29 de dezembro de 2020. Carlos Alberto dos
Santos Viégas Júnior, Vereador Presidente.

Recife, 19 de janeiro de 2021
TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628
Extrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária Realizada em 23 de Outubro de 2020
Data, Hora, Local: 23.10.2020, às 11hs, na sede social, Rua
Alfandega, nº 35, loja 0201, Shopping Paço Alfandega, Bairro
do Recife, Cidade do Recife/PE. Presença: totalidade dos
acionistas. Mesa: Presidente: Cristiano Lincoln de Almeida
Mattos, Secretário: Fernando Uchôa de Moraes. Deliberações
Aprovadas: Em matéria ordinária (i) as contas da administração
da Companhia, no período compreendido entre 01.01.2016
a 31.12.2019; (ii) o Relatório da Administração, o Balanço
Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas
do parecer dos auditores externos independentes, referentes ao
período compreendido entre 01.01.2016 a 31.12.2019, os quais
foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede
social da Companhia e publicados no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco em 30 de setembro e 16 de outubro de 2020 e
da Folha de Pernambuco do dia 05 de agosto e 08 de outubro
de 2020; (iii) ratificaram as destinações de lucros realizadas
e promovidas no período compreendido entre 01.01.2016 a
31.12.2018, conforme abaixo indicado, ratificados nas respectivas
e pertinentes demonstrações financeiras e relatórios de auditória da
Companhia: (iii.i) Exercício Social findo em 31.12.2016, cujo lucro
líquido apurado foi R$2.304.897,00: a) Constituição de Reserva
Legal equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, nos termos
do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, no valor de R$115.244,85; b)
Distribuição de Dividendos, no valor de R$2.189.652,15, os quais
já foram integralmente pagos; c) Complementando o disposto no
item “b” acima, os Acionistas ratificam a distribuição de dividendos
adicionais no R$1.810.347,85 atinente aos lucros acumulados do
exercício social de 2015, os quais já foram integralmente pagos,
mantendo o saldo remanescente de R$45.848,96 na “Reserva de
Lucro”, para futura deliberação. (iii.ii) Exercício Social findo em
31.12.2017, cujo lucro líquido apurado foi R$3.273.188,48: a)
Constituição de Reserva Legal equivalente a 5% do lucro líquido
do exercício, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, no
valor de R$163.659,42; b) Distribuição de Dividendos, no valor
total de R$2.724.648,40, englobando os dividendos obrigatórios
e os dividendos adicionais, conforme disposto no artigo 38 do
Estatuto Social da Companhia, os quais já foram integralmente
pagos; c) Destinação do saldo remanescente para constituição
de “Reserva de Lucro”, no valor de R$384.880,66, para futura
deliberação. (iii.iii) Exercício Social findo em 31.12.2018, cujo
lucro líquido apurado foi R$1.583.791,62: a) Constituição de
Reserva Legal equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, nos
termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, no valor de R$79.189,58;
b) Distribuição de Dividendos, no valor total de R$1.131.506,94,
englobando os dividendos obrigatórios e os dividendos adicionais,
conforme disposto no artigo 38 do Estatuto Social da Companhia,
restando ainda pendente o pagamento de R$418.657,57, a serem
pagos em até 60 dias a contar da presente Assembleia Geral;
c) Destinação do valor de R$257.100,78, para a constituição
de “Reserva de Incentivo Fiscal”; e d) Destinação do saldo
remanescente para constituição de “Reserva de Lucro”, no valor
de R$115.994,32, para futura deliberação. (iv) a destinação do
lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em
31.12.2019, no valor total de R$543.146,93, da seguinte forma:
a) Constituição de Reserva Legal equivalente a 5% do lucro
líquido do exercício, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76,
no valor de R$27.157,35; b) Distribuição de Dividendos, no valor
total de R$515.989,58, englobando os dividendos obrigatórios e
os dividendos adicionais, sendo a parcela de R$190.916,14 paga
em até 60 dias a contar da presente Assembleia Geral e o saldo de
R$325.073,44 compensado com créditos detidos pela Companhia
contra os acionistas; c) Complementando o disposto no item
“b” acima, os Acionistas ratificam a distribuição de dividendos
adicionais no R$546.726,26 atinente a Reserva de Lucros dos
exercícios anteriores, sendo a parcela de R$202.288,72 paga
em até 60 dias a contar da presente Assembleia Geral, e o
saldo de R$344.437,55 compensado com créditos detidos pela
Companhia contra os acionistas. Em matéria extraordinária (v)
Por fim, os Acionistas ratificaram: a) a destinação da quantia de
R$9.512.974,87 para a remuneração global dos Conselheiros
e Diretores para o exercício de 2016 a 2019; e b) a destinação
da quantia máxima de R$2.892.158,00 para a remuneração
global dos Conselheiros e Diretores para o exercício de 2020.
Encerramento: Nada mais. Recife/PE, 23.10.2020. Acionistas:
Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, João Paulo da Costa Barros
Lins, Evandro Curvelo Hora, Aldo Barbosa Albuquerque Segundo.
Fundo de Investimento em Participação Aeroespacial - Por: João
Antônio Lopes Filho. Ada Rosenfeld, Fernando Uchôa de Moraes.
JUCEPE nº 20208083154 em 21/12/2020 e Protocolo 208083154
de 10/12/2020. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.