DOEPE 30/01/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • No 20
Poder Executivo
Recife, sábado, 30 de janeiro de 2021
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Governo realiza audiência pública sobre projeto de
concessão de Centro de Convenções de Pernambuco
O
G overno de Pernambuco, por meio
da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur),
realiza, na próxima segunda-feira (1o), às 10h,
uma audiência pública sobre o processo de concessão de uso do Centro de Convenções de Pernambuco à iniciativa privada. A atividade é uma
das etapas do processo de concessão, que teve
início com o lançamento do Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI) no ano passado. Em virtude das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento terá o formato de
reunião online e será transmitido pelo canal oficial do Governo de Pernambuco no YouTube.
O link também ficará disponível na página
do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br). Interessados poderão participar da audiência. Para isso,
poderão encaminhar perguntas através do chat
da transmissão, por e-mail ou por manifestação
oral durante a sessão mediante inscrição prévia
(confira abaixo os detalhes para participar). Elas
serão avaliadas e respondidas durante o evento.
O governo também está colhendo contribuições por meio de um canal de diálogo público. Para isso, basta encaminhar um e-mail para [email protected]. O
prazo para envio das contribuições se encerrará
no próximo dia 5 de fevereiro. Todos os arquivos referentes ao projeto estão disponíveis, para download, no site do PPPE (www.parcerias.
pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html).
Os aportes feitos durante a audiência poderão
ser acrescidos aos estudos produzidos pela Houer Consultorias e Concessões, que embasarão futura licitação para administração, operação, manutenção, exploração comercial e modernização
do equipamento por um prazo de 35 anos. Com
a finalidade de desenvolvimento da infraestrutura turística do estado de Pernambuco, o estudo
prevê a exploração da área interna e externa do
Cecon, com adoção de medidas de sustentabilidade, modernização predial e requalificação.
O relatório produzido pela Houer abarcou
modelagens socioambientais; de mercado e demanda; engenharia e arquitetura; econômico-financeira e jurídica. Os estudos apontaram para
um modelo de concessão de uso com outorga
onerosa. O futuro edital de licitação prevê uma
disputa pelo maior valor de outorga, com valor
inicial estimado em R$ 4,8 milhões. No projeto, que terá a Empetur como poder concedente,
estão previstos investimentos de R$ 39 milhões
na requalificação, dos quais cerca de R$ 21 milhões devem ocorrer nos primeiros 24 meses da
concessão, além de R$ 541,9 milhões de investimentos na operação ao longo do contrato.
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A Audiência Pública será realizada por meio
de videoconferência no dia 1o de fevereiro de
2021, das 10 às 12h. A videoconferência será
realizada pela ferramenta “Zoom” e transmitida
pelo canal do Governo do Estado de Pernambuco no YouTube.
As contribuições por escrito durante a sessão virtual poderão ser feitas via comentário,
em formato de texto, no campo específico
(chat/bate-papo) disponível no link de transmissão da plataforma YouTube. As contribuições devem conter nome completo e e-mail
do autor(a).
Para exercício da manifestação oral durante
a sessão virtual, é necessário enviar prévio pedido de inscrição pelo interessado até 30 (trinta) minutos antes do início da audiência, portanto, até as 9h30 do dia 1o de fevereiro de
2021. O pedido dos interessados em se manifestar oralmente deverá atender aos procedimentos indicados abaixo:
a) Enviar uma mensagem, em formato de texto, para o e-mail: dialogopublico.cecon@
seduh.pe.gov.br, informando: nome completo; endereço de e-mail válido; e nome
da empresa/entidade que representa (se for
o caso).
b) Serão enviadas ao interessado cadastrado
para manifestação oral, as informações para acesso à reunião no aplicativo “Zoom”,
plataforma onde a audiência ocorrerá e que
emitirá o sinal original para transmissão do
YouTube;
c) É necessário que o interessado na manifestação oral faça o download e instalação do
programa “Zoom” e siga as instruções para
acesso à reunião;
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C )(*++, do equipamento
público está condicionada
a investimentos que somam
mais de R$ 500 milhões pela
iniciativa privada
d) Ao acessar a reunião, o interessado na manifestação oral deverá aguardar o momento de
abertura de manifestação, conforme programação da audiência.
Para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, as manifestações orais serão feitas com
observância da ordem de inscrição. O presidente da audiência pública fixará o tempo para as
manifestações orais, tendo em conta o número
de inscritos.
As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e
o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública que será disponibilizado no sítio eletrônico de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco (www.
parcerias.pe.gov.br).
CERTIFICADO DIGITALMENTE