DOEPE 16/02/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 31 - 11
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
III - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
IV - Que a COVID19 persiste como agravo de importância para saúde publica no mundo, no Brasil e em Pernambuco;
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
NOME
RAYANNE LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS
ADMISSÃO
CARGO
13/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
V - A COVID19 é uma doença de transmissão respiratória e que, em Pernambuco, o período sazonal favorável a elevação dos índices de
transmissão dessas enfermidades ocorre entre a semana epidemiológica 6 (fevereiro) e 21 (maio), persistindo até a semana 30 (julho);
SARA LUCIA MEDEIROS DA SILVA
13/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TAYSA LADISLAU CHAVES COSTA
13/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
VI - Que os níveis de cobertura vacinal no estado ainda são insatisfatórios para o controle da doença e para flexibilização das medidas
de isolamento social;
THAYNA ALVES CARDOSO
13/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ALANA LALESKA AZEVEDO CAVALCANTI
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ANA CAROLINA PAIVA FERREIRA
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JACKELINE VANESSA GOMES DA SILVA
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
SUELLEN KATHARINY SILVA DOS SANTOS
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
VII - Todos os esforços por parte das gestões municipais e estadual em abrir serviços, de modo a garantir uma assistência de qualidade e
em tempo oportuno para enfrentamento à Pandemia, e, a demora por parte do Ministério da Saúde em habilitar estes leitos, vem trazendo
para os municípios e estado que perdura no ano de 2021, uma grande dificuldade financeira na manutenção dos mesmos, em especial
na habilitação dos leitos de UTI;
VIII - Que a emergência de novas variantes mais transmissíveis do SARS-COV2, no estado, deve ser contida pelo risco potencial que
estas têm de aumento das taxas de reinfecção, de aceleração da quantidade absoluta de pessoas infectadas e de casos clínicos e da
letalidade por sobrecarga nos serviços de saúde;
IX - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar o pleito da Gestão Municipal, Gestão Estadual para o custeio retroativo dos Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar, bem como os novos leitos que serão abertos, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5404 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
TARCÍSIO FRANCISCO DA SILVA
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
VANESSA CARLA DA SILVA
14/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CINTIA ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS
15/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CYNTHYA MARIA DOS SANTOS
15/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
KEROLLAYNE DAYANNE DOS SANTOS MENDES
15/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
BRUNA LETÍCIA SALGUEIRO DO RÊGO BARROS BRAINER DE
ANDRADE
17/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ARYEL GIBSON GOMES DA CUNHA
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
KAYSE MARIANO SANTOS BARROS
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RITA DE KARCIA DE ANDRADE SOARES
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MICAELY KELLY SILVA DOS SANTOS
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MIRELLA CAROLYNE SILVA DA LUZ
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TAYANNE KETTYNE SILVA SANTOS
18/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
BRENDA SANTOS DE CARVALHO
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
Aprovar as orientações da Área Técnica para realização das atividades que definem o Índice de Infestação Vetorial das arboviroses,
no Estado de Pernambuco
EMILY KELLY ARRUDA DO NASCIMENTO
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ISABELA RAYHANNE CRUZ DA SILVA
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
PRISCILLA FERNANDES SILVA DE FREITAS
19/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
GIRLENE REGINA DE LIMA
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - A situação epidemiológica das arboviroses no Estado de Pernambuco, com comprovação da transição sustentada do vírus dengue,
chikugunya e Zika;
III - A restrição necessária das atividades dos Agentes de Controle de Endemias, diante da situação da pandemia da COVID-19;
LARISSA VITÓRIA DE MELO DANTAS
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LUANA IZIDORIO LEITE
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
NATHALIA REGINA MACHADO PEREIRA
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
THIAGO SILVA ROCHA DE LIMA
20/01/2021
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IV - A importância do indicador entomológico obtido através do sistema LIRAa, que define as localidades prioritária dos municípios para
uma melhor intervenção para o controle vetorial.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar as orientações da Área Técnica para realização das atividades que definem o Índice de Infestação Vetorial das
arboviroses, no Estado de Pernambuco.
§1º. As orientações serão coletadas a partir da falta de informação para tomada de decisões, de acordo com as pactuações nas
Comissões Integestores Regional – CIR. Os indicadores entomológicos definem as localidades prioritárias para otimizar as ações de
controle vetorial das arboviroses pelos municípios.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
N°. 115 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas a servidora ANA CLAUDIA PAIXÃO DE OLIVEIRA,
Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n° 120.851-9/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para a III
Gerência Regional de Saúde/Palmares.
N°. 116 - Determinar o exercício do servidor DANYEL MORAES ALVES, Médico Clínico, matrícula nº 299.316-3/SES, na Secretaria
Executiva de Gestão Estratégica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 20/02/2020.
Recife, 10 de fevereiro de 2021.
N°. 117 - Remover, a pedido, a servidora NADJANE GUEDES DO NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
n° 192.647-0/SES, do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Hospital da Restauração/Recife.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
N°. 118 - Determinar o exercício da servidora JOCICLEIDE MARIA ALVES FERREIRA, Médica, matrícula nº 132.801-8/SES, no Hospital
e Policlínica Jaboatão Prazeres, a fim de regularização funcional, retroagindo seus efeitos legais a 17/12/2019.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 091 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
Nº. 075 - Designando JOSÉ ERMANO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 515654/MS, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, no período de 30/11/2020 a 28/02/2021 por motivo
de Licença Prêmio da titular MARIA ERENITA DE SOUZA LIMA, matrícula 224.756-9/SES.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana (7198835), relativo ao
Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98;
Nº. 076 - Designando JOSIE LILIAN PETRICIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 369.045-8/SES, para a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 04/11/2020.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 113 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
ADMISSÃO
CARGO
JESSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
NOME
13/01/2021
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
JÉSSICA NATACIA DE SANTANA SANTOS
13/01/2021
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA PLANTONISTA
ANA CECÍLIA AZEVEDO DE FARIAS
14/01/2021
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA PLANTONISTA
MARÍLIA ANDRADE LIMA
14/01/2021
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA INTENSIVA PLANTONISTA
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 114 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
I - ROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), do Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente
de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da
Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o
servidor MOACIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 380.812-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana,
relativo ao Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 092 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício DP nº 247/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e da SAIF Nº 001072/2019 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089997-6/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.