DOEPE 06/03/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2021
Publicações Particulares
UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO DE PE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Pernambuco
- UNDIME⁄PE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo
18, §1º, do seu Estatuto, convoca seus sócios com direito a voto
para participarem das eleições da Diretoria Executiva, Conselho
Deliberativo, Representantes do Conselho Nacional e Conselho
Fiscal para eleição no 19º Fórum Estadual da Entidade, biênio
2021-2023 e Delegados para o 18º Fórum Nacional - Biênio
2021/2023. Em decorrência da Pandemia da COVID – 19, o evento
será realizado em caráter de excepcionalidade, no formato
virtual, para cumprimento das normas de distanciamento social,
com fulcro no art. 6º, §1º do Regimento da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação, e em observância ao art. 1º,
§4º do Decreto Estadual n. 50.052, e demais decretos que limitam
a promoção de eventos coorporativos. A eleição ocorrerá através
da plataforma digital “Google Meet”, no dia 08 de abril de 2021,
no horário das 8h às 13h. As orientações do processo eleitoral,
conforme disposição estatutária, encontram-se disponíveis, aos
interessados, na Secretaria Executiva da UNDIME/PE – Avenida
Recife, 6205 – Jardim São Paulo – Recife/PE – CEP: 50910-380,
faz-se necessário agendamento, através do e-mail: undimepe@
gmail.com, para tratar das questões supracitadas.
Recife, 06 de março de 2021.
Natanael José da Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria
Presidente da UNDIME/PE
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ nº 33.054.826/0001-92 / NIRE nº 26.3.0001024-1
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em
Assembleia Geral Ordinária no dia 30 de março de 2021, às dez
horas, na sede social localizada à Avenida Marquês de Olinda nº
175 – 4º andar, bairro do Recife – Recife/PE, a fim de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações
financeiras;
2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e das
distribuições de dividendos;
Recife, 02 de março de 2021.
Luciano de Petribu Bivar
Presidente do Conselho de Administração.
INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA
S/A
CNPJ(MF) nº 08.939.548/0001-03 - Nire nº 26 3 0000319-8
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
Convocação dos senhores acionistas para Assembleia Geral
Extraordinária, no dia 15/03/21 às 10:00 horas, na sede social, na
Rodovia BR 232, Km 136, s/n, Agamenon Magalhães, Caruaru/
PE, CEP. 55.034-640, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia I – Escolher entre seus pares o Presidente do
Conselho de Administração; e II – Eleger os membros da diretoria
da companhia. Caruaru/PE, 05 de março de 2021. Bruno de Matos
Henrique – Presidente do Conselho de Administração.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 17.12.20, na sede da Companhia.
I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de
Administração e dos respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade –
exclusivamente em relação ao exercício de 2021, foi analisado
por este Conselho de Administração o Orçamento Operacional
e de Investimentos da Companhia e de suas controladas, que,
rubricado pelos aqui presentes, será encaminhado à Assembléia
Geral da Companhia com recomendação de aprovação, devendo,
no que pertine aos exercícios de 2022 em diante, cujos dados
são apenas indicativos, ser analisado e, se for o caso, submetido
à aprovação oportunamente. V – ARQUIVAMENTO – ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20207982945, em 09.02.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.02.21. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, José
Jaime Monteiro Brennand, Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, José Jaime Monteiro Brennand Filho, André Lefki Brennand.
Ouvintes do Conselho de Administração: Alexandre Coimbra
Bezerra Cavalcanti Brennand, Marcelo Coimbra de A. Brennand,
Marcela Moreira Brennand Paranhos Ferreira, Marília Moreira
Brennand da Fonte e Antônio Luiz de Almeida Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 16h do dia 17.12.20, na sede da Companhia. I –
QUORUM – acionistas representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTO APRESENTADO – o
Orçamento Operacional e de Investimentos da Companhia e
de suas controladas, previamente analisado pelo Conselho de
Administração da Companhia, conforme conclave realizado
nesta data. V – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade –
exclusivamente em relação ao exercício de 2021, restou aprovado
o novo Orçamento Operacional e de Investimentos da Companhia
e de suas controladas, cujo instrumento, devidamente rubricado
pelos aqui presentes, ficará arquivado na sede social para os
devidos fins, devendo, no que pertine aos exercícios de 2022 em
diante, cujos dados são apenas indicativos, ser apreciado e, se
for o caso, aprovado oportunamente. VI – ARQUIVAMENTO –
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20207983011, em 15.02.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 17.02.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente; Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: JARI
BE Participações S/A, representada por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB
BE Participações S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida
Brennand; e ALB BE Participações S/A, representada por André
Lefki Brennand.
OMBREIRAS ENERGETICA S/A
CNPJ/MF n.º 04.760.363/0001-86
NIRE 26.300.013.495
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às 13h
do dia 07.12.20, na sede da Companhia. I – QUORUM – acionista
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO
– dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira Campos
Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV –
DELIBERAÇÕES – conforme autorizado pela AG da Brennand
Energia S.A., única acionista da Companhia, em conclave
realizado nesta data, restou aprovada a prestação de fiança pela
Companhia, em favor da BESA, objetivando garantir as obrigações
que serão assumidas pela BESA em razão da celebração do
Contrato de Locação de Imóvel para fins não residenciais que terá
por objeto a locação da sala n.º 924 do Edf. Centro Empresarial
Brasília Shopping, Torre Norte, pelo prazo determinado de 24
meses e aluguel total de R$ 53.715,44. V – ARQUIVAMENTO –
ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20208055410, em 20.01.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.02.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionista:
Brennand Energia S/A, representada por Mozart de Siqueira
Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
Ano XCVIII • NÀ 45 - 21
CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE
PERNAMBUCO CEASA/PE - O.S.
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
DO CONTRATO DE GESTÃO SEE nº 001/2020.
Nome: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/O.S.
CNPJ: 06.035.073/0001-03
Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE
Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Apoio à gestão do Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do
Estado de Pernambuco, compreendendo os serviços técnico e operacional, visando propiciar a Secretaria de Educação e
Esportes – SEE, suporte no gerenciamento organizacional, dinâmico e proativo, contribuindo assim para a promoção da
Segurança Alimentar e Nutricional.
Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 56.052.445,17 (Cinquenta e Seis milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais e dezessete centavos).
Data de Assinatura e Término do Contrato de Gestão 01/04/2020 a 01/04/2021.
Execução Físico-Financeira 2020
METAS PACTUADAS
INDICADORES
RESULTADOS
ALCANÇADOS
META 01
Garantir o fornecimento e a distribuição dos
gêneros alimentícios nas escolas estaduais, com
Inclusos na
alto padrão de qualidade de segurança alimentar e
Incluso na Submeta 1.1 e
Submeta 1.1 e
nutricional, priorizando que os alimentos utilizados
Submeta 1.2
Submeta 1.2
nos cardápios sejam adquiridos no Estado de
Pernambuco, para fomento a economia local.
SUBMETA 1.1
1.1. *Realizar o fornecimento dos gêneros NDP: (Número de
alimentícios, nas escolas estaduais, de acordo com Escolas que
cronograma pré-estabelecido entre as partes.
receberam dentro
NDP = 100%
do prazo /
Número de
Escolas
previstas) x 100
SUBMETA 1.2
1.2. Garantir o alto padrão de qualidade de
segurança alimentar e nutricional, em conformidade IQN: (Número de
com as especificações técnicas previstas no anexo I
análises
do termo de referência, quanto aos tipos,
realizadas /
características, aspectos, padrões e variedades,
(Quantidade de
sobre os quais deverá ser exercido um rígido
Gêneros
controle junto aos fornecedores/produtores, através adquiridos em
de análises laboratoriais para os gêneros fornecidos
cada
pela O.S. de modo que atinja o índice de Qualidade
distribuição))
Nutricional – IQN de 100% (cem por cento).
x 100
VALOR GASTO NO PERÍODO
(R$)
Incluso na Submeta 1.1 e
Submeta 1.2
R$ 1.684.828,15
IQN = 100%
R$ 998,70
Incluso na Submeta 2.1
Incluso na Submeta 2.1
META 02
Promover o efetivo monitoramento, controle e
fiscalização dos gêneros alimentícios fornecidos
pela O.S
Incluso na
Submeta 2.1
SUBMETA 2.1
2.1 Realizar no mínimo 01 (uma) visita técnica por
IVTR: (Número
fornecedores de cada produto (planta industrial)
de Relatórios das
e/ou distribuidores (centro de distribuição) dentro do Visitas Técnicas
prazo de cada distribuição, gerando relatórios
Realizadas /
IVTR = 100%
técnicos, evidenciando a qualidade dos gêneros
Número de
perecíveis, em conformidade com as especificações Relatórios das
técnicas prevista no anexo I do termo de referência, Visitas técnicas
assim como das condições higiênico- sanitária dos previstas) x 100
entregadores e veículos de transportes.
Despesas Administrativas:
- Tarifa bancária:
- Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI:
Despesa Total do Período:
Valor Repassado no Período:
Saldo do Exercício Anterior:
Outras Receitas:
Rendimentos:
Total da Receita do Período:
Saldo do Contrato de Gestão no Período
R$ 1.807.917,12
R$ 1.337,90
R$ 24.237,16
R$ 3.519.319,03
R$ 4.847.431,56
R$ 0,00
R$ 1.556,80
R$ 1.243,89
R$ 4.850.232,25
R$ 1.330.913,22
NOTA EXPLICATIVA: Pactuação do Plano Temporário de Contigenciamento de Despesas referente ao CG nº 001/2020, em
decorrência da suspensão das aulas na rede de ensino do Estado de Pernambuco, em 08/05/2020, tudo em conformidade com o
Decreto Estadual nº 48.810/2020, conforme medidas restritivas temporárias para enfretamento do coronavírus.
Nome, Cargo ou Função: do(s) Responsável (is) pela execução do Contrato de Gestão:
Gustavo Henrique de Andrade Melo – Diretor Presidente CEASA-PE/O.S.