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Poder Executivo ● 10/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2021
...continuação - CAITITU 3 ENERGIA S/A.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

21. Resultado financeiro
31.12.2020
31.12.2019
Receitas
113.448
87.254
31.12.2019 Renda de aplicações financeiras
31.12.2020
(5.197)
(3.982)
PIS
25.226
145 PIS e COFINS sobre receitas financeiras
41.264
3
COFINS
162.187
797 Outras
149.515
83.275
ISS Terceiros
2.645
19.019
IRRF Terceiros
1.530
4.626 Despesas
(2.914)
(14.981)
Contribuição social
5.045
2.118 IOF, Comissões e Taxas
(19.230)
(16.425)
INSS Terceiros
694
4.933 Taxas bancárias
(4.634)
(7.882)
Outros
50
5.106 Juros
(5.234)
197.377
36.744 Multas
(32.012)
(39.288)
A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumi117.503
43.987
dor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º. (*)
Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identifi- 22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
cado em dez/19 e pago em 2020.
13. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
31.12.2019 fazer face à ocorrência de sinistros.
Caititu 3 Energia S.|A.
Provisão para desmobilização de ativos
3.788.697
- Dados das apólices
15.000.000
3.788.697
- Valor segurado:
Responsabilidade civil de
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em opera- Cobertura:
administradores e diretores
ção total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a pro23/05/2021
visão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam Vencimento:
efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobi- 23. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos filização de ativos era de R$ 3.788.697 registrada no passivo não circulante, mensurado con- nanceiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros recoforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não impacta a nhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos seus
demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com o item 16 valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Com(c) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, tendo sido panhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo - • Caixa e equivalentes de caixa:
unitizado como custo da obra em 2020.
14. Contas a pagar - consórcio: Refere-se aos valores a pagar relativos a construção e ope- contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas
ração de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: apliGPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso comum, ti- cações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substanveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para todas as em- cialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras
obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagapresas na seguinte proporção:
Consorciada
% Participação Consórcio mento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro - A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez.
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09% • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a ComAcauã Energia S.A.
5,45% panhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no exercício. Por esse fato,
Angical 2 Energia S.A.
9,09% esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55% de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram
Arapapá Energia S.A.
3,64% em operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexisCaititu 2 Energia S.A.
9,09% tindo risco de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras
Caititu 3 Energia S.A.
9,09% são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de
Corrupião Energia S.A.
9,09% juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de
Teiú 2 Energia S.A.
7,27% taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco
Papagaio Energia S.A.
0,03% de taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para asseTamanduá Mirim 2 Energia S.A.
14,55% gurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno
Total
100,00% a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do par- saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição
que, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020
31.12.2019 a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
Contas a pagar de bens do consórcio controlados
na Carcará Energia S.A.
1.451.118
- contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente ava1.451.118
- lia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de po15.Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio GPEX- sição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
PAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos do pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercurso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante esti- cado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos
mado das causas é de R$ 1.987 mil em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi cons- em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados
tituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez
assessores jurídicos.
16.Capital social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está re- de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, compresentado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
binando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
% sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus
instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas de
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
79.473.198
99,96%
79.473.198
99,96% juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seSequoia Capital
31.802
0,04%
31.802
0,04% guintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e reTotal
79.505.000
100%
79.505.000
100% cebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconheci17. Receita operacional líquida
31.12.2020
31.12.2019 mento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são
Energia de Reserva – CCEE (a)
48.188
- ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um
Energia de Curto Prazo (b)
4.358.678
- mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento
Receita de compartilhamento de instalações (c)
269.063 superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulanOutras receitas
66 tes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa.
Tributos diretos - PIS e COFINS
(345.901)
(27.798) • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da
4.060.965
241.331 transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método
(a) Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria come também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas preendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas. 24.
de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. As usinas contrata- Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100%
das para gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra
para que sempre fique alguma capacidade ociosa de geração em caso de aumento de demanda. acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ 20.615mil, dos quais serão abatidos R$
(b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de energia das diferenças do balanço 5.006mil, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE
energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz parte. Trata-se de excesso de ge- Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
ração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação de Diferenças, pela CCEE, norDescrição
R$ mil
matizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014. (c) Os detalhes Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
desta receita estão apresentados na nota explicativa 3(f).
Deduções
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
31.12.2019 Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Materiais
(65.658)
- Atualização
(884)
Serviços de terceiros
(479.434)
- Honorários e custas
(185)
Suprimento de Energia
(376.294)
(5.006)
Depreciações e amortizações
(3.387.318)
- Valor líquido da operação
15.609
Arrendamentos e aluguéis
(216)
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicioOutros
(7.808)
nada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. Con(4.316.728)
forme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
19. Despesas administrativas
apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da Companhia.
31.12.2020
31.12.2019
Pessoal
(597.920)
(543.727)
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
Materiais
(2.178)
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Serviços de terceiros
(244.159)
(330.710) Aos Acionistas e aos Administradores da CAITITU 3 ENERGIA S.A. Recife – PE Opinião:
Arrendamentos e aluguéis
(30.394)
(35.941) Examinamos as demonstrações contábeis da CAITITU 3 Energia S.A. (“Companhia”), que comDepreciações e amortizações
(1.432) preendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações
Demais despesas administrativas
(477.162)
(315.179) do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
(1.351.813)
(1.226.989) para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo
20. Despesas regulatórias. a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
perante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para ga- acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição parantia de entrega da energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação co- trimonial e financeira da CAITITU 3 Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho
mercial da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com
descumprimento do cronograma de implantação da usina, cujo processo administrativo foi ins- as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
taurado pela ANEEL.
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
12. Obrigações tributárias

Ano XCVIII • NÀ 47 - 33

conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico –
SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade
de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí
I, II e III e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF
concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo
GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 24, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações
e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da CAITITU 3 Energia S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela
“CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas
demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para
desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais
relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo
revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte
do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 13, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.788.697. Nossa opinião não apresenta
modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O
exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que
emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como
parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais ajustes são
apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou
aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras
informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A
Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem
o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em
conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração, quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o
nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção
relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis:
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria
apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas,
se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em
continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas
nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP. JORGE LUIZ MENEZES CEREJA:
36012440049. Jorge Luiz Menezes Cereja - Contador 1 CRC RS 43679/O - Sócio Responsável Técnico.

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